A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiras e companheiros que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, eu quero dizer, Sr. Presidente, que, apesar de todas as dificuldades por que passamos, que enfrentamos e que ainda continuamos a enfrentar neste ano de 2016, de 2015 - 2016, daqui a alguns dias, se iniciará -, apesar de tudo isso, creio que houve ontem uma sessão importante do Senado Federal. Acompanhamos o balanço - e assinamos embaixo dele - apresentado pelo Presidente Renan Calheiros, que mostrou as atividades legislativas importantes, seguidas e crescentes e, mais do que isso, a postura do Senado no sentido de contribuir com a economia nacional, garantindo uma economia dos gastos do Senado Federal, o que é também muito importante.

    O que eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, é a questão política no pronunciamento do Presidente Renan Calheiros, porque o Brasil vive uma crise que é econômica, uma crise profunda, eu até diria, que não é novidade, já que o mundo inteiro vive um problema na economia desde o ano de 2008. E foram as medidas adotadas pelo Governo, sobretudo as medidas anticíclicas, que fizeram com que o Brasil passasse por esse período sem expressar índices negativos que outras economias e outros países do mundo expressaram - índices de 25%, como os países da Europa, no desemprego; índices de recessão de 3%, 4%, Sr. Presidente. Isso não aconteceu, de 2008 até o ano de 2014, graças a um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal.

    E que medidas foram essas? Medidas no sentido não só de ampliar o crédito às grandes empresas, para que intensificassem seus processos produtivos, para que viabilizassem os seus investimentos, mas também de facilitação do crédito para o pequeno produtor, para o pequeno empresário e para as pessoas de modo geral. Então, essa foi uma medida importante adotada pelo Governo.A segunda medida adotada pelo Governo foi a intensificação da política de incentivos fiscais, o que fez, por um lado, com que as empresas se dinamizassem, mas, por outro lado, com que houvesse uma queda na arrecadação do Governo. Mas, repito, não houve nenhum aumento de desemprego e não houve maiores problemas na nossa economia. A terceira medida que o Governo adotou e que considero importante destacar foram as medidas de ampliação dos seus próprios investimentos nos programas sociais e nos programas de infraestrutura. O Bolsa Família cresceu, o Minha Casa, Minha Vida cresceu, nasceu o Minha Casa Melhor. Enfim, foi exatamente devido a essas medidas, Sr. Presidente, que o Brasil conseguiu segurar a sua economia.

    Ocorre que - eu aqui já abordei - todas essas questões fazem com que a arrecadação caia. E este ano nós passamos a viver um problema sério, porque não há mais recursos com o agravamento também... Quando pensávamos que os Estados Unidos teriam sua economia recuperada, quando pensávamos que a Europa estava caminhando para a recuperação, a que nós assistimos? Os países emergentes aprofundaram a sua crise, como é o caso da China, que é o maior parceiro econômico do Brasil hoje. Então, é óbvio que uma queda na economia da China para 7%, 6,5%, que crescia a índice superior aos dois dígitos, 10%, 11%, impacta não só aquele país, mas também o mundo inteiro, visto o tamanho da economia chinesa, principalmente no momento em que a outra grande economia mundial, os Estados Unidos, ainda passava por um processo de crescimento.

    Sr. Presidente, neste momento de dificuldades econômicas que nós estamos vivendo este ano, a oposição costuma dizer que isso decorre de... Aliás, não é só o Governo Federal. Governos estaduais, governos municipais vivem também esse problema, tanto que, apesar das medidas de contenção, apesar do ajuste fiscal que o Governo Federal vem promovendo, recentemente, agora, foi aberta uma linha de crédito para operações de crédito, empréstimos internacionais de Estados e Municípios brasileiros, porque o Governo compreende que a sua dificuldade é também a dos Estados e dos Municípios.

    Ocorre que a oposição... E é bom sempre que se diga que a oposição no Brasil hoje é o que de mais atrasado e antipovo pode existir na política brasileira, porque a oposição de hoje são aqueles que estavam no poder quando privatizaram quase tudo - e o que não privatizaram foi porque o povo não deixou, porque o povo se mobilizou e não deixou que se privatizasse. Foram privatizações eivadas de irregularidades, empresas vendidas a preço de banana, denúncias contra um governo que mudou, no meio do jogo, a regra para poder se eleger, à força de compra de votos, para o que não houve nenhuma investigação em curso.

