A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Paulo Paim.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, é claro que o tema que me traz à tribuna, hoje, não é outro, senão falar sobre esse pedido de impeachment para a Presidenta Dilma. Durante esse final de semana, foram muitos os debates que nós fizemos pelas redes sociais, com análise de TV, de jornalistas da imprensa, com amigos, com correligionários - muito debate! E muito debate contrário ao impeachment, colocando-o como golpe.

    Eu recebi, mesmo, em minhas redes sociais, várias críticas e comentários contrários às minhas posições, dizendo que não se tratava de golpe, mas que se tratava de impeachment. E que impeachment era algo previsto na Constituição da República e, portanto, tinha legalidade, e não feria o preceito democrático nem rompia o estado de direito. Bom, todos esses argumentos que vieram eu rebati, e gostaria de fazê-lo de novo desta tribuna, para que as coisas fiquem claras.

    Não venho aqui apenas defender a Presidenta Dilma - todos me conhecem pela defesa que faço da Presidenta, do seu Governo, do projeto deste Governo -, mas defender a nossa Constituição, assim como muitas vezes a defendi no plenário desta Casa, mesmo quando a opinião pública exigia, ou quis exigir, de nós posturas diferentes. E é importante defender a nossa Constituição, é importante defender a legalidade, a institucionalidade, porque ela é uma para todos, para os bons e para os maus; porque também podemos ter aqui situações em que injustiças vão ser cometidas, e, aí, nós não vamos poder mais recorrer à Constituição, porque já abrimos mão, de uma vez, para satisfazer a interesses que necessariamente não encontravam base ou respaldo na legalidade.

    E por que eu digo que nós não temos juridicidade para o impeachment? Porque a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Se é verdade que o impeachment é um julgamento político, e ele é político, porque ele é feito pelo Senado da República, aliás, ele não é feito pela Câmara dos Deputados, a Câmara dos Deputados inicia o processo e autoriza o processo, e quem faz o julgamento do Presidente da República é esta Casa, é o Senado da República.

    Ele é um julgamento político? É, mas ele carece de base jurídica, ele carece de crime determinado para ser feito. Não pode ser a bel-prazer do que pensa uma parte considerável ou não do Congresso Nacional, em relação à popularidade da Presidenta, ou de concordar ou não com o programa de Governo que esteja implantando. Tem que haver objetividade.

    E eu pergunto: qual é a objetividade, o crime objetivo que nós temos em relação à Presidenta? A Presidenta, como eu disse, não roubou, não mandou dinheiro para o exterior, tem uma conduta ilibada. Aliás, o Senador Paulo Paim, que convive com ela há mais de 40 anos, fez aqui um depoimento sobre a seriedade da sua conduta. Então, nós não temos nenhum crime objetivo cometido pela Presidenta.

    O que é que estão tentando dizer? Que há um crime de responsabilidade, por ela ter ferido a lei orçamentária, ou seja, não ter olhado para os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal e não ter cumprido com a lei orçamentária. Agora, sobre isso, há vários questionamentos.

    E nós fizemos um grande debate nesta Casa, num primeiro momento, quando do relatório do Tribunal de Contas União, que foi um relatório enviado ao Congresso Nacional, pedindo a rejeição das contas da Presidenta Dilma, por causa das ditas pedaladas fiscais, ou por que ela editou decretos de realização de despesa sem autorização do Congresso Nacional. Então, vamos por partes: as pedaladas fiscais, como disse aqui o Senador Telmário, foi na realidade a autorização que o Governo deu para que a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES pagassem os programas sociais que eles operacionalizam pelo Governo, como é o caso do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Investimentos, para que o Governo depois reembolsasse. E isso foi feito.

    E isso é uma situação que não foi feita só pela Presidenta Dilma. É uma situação que se deu em outros governos. Outros presidentes utilizaram desse mesmo método.

    Aí disseram os Ministros do Tribunal de Contas: "Não. É porque o volume foi muito grande!" Ora, nós não podemos julgar um delito pelo seu volume; o delito é tipificado pela ação, não pela sua quantidade.

