O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, Srªs e Srs. Senadores, como eu disse, hoje é um dia emblemático, porque comemoramos o Dia Internacional contra a Corrupção, momento adequado para este debate.

    No dia 9 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em um texto de 71 artigos, os Estados-partes, preocupados com os problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança das sociedades, pactuaram a mencionada convenção.

    No Brasil, hoje, é ostensivo o enfraquecimento das instituições e a banalização dos valores da democracia, da ética e da justiça diante da monumental crise advinda da corrupção. O modelo de governança implantado no Brasil está falido e precisa ser definitivamente sepultado - sepultado imediatamente! É crucial recuperar a legitimidade, e só será possível restaurar a legitimidade se for desmontado o grande balcão de negócios que se instalou para negociar o apoio político em Brasília.

    A democracia não pode ser um instrumento para o assalto aos cofres públicos do País, não pode ser um instrumento para permitir que se roubem os sonhos e as esperanças de futuro melhor do povo brasileiro. É preciso desmontar, sim, esse grande balcão de negócios que se instalou, há mais de uma década, para negociar apoio político em uma relação de promiscuidade, que deu origem ao mensalão, ao petrolão e a tantos escândalos de corrupção - sem dúvida, uma fábrica de escândalos, a usina geradora de governos corruptos e incompetentes. E Brasília passa a ser o exemplo de uma gestão temerária, um sistema de governança que tem que ser destruído, porque passou a ser clonado, inclusive, em Estados e muitos Municípios brasileiros.

    A sociedade brasileira aponta agora a corrupção como o principal problema do País. Recente pesquisa do Datafolha mostrou que o tema ultrapassou a saúde, que, nos últimos sete anos, foi considerada a maior mazela nacional. Essa percepção é alentadora e pode ser um imperativo às instituições, aos homens públicos e à própria iniciativa privada de mudanças na medida em que fica demonstrado que a população percebeu que era subtraída em tenebrosas transações. Segundo estudo da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 200 bilhões por ano são desviados no Brasil para os ralos da corrupção.

    O Procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, ao comentar sobre esse montante de recursos desviados em esquemas de corrupção no Brasil, fez um breve balanço da Lava Jato. Em um ano de Lava Jato, já foram denunciados mais de 150 pessoas, fechados mais de 28 acordos de delação premiada e revertidos voluntariamente aos cofres públicos mais de 1,5 bilhão. Segundo o Procurador, as propinas pagas que teriam sido desviadas dos cofres da Petrobras somam mais de 6,2 bilhões.

    É apenas a ponta do iceberg do que é desviado no Brasil, algo em torno de R$200 bilhões, um valor tão alto que não dá para imaginar o que se faz com tanto dinheiro. Poderíamos triplicar os investimentos federais em saúde, em educação e em segurança, segundo o Procurador Deltan Dallagnol, aliás sem CPMF.

    Neste momento dramático da vida nacional, não podemos deixar que as revelações e consequências da Operação Lava Jato deixem de ecoar no Parlamento. O Congresso Nacional precisa dar prosseguimento, aprovando propostas que façam a legislação avançar no endurecimento à corrupção. A votação de projetos de leis fundamentais para o País não pode continuar se arrastando e vindo à tona só quando um novo escândalo é descoberto. É importante que o aprimoramento da legislação ocorra sob o impacto da Lava Jato.

    Enumero, mais uma vez, algumas dessas propostas. O Projeto 658 é de nossa autoria e impede a adoção de recursos que adiam de forma indefinida o julgamento, e altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição punitiva. É um projeto que tem por objetivo combater a impunidade.

    Aliás, está em boas mãos, as mãos do Senador Aloysio Nunes, que é o Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É um projeto recente, que certamente terá a celeridade necessária, já que o Senador Aloysio tem demonstrado muita eficiência como Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É claro que ficará para o próximo ano, pois já estamos no final deste.

    O Projeto de Lei do Senado nº 402, que foi sugerido pelo Juiz Sérgio Moro e pela Associação dos Juízes Federais, para que a detenção do réu ocorra logo após o julgamento de segundo grau, desde que os antecedentes do condenado e a gravidade do crime o recomendem. A proposta é de autoria de vários Senadores, inclusive eu, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Roberto Requião e Senador Ricardo Ferraço.

    É importante que esse projeto seja colocado em deliberação. Nós entendemos discordâncias, respeitamos posições diferentes, o que não podemos respeitar é essa manobra que tem por objetivo obstruir a votação deste projeto, requerimentos que foram apresentados para que este projeto seja debatido em outras comissões. Isso seria uma excepcionalidade, seria uma providência inusitada, porque a matéria é de exclusividade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem sido assim a rotina do Parlamento brasileiro.

    A Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2013, de autoria do ex-Senador Jarbas Vasconcelos, aprovada aqui no Senado Federal e que está na Câmara dos Deputados há bom tempo aguardando deliberação, torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública.

    Esse projeto é oportuno. É uma decisão importante que já deveria ter sido adotada pela Câmara dos Deputados, porque obviamente retiraria enorme constrangimento do Congresso Nacional de deliberar depois do julgamento do Supremo Tribunal sobre cassação de mandatos parlamentares. É uma providência que certamente faria bem a essa instituição, e está na Câmara dos Deputados, paralisado, há um bom tempo. Eu não entendo por que um projeto dessa natureza não é prioridade numa hora como esta, no País.

(Soa a campainha.)

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - É fácil entender. Não é, Senador Aloysio? Não é difícil, não. (Risos.)

    O Projeto nº 5.900, de 2013, que é do Senador Pedro Taques, atual Governador de Mato Grosso, do qual fui Relator aqui no Senado Federal, que transforma a corrupção em crime hediondo. Na relatoria, ampliamos os dispositivos que dizem respeito a crimes de peculato e concussão. Esse projeto também foi aprovado no Senado e está lá paralisado na Câmara dos Deputados, em que pese o ambiente vivido hoje no País, com uma exigência permanente da sociedade, de que medidas legislativas sejam adotadas para endurecer e dar vigor ao combate à corrupção, para que a Operação Lava Jato não seja a voz...

(Interrupção do som.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... para que a Operação Lava Jato não seja, então, essa voz que clama no deserto, como já se disse.

    Concluindo, Sr. Presidente, eu tenho esperança de que muito em breve possamos celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção diante de um novo cenário: legitimidade restaurada e democracia fortalecida. A consciência cívica do povo brasileiro tem que ser sacudida. Mais do que nunca, é preciso revitalizar a nossa capacidade de indignação.

    Ao concluir, Sr. Presidente, as nossas homenagens aos voluntários que trabalham na coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de iniciativa popular com dez medidas contra a corrupção, proposição do Ministério Público Federal. Um grupo, inclusive, de paulistas, Senador Aloysio, encontra-se em Brasília para um evento no Ministério Público, depois virão ao plenário do Senado Federal, um grupo de ativistas que procuram coletar assinaturas, para alcançar o número de 1,5 milhão de assinaturas, a fim de que esse projeto com dez medidas de combate à corrupção, sugeridas pela experiência obtida por Procuradores do Ministério Público, possa essa proposta ser encaminhada, com a assinatura de milhares de brasileiros, ao Congresso Nacional, a fim de que possa ser aqui aprovado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade do tempo.