O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os dias que antecedem o encerramento do ano legislativo representam um período sempre propício à reflexão.

    É nessa época, Sr. Presidente, que costumamos fazer um balanço mais abrangente de tudo aquilo que realizamos ao longo do ano. É nessa época que avaliamos, com maior nível de detalhe e profundidade, os acertos e os erros cometidos em nossa atuação parlamentar.

    Este 2015, Srªs e Srs. Senadores, foi um ano particularmente difícil. Nosso País viu-se mergulhado numa crise quase permanente, com episódios que se sucediam e ainda se sucedem uns aos outros em ritmo alucinante.

    Ainda assim, quero crer que conseguimos, nesta Casa, ter um ano bastante produtivo. Se é verdade que precisamos dedicar grande parte de nosso tempo aos desdobramentos das crises política e econômica, também é verdade que conseguimos avançar em muitos outros temas que interessam à sociedade brasileira.

    E claro que neste breve pronunciamento, Sr. Presidente, eu não conseguiria descrever todos os avanços obtidos, todos os resultados alcançados em nosso ano legislativo.

    Permito-me, pois, apenas a título de ilustração, destacar algumas dessas realizações.

    Foi neste ano de 2015, por exemplo, que aprovamos no Senado Federal o novo marco legal da biodiversidade.

    A nova Lei, como sabem as Srªs e os Srs. Senadores, torna mais ágeis e mais claras as normas que regulamentam a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.

    Também neste ano, aprovamos uma série de Projetos que configuraram a chamada Reforma Política.

    Estabelecemos novas regras para as proporcionais, visando a fortalecer os partidos mais sérios e inibir a proliferação de legendas menos atentas aos anseios da população.

    Limitamos a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo destinado aos partidos nos programas de rádio e televisão às agremiações que tenham constituído diretórios permanentes em 10% dos Municípios brasileiros, distribuídos em pelo menos 14 Estados, até 2018, e em 20% dos Municípios em 18 Estados, até 2022.

    Essas medidas, Sr. Presidente, ao lado de outras aprovadas no mesmo pacote, certamente contribuirão para que tenhamos no Brasil um cenário político-partidário mais consistente e mais representativo dos ideários presentes na sociedade.

    Ainda no campo eleitoral, aprovamos nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição que reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas, em todos os níveis federativos. Tivemos aqui, seguramente, mais uma vitória das mulheres brasileiras, na bela luta que travam pela equidade de gênero em nosso País.

    Por unanimidade, Srªs e Srs. Senadores, aprovamos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, proposta que permaneceu em debate por mais de 20 anos e que neste 2015, finalmente, conseguimos transformar em realidade.

    Volto a lamentar, Sr. Presidente, que o tempo não me permita traçar um painel mais aprofundado de todas as conquistas alcançadas nestes últimos 12 meses. Conquistas que se espalham, diga-se de passagem, pelos mais diversos setores da sociedade, contemplando os mais variados temas.

    Se estabelecemos em 2015, por exemplo, um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio a distância em nosso País, cuidamos, também, de tipificar o crime de terrorismo.

    Se, preocupados com os rumos de nossa economia, propusemos ao País a Agenda Brasil, também aprovamos a proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos de idade.

    Por todos esses avanços que citei, e por muitos outros igualmente importantes, igualmente capazes de beneficiar enormemente a população brasileira, penso que podemos chegar à conclusão, de que 2015 foi um ano bastante profícuo nesta Casa; um ano em que conseguimos, felizmente, cumprir de maneira satisfatória o nosso dever.

    Resta-nos trabalhar no sentido de, em 2016, prosseguirmos nesta trilha de debater com muita seriedade os problemas do nosso País e aprovar as matérias que atendam aos legítimos interesses de nossos compatriotas.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.