A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós estamos começando, nesta segunda-feira, mais uma semana de turbulências e de tensões que vão exigir de todos nós muita responsabilidade, muita serenidade, muito comprometimento com os interesses da sociedade brasileira.

    Não tenho dúvidas de que esta Casa, que já deu uma resposta, há poucos dias, à sociedade brasileira, mantendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma vai se comportar agora, neste momento delicado, embora, no caso específico do processo de impeachment, a responsabilidade original e inicial será da Câmara dos Deputados.

    Falar da necessidade de fazer uma autoconvocação, já defendida aqui, é uma responsabilidade própria do Congresso Nacional. E, na chamada equipotência de Poderes, nós temos que dar a cada um ou a César o que é de César, para que não haja nenhuma interferência, nem do Judiciário aqui, nem daqui no Judiciário, nem do Executivo aqui, nem daqui no Executivo. Então, o que nós temos que fazer é cumprir os dispositivos constitucionais.

    Antes, Senador Paulo Paim, de iniciar a minha reflexão, no início desta nossa sessão, eu quero saudar um casal de amigos vindo lá de Pelotas. Hoje, para esse casal de amigos, é uma data muito especial. Ela é professora numa área muito cara para o senhor. Ela foi professora da Universidade Federal de Pelotas na área de Direito do Trabalho. A Profª Myriam Bastos dos Santos e Luís Carlos dos Santos, o esposo, hoje completam 60 anos de casados. Isso é, para este século XXI, de fato, uma data a ser comemorada entre os amigos, entre a família, entre todos os que querem bem a esse casal tão distinto da nossa querida Pelotas. Inclusive, o atual Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, foi aluno da Profª Myriam.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Jovem Prefeito.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Jovem Prefeito.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu o conheci.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Imagino que o jovem Prefeito Eduardo Leite tenha sido, pelo menos, um acadêmico com a mesma qualidade acadêmica da nossa querida.

    E outro líder pelotense do meu Partido, Érico Ribeiro, fará 80 anos brevemente, com uma festa, no dia 27 de dezembro, se não me engano. O convite chegou e temos que cuidar e comemorar essas datas. Então, a todos os cumprimentos.

    Senador Paim, como eu disse, estamos iniciando uma semana de muita turbulência. Passei este final de semana fazendo um roteiro por Santa Maria, Santana do Livramento, Quaraí, encerrando em Uruguaiana. Como o senhor e todos os políticos, costumamos ouvir as vozes das ruas. Nós ouvimos as pessoas simples, as pessoas comuns, as pessoas que têm um cotidiano diferente de um político, diferente de um médico, ou seja, as pessoas comuns que vivem o dia a dia. De todas elas - por exemplo, do frentista do posto, onde sempre entramos para tomar um cafezinho e para abastecer o carro - a pergunta era a mesma: "O impeachment vai sair? O impeachment vai sair?"

    A palavra impeachment voltou, Senador Alvaro Dias, a ser usada pelas pessoas. E hoje a Presidente da República voltou a conversar com os jornalistas para dizer que quer uma autoconvocação ou uma convocação extraordinária do Congresso, para que se apresse a análise da peça da representação sobre o impeachment, feita por ninguém mais, ninguém menos do que o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e pelo ex-Ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, também na companhia do constitucionalista e professor Ives Gandra Martins.

    Todas as outras representações com requerimento para impeachment da Presidente foram arquivadas pelo Presidente Eduardo Cunha. Esta foi acolhida. E foi acolhida evidentemente, porque, nas 3 mil páginas da representação, existem argumentos, na visão dos autores, suficientemente fortes para dar início a um processo dessa natureza, que foi vivido pelo Brasil, nos anos 80, com o agora Senador Fernando Collor. Mas este processo de agora, como aquele, só tem consequência e efeito com o povo na rua. De outra maneira, pode ser uma decisão, como se usa no jargão futebolístico, no tapetão. Então, a participação popular será muito importante nesse processo de análise.

    Já se percebem hoje divisões dos partidos políticos, mas nós percebemos, com o que aconteceu também na Venezuela, na eleição deste domingo - felizmente não foi o banho de sangue que ameaçava fazer o Sr. Maduro do alto do seu autoritarismo; o povo, soberanamente, pacificamente, foi lá digitar o nome dos candidatos e a oposição teve uma vitória expressiva na Venezuela -, que a população não suporta escassez, a população não suporta desemprego, a população não pode conviver com a escassez de alimentos e de produtos básicos, com filas para atendimento na saúde e ela não suporta autoritarismo.

