O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Eu só queria rapidamente - também não poderia deixar -, primeiro, dizer da minha satisfação de estar junto com V. Exª e com o Senador Romero Jucá, que é o nosso Vice-Presidente, e outros colegas da Mesa, o Líder Eunício, aqui, e esta figura querida que ganhou autoridade dentro desta Casa e no Brasil, o meu irmão Randolfe.

    É uma satisfação trabalhar com V. Exª. Eu sou testemunho da sua capacidade de trabalho, da sua determinação, da sua teimosia, da sua persistência de buscar fazer algo que parece impossível nesses tempos. V. Exª prestou conta. As pessoas e a imprensa não sei se vão dar a devida atenção - tomara que sim -, mas qual a instituição neste País que está agindo, como deve agir uma instituição em tempo de crise, prestando conta com transparência, reduzindo despesas concretamente e produzindo mais?

    Eu pedi uma cópia agora ao Bandeira do pronunciamento de V. Exª. Vou para o Acre, amanhã estarei o dia dando entrevistas. Segunda-feira e terça-feira, vou prestar conta porque me orgulha fazer parte da Mesa Diretora do Senado. Eu acho que as assembleias deveriam fazer isso, as câmaras de vereadores deveriam fazer isso, os governos, os outros poderes. Nós estamos trabalhando nesse propósito. Se fizéssemos todos isso, o Brasil estaria melhor, talvez até com alguma sobra de orçamento - o Senador Jucá sabe bem disso.

    Mas eu queria aqui agradecer e desejar um feliz Natal e um bom Ano Novo para todos os nossos funcionários, na pessoa do Bandeira, a todos que nos ajudaram durante este ano na Mesa, na pessoa da Ilana, também a todo o pessoal da Secretaria-Geral, da Virgínia, ao pessoal da Comunicação.

    Encerro e digo uma coisa, Sr. Presidente, nesses tempos, em que V. Exª falou muito bem, em um ano que teimou em não começar e teimou em não terminar, em que tivemos atos que não só judicializaram a política, mas criminalizaram a política - a política está criminalizada -, nós estamos encerrando com uma decisão histórica do Supremo na tarde de hoje.

    Acho que nenhum Senador ainda pode informar, há uma decisão histórica do Supremo que resgata o poder constitucional, e o esclarece, do Senado Federal, a Casa da Federação. O Supremo, por maioria, acabou de estabelecer rito para se apreciar impeachment neste País. Não basta uma Casa - nós vivemos em um sistema bicameral - legislativa admitir afastar um presidente da República, seja quem esteja na Presidência da República. É um sistema bicameral. O Supremo, por maioria, estabeleceu que qualquer proposta de impeachment tem de ter admissibilidade nas duas Casas.

    Outra decisão importante: não pode haver essa história de chapa feita na calada da noite, no bolso de paletó de alguém; tem de ser com voto aberto, o Supremo estabeleceu, e com indicação dos Líderes. E que o Senado, tem, sim, um poder que está estabelecido na Constituição, como V. Exª tem defendido.

    Então, eu acho que, de alguma maneira, em um ano com tantas notícias ruins, nós tivemos essa notícia boa, que vem do Supremo Tribunal Federal, que aclara uma questão que o Brasil inteiro se pergunta e discute. Então, fica esse esclarecimento.

    Eu queria, mais uma vez, reforçar, mais uma vez dizer que V. Exª conseguiu, em um ano difícil para se trabalhar, produzir, trabalhar e dar a sua contribuição, em nome, obviamente, de todos os 81 Senadores, ao País, com produção legislativa, com mudanças administrativas e, também, preservando e garantindo a altivez do Senado Federal.

    Parabéns, um feliz Natal e bom Ano Novo, Sr. Presidente.