    É essa a oposição que há no Brasil hoje, a oposição para quem os direitos do trabalhador são muito menos importantes do que a estabilidade na economia, do que o ganho que as empresas podem ter. Vamos lembrar por quantos projetos tivemos que lutar e barrar quando o PSDB presidia este País. Um dos que mais marcaram a luta dos trabalhadores foi, talvez, o mais simples, um projeto de um único artigo, mas que acabava com a CLT, porque colocava o negociado acima do legislado. Veja: isso no Brasil, um país em processo de desenvolvimento, onde a força do trabalho ainda não está plenamente consolidada e organizada. Então, é essa a oposição que há hoje.

    Após as eleições, eleições concorridas e disputadas, em que a vitória da Presidente Dilma não se deu com uma diferença significativa, mas com uma diferença pequena, aproveitando-se do momento de crise e da divisão da sociedade expressa no resultado das eleições de 2014, a oposição tentou aquela velha tática de falar uma mentira cem vezes para ela virar verdade, dizendo que todo problema na economia do Brasil era culpa da Presidente Dilma e que a Presidente mentiu durante as eleições e que fez isso e aquilo e que não havia nenhum elemento externo a justificar essa crise. Ora, quanta asneira, Sr. Presidente. É isto: é tentar falar, falar, falar para ver se pega, aproveitando-se deste momento de dificuldade e fazendo análises pura e meramente oportunistas.

    Não satisfeitos com isso, Sr. Presidente, o que faz a oposição? Busca, a todo custo, de todo jeito, uma justificativa para tentar impedir o mandato da Presidente Dilma, para tentar promover o impeachment neste País. E eu digo isso baseada nos atos desses próprios, nos atos dos tucanos, nos atos dos Democratas, que são aqueles que eram do antigo PFL. Primeiro, ingressaram com representações ou apoiaram representações ingressadas contra a Presidente, que falavam de pedaladas fiscais. Foi um debate o ano inteiro sobre pedaladas. Não sei se a população está prestando atenção, mas as pedaladas sumiram um pouco do noticiário nacional. Hoje, quase não se fala mais em pedaladas, Senador Acir Gurgacz, mas, há dois meses, era só pedalada: pedalada para cá, pedalada para lá, pedalada para cá, pedalada para lá. O que é isso?

    A Presidente, o Governo Federal utilizou, em alguns momentos do ano de 2014, recursos dos bancos públicos - Caixa Econômica, Banco do Brasil - para pagar o Bolsa Família e para cumprir compromissos com o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Só que, Sr. Presidente, eles diziam que isso era empréstimo e que, portanto, ficou negativa a conta, e isso era pedalada, ou seja, uma artimanha para fechar artificialmente, ilegalmente as contas. E dizíamos que isso não era empréstimo, que isso era parte prevista no contrato assinado entre o Poder Executivo, o Governo Federal e os bancos públicos. Mas era pedalada para cá, pedalada para lá, tal e tal.

    Aí eles começaram a perceber, sem falar, que não chegariam a lugar algum. Nenhuma medida de impeachment baseada nisso levaria a lugar algum. Utilizaram, inclusive, um parecer prévio do Tribunal de Contas da União, que não é um julgamento, é um parecer prévio, porque o julgamento é feito pelo Congresso Nacional, mas percebendo, sem muito alarde, que isso não levaria a lugar algum, fizeram outra representação, que diz que a Presidente Dilma utilizou, abriu crédito suplementar, através de decreto, sem permissão legal.

    Ora, Sr. Presidente, o ano não tinha acabado, como não acabou efetivamente. E foi aí, exatamente aí, que, na hora em que o processo contra o Presidente Eduardo Cunha foi aceito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, ele deferiu o pedido de impeachment contra a Presidente Dilma. E, apressadamente, açodadamente, irresponsavelmente, tratou de fazer uma manobra, retirando o líder de seu Partido e elegendo uma comissão cujos membros no geral e na sua maioria eram favoráveis ao impedimento da Presidente Dilma.

    Mas essa imoralidade não durou muito tempo, Sr. Presidente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de uma ADPF ingressada pelo meu Partido, o PCdoB, que havia ingressado com uma ação inicialmente, depois de todas essas medidas acontecidas, depois da eleição de uma chapa avulsa na Câmara dos Deputados, depois de uma votação secreta. E nós aqui votamos abertamente, debatemos o assunto, recebendo uma decisão do Ministro Fachin, desnecessária no meu entendimento, porque, quando a decisão do Ministro aqui chegou, dizendo que a votação deveria ser aberta, nós já estávamos concluindo a votação aberta, Sr. Presidente.