    A imprensa foi amordaçada. Os institutos de pesquisa não puderam mais publicar os resultados das pesquisas de opinião. Tudo isso foi amordaçado. O Poder Judiciário, na Venezuela, foi dominado pelo Executivo, contrariando qualquer princípio democrático, qualquer princípio do Estado de direito, a ponto de o Supremo Tribunal brasileiro ter negado um pedido de extradição de um cidadão venezuelano, alegando e justificando, com muita oportunidade e propriedade, que lá não existe democracia, porque o Poder Judiciário não é independente.

    Essa é a nossa diferença se nós considerarmos o funcionamento das nossas instituições aqui, do Ministério Público, da Polícia Federal, especialmente do Poder Judiciário e da Suprema Corte de Justiça, porque Ministros que foram, inclusive, indicados pela atual Presidente e pelo Presidente anterior têm sido de uma independência exemplar. A prova disso foi o que aconteceu, na turma liderada pelo Ministro Teori Zavascki, em relação ao episódio Delcídio do Amaral.

    Nós temos a grata satisfação de o Brasil estar vivendo em um regime de democracia. É exatamente por isso que eu vou repetir aqui: não sou golpista. Não admito que chamem as pessoas que defendem o impeachment ou a discussão do impeachment pelo Congresso Nacional, como é o meu caso, de golpistas.

    Ora, é bom refrescar a memória dos brasileiros e das brasileiras. Há muito pouco tempo, o PT se encarregou de pedir o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, recém-saído das urnas. E, mais recentemente, no segundo mandato, na reeleição de Fernando Henrique, Tarso Genro, Ministro da Justiça, escreveu um artigo candente pelo impeachment já para Fernando Henrique, que tinha saído das urnas.

    Ora, por que o PT podia pedir o impeachment e agora quem pede impeachment é golpista? Não dá para entender a incoerência de atitudes, a incoerência de comportamento. Mudam de posição como quem muda de camisa. A política não perdoa e não esquece esse tipo de incoerência. Não perdoa.

    Nós estamos aqui vivendo essa questão. E nós aqui, no Congresso - no Senado e na Câmara-, vamos decidir, sim, se haverá ou não autoconvocação para examinar a questão do impeachment. Faço justiça, porque, na quinta-feira, o Senador Ricardo Ferraço, aqui, na tribuna do Senado, propôs a autoconvocação, que não traria nenhum ônus para a população, porque não há pagamento extraordinário pelo funcionamento do Congresso quando se trata de autoconvocação.

    Quando eu falo da Venezuela, também posso falar da Argentina. Está havendo uma reação em cadeia das populações que soberanamente estão indo às urnas para dizer um basta aos governos autoritários, de pensamento único, que querem amordaçar o Judiciário, querem amordaçar o Ministério Público, querem amordaçar a mídia e querem também calar, de certa forma, os oposicionistas e a minoria. É dessa forma que a população está reagindo, como fez na Argentina e agora na Venezuela.

    Eu quero dizer também, em relação à Argentina, que nós do Rio Grande do Sul, Senador Paim e Senador Alvaro Dias, temos um vínculo, eu diria, histórico, porque o Rio Grande do Sul faz fronteira com a Argentina e - a maior fronteira com a Argentina está no Rio Grande do Sul - com todo o Uruguai, a fronteira é com o nosso Estado.

    Casualmente tive a feliz oportunidade de passar por Livramento e Rivera, que é uma fronteira extraordinária, porque, às vezes, estamos com um pé no Uruguai e com um pé no Brasil. E há uma extraordinária fraternidade ali, naquelas comunidades de Santana do Livramento e de Rivera. É uma coisa maravilhosa. Não há burocracia, até porque é difícil saber a hora em que você está de um lado e a hora em que está do outro. Aliás, um amigo me disse: "É só olhar o asfalto". O asfalto, no Uruguai, é concreto. No Brasil, é furado, é mal conservado, não tem manutenção, porque é de má qualidade. Mas lá, há séculos - eu diria, dezenas de anos -, aquele asfalto está igual, porque é concreto. O nosso é um asfalto de má qualidade, mas isso é apenas um detalhe.

    Ao que eu me refiro é que também cruzei o Rio Quaraí para ir a Artigas, uma das bonitas e acolhedoras cidades da fronteira, como é Rivera também. Entramos e saímos sem nenhum empecilho, sem nenhuma dificuldade. Eu fui apenas mostrar Artigas ao cientista político Luciano Dias. Saímos de lá, num sábado ensolarado. No mesmo dia, Senador Paim, no sábado, eu fui atravessar a ponte de Uruguaiana a Paso de los Libres.

