O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, gostaria, em primeiro lugar - estava ausente semana passada, participando da COP 21 -, de cumprimentar V. Exª, cumprimentar os colegas, agradecer a todos que, num voto de confiança, ajudaram a melhorar o Brasil.

    Nesses tempos de notícias que não são nada boas, Senador Ataídes, a votação do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação fez o coroamento, no Senado Federal, de matérias que podem, sim, fazer o Brasil ficar mais competitivo. Entre essas matérias, cito o Projeto nº 777, de que tive a honra de ser Relator, que estabelece o novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação; o projeto de acesso à biodiversidade, que aprovamos também neste ano; e a mudança constitucional que fizemos em fevereiro, quando adequamos a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil aos tempos atuais, aos desafios do mundo de hoje.

    Portanto, eu queria dizer, sem medo de estar sendo exagerado, que este ano de 2015 pode, sim, ser considerado, do ponto de vista da melhoria da legislação brasileira, o ano da ciência, da tecnologia e da inovação. Para mim, é importante.

    Aproveitando este momento em que, como orador inscrito, venho à tribuna do Senado, queria fazer a leitura, Sr. Presidente, de um requerimento que ontem assumi que traria. É um requerimento feito com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado, pelo qual apresento um voto de aplauso, congratulações e louvor para a delegação brasileira negociadora na COP 21. Foi um trabalho histórico. Fiz esse requerimento, espero colher a assinatura, suprapartidariamente, dos colegas Senadores e Senadoras. Não é uma questão de Governo, é uma questão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira.

    Estávamos eu, Senadora Vanessa, Senador Fernando Bezerra, Senador Donizeti, vários colegas acompanhando. O Brasil cumpriu um papel de protagonista, e o resultado é elogiado no mundo inteiro. Colaborar para que 195 países... V. Exª, que é Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que nos ajuda a trabalhar lá com o Senador Otto, sabe o quanto esse tema é importante para o Brasil.

    O Brasil sediou a ECO 92, a Rio+20, e foi exatamente por conta da ECO 92 que o mundo começou a debater, e agora concluiu esse debate, essa agenda com o compromisso que a COP-21 apresentou para o mundo inteiro.

    É ousado, é uma proposta que surpreende positivamente, e, não fosse a ação da equipe brasileira, certamente não teríamos tido o sucesso que tivemos. Daí a importância de fazermos aqui o devido registro e dar o devido cumprimento, após essas negociações em que o Brasil assumiu papel decisivo. A comunidade internacional aprovou o Acordo de Paris, que agora, sim, sucede Kyoto e traz o mundo para o século XXI. O Acordo também estabelece o risco da mudança no clima, da temperatura no Planeta, o dano que causaria.

    Estão lá estabelecidas também preocupações que todos aqui levantamos. Uma delas: as emissões de gases de efeito estufa da Índia, nos tempos atuais, são mais ou menos equivalentes às dos Estados Unidos no século XIX; as emissões do Brasil hoje são equivalentes às do Reino Unido no século XIX. Não tem sentido ter uma ação direta limitando emissões, impondo uma série de restrições a países que ainda não alcançaram, minimamente, a melhoria de vida da população.

    Sou favorável, claro, a que haja uma mudança do modelo de produção e consumo. Não vamos repetir os mesmos erros, não vamos destruir nossas florestas, como a Europa fez; não vamos copiar o modelo sujo, o modelo insustentável. Mas ficou aprovada proposta nossa, também do Brasil: US$100 bilhões por ano para se financiar, com recursos dos países ricos, o desenvolvimento sustentável nos países mais pobres. Esse é o tipo de acordo que, de alguma maneira, traz um posicionamento mais justo.

    Estou aqui colocando todos os pontos. A moção por mim apresentada - que, espero, tenha a assinatura de vários colegas Senadores - é para toda a delegação brasileira, que foi liderada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pelo Embaixador Marcondes, pelo nosso ex-Chanceler Embaixador Luiz Figueiredo e contou com a participação de um conjunto enorme de funcionários do Estado brasileiro, do Itamaraty, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Embrapa.