    Então, ontem, o Supremo deu provimento à grande maioria dos itens estabelecidos na ADPF, na ação ajuizada pelo PCdoB com vários outros partidos e entidades que a ela se associaram. Foi uma vitória. Eu não diria que foi uma vitória nossa, porque nós lutamos contra o golpe e defendemos o mandato da Presidente Dilma. Essa foi uma vitória da democracia, foi uma vitória do Estado democrático de direito, não há dúvida quanto a isso.

    No voto do Relator Fachin apresentado antes de ontem, ele recolheu, reconheceu a representação do PCdoB, a ação, mas indeferiu todos os itens. Mas, a partir de uma divergência estabelecida pelo Ministro Barroso, extremamente qualificada - extremamente qualificada, repito -, a votação foi revertida. Ou seja, aquela comissão do Sr. Eduardo Cunha não vale mais, porque a comissão não pode ser de um grupo, tem de ser do Parlamento. Não vale por várias razões. Houve chapa independente e votação secreta. Então, o processo terá de começar do zero e como pretende a lei.

    Sr. Presidente, iniciei meu pronunciamento, falando sobre o balanço da Casa e disse que a parte mais importante era a política, porque, neste momento, o papel do Senado Federal tem sido muito importante, tem sido o papel do equilíbrio.

    Aqui, quero destacar, Senador Acir, o papel do Presidente Renan Calheiros, extremamente equilibrado. Ontem, quero dizer que tive muito orgulho, apesar de que tenho a convicção, a certeza de que a população brasileira... Não é que ela não aprove, mas rejeita a política e os políticos brasileiros, levando em consideração a péssima conduta de alguns desses Parlamentares. Mas, ontem, tive muito orgulho de aqui estar e de ver que existe, sim, uma parcela de Parlamentares que tem compromisso não com seus interesses políticos pessoais, mas com o País, com a Nação.

    O Senado tem sido a Casa do equilíbrio. O Presidente Renan Calheiros é do mesmo Partido do Presidente Eduardo Cunha, que é do mesmo Partido do Vice-Presidente da República, mas tem deixado de lado suas questões partidárias para agir como Presidente de um Poder, que tem responsabilidade com o País, que jurou o cumprimento da Constituição brasileira, lembrando, inclusive, o envolvimento absurdo, condenável, do Congresso Nacional no golpe de 1964, porque, de forma extemporânea e meramente política, declarou a vacância da Presidência da República em 1964.

    Então, Sr. Presidente, quero dizer que fico feliz. Quero aqui fazer este pronunciamento, destacando o papel que tem tido o Senado, sobretudo com a postura equilibrada, correta, justa do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. Isso, para nós, é muito importante.

    Mas quero, Sr. Presidente, levantar alguns outros fatos, alguns outros aspectos vinculados ainda à crise política do nosso País.

    Nesta semana, tratamos de algumas questões importantes. Quando se fala em impeachment, os retrógrados da oposição, aqueles que são contra os trabalhadores dizem: "É impeachment porque está previsto na Constituição". Ora, é claro que está na Constituição! Mas eles querem impor o impeachment contra a Presidente Dilma, mas não conseguem caracterizar onde está o crime de responsabilidade. Então, se eles não conseguiram caracterizar onde está o crime de responsabilidade, fizeram uma primeira representação, mudaram para uma segunda, depois fizeram uma terceira e uma quarta e, agora, chegaram a esses tais decretos.

    Então, veja: quando não há base legal, o que é que há? Só uma base política, e a política não é razão para que nenhum Presidente da República tenha seu mandato cassado, não só o Presidente, mas qualquer detentor de mandato público, eleito legitimamente pelo povo.

    Então, quando eles insistem nisso, mesmo não havendo a caracterização do crime, o que querem fazer é um golpe. O que está em curso no Brasil é a tentativa de realização de um golpe. E se aproveitam da baixa credibilidade, da avaliação da Presidente Dilma, que não é boa. Mas essa é outra questão. Vivemos, repito, problemas econômicos graves. Não tenho dúvida alguma de que a avaliação de um governo passa pela questão de a economia estar bem, de o emprego ir bem, de o desenvolvimento estar em processo sequente. Não é isso o que vivemos agora, vivemos um momento de retração.