    Portanto, se grande ou pequeno, se foi um delito agora, teria que ter sido um delito antes. E também teria que ter recebido o rigor do Tribunal de Contas da União. Então, o Tribunal de Contas da União prevaricou? Não mandou a esta Casa um relatório como deveria ter mandado, com a responsabilidade que se requer dele como órgão de contas?

    Então, não cabe esse argumento do tribunal, até porque essa situação se resolveu no ano fiscal, que foi o ano de 2014. E nós votamos no Congresso Nacional, em 2014, a mudança da meta do resultado primário, encaixando, portanto, esse recurso que foi mandado aos bancos oficiais, para pagar os programas. Portanto, não há que se falar em crime.

    "Editou decretos que autorizavam despesas sem autorização do Congresso Nacional." Desculpe-me, o Tribunal de Contas da União; desculpe-me, quem, nesta Casa, está recorrendo a esse argumento, porque vários decretos foram editados por outros presidentes.

    Eu posso citar aqui o Presidente Itamar Franco, que fez vários decretos que não tinham autorização da Casa. Depois o Congresso Nacional, através de créditos extraordinários, acertou e ajustou o Orçamento da União, como aconteceu agora.

    Por que só a Presidenta Dilma vai ser julgada? Porque ela está impopular? Porque as pessoas não gostam dela? Porque ela não tem um programa que se assente ao que a maioria da Casa ou ao que a maioria dos Ministros do Tribunal de Contas quer? Não pode ser assim. Já houve outros presidentes impopulares, já houve outras situações de oposição sistemática e nem por isso houve impeachment.

    Eu também estive nas minhas redes sociais e ouvi críticas dizendo: "Mas vocês apoiaram ou pediram um impeachment de Fernando Henrique, apoiaram ou pediram um impeachment de Fernando Collor". É verdade, nós éramos oposição e fizemos um embate político, mas entre apoiar e pedir impeachment e abrir um processo de impeachment há diferença.

    Não foi lida, na Câmara dos Deputados, pelo Presidente da Câmara, à época, a abertura de um processo de impeachment contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. E contra o Presidente Collor, quando foi lido, havia um fato concreto, estavam lá dizendo que havia evidências de que o Presidente tinha se beneficiado de uma situação de corrupção. Depois houve uma discussão, inclusive, jurídica, mas havia fato objetivo, era diferente. Então, não pode haver o mesmo julgamento e a mesma conduta.

    Não há, portanto, crime de responsabilidade fiscal da Presidenta em relação a 2014, até porque, Presidente, Paulo Paim, para existir um crime de responsabilidade em relação a 2014, o Congresso Nacional teria que ter votado essas contas de 2014. Nós só temos um parecer do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, que manda para cá um parecer pela rejeição, cujos fundamentos são questionáveis - e nós já alertamos aqui. Para haver o crime, teria que ter havido uma votação pelo Congresso Nacional. Aí, sim, poderia caber a leitura de abertura de um processo de impeachment. Ainda assim, seria questionável, pelos motivos que levaram o Tribunal de Contas da União a apresentar esse voto contrário às contas da Presidenta em 2014.

