A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana; Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, visitantes das forças policiais ou militares, sejam bem-vindos a esta Casa num dia, eu diria, de muita consternação, tristeza e constrangimento, tanto quanto no dia em que tivemos aqui, há poucas semanas, a prisão do Senador Delcídio do Amaral. Não é diferente hoje o sentimento que toma conta de todos nós, porque o cenário político, a profunda crise política tem impacto, sim, severo sobre a atividade econômica.

    Então, tanto quanto tratar de um processo de impeachment... E volto a repetir: não sou golpista; eu sou uma Senadora que entende que nós temos a responsabilidade de analisar com frieza e dentro da lei. Não é o nosso gosto e a nossa vontade. São os sinais claros de que pode, sim, haver. E me louvo da profundidade do conhecimento dos autores da representação. Então, não vamos mais continuar nessa lenga-lenga de que "é ou não", "é ou não". Eu não sou golpista e acho que é preciso que se respeite a posição de cada um. Eu respeito a opinião de quem não quer impeachment, mas eu quero também que me respeitem pela minha posição de examinarmos esse impedimento eventual da Presidente.

    Hoje foi um dia dramático. O dia em que casas do Presidente da Câmara foram vistoriadas pela Polícia Federal. Autoridades do Governo, da mesma forma, tiveram residências vistoriadas em Brasília e em outros Estados. Documentos foram apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal, numa demonstração muito clara de que hoje, no Brasil, não é apenas pobre ou ladrão de galinha que vai para a cadeia, mas também os poderosos, que estão na prisão, pela força, pela isenção e pela forma republicana com que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão trabalhando em nosso País. É essa a grande lição que fica do que está acontecendo hoje e do que já aconteceu recentemente, com os desdobramentos da crise política, com o início da Operação Catilinárias, que apreendeu, está investigando e fazendo a apuração de vários documentos, para confirmar ou não a inocência de muitos políticos.

    Também o Conselho de Ética da Câmara, enfim, coloca um ponto final nessa discussão. Daí o nome "Catilinárias", muito apropriado para esse processo em relação a Eduardo Cunha. O Conselho de Ética da Câmara, por 11 votos a 9, decide iniciar o processo de cassação do mandato do Presidente Eduardo Cunha, da mesma forma com que o Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto, decide hoje e anuncia hoje iniciar o processo de análise da cassação eventual do mandato do Senador Delcídio do Amaral.

    Isso tudo está acontecendo, e cada dia é uma agonia dentro desta Casa. E isso está se projetando. Teremos hoje uma sessão especial para examinar, no Congresso, o Orçamento de 2016 - vejam só -, e não podemos nem descurar das questões relacionadas, Senador Paulo Paim, ao Aerus. Será que o que votamos vai valer, se não votarmos o orçamento do ano que vem? São decisões importantes, extraordinariamente importantes.

    A propósito, hoje li e quero a transcrição, nos Anais do Senado, de um comentário do Fernando Torres, no site do Valor Econômico:

Faltam 16 dias, mas 2015 ainda pode piorar.

O ano foi difícil até aqui, mas nesses 16 dias até a virada para 2016 as coisas ainda podem piorar - numa combinação entre deixar de se fazer o que deve e estragar o que pode ajudar.

Os indicadores de atividade vão continuar a mostrar sinais [de] baixa, enquanto os de inflação devem seguir apontados para cima - deixando o Banco Central numa situação desconfortável de ter que subir a taxa básica Selic no início de 2016.

No mercado financeiro, a volatilidade deve prevalecer com o início da alta de juros dos Estados Unidos amanhã no front externo - com prováveis reflexos para a taxa de câmbio - e a instabilidade política com a definição do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no front interno. A depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã, o clima da relação com o Legislativo pode esquentar.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, na sequência, um aparte.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já lhe passo.

Ainda sobre a política propriamente dita, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) deve divulgar hoje a pesquisa de popularidade da presidente. E deve apontar também o nível de apoio ao seu impedimento, que deve ser elevado, a despeito dos protestos esvaziados no domingo.

    Concedo o aparte ao Senador Paim e, depois, ao Senador José Medeiros.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, V. Exª sabe o respeito que tenho à senhora, como sei também o respeito que a senhora tem pelo meu mandato - é um respeito recíproco. Eu só queria, na linha da sua fala, reforçar que, independentemente da posição de cada um em relação ao impeachment - a sua posição, a minha e, por que não dizer, a do Senador Lasier, que é muito semelhante à sua - num ponto nós concordamos: pela crise que o País está passando e pelos dados todos que temos ouvido, inclusive de V. Exª neste momento, o Congresso deveria se autoconvocar e trabalhar durante o mês de janeiro. E eu espero que o Supremo, como disse muito bem V. Exª, aponte o rito, aponte como é que deve ser feito o processo natural que já está instalado. E eu quero reafirmar a minha posição - que talvez seja a sua também -: que cada um vote com a sua consciência, naturalmente, e que não fiquemos deixando o Brasil por mais 40 dias esperando como vai se iniciar a discussão do tema. Que voltássemos em janeiro a trabalhar e a corresponder à expectativa da população no momento em que o País está sofrendo tanto por falta de indefinição. Era esse o aparte a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero agradecer, Senador Paulo Paim. E, evidentemente, penso que não temos de baixar a guarda neste momento e que não podemos também nos omitir nesta hora grave do País em que as instituições estão funcionando. A nossa instituição precisa também - a exemplo do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal -, como instituição republicana, como instituição democrática, também precisamos dar esse testemunho de estarmos ligados e compromissados com a solução desse impasse grave que o País está atravessando.

    Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Senador José Medeiros, que a havia solicitado, apenas pedindo licença ao nosso Presidente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Ana Amélia, só para enfileirar com V. Exª nesse pensamento, eu creio que a nossa democracia nunca esteve tão fortalecida. Essa senhora balzaquiana que é a nossa democracia, com quase 30 anos, está num momento em que, como V. Exª disse, infelizmente, há aqui um Senador preso; no meu Estado, há um Governador e um ex-Presidente da Assembleia presos; há as instituições funcionando. E há aqui um pedido de impeachment, que, com certeza, será apreciado. Tomara que saíamos dessa pauta logo. Agora, eu não aceito também, como V. Exª disse, o rótulo de golpista por estar fazendo e ajudando a democracia funcionar. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros.

    Vou concluir, solicitando ao Presidente Jorge Viana a transcrição nos Anais do Senado Federal do artigo publicado hoje, no jornal Valor Econômico, escrito por um professor, por um ex-Ministro da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, aliado do Presidente Lula e...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... aliado da Presidente Dilma Rousseff, que apoiou as eleições desses dois Presidentes, Antonio Delfim Netto, que tenho a alegria e a honra de ter como meu amigo. Ele, que tem a moderação em tudo que faz e em tudo que escreve, escreveu um artigo cujo título é "Estamos afundando". Vou ler dois trechos apenas, Senador Jorge Viana:

O Executivo e o Legislativo parecem subestimar a resultante de suas paralisias para o desenvolvimento e o bem-estar do país. Se não nos organizarmos, e mobilizarmos urgentemente a nossa vontade, imaginação e inteligência, não há a menor hipótese de, nos próximos dez anos, voltarmos a reduzir nossa distância ao crescimento mundial. Nos últimos cinco anos crescemos, praticamente, 5%, enquanto o mundo cresceu 18% e os emergentes (sem o Brasil), nada menos do que 28%. Estamos afundando.

    Declara e conclui o Prof. Delfim Netto.

    Eu queria solicitar a V. Exª a transcrição desse artigo.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por fim, Presidente, e falo em nome, imagino, do...

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Ana Amélia, faço este aparte para cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz sobre o momento dramático que vive o País. No meu entender, este momento servirá para aprofundarmos o funcionamento das nossas instituições republicanas. A operação de hoje da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, como a senhora mesma anunciou ainda há pouco, teve o nome de Catilinárias, que vem de Catilina. E nunca é demais lembrar que Catilina...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que o Cícero disse para ele.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente. E nunca é demais lembrar o trecho da oração de Cícero a Catilina, que inspira essa operação. Parece-me que é um trecho muito adequado para os acontecimentos e, em especial, endereçado ao Sr. Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha. Faço questão de apartear V. Exª e, para contribuir, citar aqui:

Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda nocturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas? Oh, tempos, oh, costumes!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente. Esse aparte brilhante do Senador Randolfe Rodrigues traz uma contribuição quanto ao sentido simbólico - muito direcionado.

    E eu faria a pergunta não pessoalizando num personagem da crise de hoje - mais uma -, mas impessoalizando: até quando vamos tolerar esta crise? Até quando o País suportará esta crise? É a mesma indagação feita por Cícero, um grande orador, ao Senador romano que tentava dar um golpe. Esse, sim, podia ser um golpe, mas eu não sou golpista.

    Eu queria agradecer ao Senador Randolfe Rodrigues e fazer um apelo como Senadora do Rio Grande. E eu o faço, Senador Jorge Viana, imagino eu, em nome do Senador Paulo Paim e do Senador Lasier Martins. Os três Senadores receberam igual correspondência da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e um pedido expresso do Governador José Ivo Sartori.

    A votação do PLC 186, que trata da repatriação dos recursos, é uma matéria apoiada por todos nós. Estamos solidários a esta matéria, que apoiaremos até o final, pois ela é uma forma de juntar recursos para o desenvolvimento nacional. A repatriação desses recursos mantidos no exterior, sem a devida ciência à Receita Federal, é muito importante.

    Qual é a discordância do Rio Grande do Sul, Senador Paim? E V. Exª sabe disso. A discordância é que um Estado que tem uma renda per capita de R$30,00 é considerado pobre, o Espírito Santo.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E um Estado com uma renda de R$25.000,00, o Rio Grande do Sul, é considerado rico.

    Eu trago só essa distorção para dizer que nós o Rio Grande seremos prejudicados se não houver uma alteração nisso. E o nosso Estado já é um Estado prejudicado com uma perda de mais de 3 bilhões anuais por conta da Lei Kandir no incentivo à exportação. Pagamos o preço de sermos um Estado exportador. Isso é inaceitável do ponto de vista da Federação, e o Estado do Rio Grande do Sul não pode aceitar isso. Nós não podemos estabelecer de novo uma guerra federativa aqui entre os Estados, mas não dá para entender que um Estado com uma renda per capita de R$30.000,00 seja considerado pobre e um Estado com uma renda per capita de R$25.000,00, como o Rio Grande do Sul, seja considerado um Estado rico. Pelo menos nesta matéria em que as diretrizes relacionadas com a recente alteração no...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... o Rio Grande do Sul perdeu R$450 milhões por ano e teria um retorno muito inferior à sua participação proporcional ao PIB.

    Eu queria fazer este pedido aos relatores desta matéria: que tenham cuidado, porque nós não poderemos, Senador Paim, nos calar diante da injustiça que o Estado do Rio Grande do Sul receberá pagando o preço por se esforçar para engrandecer o País com as exportações. Nós perdemos 3,5 bilhões por ano por conta da desoneração da Lei Kandir e não podemos entender essa discriminação. O Estado será sacrificado, mas nós lutaremos aqui com a força que temos.

    Muito obrigada, Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Artigo do ValorInveste "Faltam 16 dias, mas 2015 ainda pode piorar".

- Artigo do Valor Econômico "Estamos afundando".