Pronunciamento de Renan Calheiros em 02/12/2015
Fala da Presidência durante a 30ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta a questão de ordem suscitando a diferença entre os requerimentos de destaque apresentado pelo PSB em relação aos apresentados pelo DEM e PSDB.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL.:
- Resposta a questão de ordem suscitando a diferença entre os requerimentos de destaque apresentado pelo PSB em relação aos apresentados pelo DEM e PSDB.
- Publicação
- Publicação no DCN de 03/12/2015 - Página 103
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DANILO FORTE, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, DIFERENÇA, REQUERIMENTO, DESTAQUE, APRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA (DEM).
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - O Deputado Danilo Forte levanta uma questão de ordem, que é a separação desses destaques com relação ao § 5º do art. 2º.
O SR. DANILO FORTE (PSB-CE) - Um é mais abrangente, e o outro é mais exclusivo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Mas, de qualquer maneira...
O SR. DANILO FORTE (PSB-CE) - Mas não é a mesma coisa. Não é a mesma coisa! Um japonês grande não é igual a um japonês pequeno. São pessoas distintas.
Às vezes, uma vírgula na lei define toda a lei.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Então, nós faremos isso.
A Presidência comunica que, nos termos do inciso II do art. 314 do Regimento do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, os destaques referentes aos arts. 1º e 2º são inadmissíveis, uma vez que a retirada dos dispositivos seria contrária ao sentido da própria proposição.
Ficaria um destaque. Com esse pedido do Deputado Danilo Forte, nós teremos dois destaques.