    Ouço, com prazer, o Senador José Pimentel.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senadora Gleisi, hoje, pela manhã, 30 juristas, professores universitários, advogados, pessoas especialistas em Direito Constitucional estiveram com a Presidenta Dilma, fazendo a defesa da legalidade e do seu mandato, na mesma linha em que V. Exª aqui faz a sua exposição, deixando claro que não existe pedalada na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem na Constituição Federal, para justificar impeachment ou cassação de mandato. Mais ainda, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, a Lei Complementar nº 101, todo ano há, no final do ano, um ajuste formal, aprovado pelo Congresso Nacional, para que você possa conciliar o exercício entre as receitas e as despesas pagas. Ainda em 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não era muito afeito a levar a voto as suas matérias no Congresso Nacional, para ajustar as suas contas no primeiro ano após a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), editou uma medida provisória. E, naquela época, como V. Exª sabe, as medidas provisórias não tinham data para serem votadas. Aliás, até hoje, em pleno ano de 2015, nós temos medidas provisórias editadas nos anos de 1995 e 1996, no primeiro governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso, nós aprovamos uma emenda constitucional determinando que a medida provisória tem validade de apenas quatro meses. Se, em quatro meses, não for convertida em lei, ela perde a sua validade e consequentemente os seus efeitos são vencidos ali. De lá para cá, todo ano, sem exceção, há um projeto de lei para ajustar as contas do Executivo naquele ano. Na última quarta-feira, por 316 votos a 99, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PLN 5, que é exatamente isto: a conciliação de todas as obrigações pagas no ano de 2015 com as receitas do ano de 2015. E o Senado, por 46 votos a 16, ratificou a decisão da Câmara Federal. Portanto, esses 30 juristas da mais alta especialização em Direito Constitucional foram à Presidenta Dilma protocolar um conjunto de informações, dizendo à Srª Presidenta que aqueles que foram derrotados nas urnas, como aconteceu em 1950, com Getúlio Vargas, como aconteceu com Juscelino Kubitschek, que nunca tiveram votos para chegar ao governo pela porta da frente da via democrática, que é o voto, querem dar mais um golpe. Lá, em 1950, com aquela postura, levaram o melhor Presidente do mundo trabalhista, que criou o salário mínimo, que criou a estrutura da infraestrutura brasileira - entre essas, a Petrobras -, a dar um tiro no peito para não aceitar o golpe de Estado. Em seguida, com a eleição de Juscelino Kubitschek, fizeram tudo para que Juscelino tomasse posse e, ao final, na sua sucessão, lançaram um candidato que tinha, como lema, uma vassoura para varrer, segundo eles, a corrupção do maior corrupto do Brasil, que eles diziam que era Juscelino Kubitschek. Aliás, esses meios de comunicação que hoje estão contra Dilma são os mesmos que, com outros nomes, estiveram contra Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e não queriam a posse de João Goulart. Ele tomou posse, e depois patrocinam o golpe em que Brizola tratava da legalidade para enfrentar... Aliás, João Goulart só tomou posse porque havia um governador, na época, no Rio Grande do Sul, chamado Leonel Brizola, que fez uma frente nacional em defesa da legalidade. Quando você pega esses quatro grandes eventos, na matriz deles, estão os mesmos conservadores que nunca aceitaram que os mais pobres também pudessem participar da riqueza brasileira. Por isso, quero parabenizar V. Exª. Não tenha dúvida de que novamente o golpe não passará.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Pimentel.

    Quero fazer do seu discurso parte integrante deste pronunciamento, pela qualidade, pela clareza com que V. Exª se referiu à legalidade e também ao posicionamento de juristas que estiveram hoje com a Presidenta Dilma.

    Durante o final de semana, pude acompanhar o pronunciamento, o posicionamento do grande jurista Celso Bandeira de Mello e também de Dalmo de Abreu Dallari, ambos de forma muito firme, colocando que não existe fato jurídico, juridicidade, tipicidade, para que a Presidenta Dilma pudesse ter um processo de impeachment lido e aberto pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    V. Exª tem razão, também não podem se apegar ao Orçamento de 2015, a um parecer de um procurador do TCU. Em cima desse parecer que nem julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas da União foi ainda, a oposição e setores aqui da Casa colocam que, em 2015, também a Presidente Dilma fez e continuou fazendo as pedaladas.

    Nós aprovamos, como disse aqui o Senador Paim, por um número muito expressivo de votos de Deputados e Senadores, o PLN 5. E o que é o PLN 5? Nada mais do que fazer um ajuste das metas fiscais, do resultado fiscal. E resultado fiscal não é um fim em si mesmo. A meta de resultado primário pode ser mudada. Eu posso ter um resultado superavitário ou posso ter um resultado deficitário, de acordo com a conjuntura econômica do meu País. O que eu não posso é colocar, em cima das costas do povo brasileiro, da maioria da população, a restrição econômica que estou vivendo no momento, cortar programas sociais, cortar programas que são importantes para a manutenção básica das pessoas. Isso eu não posso fazer. E a Presidenta agiu com a responsabilidade de uma estadista. Ela está pagando um preço por essas críticas, mas tenho certeza de que, com todo o debate que nós estamos fazendo sobre essa situação do impeachment, ela vai sair fortalecida.