    Senador, o senhor não acredita: nós voltamos ao passado - e a um passado bem remoto. Para entrarmos na Argentina por Uruguaiana, em Paso de los Libres, nós passamos numa aduana e numa polícia federal de imigração. Primeiro, ficamos numa fila para quem não possui uma carteira de fronteiriço. A Argentina fornece essa identidade para os moradores brasileiros de Uruguaiana. E o Brasil deveria fornecer a mesma identidade para os moradores de Paso de los Libres. A Argentina está fazendo o dever de casa. E o Brasil? Não. Talvez a burocracia levantada pelos argentinos se justifique pelo fato de que não está havendo, nesse aspecto, reciprocidade.

    Vamos convir: quem está sofrendo e pagando o preço dessa burocracia é o cidadão brasileiro ou o argentino que cruza aquela fronteira. Ele fica numa fila e, quando há muito movimento, pode ficar por meia hora, uma hora, duas horas até, no sol - se houver sol - ou na chuva. Ele entra num guichê, onde é bem atendido - tenho que ser justa - por jovens funcionários do governo argentino, responsáveis por essa área. Recebemos uma papeleta bem simplesinha, mediante a entrega da identidade, em que ele anota o número da identidade e dá um carimbo - não há burocracia que resista a um carimbo. Naquele carimbo, está escrito: "A sua permanência é de 72 horas". Quando você volta, tem que ir para outra fila, que é a saída da Argentina, e mostrar aquele boleto que você recebeu, aquela folhinha, mas nem sempre você precisa entregá-lo para eles. Você pode ficar com ele em seu poder. Aí você sai da Argentina. Para os argentinos é exigida a mesma burocracia.

    Agora, vamos imaginar, nesse período de férias, como o dólar está com o preço elevado em relação ao real, para os argentinos o Brasil é uma maravilha. O jornal Clarín já disse que muitos argentinos virão, aproveitando uma situação confortável. Talvez animados até pela vitória do Macri na Argentina, o que estimula a economia daquele país. Então, serão filas quilométricas, porque serão muitos ônibus de turistas argentinos, atravessando a fronteira, por Uruguaiana, para desfrutarem da beleza das praias no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina - de que eles gostam muito -, no Nordeste brasileiro. E ali vai haver um caos.

    Eu estou, então, trazendo esse problema para indagar: que Mercosul é este que determina que um cidadão argentino ou brasileiro que viva ali na fronteira seja massacrado por essa burocracia? Como é que se vai entender o Mercosul dessa forma? Na Europa, integrada, você passa... Agora pode haver problema por conta do ataque do Estado Islâmico, mas não é isso que nós vivemos nessa região. Por que nós podemos, no Uruguai, atravessar com a maior facilidade - na hora em que se pede identificação, identifica-se, isso tem que ser feito - e, na Argentina, é essa burocracia?

    Nós precisamos que as nossas autoridades diplomáticas resolvam esse assunto. Eu sei que o cônsul do Brasil em Libres e o cônsul argentino em Uruguaiana estão se esforçando para resolver esse problema. Quem é que vai entender o Mercosul se continuar essa barreira e essa burocracia perturbando, azucrinando a vida dos turistas que por ali passam? Não há sentido algum nisso que está acontecendo nessa fronteira. Vou pedir ao Itamaraty - faço-o agora - em nome daquelas pessoas. Eu fui uma vez - não sei quando voltarei lá, gostaria de voltar muito breve - mas não sei quando voltarei lá. Agora, as pessoas que moram em Uruguaiana e moram na Argentina...

    O mais irônico de tudo isso é que o Itamaraty pediu-me que fosse acelerar, na Câmara, o acordo de fronteira, assinado pelo governo brasileiro e pelo governo argentino, que dá facilidades de trânsito, de trabalho, de previdência, de saúde, de educação. Nada disso está funcionando, nada. Existe o acordo de fronteira, mas nós não estamos fazendo o nosso dever de casa, que é, por exemplo, emitir essa carteira do Mercosul para os cidadãos argentinos. Então, se não há reciprocidade, os argentinos também se sentem no direito de demorar, para entregar uma carteira, um ano, 6 meses, 8 meses.

    Nós temos que tomar uma atitude mais proativa para que os cidadãos que ali vivem, para que as pessoas que passam por ali, entendam que Mercosul é uma coisa importante. Do jeito que está, não tem nenhuma relevância. Ninguém sabe qual é a relevância do Mercosul com essas dificuldades e com essa burocracia prevalecendo sobre a vida do cidadão.

