O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimentando os Senadores e Senadoras presentes no recinto deste plenário, bem como os que se encontram na Casa em seus gabinetes, também cumprimentando o Presidente que dá por iniciados os trabalhos nesta tarde, Senador Paim, quero aqui saudar todos os senhores, principalmente os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado e todos aqueles que nos acompanham neste momento.

    Ao iniciar minha fala nesta sessão, quero inicialmente registrar que o dia de hoje é conhecido como o Dia Mundial de Combate à Corrupção, é o Dia Internacional de Combate à Corrupção - corrupção que, infelizmente, está presente na vida do Brasil e na vida dos brasileiros, principalmente na Administração Pública do nosso País.

    Nós sabemos que a corrupção é um mal que prejudica a todos indistintamente. A corrupção compromete e prejudica toda a transparência e toda a lisura nos negócios públicos. A corrupção faz com que as obras fiquem mais caras, faz com que os serviços públicos percam qualidade, faz com que as pessoas que deveriam se doar, deveriam se entregar à tarefa de prestar serviços, de atender à comunidade, de atender às pessoas, se vejam desmotivadas, porque, enquanto desejam prestar esse serviço com qualidade, veem ao seu lado outro servidor enriquecendo pela prática de atos e de ações que não são compatíveis com a honestidade, com a ética, com a moral e com os bons costumes.

    A corrupção, infelizmente, conforme a instituição chamada Transparência Internacional, colocou o Brasil como o 69º país num ranking, numa classificação de 175 países que foram avaliados em 2014. Vejam V. Exªs: nós somos o número 69 em 175, ou seja, estamos muito adiantados, estamos muito à frente de muitos países e estamos atrás de muitos outros.

    Na verdade, a corrupção no Brasil é um processo endêmico. Ela existe há muito tempo e, conforme levantamento feito pela Fiesp, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Brasil perde todo ano 2,3% do seu PIB só com a prática da corrupção, que beneficia não só funcionários públicos, mas vai inclusive atender interesses escusos e pessoais de pessoas da sociedade civil, empresários que prestam serviços ao governo, mas também aqueles que têm atividades comerciais, que atuam em vários campos, porque a corrupção vai a todos os pontos, atuando para fazer com que o coletivo seja prejudicado.

    Nós devemos considerar, Sr. Presidente, que em 2014 o PIB do Brasil, calculado, foi de R$5,52 trilhões. Se considerarmos esses 2,3% do PIB em corrupção, nós devemos considerar que, só em 2014, a corrupção custou ao Brasil R$127 bilhões. Isso é quatro vezes e meia o valor anual destinado ao Bolsa Família; é oito vezes o valor destinado pelo Fundeb à manutenção do ensino fundamental no País; e é duas vezes o valor destinado à Fase 2 do Minha Casa Minha Vida.

    Agora vejam V. Exªs: a Transparência Internacional, a mesma instituição que classificou o Brasil na 69ª posição, apresenta - é bom destacar - a Dinamarca como o país mais honesto do mundo em termos de atividades lícitas. Lá a classificação, de zero a 100, alcança 92 pontos de atitudes e de atividades absolutamente transparentes e corretas. No Brasil, nós chegamos a 42 pontos, portanto estamos abaixo da metade.

    Mas é preciso dizer que a Transparência Internacional abriu, hoje, a votação pública de um projeto no mundo inteiro. Esse projeto chama-se Desmascare a Corrupção e inscreveu 15 pessoas e entidades para serem votadas.

    Adivinhem, Srªs e Srs. Senadores, quais são as duas entidades do Brasil que estão inscritas dentre elas. Uma é a Petrobras e a outra é mundial, mas com atividades no Brasil em função da Copa do Mundo realizada no ano passado, a FIFA, ou seja, a entidade que está acima da CBF, que hoje é investigada por uma CPI presidida pelo Senador Romário, da qual sou Vice-Presidente.

    Eu quero, e quis, destacar esses fatos aqui na tribuna na tarde de hoje para, justamente, fazer uma ligação desses fatos com o que nós estamos vivendo hoje no Brasil. Nós temos um problema muito sério no nosso País em andamento, um problema que precisa ser solucionado.

    Nós temos uma Presidente fraca politicamente, que não tem mais autoridade, não tem mais liderança. Aliás, não lidera mais nem o seu próprio Vice-Presidente: o Vice-Presidente fala com a Presidente da República por correspondência. Eu já fui Vice-Governador do meu Estado, assim como muitos dos senhores e das senhoras que hoje exercem o mandato de Senador ou Senadora também ocuparam posições de destaque, de Ministro, de Governador, de Vice-Governador, de Prefeito, de Vice-Prefeito. E fico pensando: quando o número 2 fala com o número 1 por escrito, mandando secretário entregar correspondência, é porque o tempo do bom entendimento já se foi, o tempo da confiança recíproca já acabou, o tempo da solidariedade também.