    Eu me pergunto se impeachment serve para afastar presidente ou governante com baixa popularidade, Senador Paim, porque, se servir, nós temos que afastar vários, no nosso País, a começar pelo Governador do meu Estado e o do seu Estado também.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do meu também. E, em nenhum momento, nós levantamos essa possibilidade.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - No meu Estado, inclusive, além da baixa popularidade e de ter agredido professores, há também denúncias graves de corrupção envolvendo o Governo. E ele fez uma mudança na lei orçamentária: mudou o resultado primário, Senador Pimentel, não no decorrer do exercício financeiro; ele mudou o resultado primário de 2014 em 2015, seis meses depois de fechado o exercício financeiro. Se é para caracterizar como crime de responsabilidade fiscal, está aí, então, caracterizado.

    E eu me pergunto: por que o PSDB não tem a postura em relação ao seu Governador tucano no Paraná? Por que não tem esse mesmo rigor, sabendo que ele teve uma gestão temerária na área fiscal? Eu gostaria que estivesse aqui o Senador Aécio Neves e os Líderes da oposição para que falassem sobre isso.

    Aliás, hoje, numa coluna do jornal Folha de S.Paulo, muito bem escrita, era lembrado o posicionamento do então Senador Tancredo Neves, quando denunciou, do plenário desta Casa, do Senado da República, quando um Senador declarou vago o cargo de Presidente da República de João Goulart, consequência dessa história que o Senador Pimentel aqui estava nos contando. Não queriam deixar Jango assumir. Ele assumiu, mas depois, mesmo assim, impetraram o golpe e declararam vago o cargo de João Goulart.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me? Eu li também a matéria e vou dizer o que li - um pedacinho que faltou, acho, na sua lembrança. Ele que era um homem tranquilo, muito equilibrado, levantou e disse: "Canalhas, canalhas, canalhas".

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. E é muito triste ver que, tanto tempo depois, o seu neto, numa situação semelhante, tem uma postura extremamente contrária da que seu avô tinha. Eu quero lamentar isso.

    Concedo um aparte ao Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Gleisi, V. Exª vem a essa tribuna, eu diria, de coração aberto, para tratar, com muita serenidade, sobre esse assunto, porque ele exige isso não só dos Parlamentares brasileiros, como de toda a sociedade brasileira. É um momento muito sério para a democracia, que custou muito àqueles que tiveram coragem de enfrentar a baioneta, os cães, os tanques. Hoje V. Exª traz um histórico até de procedimentos, de forma muito franca e aberta, conversando com a sociedade, e cita a fala da oposição com relação a impeachments solicitados, mas que não passaram da retórica do discurso, não se consumaram, não houve uma abertura do processo de cassação, exceto o do Senador Fernando Collor de Mello, porque ali houve ingredientes que unificaram a sociedade brasileira, a sua representatividade, o que levou àquela cassação. Olha, eu já vi o Senador Collor voltar a essa tribuna e dizer que o Judiciário posteriormente o inocentou. Imagine este momento de fragilidade econômica, de crise pela qual passa o País, fomentada e gerada por essa oposição e, principalmente, pelo Sr. Eduardo Cunha, cujo currículo é carregado de corrupção. Ele tem um currículo que, talvez, os maiores criminosos do Rio de Janeiro tenham inveja da sua distância curricular, ou melhor, da sua ficha curricular. Talvez um avião grande não dê conta de carregar o volume se imprimirem as denúncias contra o Sr. Eduardo Cunha. Isso é horrível. Isso é muito ruim para a democracia brasileira. Com qual autoridade o Congresso, os Parlamentares e especialmente esse Presidente da Câmara colocam em julgamento uma pessoa que foi eleita democraticamente, pelo voto e pela vontade popular? É verdade que ela hoje tem uma aprovação não desejada, mas os políticos, de modo geral, têm uma aprovação menor que a dela. Se é para tirá-la em função da aprovação que tem, que se tirem todos, que façamos uma eleição geral. Mas ainda não é o caminho, porque, quando o povo vota num momento desses, acaba elegendo alguns humoristas - nós os temos visto ao longo da vida, com todo respeito aos humoristas, que trazem alegria, felicidade. Aqui nos cabe fazer as leis brasileiras. Quero parabenizar V. Exª por trazer à baila nessa tribuna esses esclarecimentos tão fundamentais. As pessoas hoje são bombardeadas por alguns meios de comunicação, como muito bem ponderou o Senador pelo Estado do Ceará, José Pimentel. Esses meios de comunicação estiveram envolvidos, direta e indiretamente, nos momentos mais negros e tristes da história brasileira. Neste momento, Senador Paulo Paim, nós precisamos, sim, fazer uma trincheira para resguardar a Constituição brasileira, para resguardar as leis brasileiras. Não vamos nos curvar diante dos holofotes tendenciosos de uma mídia implacável, de interesses desconhecidos. É importante que usemos a tribuna desta Casa como V. Exª está fazendo - e eu a estou aparteando. A Rádio Senado e a TV Senado são de extrema confiança, e a população vê isso. As pessoas estão buscando o seu verdadeiro esclarecimento. O meu Estado é composto de 15 Municípios. Agorinha, recebi uma mensagem de uma senhora de São João do Baliza. De cada localidade, há várias manifestações, porque fazemos parte desses grupos sociais - como diz o caboclo, do "Zapzap".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E ela dizia assim:

