Pronunciamento de Ronaldo Caiado em 17/12/2015
Pela ordem durante a 227ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.
- Autor
- Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
- Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Defesa da aprovação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2015 - Página 300
- Assunto
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Indexação
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- REGISTRO, SITUAÇÃO, CRISE, AGRICULTOR, REGIÃO NORDESTE, MOTIVO, SECA, RESULTADO, PERDA, LAVOURA, MORTE, REBANHO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DEVEDOR, PRODUTOR RURAL.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na esteira do pronunciamento do Senador José Agripino, eu quero levar ao conhecimento de todo o Plenário a situação caótica que passa o agricultor do Nordeste brasileiro.
São quatro anos de uma estiagem forte, seca, com perda de toda a lavoura, o rebanho sendo dizimado, é a grande realidade que está ocorrendo hoje. O Nordeste está diminuindo o seu número de cabeças de gado, e também, na parte de ovinos e caprinos, a situação é cada vez mais delicada. A lei aprovada para a renegociação da dívida dos agricultores expira agora, no final de dezembro.
Para V. Exª ter uma ideia, Presidente, eu acabo de receber um comunicado de um líder dos pequenos e microprodutores rurais e assentados do Município de Xique-Xique, da Bahia. Eu queria aqui levar isto ao conhecimento dos Senadores do PT, que muitas vezes vêm aqui defender o pequeno agricultor, o assentado: há uma decisão do juiz de Xique-Xique, e, se esses agricultores não renegociarem as dívidas com o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, até 30 de dezembro, são 500 "propriedades" que serão leiloadas. Propriedades entre aspas. São exatamente pequenos lotes de terra que serão leiloados só no Município de Xique-Xique.
Então, veja bem, a situação que está hoje, o caos, principalmente no Nordeste brasileiro. Seria fundamental que o Governo exigisse que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não avançassem até que esta Casa buscasse uma outra solução, porque, infelizmente, pela lei que foi aprovada, esses agricultores não têm como renegociar a dívida, porque eles não têm como quitar a parcela inicial. Então, não adianta você querer exigir que o cidadão que está numa anemia completa seja doador de sangue. Não há como. Não tem compatibilidade alguma a exigência do banco com as regras que foram impostas para que eles possam manter as suas propriedades.
E encerro cumprimentando V. Exª. Estaremos presentes para ouvir, exatamente, o balanço de 2015. No mais, Sr. Presidente, é desejar a V. Exª, à Mesa, a todos os funcionários desta Casa, aos colegas, às colegas, um feliz 2016! Que possamos recuperar aqui, rapidamente, o incentivo, o estímulo e a esperança para sairmos dessa crise. E um Natal também com todos os familiares discutindo agora, vendo qual é que deve ser o melhor rumo para o nosso Brasil, com a presença do cidadão, cada vez mais participando do dia a dia desta Casa.
Muito obrigado.