O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente no tema do meu pronunciamento, que é a Zona Franca Verde, Senador Jorge, deixa eu falar aqui, em público, o que eu falei aqui anteriormente para V. Exª. Nunca é demais.

    No aparte que fiz à Senadora Ana Amélia, nós lembramos o trecho da Oração de Cícero a um Senador romano chamado Catilina. A denúncia de Cícero, naquele momento, era ao fato de Catilina estar arquitetando um golpe contra a República romana. Foi muito bem colocado pela Senadora Ana Amélia, e quero reiterar e deixar em amplo e concreto tom.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um golpe de um grupo de Parlamentares querendo tirar a República!

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Era um golpe parlamentar organizado por Catilina. Nesse sentido, eu diria que tem significado de diagnóstico a operação de hoje de manhã ter sido, em especial, na casa do Deputado Eduardo Cunha.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu queria também, aqui, agradecer o tempo da sessão, o tempo deste pronunciamento, cedido pelo Senador Telmário Mota, o qual ocupo, para trazer com enorme satisfação uma excelente notícia, uma histórica notícia para o desenvolvimento econômico do meu Estado. Uma notícia aguardada há muito tempo pelos amapaenses.

    Ontem, Sr. Presidente, a Presidente da República, Dilma Rousseff, comunicou ao Prefeito da minha cidade, ao Prefeito Clécio Luís, que ainda nesta semana, até sexta-feira, assinará o decreto de regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, conferindo, portanto, eficácia ao art. 26 da Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009.

    Veja, Sr. Presidente, em 2009, o então Deputado Sebastião Bala Rocha apresentou uma emenda à chamada MP dos Sacoleiros, e esta emenda possibilitou, na mesma área geográfica de Macapá e de Santana, onde funcionava a área de livre comércio, o estabelecimento dessa área como área de instalação da Zona Franca Verde, um espaço onde era possível fazer a produção, o beneficiamento de produtos oriundos da floresta, com benefícios do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Veja, Sr. Presidente, que praticamente sete anos depois de sancionada essa lei é que conseguimos a sua regulamentação.

    Isso significa um modelo econômico baseado em redução. Aos Senadores e às Senadoras que vieram agora, como a Senadora Vanessa, da Conferência do Clima, a implantação desse modelo de desenvolvimento significa um modelo econômico, no Amapá, com reduzida emissão de gases geradores do efeito estufa. A Zona Franca Verde de Macapá e Santana assegurará às indústrias de transformação que nela se instalarem um conjunto de benefícios fiscais; além do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, haverá a possibilidade de o Estado isentá-las do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

    Seu grande mérito reside no fato de que haja preponderância dos produtos beneficiados daquelas matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvipastoril.

    Isso traz um significado para a Zona Franca. É uma Zona Franca de novo tipo. Nessa Zona Franca, haverá a verticalização da produção possível na própria Região Amazônica. Nela não haverá fábrica de smartphones ou motocicletas, por exemplo, mas deverão se instalar indústrias de fármacos e cosméticos; do segmento madeira-móvel; do setor alimentício; do agronegócio, entre tantas outras que poderão adensar a cadeia produtiva da rica biodiversidade amazônica.

    Assim, a Zona Franca Verde, Sr. Presidente, é um extraordinário impulso para o desenvolvimento do Amapá. Na verdade, a Zona Franca Verde será uma fase nova do desenvolvimento amapaense. Romperemos finalmente com a economia do contracheque. Teremos as condições preestabelecidas para criarmos a indústria de beneficiamento e, como já disse, a verticalização da produção, obviamente tendo condições de exportar produtos que serão beneficiados no próprio Estado do Amapá.

    A antiga Área de Livre Comércio existente em Macapá demonstrou, nos anos 90, Sr. Presidente, ser uma opção de competitividade para o Amapá, um recém-criado Estado-membro da União no início dos anos 90.