Senador, não estou dormindo. Pela mídia, não votei na Presidente Dilma. Não votei na Presidente Dilma, votei no Senador Aécio Neves, mas estou triste com ele. Votei nele pelo avô dele. Eu amava o avô dele. E hoje ele ir para a mídia para se contrapor exatamente àquilo que o avô dele ontem defendeu? Esse rapaz não pegou o ensinamento do avô dele. Estou triste, me arrependi. Não deixe a Dilma cair não. A Dilma, ela é coisa nossa.

    Essa mulher tem feito essas manifestações. Outra me disse: "Aqui, agora...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quer me passar o telefone? O telefone tocou, saí daqui, e uma mulher dizia:

Senador, estou vendo vocês aí, na tribuna. Diga ao Brasil que a minha filha, Cris, acabou de receber o certificado dela de enfermeira, graças ao Fies. Acabou. Não receberia nunca, porque não teria dinheiro para fazer uma universidade particular. E querem cassar a Dilma!

    Senador Cristovam Buarque, estadista brasileiro que está neste plenário honrando... Querem cassar a Dilma, que ajudou a formar várias Cris Brasil afora. A senhora já imaginou, Senadora Gleisi, um cidadão que chega em casa - o da lamparina - e recebe o Luz para Todos? Chegou a prosperidade, chegou ali o sonho. Ele nunca teria dinheiro para colocar aquela energia ali. Pelo custo dessa energia, querem cassar a Dilma. Assim é com o Prouni, Pronatec, Bolsa Família. Senador Pimentel - o Ceará sempre colocou pessoas sábias - V. Exª tem razão: os ricos, em sua grande maioria, não gostam de dividir a riqueza brasileira com o povo. Quero parabenizar V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Agradeço o seu aparte, que também integro ao meu pronunciamento.

    Eu queria falar, para corroborar o que V. Exª está dizendo, que, se nós estivéssemos tão errados no que nós estamos defendendo aqui - que esse impeachment é uma manifestação golpista, sim, contra a Constituição e a democracia - nós não teríamos manifestações de entidades tão importantes e com tanta credibilidade junto à sociedade como nós tivemos, neste final de semana, a favor da Presidenta Dilma e contra o processo de impeachment. Esse foi o caso da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Conic (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil) e de outras entidades, de muitas outras entidades, como a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes, as centrais sindicais, enfim, todas se manifestando contra o processo de impeachment.

    Então, não é possível que nós... Dizem: "Ah, vocês são do PT. Vocês são pró-Dilma, vocês são do Governo. Por isso é que vocês a estão defendendo". Não é só por isso, é porque estamos defendendo a legalidade, a constitucionalidade. E nós queremos que este País tenha tranquilidade para sair da crise econômica em que está. Aliás, é uma crise que foi muito mais criada por uma crise política do que necessariamente por questões econômicas. Enquanto nós estamos vendo economias do mundo se mobilizarem para estudar o Brasil e fazerem investimentos aqui, nós estamos vendo setores econômicos do Brasil, principalmente do mercado financeiro, apostarem numa crise - é o "quanto pior melhor".