    A comunidade internacional firmou um compromisso de não permitir que haja aumento maior que 2ºC na temperatura do Planeta. Só que isso traz uma novidade, que é buscar alcançar o limite de 1,5ºC.

    Também ficou estabelecida a transparência. É vinculante esse acordo feito. Nós vamos ter a condição de acompanhar se os países estão cumprindo os seus compromissos, se estão dando transparência à comunidade científica para que ela tenha acesso às informações, se estão fazendo os posicionamentos, como o IPCC vem fazendo.

    Ouço o Senador Medeiros, para que eu possa concluir o meu pronunciamento.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Jorge Viana, primeiro quero parabenizá-lo pela viagem para participar da COP-21. Sei que foi uma semana de extenuantes debates, mas de suma importância não só para o Brasil, como para o mundo inteiro. Eu venho do Estado de Mato Grosso, e é um Estado, Senador Jorge Viana, que tem sido protagonista na questão sobre desmatamento. Mas eu quero fazer uma ressalva aqui em relação a esses números. Existem, como todos sabem, o desmatamento legal e o desmatamento ilegal. Recentemente, temos ouvido que Mato Grosso aumentou o desmatamento em 40%. Eu tive a curiosidade de saber quanto daquilo era desmatamento legal e ilegal. E não havia uma diferenciação. Eu penso que temos que começar a diferenciar esses números, porque, se V. Exª tiver a oportunidade de viajar de avião por cima da linha de produção de Mato Grosso, verá que a maioria das matas ciliares estão preservadas. O nosso setor produtivo tem um compromisso com a proteção do meio ambiente, até porque os seus produtos serão vendidos lá fora. E há um esforço muito grande. Agora, é preciso, obviamente, termos esse cuidado com a imagem, para não vendermos uma imagem que não é real, até porque boa parte desses países que participam dessa discussão destruiu todas as suas florestas. Comungo com V. Exª e o parabenizo pelo discurso. Mas quero fazer essa ressalva sobre a importância de protegermos a nossa imagem, porque às vezes a vendemos muito mal.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Medeiros.

    E, para concluir, quero dizer que, inclusive, o Governador Tião Viana cumpriu um papel fundamental. O Governador Pedro Taques, do Estado de V. Exª, Senador José Medeiros, estava lá. Eles firmaram um documento...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... um compromisso com a Ministra Izabella, com o Ministério do Meio Ambiente de levar a zero o desmatamento ilegal até 2020.

    Temos que ter essa separação.

    Queria cumprimentar também as entidades não governamentais, o movimento socioambiental brasileiro. O acordo é uma conquista da sociedade brasileira. Vamos ter muito trabalho pela frente.

    E concluo, pedindo que esta moção, com base no Regimento Interno, faça-se constar dos Anais do Senado; que conste o cumprimento a toda a equipe que negociou o Acordo do Clima de Paris do Ministério Relações Exteriores, como também o cumprimento às seguintes pessoas: Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, Ministro Rafael Azevedo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... Ministro Everton Lucena, Conselheiro Paulo Chiarelli - já estou concluindo, Sr. Presidente -, Secretário Felipe Ferreira, Secretário Rafael Da Soler, Secretário Túlio Andrade, Secretário Guilherme Lima, Luiz Andrade; do Ministério de Ciência e Tecnologia: Lidiane Melo, Moema Corrêa, André Araújo, Marcelo Raposo, Márcio Cruz; do Ministério de Meio Ambiente: José Miguez, Adriano Oliveira, Letícia Guimarães, Thiago Mendes, Haroldo Machado, Carlos Klink - nosso Secretário de Mudanças Climáticas -, Mário Mendes, Mariana Egler e Marcelo Rocha; da Embrapa: Giampaolo Pellegrino e Gustavo Mozzer.

    Eu queria então, Sr. Presidente, apresentar esse requerimento que acabei de ler e pedir o apoio dos colegas Senadores e das colegas Senadoras para que possamos aprová-lo, cumprimentando a equipe coordenada pela Ministra Izabella Teixeira que ajudou nas negociações.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.