A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, meu querido Presidente, Senador Jorge Viana.

    Eu, como o ex-Presidente Fernando Collor, também quero tratar de um tema polêmico, que é o impeachment.

    Nesses dias conturbados da política brasileira, quero aqui formular também o meu pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que decida, com a rapidez que o momento exige, as regras para o andamento do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

    A expectativa é a de que a decisão seja tomada amanhã. O País está atento para o que decidirá o Supremo Tribunal Federal sobre as regras para tramitação desse processo, no mínimo, muito polêmico.

    Deixo claro, como defensora da democracia: sou contrária ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, aberto, de modo arbitrário, na Câmara dos Deputados pelo Presidente da Casa.

    Dilma foi eleita de forma legítima, democraticamente, e não podemos admitir mudanças nas regras do jogo democrático.

    O processo foi aberto com base nas chamadas pedaladas fiscais, que não foram nada além de operações contábeis usuais na Administração Federal em diversos governos, não apenas no Governo do PT. Além disso, os recursos de bancos públicos nessas operações, como temos dito diversas vezes, foram utilizados para honrar compromissos de programas sociais, que não podem ser descontinuados.

    Nesse sentido, claramente não há acusação de crime de responsabilidade que se sustente nesse processo. Sendo assim, o próprio pedido não possui requisitos jurídicos.

    Além disso, o processo está totalmente contaminado sob o ponto de vista político, visto que foi deflagrado por uma figura que se encontra sob pesadas acusações de corrupção.

    O Deputado Eduardo Cunha tentou chantagear o Governo e não possui condições morais para seguir à frente desse processo, nem mesmo à frente da Câmara dos Deputados.

    Portanto, não havendo razões para a destituição da Presidenta, é fundamental que esse processo ande o mais rapidamente possível para que o País possa tomar novamente o rumo normalidade.

    O Brasil não suporta mais esperar. Não apenas o mundo político, mas a sociedade aguarda o julgamento do STF. É, portanto, uma decisão que se faz urgente.

    De nossa parte, penso que a maior e melhor contribuição que poderemos oferecer ao País neste momento é ajudar a acelerar esse processo, dando seguimento às nossas atribuições parlamentares. Acho que não devemos entrar em recesso em janeiro. É inadmissível fecharmos as portas e sairmos daqui, deixando o barco à deriva.

    A economia brasileira fragilizada exige de todos nós responsabilidade e coerência política. Isso significa dizer que a população quer a celeridade na conclusão do processo na Câmara dos Deputados.

    O medo do desemprego, as ameaças de elevação dos índices de inflação, a alta do dólar e a insegurança das pessoas nos impelem à tomada de decisões.