    Aliás, setores do mercado financeiro neste final de semana estavam se mostrando alegres com a abertura do impeachment, porque "Enfim, havia a possibilidade de se resolver isso, de nós termos um outro governo, de termos um governo de união nacional". Como nós vamos fazer a união nacional? O mercado financeiro não derrama uma lágrima por uma pessoa morta. Aliás, nós vimos isso no caso de Mariana, em que o mercado financeiro chorou porque as ações da empresa que estava envolvida caíram, e não pelas pessoas que morreram, pelas casas que foram perdidas.

     Então, não é com essa gente que nós temos de fazer aliança prioritária. Nós temos de fazer aliança prioritária é com o povo brasileiro, com o setor produtivo que dá emprego. E isso esta Casa, este Congresso Nacional, o Senado da República, tem a obrigação de fazer.

    Por isso, temos que ajudar a Presidenta Dilma nas medidas do ajuste e nas saídas para a questão da economia. Não é apoiando o impeachment, não é fazendo um discurso fácil e rasgando a nossa Constituição que vamos resolver o problema.

    Tenho certeza de que a união nacional que tanto se quer é uma união nacional com base num programa que respeita o direito dos trabalhadores, as conquistas que tivemos até aqui, as garantias constitucionais. Também tenho certeza de que aqueles que estão junto com a Presidenta Dilma neste Governo, que fazem parte do seu Governo, estarão ao lado da legalidade, da constitucionalidade e do povo brasileiro.

    O Senador Paulo Paim, que aqui me antecedeu, disse não querer ver traições de novo nesse processo. Eu também penso assim, Senador Telmário, que assume agora a Presidência deste Senado. Nós queremos ver, sim, posicionamentos claros de quem é a favor e de quem é contra, mas quem está no barco tem que ajudar o timoneiro a chegar do outro lado, porque não há, nessa passagem, nenhum percalço que fira a Constituição ou que dê condições ou base jurisdicional para haver um afastamento presidencial.

    Também concordo plenamente com o Senador Paim: seria uma indecência de nossa parte tirar férias, ter recesso parlamentar com a crise que estamos vivendo. Coloca-se o impeachment, e o Congresso vai para casa? Muitos vão para o exterior divertir-se ou descansar, outros vão para a praia. E o povo fica esperando voltarem em fevereiro, depois do Carnaval? A Oposição está apostando tanto assim em carnaval? Quer deixar passar o Carnaval? Quer fazer mobilização para desestabilizar?

    A economia não tem esse tempo. Nós não podemos colocar o País de joelhos diante da vontade da Oposição de fazer política fácil. Não podemos permitir isso. Nós temos a obrigação de ficar em Brasília, de discutir o elemento de uma grande crise política, porque nós somos políticos. Nós fazemos a política no dia a dia e temos que dar resposta à população brasileira.

    Por isso, tenho certeza de que o Presidente do Congresso Nacional, nosso colega Senador Renan Calheiros, que tem tido uma posição sempre muito equilibrada, vai convocar este Congresso, sim, para que fiquemos aqui fazendo o debate, a discussão, e para que possamos apresentar uma solução, o mais rapidamente possível, à população brasileira, à sociedade brasileira. E que não deixemos a economia se contaminar ainda mais com as brigas e com as discussões políticas. É essa a responsabilidade que temos para com o povo brasileiro.

    Quero dizer aqui que faço esta defesa, de novo, não só pela Presidenta Dilma: faço esta defesa pela Constituição do Brasil, faço esta defesa pela legalidade, pela democracia.

    Há aqueles que fazem o discurso fácil, o embate fácil de um contra o outro. Não é assim que nós vamos resolver. Nós podemos ter divergências. Dentro da nossa Base, inclusive, há divergências - o próprio Senador Paim colocou isso aqui. Tenho certeza de que vamos discutir ainda inúmeras matérias econômicas, desde aumento de juros, redução, até questões voltadas à tributação, à sustentabilidade dos programas sociais. Vamos ter posições favoráveis, posições contrárias, mas agora não é disso que se trata. Agora se trata de preservar aquilo que é a riqueza deste País, que é a riqueza que nós conquistamos tão arduamente: a democracia brasileira, a institucionalidade e a legalidade.

