O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - A solenidade de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, realizada a cada ano, é sempre uma oportunidade para conhecer as personalidades que fazem diferença no nosso País, quando o tema envolve gente que se preocupa e se ocupa com gente. São pessoas que dedicam a maior parte do seu tempo, quando não o tempo inteiro, a defender os direitos daqueles que têm subtraídas as possibilidades de uma vida digna. São pessoas que fazem da luta pelos direitos humanos uma motivação para a própria existência. São pessoas que, defendendo os direitos básicos da população, fazem-nos crer na bondade humana, na justiça social e em um mundo melhor.

     A denominação dessa comenda como Dom Hélder Câmara é também uma grande homenagem ao brasileiro que foi Arcebispo de Olinda e de Recife, conhecido mundialmente e respeitado por sua atuação na defesa dos mais pobres e dos perseguidos políticos, inclusive durante a ditadura militar no Brasil. Entregá-la aos agraciados é, assim, uma dupla homenagem que fazemos a Dom Hélder e aos que seguem seu exemplo de vida.

     Por tudo isso, participar desta solenidade nos enche de satisfação e de orgulho. Temos satisfação por estarem próximas a nós pessoas tão dignas e merecedoras de todos os nossos aplausos. Temos orgulho pela iniciativa do Senado de trazer à nossa Casa tais personalidades, que têm o olhar atento para essas questões que ocorrem no dia a dia da população, que possuem um coração fraterno que se indigna com o desrespeito ao próximo e a determinação de caráter daqueles que não se conformam com as injustiças.

     Com essas virtudes, todos partem para a ação.

     Foi com essa conjugação de traços de personalidade que o italiano Cesare La Rocca criou, há 25 anos, o Projeto Axé. Sua iniciativa já ajudou a educar mais de 24 mil crianças, que, estimuladas a deixar as ruas, a mendicância, a vadiagem e muitas vezes o crime, são levadas a participar de uma série de atividades de arte e educação, entre elas, capoeira, dança, música, canto e moda. Como bem disse o nosso agraciado, essas crianças estavam condenadas a não viver.

     Com o lema “Melhor educação para os mais pobres”, Cesare La Rocca afirma que continua sonhando com os pés no chão, carregando sua invencível esperança de um mundo sem tanta criança desprotegida, desamparada e abandonada.

     Seu projeto foi e continua sendo uma travessia para tantas crianças que, retiradas das ruas da capital baiana, foram conduzidas para uma vida digna. Ao cabo de tantos anos, esse projeto já proporcionou a Cesare La Rocca reconhecimento e muitas homenagens, entre essas, a que hoje temos o prazer de lhe conceder.

     Parabéns pelo seu trabalho.

     Nossa segunda agraciada é a goiana Gleice Francisca Machado, que tem a nobre missão de cuidar para que os afetados pelo xeroderma pigmentoso tenham a esperança de um dia poderem transitar pelas ruas. Isso, porque a doença, com suas deformidades e todo o sofrimento consequente, não lhes permite sequer ter contato com a luz solar.

     Sua pesquisa sobre o tema, que resultou na obra Nas asas da esperança, deu viabilidade às dificuldades enfrentadas pelos afetados por esse mal. Não o bastante, criou e preside a Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso, para dar suporte àqueles que sofrem da enfermidade.

     À Gleice, as homenagens sinceras do Senado Federal.

     Por sua vez, o que trouxe a Desembargadora Maria Berenice Dias para receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara foi sua militância pelos direitos das mulheres, principalmente pelo seu combate à violência doméstica.

     Maria Berenice, uma referência no Brasil, quando se fala em direito da família, também se dedica a todas as questões pertinentes à diversidade sexual, sempre com o denodo que a distinguiu desde seu ingresso na magistratura do Rio Grande do Sul. É por isso que, com imensa satisfação, esta Casa lhe outorga a presente Comenda.

     Muita satisfação também temos em conceder a Comenda Dom Hélder Câmara ao Padre Paulo Roberto. Como Diretor-Presidente do Instituto do Câncer Joel Magalhães, trava uma incansável luta pelos direitos dos portadores da doença no Amapá. Sua luta diuturna para garantir que esses direitos não sejam violados, proporcionando-lhes um atendimento digno e de qualidade, trouxe o Padre Paulo Roberto até aqui para receber nossos aplausos e homenagens.

     A ele, que também se empenha em dar visibilidade à causa dos afrodescendentes, nossos efusivos parabéns.

     O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Dantas Mangueira Marques, é também merecedor da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Sua trincheira de luta é na advocacia, com atuação marcante quando a questão é a defesa dos direitos humanos. Como Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública de Sergipe, implantou a polícia comunitária, que tem como lema “polícia cidadã para uma sociedade

de cidadãos”. A sua iniciativa, que se tornou referência nacional, fê-lo merecer e ou trouxe aqui, para que hoje possamos lhe render nossas sinceras homenagens.

     Yvonne Bezerra de Mello, esta é do lindo Estado do Rio de Janeiro. Essa dama fluminense, não só nas suas encantadoras virtudes da alma feminina, mas também na sua bravura, na sua personalidade encantadora, representa bem a fibra da mulher fluminense.

     Yvonne Bezerra de Mello tem dedicado toda a sua vida às causas sociais de grande relevância. Entre essas, as dificuldades de aprendizagem enfrentadas pelas crianças em decorrência da violência anômica que sofre o meu Estado. Seu trabalho, como Vice-Presidente da Casa da Cidadania no Morro Dona Marta e Presidente da Casa da Paz, em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, levou-a a exercer a função de Conselheira de Direitos Humanos do Tribunal Penal Internacional.

     A esta legionária das boas causas, Yvonne, o nosso mais profundo reconhecimento e gratidão pelo seu incansável trabalho e pelos resultados extraordinários obtidos.

     In memoriam, também concedemos a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara a Dom Moacyr José Vitti. Com doutorado em Teologia, na Universidade Angelicum, de Roma, foi nomeado Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Curitiba. Seu trabalho na pastoral vocacional, onde exerceu destacada ação acadêmica sacerdotal e social, levou-o à Congregação dos Estigmatinos, em Roma.

     Sua dedicação e devoção ao sacerdócio fê-lo merecer a Comenda que hoje o Senado Federal se enobrece e se engrandece ao concedê-la, in memoriam.

     Um mundo melhor depende do trabalho, do esforço e da dedicação de cada um de nós. As causas sociais estão aí, ao dispor, para que, atuando em nossas áreas específicas, criemos meios e mecanismos de melhoria de convivência, de sobrevivência e de dignidade para todos os seres humanos.

     A cada um, uma parcela dessa responsabilidade. Esses que aqui estão, para que possamos conceder a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, já provaram que fizeram o seu digno trabalho, e ainda fazem. Por isso nos emocionam e nos fazem aplaudi-los com estas homenagens de gratidão e de reconhecimento.

     A todos os senhores, a esta constelação de brasileiros ilustres que dignificam o Senado Federal, nossos agradecimentos. (Palmas.)