O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos desta sessão do Senado, Senador Paulo Bauer, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em primeiro lugar, eu quero assinalar aqui, desta tribuna, que hoje, 9 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Corrupção, data acolhida pelo Brasil, por meio do Decreto nº 5.687, de janeiro de 2006, consagrando o 9 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Corrupção.

    Foi naquele dia, no ano de 2003, que diversas nações, reunidas na cidade de Mérida, no México, celebraram a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, convenção adotada, meses depois, pela Assembleia Geral da ONU e internalizada, em nosso sistema jurídico brasileiro, através do referido Decreto nº 5.687, de 2006.

    Portanto, há nove anos temos no Brasil um decreto e, há dois anos, temos uma Lei Anticorrupção, criada em agosto de 2013, a Lei nº 12.846, com a comemoração do Dia Nacional de Combate à Corrupção justamente, Senador Paim, na data de hoje, 9 de dezembro. Isso tem muito significado nos dias que atravessamos.

    Entretanto, a despeito dessa legislação anticorrupção, Srs. Senadores, a corrupção no Brasil tem resistido demais, mesmo hoje, ainda que mais combatida, como se tem visto ultimamente pelas ações da já memorável Operação Lava Jato da Polícia Federal, levada adiante pelo Ministério Público Federal e materializada já por algumas sentenças da Justiça Federal de Curitiba e do Supremo Tribunal Federal - assim como se espera, para as próximas semanas, a observância constitucional também pelo Tribunal Superior Eleitoral, que investiga a hipótese de ocorrência de crime eleitoral, por uso de verbas espúrias nas eleições presidenciais do ano passado.

    O Brasil, Sr. Presidente, não pode viver sob governos ilegítimos quando maculados por corrupções, pois temos leis anticorrupção e, nesse mesmo sentido, subscrevemos aquela Convenção Internacional contra a Corrupção no ano de 2006. Apesar disso, lastimavelmente, figuramos hoje, conforme o ranking da ONG Transparência Internacional, num constrangedor 69º lugar entre os países menos corruptos no mundo inteiro. Não somos dos menos, mas dos mais corruptos, lastimavelmente.

    É por isso, Srs. Senadores, que precisamos das investigações. Se a Polícia Federai investiga, se o Ministério Público Investiga, se os magistrados instruem processos, por que o Congresso Nacional - nesta hora, por que não a Câmara dos Deputados - uma instituição com finalidade também investigatória do governo, não haverá de investigar? É por isto que somos - ao menos uma parcela do meu Partido, o PDT - pela abertura da investigação, para saber se houve ou não houve crime.

    É o que queremos e o que propõe um trio de grandes juristas brasileiros: uma investigação para saber se houve ou se há motivos para o prosseguimento do processo de impedimento da Presidente da República, hoje tão rejeitada pelas pesquisas de opinião por seus tantos erros e omissões de gestão.

    Ora, Srs. Senadores, se o Governo Dilma não cometeu irregularidades, se não vem governando mal o País, se não descumpriu as promessas, não tem o que temer. Mas não esqueçamos que o processo de impeachment, além de jurídico, é também processo de caráter político. Foi o que aconteceu no Governo Collor na década de 90. Impedido pelo Congresso, depois foi absolvido pelo Judiciário. Foi um impedimento de ordem política, em razão do clamor da população insatisfeita, dos erros presidenciais cometidos administrativamente e, principalmente, de suas relações promíscuas com PC Farias e outros - todos se lembram bem do que aconteceu.

    Será que a atual Presidente da República também não tem permitido ilações sérias em razão de seu Partido ter dois tesoureiros condenados - um que já esteve preso e outro que está preso, Delúbio e Vaccari - além do ex-ministro de proa José Dirceu e o atual Líder do Governo na prisão? Como se não bastassem os diretores da Petrobras, quase todos presos, investidos naquela estatal durante o período da hoje Presidenta da República no Conselho de Administração da Petrobras! Será mesmo que a Presidente não falseou a verdade na campanha eleitoral escondendo a realidade das finanças fracassadas do primeiro governo? Isso não será irregular? Isso não será grave infração política? Não terá sido grave também enganar o eleitorado ao dizer que a economia estava bem no ano passado, que a o superávit previsto para 2015 seria de R$40 bilhões quando isso não passava de um engodo, de uma mentira? Não haveria superávit nenhum neste ano de 2015, haveria, isso sim, um tremendo rombo nas finanças, um déficit formidável de R$119 bilhões.

    Vejam bem, senhores telespectadores da TV Senado: em março do ano passado, o anúncio de que havia um superávit de R$40 bilhões; em novembro de 2015, um déficit assustador de R$119 bilhões. Provocado por quê? Pedaladas, emissão de créditos sem autorização, uso de verbas dos bancos oficiais, que iludiram o eleitorado mostrando um Brasil em dia com seus compromissos.

    Não havia nada disso. Na propaganda eleitoral, o que havia era um Brasil maravilhoso, colorido...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... de população satisfeita; com trem-bala cruzando grandes cidades; os polos navais construindo navios; a Petrobras sem problemas; a refinaria Abreu e Lima com contratos regulares - é o que diziam - sem superfaturamento - o que se viu depois; a refinaria de Pasadena, na Califórnia, comprada a preço justo - era o que se dizia - mas não por quatro vezes mais do que valia - como aconteceu; as grandes empreiteiras de obras do Brasil, cujos dirigentes estão hoje todos na cadeia, não se aproveitando de um governo omisso e conivente com os desvios bilionários para fazer caixa para a campanha eleitoral e enriquecer empresários amigos, mas desonestos.