    Queria também dizer, ainda sobre o Mercosul, que, com o agravamento da crise, nós estamos diante de um grave problema. A Bolívia, que integra o circuito bolivariano, já tentou uma intervenção nos gasodutos da Petrobras lá na Bolívia que trazem o gás natural. O gasoduto da Bolívia alimenta com gás natural todo o sul do País - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Agora, a exemplo de Fernando Lugo, que deu um tarifaço na energia que o Brasil compra de Itaipu, Evo Morales segue o mesmo passo e quer um reajuste superior a 70% para o gás natural que o Brasil compra da Bolívia - e esse gasoduto, construído pelo Brasil, só serve para trazer o gás boliviano.

    A Senadora Gleisi Hoffmann, que está na Mesa, foi até Relatora quando o governo paraguaio pediu o reajuste da tarifa. V. Exª fez uma memorável defesa do reajuste em um embate com o então - de boa memória - ex-Presidente da República e Senador Itamar Franco. Lembro bem da senhora, do quadro, mostrando com argumentação seu ponto de vista. Embora tenha sido contra, Senadora, nós ajustamos.

    Agora, um reajuste de 78% no gás natural que compramos da Bolívia neste momento em que o mercado de gás está de oferta e não de escassez... Temos que pensar de outra forma, porque não podemos nos submeter a um interesse interno. O reajuste é de praticamente 80%, são 78%. Com esse aumento, na prática, o preço atual, que é de US$5,7 milhões por Unidade Térmica Britânica, o famoso BTU de gás, passaria para mais de US$10 milhões. É um aumento injustificável, sobretudo neste momento de grande oferta dessa matéria-prima energética no mercado internacional.

    Como disse, todo gás consumido no Rio Grande do Sul, por exemplo, vem da Bolívia; Santa Catarina e Paraná também consomem o gás natural da Bolívia - Estados igualmente dependentes desse gás boliviano.

    Em Uruguaiana há uma usina que deveria receber o gás natural da Argentina e, de uma hora para outra, virou um elefante branco: o gás da Argentina não veio e, depois, foi preciso fazer uma reengenharia para que aquela usina não fechasse as portas definitivamente e pudéssemos contar com o gás da Argentina.

    É desses eventos e episódios que precisamos tratar aqui com muita seriedade.

    Por fim, mas não menos importante, queria lembrar, em relação ao tema principal do cotidiano dos brasileiros e, de modo particular, desta Casa, que o processo de impeachment começou na Câmara dos Deputados. Há uma sessão extraordinária marcada para esta tarde de segunda-feira para a escolha e a eleição da Comissão Especial que analisará o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. É um colegiado que será composto por 61 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos, de acordo com o tamanho de cada Bancada.

    Caberá à Comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado no plenário da Câmara e, depois, no Senado. E lembro que PMDB e PT, os dois partidos maiores, com maiores bancadas, terão o maior número de representantes nessa Comissão: oito de cada partido.

    Eu queria, a propósito disso, lembrar que o economista Maílson da Nóbrega - que amanhã terá um encontro com os Senadores - traçou recentemente um cenário bastante negativo para a nossa economia, mas previu melhora já no final do próximo ano de 2016 - que muitos estão imaginando que também já está morto. Ele descartou a hiperinflação e o risco de convulsão social, mesmo com a possibilidade de impeachment, por acreditar que a democracia em nosso País, como reafirmei no início deste pronunciamento, está consolidada, as instituições estão fortalecidas. A previsão do titular da Tendências, que é uma das mais importantes consultorias econômicas do nosso País, é de que haverá um novo período de prosperidade a partir de 2018 - portanto, ainda teremos um longo caminho a percorrer.

    "Estamos vivendo a mais desastrosa política econômica da história recente do País", escreveu Maílson da Nóbrega. Apesar de enxergar gravidade na conjuntura atual, Maílson, ex-Ministro da Fazenda do Governo Sarney, ressalta que a crise brasileira de hoje não conta com dois agravantes de outros tempos: a crise cambial e a crise bancária.Ele também comemora o fato de o País contar com instituições cada vez mais sólidas, que fortalecem o sistema democrático e contribuem para o desenvolvimento do País. Ele descartou a hiperinflação e, como eu disse, o risco de convulsão.

    Então, eu quero trazer esta palavra aqui para dizer que, da mesma forma, Senador Paim, nós precisamos resolver - e é inadiável - a questão relacionada ao impeachment para, de uma vez por todas, passarmos dessa fase e entrarmos no debate sobre a verdadeira agenda que interessa ao País: mais crescimento, mais emprego e mais justiça social.

    Muito obrigada, Senador Paim.

     O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, convido V. Exª, se puder presidir, a assumir nossos trabalhos. Se não, convido a Senadora Gleisi Hoffmann.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu tenho um compromisso.