    Ligando as dificuldades políticas à questão ética, é óbvio que aqueles que comandam o Poder Público no Brasil não podem estar bem avaliados pelo povo, porque o povo não tem a capacidade de avaliar que a culpa não é da Presidente Dilma, porque, de fato, contra ela não há absolutamente nada, Sr. Presidente. Pelo contrário, ela tem sido um fator antagônico do que foi a conduta do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não deixou nada ser investigado. Quando foi que a Presidente Dilma fez qualquer tipo de ato, de ação, para impedir as ações do Poder Judiciário, a Lava Jato e tantas outras que estão em curso? Quando se aparelhou a Polícia Federal para que a Polícia Federal não investigasse absolutamente nada? Aliás, o que nós dizemos e a crítica que nós fazemos é pela seletividade não só nas investigações, mas na forma como a informação é dada à população.

    Nesta semana, um dos fatos ocorridos foi a condenação do ex-Governador de Minas Gerais Azeredo a 20 anos. Por quê? Pelo mensalão, que é conhecido como mensalão tucano. Mas isso se deu só agora, Sr. Presidente. Mas, de ontem para hoje, estamos vendo outro noticiário sobre outra operação ocorrida antes da Lava Jato que mostra que essas falcatruas, que os desvios na Petrobras datam de 1997, época do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

    É esse o fato! É este o fato: a corrupção não é da Dilma, a corrupção está entranhada no Poder Público e vem acontecendo há muito tempo. O que se está fazendo agora? Está se tentando fazer uma limpa. Agora, não podemos achar que a culpada de tudo é da Presidente Dilma. Mas eles, a oposição, os que são contra o trabalhador e a favor da privatização querem fazer isso. Eles querem fazer isso! Chamaram uma manifestação no domingo passado, e já falei desta tribuna sobre aquela manifestação. Naquela manifestação, eles esperavam que o povo fosse à rua. Mas o povo não foi à rua, nem mesmo aqueles que votaram na chapa opositora à chapa vitoriosa da Presidente Dilma, nem mesmo aqueles.

    No dia 16 agora passado, foi a vez de aqueles que defendem a Constituição brasileira e que são contra o golpe irem às ruas. Foi muito maior em São Paulo, em todos os Estados. Lá no meu Estado do Amazonas, na minha cidade de Manaus, Sr. Presidente, no domingo, não houve nem 500 pessoas na rua. No último dia 16, foram dez mil pessoas às ruas, em Manaus, segundo dados da imprensa, de todos os jornais. Não estou utilizando dados do movimento, não! Estou utilizando dados da imprensa.

    O que significa isso? Significa que o povo brasileiro está alerta, separa as coisas. Não vamos permitir que golpe ocorra neste País! Não vamos permitir isso!

    Tenho tido a oportunidade de, na rua, conversar com algumas pessoas. E o faço com muita alegria. Dialogo e converso. As pessoas dizem o seguinte: "Mas a carne está cara. A luz aumentou. Até quando essa mulher fica?" Aí digo o seguinte: "E, se mudar de Presidente, vai baixar o preço da carne, vai baixar o preço da luz? Não! Pelo contrário!" Precisamos de uma calmaria política, porque, através da calmaria política, vamos poder resolver os problemas ou, pelo menos, iniciar, dar os passos, para que superemos essa crise.

    O Frei Leonardo Boff esteve ontem aqui, no Congresso, no Senado, e foi recebido, ao lado de outros grandes artistas, como Sargento, Chico César, Tássia e muitos outros artistas. Eles diziam o seguinte: "Não podemos confundir a questão política com a questão legal, de maneira nenhuma. Nós estamos aqui não só a defender a Presidente Dilma, mas a defender um mandato legitimamente dado pela maioria do povo brasileiro."

    Então, esse é o espírito que tem de tomar conta dos brasileiros e, sobretudo, da política, mas não é o espírito que tomou, durante o ano inteiro, a Câmara dos Deputados!

    No Senado, apesar de tudo, concordo com o Presidente Renan Calheiros quando ele diz: "Fomos o ponto de equilíbrio. Conseguimos caminhar e, naquilo que foi possível, ajudar o Brasil a superar essa crise." A Câmara, não! A Câmara vive uma guerra permanente, porque o Presidente usa o Poder para se salvar. Ele deveria ter tido a hombridade de, pessoalmente, pedir, senão seu afastamento do mandato de Deputado Federal, pelo menos seu afastamento do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Mas não o faz! Pelo contrário, utiliza o cargo para se beneficiar, para atrasar o seu processo de julgamento. Ele foi ao Conselho de Ética da Câmara, dizendo que não tinha conta nenhuma, e, logo depois, as contas, que não são poucas, apareceram. São contas dele, com a assinatura dele! Portanto, quebrou o decoro, quando mentiu aos Parlamentares em uma reunião de comissão.