    Entretanto, seu período áureo foi curto, primeiro, pela forte resistência para comercialização vindo de outros Estados. Dois anos depois da instalação da Área de Livre Comércio, foi editada a Portaria nº 21, do Ministério da Fazenda, que proibiu o retorno de viajantes em intervalos inferiores a um mês, atingindo diretamente aqueles que buscavam a comercialização na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

    Outro duro golpe na então Área de Livre Comércio em Macapá e Santana foi o estabelecimento do regime de bandas cambiais e a adoção do câmbio flutuante, em fevereiro de 1999, que praticamente duplicou, em reais, o preço das mercadorias importadas e inviabilizou economicamente a grande maioria das lojas da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

    Por isso, há muito que esperávamos a instalação e a criação da Zona Franca Verde. Assim, essa ideia, que anteriormente sofreu inúmeras derrotas no Congresso Nacional, foi aprovada, como já disse, por emenda do Deputado Sebastião Bala Rocha ao Projeto de Lei nº 2.105, de 2007, do Executivo Federal, que substituiu, então, a Medida Provisória nº 431, de 2007.

    Nesse projeto de lei, quando da sua tramitação, foi apresentada a emenda que resultou na sanção, depois, por parte do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei nº 11.898. Entretanto, Sr. Presidente, teria sido somente uma vitória de Pirro se a lei tivesse sido engavetada e não tivesse tido a sua regulamentação.

    Por isso, quero aqui registrar alguns agradecimentos: primeiro, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nosso colega do Senado, Senador Armando Monteiro, que abraçou a causa da regulamentação da Zona Franca Verde; recebeu, em meados deste ano, a mim e ao Senador Davi Alcolumbre; determinou à sua assessoria um prazo máximo de 15 dias, para apresentar a minuta do projeto de regulamentação. Apresentada a minuta do projeto de regulamentação, o Senador Armando Monteiro, no Ministério, ainda nos recebeu por duas vezes seguidas, e, na última, soubemos do despacho para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, para ultimar os detalhes para a regulamentação da Zona Franca Verde.

    Ainda nesta semana, conversamos com a Drª Rebecca, Diretora da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Ela nos havia informado que já havia devolvido a minuta do decreto para a Presidência da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - E ontem tivemos a comunicação, por parte da Presidente, de que, ainda nesta semana, na sexta-feira, finalmente, o decreto deverá ser assinado pela Senhora Presidente da República, e a Zona Franca Verde será em definitivo regulamentada. Após isso, nos termos do próprio decreto, a Suframa terá ainda 120 dias para editar os regulamentos finais.

    Tenho certeza de que teremos, por parte da Drª Rebecca, toda a boa vontade para ultimarmos essa regulamentação. E, em março do ano que vem, já teremos todas as condições preestabelecidas para a instalação, implantação e funcionamento da Zona Franca Verde.

    É nossa pretensão, Sr. Presidente, realizar, ainda em fins de janeiro e início de fevereiro, um seminário em Macapá, convidando o Governo do Estado, a Prefeitura e outros atores - já concluo, Sr. Presidente - para discutirmos e atrairmos investimentos para o Estado. Já há, pelo menos, a confirmação de meia dúzia de empresas em São Paulo que pretendem utilizar os benefícios da Zona Franca Verde, para, lá no Amapá, instalar seu ambiente de negócio, instalar suas empresas.

    Sr. Presidente, essa conquista significa uma fase nova da história do Amapá. É um salto da então economia do contracheque, como é conhecida, para uma economia pujante, que tem a possibilidade de criar mecanismos de verticalização da produção.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Com esse evento de assinatura do decreto e com a posterior implantação, teremos os momentos finais, para termos um ambiente que será decisivo para o Amapá do futuro.

    Isso em uma circunstância nacional de gravíssima crise política e econômica.

    Sr. Presidente, em momentos de crise, a melhor coisa que pode existir é um horizonte de esperança para a superação da crise.

    É uma conquista a Zona Franca Verde, sem dúvida alguma. Todos estão de parabéns: o Governo, o Ministro da Indústria e Comércio, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, o então Deputado Sebastião Bala, o meu colega de Senado, Senador Davi. Todos estão de parabéns pelo esforço coletivo para nós agora, em definitivo, inaugurarmos uma nova fase de desenvolvimento no Amapá.

    Agradeço a V. Exª.