Fala da Presidência durante a 30ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta a questão de ordem dos deputados Danilo Forte e Roberto Freire, sobre o início da contagem do prazo do interstício para a votação nominal em sessões do Congresso Nacional.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • Resposta a questão de ordem dos deputados Danilo Forte e Roberto Freire, sobre o início da contagem do prazo do interstício para a votação nominal em sessões do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DCN de 03/12/2015 - Página 146
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DANILO FORTE, ROBERTO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, TERMO, INICIO, CONTAGEM, PRAZO, INTERSTICIO, VOTAÇÃO NOMINAL, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Eu queria responder ao Deputado Roberto Freire o

seguinte, especificamente respondendo à questão de ordem na forma do Regimento Comum, art. 44, § 3º:

Art. 44. As votações poderão ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto.

........................................................................................

Art. 45 ..............................................................................

§ 3º Procedida a verificação de votação, e havendo número legal, não será permitida nova verificação antes do decurso de 1 (uma) hora.

O texto não diferencia as Casas.

    É por isso que nós estamos contando do tempo do Senado.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 03/12/2015 - Página 146