    Então, Sr. Presidente, esta semana foi muito importante. As manifestações do povo brasileiro foram bem maiores do que as do domingo pelo golpe. As manifestações contra o golpe foram muito maiores, em um dia de semana, em um dia de trabalho. Aqui mesmo, em Brasília, nós acabávamos a nossa reunião, já eram mais de 21h, e a manifestação estava chegando aqui, Senador Acir.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A manifestação estava chegando aqui, no Congresso, à noite; trabalhadores passaram o dia trabalhando e vieram para cá.

    Reparem, não adianta continuar com esse negócio de impeachment. Não adianta! A Presidente Dilma tem um projeto importante para o Brasil; continua o projeto aplicado pelo Presidente Lula, que não é um projeto perfeito, mas, pela primeira vez, depois de muito tempo, é um projeto que olha para a população brasileira. Temos que retomar a estabilidade econômica para retomar o desenvolvimento, o crescimento do emprego, a distribuição de renda.

    Sr. Presidente, tivemos as manifestações. Nós, mulheres Parlamentares, fizemos uma manifestação importante, colocamos faixas "somos todas Dilma", defendendo o mandato da Dilma e a democracia. Fomos com a Presidente, falamos com ela, quando ela esteve na abertura da 3ª Conferência Nacional da Juventude, para levar não a nossa solidariedade, mas a palavra da nossa disposição de luta, Senador Gurgacz.

    Vejam, quem insiste num impeachment fajuto, que, na realidade, é um golpe, insiste em parar o Brasil. Não será assim, não! Eles acham que farão golpe, e que o povo vai ficar de braço cruzado? Não vai, não! Não vai ficar, mesmo porque estamos nessa luta porque temos projetos políticos diferentes. O projeto deles é o do neoliberalismo; o nosso projeto, não, é o do desenvolvimentismo, que olha a pessoa com a prioridade que ela deve ter.

    Apesar de toda a crise, penso que fechamos o ano, no Senado, com o reconhecimento do povo. Não tenho dúvida nenhuma, Senador Acir! O Senado tem sido reconhecido pela população, pelas instituições, como a Casa do equilíbrio, a Casa da ponderação e, principalmente, como o guardião da Constituição.

    Sr. Presidente, quero aqui também deixar a minha palavra de carinho à população brasileira. Já estamos próximos do Natal e do ano-novo, num momento difícil. A ceia não vai ser tão farta como em anos anteriores, tampouco os presentes serão tão significativos, mas o mais importante é a solidariedade. O momento do Natal, do ano-novo é sempre de muita reflexão, de exercer a solidariedade. Esta é uma palavra muito pouco falada e muito menos exercitada. O que falta à população, o que falta a todos nós, a quem está na política, representando a população, é o exercício da solidariedade.

    Que o Natal e o ano-novo sirvam para essa reflexão; reflexão para que possamos, juntos, ajudar o nosso País a superar a crise. Tenho dito que outros países vivem momentos piores que o nosso, mas o pior não é tão ruim quanto o nosso, porque, na política, estão acertados e unidos para sair da crise.

    A oposição não tem compromisso com o povo nem com o Brasil. Tucanos, PSDB, o que querem é tão somente chegar ao poder e a qualquer custo. Mas, nós dizemos: no Brasil, não vai ter golpe, Sr. Presidente.

    Ontem, eu faria um discurso avaliando a questão da evolução do IDH. Na semana passada, foram divulgados os novos dados do IDH. O Brasil melhorou sua posição, melhorou seus indicadores, apesar de ter caído uma posição no ranking internacional.

    Falando sobre isso, destaco significativamente a desigualdade, o IDH-D. O IDH-D, Presidente Acir, é aquele IDH que mede a desigualdade. Na questão de gênero das mulheres, temos um índice bem inferior aos países vizinhos da América Latina. Por quê? Por uma série de elementos, mas, sem dúvida nenhuma, dois são fundamentais. Um é a diferença de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho, o que não tem explicação, porque temos um índice de escolaridade superior ao dos homens; e a outra diferença é exatamente a falta do empoderamento das mulheres. Uma média de 10% das mulheres Parlamentares no Brasil é muito pouco, está muito abaixo da média do nosso continente, que é de 27%. Mas avançamos em relação a isso também.