    E eu não posso compreender, Srs. Senadores, que, no nosso País, nós não consigamos encontrar a saída para esses problemas que hoje estão tomando conta do nosso tempo e estão presentes na agenda de prioridades do País.

    Nós queremos, sim, o impeachment instalado. Não é porque nós somos da Oposição. Não é porque eu sou de Santa Catarina, onde a Presidente Dilma não conseguiu chegar a 30% dos votos na última eleição - os catarinenses não votaram no PT, os catarinenses votaram no Aécio Neves para Presidente no segundo turno.

    E eu posso dizer aqui com toda certeza e com toda segurança: diferentemente do que fez o Governador do meu Estado no dia de ontem, quando assinou um documento dizendo-se contrário à instauração do impeachment, eu venho aqui dizer que, em nome dos catarinenses, eu sou a favor do impeachment.

    Ser a favor do impeachment não significa aqui proferir algum julgamento precipitado ou antecipado. O processo impeachment instalado pela Câmara dos Deputados permitirá que o Brasil volte a um funcionamento regular em termos de administração pública, que nós tenhamos outra vez projetos de desenvolvimento, que possamos analisar novas propostas para o País. Aí nós teremos tempo para analisar e julgar as ações e as atitudes da Presidente da República que são objeto do pedido de impeachment assinado por grandes juristas e políticos do nosso País.

    Ora, se este Senado tem responsabilidades, como sei que tem, e sabe muito bem exercê-las - e já o fez em momentos de grande dificuldade, muito difíceis para a vida do País - eu tenho certeza de que saberá também se conduzir com isenção, com responsabilidade, com prudência na hora em que nós tivermos que votar aqui e decidir a respeito do futuro do País no processo de impeachment.

    Não há por que postergar, não há por que medir forças na instalação desse processo. Ele é político, sim, mas tem todas as condições e todas as características de processo jurídico-administrativo a partir das informações do Tribunal de Contas...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... a partir do que prescreve e do que está consagrado na nossa Constituição e na nossa legislação, a partir daquilo que nós consideramos como experiência, como conhecimento e, acima de tudo, como vivência de todos os Senadores e Senadoras desta Casa.

    É verdade que a Câmara dos Deputados tem uma responsabilidade muito grande. Mas me parece, Senadores e Senadoras, que a Câmara dos Deputados já não está mais naquela postura e naquela posição de subserviência ao Palácio do Planalto. O Deputado é um cidadão, é um representante público que, todo final de semana, vai para a base, vai para o interior do País, vai conversar com as pessoas.

    E os Deputados, até mais que nós, Senadores, diariamente, quando estão presentes no interior do País, sabem sentir e ouvir a manifestação da população que não quer mais corrupção, que não quer mais inflação, que não quer mais desemprego, que não quer mais falta de competência na gestão pública, que não quer mais excesso de cargos no governo, que não quer mais demora nas votações dos assuntos que lhes interessa. Essa população não quer mais que o País patine, que o País fique no atoleiro. Essa população diz aos Deputados todas as semanas - e eu sei porque eu convivo com todos os Deputados, e muito - que o Brasil precisa ir para frente de novo, o Brasil precisa seguir o seu caminho.

    Outros países avançam, mas nós estamos regredindo. Vamos ficar muito distantes das nações mais desenvolvidas no curto prazo. Por isso, digo a V. Exªs com toda certeza: se a Câmara dos Deputados, a exemplo do que fez ontem, votar com independência, votar com autonomia, votar com equilíbrio, o processo de impeachment acaba sendo instalado. E, se instalado, esta Casa terá a responsabilidade do julgamento, e o fará, tenho certeza, inclusive no período do recesso se for preciso. Não temos a necessidade de ficar em casa ou nos nossos Estados se o processo de impeachment chegar ao Senado e precisar ser iniciada a fase de análise e de julgamento.

    De qualquer forma, confio acima de tudo no meu País e confio nos brasileiros. E digo a V. Exªs, como Presidente da Comissão de Transparência e Governança Pública, Comissão criada nesta Casa por proposição do Senador Capiberibe, que agora, neste final de ano, ainda estamos organizando os trabalhos da Comissão, mas no ano que vem essa questão da corrupção será, sem dúvida nenhuma, muitas vezes abordada na Comissão. Vamos criar mecanismos para que qualquer cidadão brasileiro possa denunciar e informar atos de corrupção que conheça ou identifique, para que possamos varrer da vida pública do País e varrer de todas as atividades do nosso País essa chaga, esse mal, essa doença que tanto entristece, tanto deprecia, tanto mal faz para o País e para os brasileiros.

    Vamos fazer com que o Brasil seja maior, com certeza, com independência, com responsabilidade, com autonomia, sem fracassos, sem subserviências. E quem sabe nós voltemos, em um tempo curto, a viver novos tempos.

    Muito obrigado.