    O momento de incertezas que estamos vivendo afeta todos os setores da economia, e isso é muito ruim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Angela Portela, permite-me um aparte, já que o plenário está vazio? Sei que será tolerante o nosso Presidente.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo um aparte ao nosso querido Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela forma tranquila, transparente e objetiva, reafirmando por que é contra o impeachment. É também a minha posição, que é a mesma posição do Senador Jorge Viana, é a mesma do nosso querido Lindbergh Farias. Hoje, tivemos uma reunião grande...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... e estavam lá centenas de entidades. Foi unanimidade. Não houve uma entidade que não tivesse uma posição contra. Todos entendem na linha de V. Exª: não há critério técnico, nem jurídico, nem político. Eu participei de um impeachment aqui. Eu falava, inclusive, com o ex-Presidente. Queiram ou não queiram, na época se criou um clima político, e aí se consolidou o impeachment - e você participou também, você liderava a juventude naquela época, pela UNE. Então, quero só cumprimentar V. Exª. Estou muito tranquilo e quero reafirmar essa posição. Alguns me dizem - e eu disse ontem e vou repetir agora - "você não precisava antecipar a sua posição, porque nem vai passar na Câmara". Eu quero é que não passe na Câmara, mas tenho posição clara quanto a essa questão. Eu acho que é uma injustiça, eu acho que é um ataque à democracia o que querem fazer. É uma violência. Por isso, não tenho nenhuma dúvida. Eu só queria fazer um aparte, cumprimentando V. Exª.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ângela.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo o aparte ao Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Da mesma forma que o Senador Paulo Paim, eu quero parabenizar V. Exª, que está certa: esse clima está paralisando o País, está influenciando muito a economia. E, concretamente, eu acho que este Congresso Nacional tem que agir de forma rápida. Eu vi alguns argumentos - eu estudei neste final de semana a peça do pedido de impeachment - e fiquei impressionado com a fragilidade deles! É porque tem gente que diz: "Ah, não, o impeachment está na Constituição". Está na Constituição, mas tinha uma série de condicionantes que não foram atendidas pelos que formularam o pedido do impeachment. Sabe o que eles estão dizendo sobre a tese da pedalada - que, vale dizer, houve no governo Fernando Henrique, houve no governo Lula, houve em todos os governos estaduais?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E eles estão falando sobre pedalada em 2015, porque a parte que era de 2014 não foi aceita pelo Presidente da Câmara, porque era outro mandato. Então, veja bem, pedalada em 2015! Um ano que não terminou ainda! Não houve nem julgamento do Tribunal de Contas da União! Estou falando tudo isso para parabenizar o pronunciamento de V. Exª. E eu acho, sinceramente, que o povo brasileiro está começando a entender o que está acontecendo. Eu acho que o fracasso das manifestações de domingo tem a ver com isso. As pessoas estão sentindo que é uma briga política que está paralisando o País, aprofundando a recessão, aumentando o desemprego. Nós vamos resistir, neste Parlamento aqui, a essa tentativa de golpe parlamentar. Parabéns a V. Exª.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Lindbergh. Sem dúvida nenhuma, é muito importante que nós reforcemos aqui o nosso posicionamento contra o impeachment, porque, dessa forma, nós vamos deixar claro...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... que, se considerássemos - fazendo uma (Fora microfone) breve avaliação da situação do nosso País - que baixa popularidade fosse também motivo para impeachment, nós teríamos sérios problemas com os governantes estaduais e municipais em nosso País em relação, também, às pedaladas - como já fizemos aqui as nossas explicações.

    Eu também gostaria muito de agradecer, neste momento difícil e conturbado da política brasileira, à Presidenta Dilma Rousseff. Na semana passada, Senadora Ana Amélia, a Presidenta esteve lá em Roraima. Tínhamos levado vários pleitos, em audiência com a Presidenta, com a Governadora Suely Campos e com o Senador Telmário Mota. Relatamos a necessidade da construção do Linhão de Tucuruí, para interligar o nosso Estado ao Sistema Elétrico Nacional, e a necessidade de resolver uma questão grave da regularização fundiária do nosso Estado. E a Presidenta mudou o decreto e retirou a obrigatoriedade da criação do Parque do Lavrado, que era um dos impedimentos para que concluíssemos a nossa regularização de terras em Roraima. Além disso, ela também anunciou importantes obras de restauração das nossas BRs 174, 432 e 401.

    Então, a Presidenta Dilma foi sensível aos nossos pleitos, indo a Roraima inaugurar o Minha Casa, Minha Vida, ocasião em que ela entregou quase 3 mil apartamentos, unidades habitacionais, para a população do nosso Estado.

    Então, quero registrar aqui, mais uma vez, o meu agradecimento, em nome do povo do nosso Estado, à Presidenta Dilma Rousseff por ter tomado decisões importantes que favorecem o nosso desenvolvimento: o Linhão de Tucuruí, a regularização das nossas terras e a restauração de BRs federais importantes, além do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias de baixa renda com sua casa, sua moradia. É o sonho de toda família ter a sua casa própria.

    Muito obrigada, Presidenta Dilma.