    Por fim, Sr. Presidente, eu queria apenas manifestar minha solidariedade aos estudantes de São Paulo. Senador Cristovam, eu já vim a esta tribuna manifestar solidariedade, estive lá...

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eles foram vitoriosos, Senadora!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Foram vitoriosos, exatamente. Meninos de 13, 14 anos, estudantes secundaristas...

    Fiquei emocionada, porque comecei minha militância no movimento estudantil secundarista: fui presidente do meu grêmio estudantil, fui presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Curitiba e da União Brasileira dos Estudantes, que hoje tem uma presidenta, Camila Lanes, que é paranaense. Eu fiquei muito emocionada ao ver aqueles meninos em São Paulo, na frente da escola, dentro da escola, lavando a escola, limpando os banheiros, limpando a cozinha, lutando para ter a escola aberta, fazendo um questionamento a uma política de Estado. E aí, de repente, vem a polícia para cima desses estudantes... Não posso nem criticar a polícia, porque ela foi mandada, assim como mandaram a polícia do Paraná para cima dos nossos professores.

    Acho que a frase que melhor resume essa situação é a de um menino na rede. Não lembro o nome dele agora, mas, como diz meu filho, bombou: "O PSDB começou o ano batendo em professor no Paraná e terminou o ano batendo em estudantes em São Paulo, fez o serviço completo contra a educação".

    Concedo um aparte ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, em primeiro lugar, quero manifestar aqui também a minha solidariedade aos estudantes e dizer que me alegro quando vejo estudantes nas ruas se mobilizando - e, nesse caso, tendo uma vitória. Espero que isso se alastre Brasil afora, porque precisamos dessa meninada mobilizada. Segundo, quero dizer que concordo também que não é hora de irmos para recesso. O povo não vai entender se tirarmos férias neste momento. Terceiro, voltando ao tema anterior, eu gostaria de fugir um pouco do debate que está sendo feito: "sim" ou "não" ao impeachment. Talvez seja um defeito meu tentar sempre pensar sobre o depois. Se não houver impeachment e se houver impeachment, o que a gente vai fazer? Eu temo que, havendo impeachment, nós tenhamos um Presidente que vai pegar uma herança muito difícil, que a própria Presidente Dilma está enfrentando - ela própria reconhece que a situação que ela enfrenta é difícil. Com o PT na oposição - e não só o PT, outros partidos -, numa campanha muito forte contra ele. Eu prevejo um período muito difícil. Se não houver o impeachment, eu creio, Senador Telmário, que há duas alternativas. Uma alternativa, que eu temo muito, é que o PT, o PDT e os outros partidos façam uma comemoração imensa, dizendo: "Olha aí - perdoaram todos os nossos defeitos. Estamos no caminho certo. Tem de acabar até a Lava Jato. Isso tudo é invenção, é mentira. Houve um perdão geral." Ou uma terceira alternativa que eu tento aqui, desde o começo do ano: é a Presidente entender que tem de mudar o rumo; não necessariamente mudar o nome da Presidente. Tem de mudar o rumo. Em vez de comemorar e dizer "fomos perdoados dos erros", dizer: "De fato, o povo na rua está querendo substituir a Presidente." Legalmente, não houve argumentos, por isso não teria passado o impeachment. Mas chegou a hora de a Dilma, pós essa votação, ser diferente: entender que cometeu erros, reconhecer esses erros, dizer que quer dialogar, mas de verdade, não apenas na fala. Como eu disse para ela quando fui lá em outubro, com um grupo de outros cinco Senadores: a Dilma ser a itamar dela própria, num governo de coalizão, de união, olhando para distante. Ela, inclusive, dizer com clareza que não tem mais nenhum dos partidos, a não ser o partido Brasil, e tentar construir aquilo que a gente precisa para atravessar os próximos meses, porque com impeachment, sem impeachment, eu prevejo meses muito difíceis. O Governo Dilma continuando, não havendo argumentos legais para justificar o impeachment - e eu espero que a votação não seja política, seja legal -, ela vai ter muita dificuldade, até porque essa ânsia que está aí fora e que não se preocupa com legalidade ou não, porque tem uma legitimidade própria, que é a do povo, não vai ficar quieta. Vai ter muita dificuldade. Se passar o impeachment e o presidente for o Temer, ele não pense que vai ter um governo tão fácil como teve o Itamar Franco. Vai ser muito difícil. Então, eu estou olhando o depois, Senadora. Eu não estou olhando o agora, eu não estou olhando o voto que eu daria agora se chegar aqui. Acho que isso vai exigir muito tempo, muita reflexão, muita análise, porque eu não quero ficar na história como o Senador que derrubou o presidente eleito, a não ser que haja argumentos tão fortes, que eu não quero ficar na história como quem fechou os olhos para coisas erradas. Mas eu já estou pensando lá na frente: o que vai ser do Brasil, com impeachment ou sem impeachment? Eu não vejo meses e anos fáceis no futuro. Não vejo. Não vejo, qualquer que seja o resultado dessa votação. Seja para arquivar logo agora, na comissão, seja para dar continuidade e chegar aqui, seja arquivando, seja definindo o impeachment, eu vejo um período muito difícil. E eu não vejo a gente debatendo isso. Eu acho que o fla-flu, como eu tenho chamado já há algum tempo, entre quem é favor de impeachment e contra impeachment está cegando a gente para ver que, lá na frente, qualquer que seja a resultante, vai ser muito difícil. Esse fla-flu, que a gente pode até simbolizar entre PT e PSDB, a meu ver, está cegando o Brasil inteiro. Está na hora de que o fla e o flu, que são as duas grandes vertentes poderosas - nós outros somos apenas coadjuvantes - abram os olhos e percebam que o futuro do Brasil não está no impeachment ou no não impeachment, está na retomada da credibilidade de todos nós - não é da Presidente não, é de todos, todos nós! Sem isso, a gente não vai para a frente. A definição, com unidade, do marco de ajuste fiscal, em que a gente tem que fazer mesmo, e, terceiro, a definição de linhas de algumas reformas fundamentais para o longo prazo. Eu temo que, mais uma vez, como nós fomos cegados pelo pré-sal, que ia resolver tudo, nós, agora, estejamos sendo cegados pelo impeachment, que resolveria tudo de um lado ou do outro. Não vai resolver, qualquer que seja o lado. E nós precisamos muito abrir os olhos e refletir o dia seguinte a esse processo que estamos fazendo agora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem, Senador Cristovam, quero parabenizar V. Exª pela visão sempre clara, firme. Podemos divergir, mas tenho que reconhecer sua sabedoria e a experiência e sempre a orientação que V. Exª trouxe no sentido de que precisamos, de fato, ter uma visão de futuro e construir algo que possa nos unificar, e não apenas divergir.