    Alguém duvida de que toda esta corrupção esteja aí tão à vista quanto a lama catastrófica que arrasou a região de Mariana? Convenhamos, Srs. Senadores, a política brasileira, há mais tempo, tem estado também mergulhada na lama da corrupção, uma lama muito mais abrangente do que a lama que destruiu a região de Mariana.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta é a realidade que estamos vivendo nestes dias convulsionados enquanto a Câmara dos Deputados tenta instalar uma comissão especial para investigação. Surgiu uma chapa alternativa no dia de hoje, gerou-se uma verdadeira balbúrdia no plenário da Câmara e, dali, uma ação judicial levada ao Supremo, na qual o Ministro Fachin estabeleceu a interrupção do processo até a próxima quarta-feira, 16, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá dirimir a dúvida acerca de como deverá ser instalada a comissão especial para a averiguação das condições, ou não, para o impeachment da Presidente da República.

    Aliás, estamos vivendo, Presidente Eduardo Amorim, momentos de protelações. Protela-se a formação da Comissão da Câmara para estudar e investigar o impeachment; protela-se a Comissão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para avaliar a cassação de seu Presidente, Eduardo Cunha - a admissão ou não do pedido está ainda sendo protelada.

    Protela-se tudo no Brasil de hoje, Presidente, mas a pior protelação é a da crise econômica, que abala as estruturas da vida de todo mundo neste País, com a inflação nos dois dígitos, com o desemprego passando dos 9% para 12%, como dizia ontem, no encontro de duas dezenas de Senadores, o ex-Ministro Maílson da Nóbrega - Senador Paim, Senador Amorim, Senadora Ana Amélia estavam lá, entre tantos - que, naquela reunião de duas horas, fez um retrospecto deste momento que estamos vivendo, classificando-o como o mais grave do Brasil. No encontro, o ex-Ministro Maílson fez a previsão de que este estado de calamidade vai durar por mais dois anos e de que o PIB negativo de 3,2% deste ano poderá chegar a 4%, e, no ano que vem, poderá chegar a, no mínimo, 3% negativos. É uma situação dolorosa a que nós estamos vivendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E nesse particular, Sr. Presidente, quero aqui também deixar uma palavra de discordância com o meu Partido. Eu estou muito aborrecido com a precipitação da cúpula do PDT - se não de toda a cúpula, de parte do PDT - que se posiciona contra a investigação, que não quer a investigação sobre o impeachment - alguns colegas do nosso Partido se tornam mais passionais que os próprios defensores do PT.

    Agora há pouco, fui procurado por três prefeitos pedetistas do meu Estado, o Rio Grande do Sul: o Prefeito Jarbas Cagliero, de Barros Cassal; o Prefeito Lírio Zarichta, de Três Arroios; e o Prefeito Jorge Agazzi, de Mato Castelhano. Eles foram levar uma palavra de solidariedade e de apoio, dizendo que grande parte dos prefeitos pedetistas do Rio Grande do Sul estão contra essa atitude precipitada do presidente do PDT nacional de não querer a investigação para saber se há ou não elementos para o impeachment.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É uma atitude que desagrada, inclusive, mais da metade da Bancada aqui do Senado.

    Ainda ontem estivemos conversando - dos seis Senadores, brasileiros que ocupam a Bancada neste Senado, quatro deles querem a investigação. O meu colega Reguffe ocupou esta tribuna ontem para dizer coisa parecida - Reguffe, Perrella, Cristovam e eu. Dos seis Senadores pedetistas do Senado, quatro querem a investigação, querem que se leve a sério a investigação.

    E, no entanto, de uma maneira afoita, parte da cúpula do PDT quer negar essas providências. Mas nós temos certeza de que a maioria dos pedetistas brasileiros querem respeitar a memória de Brizola, a memória de Getúlio, a memória de Jango, de Alberto Pasqualini.

    Eu fico imaginando, Senador Aloysio, se Brizola vivesse, ele, como fundador do PDT, estaria conforme a tudo que se fez com a Petrobras, o enxovalhamento da Petrobras, criada pelo trabalhismo. Alberto Pasqualini, último Senador trabalhista, que hoje eu tenho a honra de substituir nesta Casa, foi o relator do projeto de lei que criou a Petrobras. Entretanto, há uma parcela do meu Partido que fecha os olhos para isso e, por isso, eu repito: se vivesse Brizola, ele estaria conforme com tudo isso? Então, a memória de Brizola está sendo aviltada por uma parcela do meu Partido.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu lamento muito isto e espero que se deem conta e recuem, e peçam desculpas.

    No próximo sábado, no meu Estado, em Porto Alegre, estará acontecendo a convenção do PDT para escolha dos novos dirigentes do Diretório, da Executiva, de todas as funções do meu Partido. Estarei lá e eu quero daqui convocar, porque a TV Senado é muito assistida no Rio Grande do Sul: quero convocar que os pedetistas estejam lá para ajudar a decidir e mostrar o equívoco da cúpula nacional do PDT, que ignora as irregularidades que aconteceram nessa adesão impossível, nessa adesão...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... aderiram ao Governo sob o pretexto de ajudar na governabilidade. Eu me permito perguntar, para encerrar: mas que governabilidade é esta? Que governabilidade é esta a que aderiu o meu Partido em troca de um ministério e alguns cargozinhos? Não é da índole de Brizola, de Alberto Pasqualini o toma-lá-dá-cá, e é preciso que a gente impeça o prosseguimento desse abuso, para que, amanhã ou depois, esses mesmos dirigentes do PDT, se porventura assumirem logo adiante outro partido, seja o PMDB, seja o PSDB, não sejam um dos primeiros da fila a pedir um ministério ou um emprego.

    Obrigado, Sr. Presidente.