O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito de pauta, eu queria fazer um registro e um apelo até a V. Exª, como nordestino de Alagoas que é.

    Eu estive ontem, na Assembleia Legislativa do meu Estado, numa audiência pública que criou a Frente Parlamentar de Combate aos Efeitos da Seca e de Atenção às Necessidades Hídricas.

    Durante a reunião foi levantada uma coisa que é preocupação de todos nós há muito tempo, que é o vencimento dos débitos do crédito rural do pequeno produtor rural.

    Neste momento, Senador Renan Calheiros, na sua Alagoas, no meu Rio Grande do Norte, na Paraíba, em toda parte, estão os oficiais de justiça levando intimações para pequenos produtores rurais que, há cinco anos, padecem debaixo de seca, não colhem um pé de quiabo, não têm renda de coisa nenhuma. Pelo contrário, o nosso Sertão está ficando deserto, as pessoas estão indo embora para as cidades, para mendigar algum tipo de atividade. E os oficiais de justiça na porta das casas que ainda estão habitadas cobrando uma dívida que não pode ser paga!

    O que se pleiteia? A prorrogação, por pelo menos um ano, enquanto se busca uma alternativa. V. Exª sabe qual é o valor da prorrogação por um ano dessas dívidas? Eu estive com a Ministra da Agricultura, a Senadora Kátia Abreu, que é favorável à ideia, que está diligenciando no sentido de fazer com que essa matéria entre na pauta do Conselho Monetário Nacional de quinta-feira. Ela me disse que esse valor está entre R$20 milhões e R$30 milhões - nós estamos falando de algo entre R$20 milhões e R$30 milhões! Esse é o custo da angústia de milhares de pequenos produtores rurais do Brasil inteiro, principalmente do Nordeste.

    O que eu estou fazendo neste momento? Um apelo a V. Exª, para que, como Presidente do Congresso, como Senador nordestino, procure fazer contatos, porque, se não surtir efeito, eu vou procurar o meu Líder, vou procurar o Líder do PSDB, vou procurar os companheiros do Senado para obstruir a pauta. Não é possível que, por conta de R$20 milhões, não se encontre uma solução para prorrogar por pelo menos um ano as dívidas do pequeno agricultor e do pequeno pecuarista do Nordeste. É uma insensatez e uma perversidade!

    Então, eu apelo para a sensibilidade de V. Exª e para o Plenário para que encontremos uma fórmula. Eu estou assistindo a essa situação e vejo, pelas conversas que tenho com os pequenos produtores ou com seus representantes, que e é nossa obrigação neste momento fazer valer o nosso mandato em defesa de quem não tem voz. De modo que queria pedir a sensibilidade de V. Exª, sua atuação, sob pena de termos que nos mover por uma atitude extrema: lutar para obstruir a pauta, não deixar que votem nada até que se encontre uma solução para que uma coisa que custa R$20 milhões resolva a situação de angústia de alguns milhares, para não dizer centenas de milhares, de pequenos produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil inteiro.

    É a palavra que trago ao Plenário e o apelo que faço a V. Exª nesta tarde.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria consultar os Líderes sobre o encaminhamento que vamos dar ao requerimento de inversão.

     Eu, antes, quero concordar com o Senador José Agripino. Nós todos aqui, do Senado Federal e da Câmara também, tivemos um envolvimento muito grande nessa discussão com relação à renegociação dessas dívidas dos pequenos agricultores do Semiárido nordestino e realmente lamentamos. Eu vou fazer contatos, o mais rapidamente possível, para que nós possamos ter, com relação a isso, uma solução que, como disse V. Exª, é a prorrogação da vigência dessas dívidas, pois, em função das circunstâncias e da própria seca, os devedores

estão tendo dificuldades com relação a essa negociação.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com a palavra de V. Exª, Sr. Presidente, com o Ministro Levy, a matéria está pacificada no Ministério da Agricultura. A Ministra me disse que havia falado com o Ministro Levy que, diante da pequenez do volume de recursos envolvido, estaria de acordo e estaria disposta a levar ao Conselho Monetário Nacional, que faz sua última reunião nesta quinta-feira. O importante é que fique, nesta quinta-feira, essa matéria na pauta do Conselho Monetário Nacional. É o apelo que faço a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado, nós fizemos... Nós até propusemos, na reunião de Líderes, a inversão da pauta, a partir do calendário especial que foi dado à proposta de emenda à Constituição, para dar mais lógica à utilização dos recursos da regularização de ativos, porque inicialmente eles seriam destinados à criação do Fundo de Desenvolvimento e do Fundo de Compensação de Perdas.

     Como os governadores pediram a constitucionalização da criação desses fundos para assegurar a segurança jurídica constitucional, era mais lógico e prudente que nós invertêssemos. Por isso é que nós propusemos, na reunião de Líderes...

     Eu faço até um apelo a V. Exª para que nós possamos votar o requerimento. Houve até um equívoco, pela manhã, meu: é que o Senador Eunício Oliveira é o Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e eu sugeri - porque eu não sabia - que o Senador Randolfe Rodrigues pudesse relatar.

    Sabendo da benevolência de V. Exª, eu queria fazer um apelo para nós votarmos o requerimento e avançarmos na nossa Ordem do Dia.