    Agora, pode ter certeza de que, não prosperando o impeachment, e tenho convicção de que não prosperará, porque não tem base jurídica, V. Exª não vai me ver comemorando. Tenho preocupação com o meu País e quero estar ao lado de Senadores como V. Exª e tantos outros colegas aqui, ajudando a Presidenta a encontrar o caminho. Sei que vamos ter desafios muito grandes, mas, quanto a esses desafios, temos que fazer valer o voto popular que tivemos e que nos trouxe a esta Casa para que a gente possa ajudar a resolver.

    Então, quero que V. Exª tenha isso de forma muito clara. Vou estar aqui junto, ajudando, e sei também dos problemas que temos e do esforço que temos que fazer para resolvê-los.

    Queria encerrar aqui, Sr. Presidente, agradecendo os apartes que tive dos colegas. Acho que estamos fazendo um debate aqui para o Brasil, mostrando a preocupação que temos em relação ao futuro deste País, ao momento que vivemos, à defesa da nossa Constituição e, principalmente, da nossa democracia e terminar aqui fazendo um reforço.

    Não dá para este Congresso Nacional parar nesse período. A população não vai entender uma atitude dessa nossa. Se nós sairmos daqui em recesso ou tirarmos férias, nós vamos ser muito cobrados, e com muita razão, porque estamos vivendo uma crise política, e é na política que nós temos que resolver. E somos nós os responsáveis por essa condução.

    Então, temos aqui a primeira responsabilidade e a primeira decisão a tomar, que é o funcionamento desta instituição Congresso Nacional nesse período de janeiro, fevereiro, até quando for necessário.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.