    Ao começar o ano, vou fazer um balanço - mesmo porque estamos providenciando a publicação - das atividades da Procuradoria das Mulheres, que me deram a responsabilidade de coordenar. Acho que nunca vivemos um momento tão positivo de unidade entre Deputadas Federais, Senadoras, mulheres brasileiras, no sentido de encaminhar a nossa luta. Aqui aprovamos a PEC da cota de cadeiras para mulheres na Câmara. Essa votação deverá ficar, possivelmente, para março do ano que vem, mas está muito bem encaminhada, graças à grande mobilização que temos conseguido no Brasil inteiro.

    No mais, é agradecer por tudo que tivemos este ano. Tenho certeza de que, se tivermos disposição de continuar na luta, que não é de resistência, mas é uma luta pelo avanço, vamos conseguir superar esse momento e melhorar ainda mais em 2016, cujas previsões não são positivas, mas poderemos iniciar um período de melhora.

    Então, encaminho à Mesa o meu discurso, que trata da avaliação do IDH, para que seja transcrito nos Anais e dado como lido na íntegra.

    Muito obrigada, Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o mais recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ficamos sabendo que, de 2013 para 2014, houve uma melhoria no nosso índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse índice é calculado pelos seguintes indicadores: esperança de vida ao nascer; expectativa de anos de estudo; média de anos de estudo da população até o momento; e renda nacional bruta per capita, isto é, toda a renda do país dividida pelo número total da população. O nosso IDH passou de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014. Quanto mais próximo de 1, melhor a posição do país. A Noruega, a primeira, tem índice de 0,944.

    Em primeiro lugar, devemos reconhecer que, desde 1990, o Brasil acumula crescimento contínuo da qualidade de vida, medida por expectativa de vida, educação e renda, que são os componentes do IDH.

    Entretanto, no comparativo recém-divulgado, referente a 2014, perdemos uma posição. Antes, havia um empate entre nós e o Sri Lanka; isso se deve ao fato de ter havido um crescimento maior daquele país; e, por isso, perdemos uma posição. Uma das prováveis razões terá sido o fato de a renda média do brasileiro ter sido reduzida em 0,74% na comparação com 2013, passando de US$ 15.288 para US$ 15.175. Essa pequena redução pode não se revelar significativa nos próximos anos; em outras palavras, uma vez que a economia volte a crescer, não há risco de esse decréscimo afetar a posição do País, pois a expectativa de vida não diminui em curtos períodos; nem tampouco os anos de escolaridade.

    O que nos preocupa, efetivamente, é outro indicador da ONU, o IDH-D, aquele que diz respeito às desigualdades. Esse índice tem um indicador no sentido oposto ao do IDH convencional: quanto mais perto de zero, melhor a posição do país. Nessa visão, IDH-D brasileiro é de 0,557, com um coeficiente de desigualdade humana de 25,6%. Ressalte-se que não existe um comparativo mundial, pois, segundo a ONU, não há dados suficientes de alguns dos 188 países para o ranqueamento.

    Especialmente preocupante é o índice de desigualdade de gênero: o índice brasileiro é de 0,457, enquanto os países da região têm índices próximos de 0,415. O Brasil tem desempenho semelhante a outros latino-americanos no que diz respeito a índice de mortalidade materna, taxa de fecundidade entre adolescentes, população com ao menos um ano de ensino secundário e participação na força de trabalho.

    Então, onde está o problema? A principal razão para que esse indicador de desigualdade seja tão baixo no Brasil é a má distribuição das cadeiras no Congresso Nacional: 9,9%, enquanto em outros países da América Latina é de 27% a média dos assentos ocupados por mulheres.

    Em outras situações, já defendemos aqui a equidade na representação entre os gêneros no Poder Legislativo. Após anos de lutas, nas eleições de 2014, alcançamos o ideal de chegar a 30% das candidaturas femininas; entretanto, obtivemos menos de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. De acordo com pesquisa da União Interparlamentar (UPI), num conjunto de 189 países pesquisados, o Brasil está na 131a posição, no que diz respeito à presença feminina no Parlamento.

    Que este Congresso tenha este cuidado: de assegurar-se que as regras eleitorais alcancem, efetivamente, a equidade de gênero na representação. Do contrário, se seguirmos com essa sub-representação feminina aqui no Senado e na Câmara dos Deputados -e em câmaras de vereadores e assembleias estaduais -- o Brasil estará reforçando o estigma de desigualdade. E rebaixando-se, comparativamente, a outros países que respeitam esse princípio de igualdade.

    Era o que tinha a dizer. Muito agradecida.