A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Minha fala será breve, Sr. Presidente. O Líder vai ter toda a possibilidade de falar logo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me inscrevi para falar sobre duas questões que considero importante registrar na tribuna hoje. Primeiro, acabamos de fazer uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, que aprovou um importante projeto do Senador Agripino Maia, debatido e votado nesta Casa, que regulamenta a existência das empresas juniores nas universidades brasileiras.

    Esse projeto passou pela Comissão de Educação; foi votado, por unanimidade, pela CCJ; foi para a Câmara de Deputados, onde passou pelas comissões exigidas pelo Regimento e recebeu três emendas. Uma delas, a terceira emenda, é a única que muda, que acrescenta conteúdo ao projeto, que faz um detalhamento de como se organizam essas empresas juniores nas universidades.

    Esse projeto já tramitava, há mais de um ano, no Congresso Nacional, e representa um desejo, uma mobilização de segmentos da juventude brasileira - jovens mulheres e homens -, com espírito empreendedor, que iniciam, durante sua vida acadêmica, também uma experiência modelo de organização empresarial. Acho que essa é uma vitória tanto da mobilização dos jovens estudantes quanto do Senado Federal, que consegue votar e aprovar, antes deste fim de ano, um projeto dessa importância, dessa natureza.

    O que eu queria destacar, Sr. Presidente, é outra coisa: a Receita Federal divulgou ontem, dia 8 de dezembro, que, no segundo mês de vigência do Simples Doméstico, o portal eSocial já acumula 2,975 milhões de cadastros, sendo quase 1,4 milhão de empregadores domésticos e cerca de 1,6 milhão de empregados domésticos registrados. O balanço indica ainda que foram emitidos mais de 1,2 milhão de Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE), em cada um dos dois primeiros meses, referentes às folhas de pagamento de outubro e novembro, sendo que o novo sistema passou a vigorar no final de outubro.

    Esses números, Sr. Presidente, revelam a configuração de um novo contexto social brasileiro. Durante a tramitação da PEC das Domésticas aqui, no Senado Federal, nós recebemos a Confederação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, que nos apresentou números que faziam uma projeção de que, de oito milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, apenas um milhão tinham carteira assinada.

    Muita celeuma se fez, na imprensa nacional, quando a PEC foi aprovada aqui, no Senado, depois aprovada pela Câmara e voltou para receber uma regulamentação desta Casa, que aprimorou esse processo, levando a um registro do emprego doméstico num modelo simplificado, que se chama eSocial. Ainda assim, muito alvoroço aconteceu, em muitos meios de comunicação e na opinião pública, que afirmavam que haveria uma diminuição drástica da formalização da mão de obra, do emprego doméstico no Brasil, e que, portanto, essa PEC votada pelo Senado seria prejudicial ao emprego doméstico.

    Esses dados, no entanto, revelam, Srs. Senadores, que, quando há um amadurecimento, na sociedade, de uma situação social, isso não ocorre. Os dados revelam que cresceu o número de empregados domésticos registrados. Isso é algo a ser comemorado, como na Constituinte, no momento em que nós votamos e ampliamos a licença-maternidade, quando se espalhou, na sociedade, que nenhuma mulher iria mais conseguir trabalhar neste País, porque a licença-maternidade iria transformar a mulher num peso enorme para o empresariado brasileiro. O que nós vimos, nesses 26 anos, foi um aumento, um estímulo exatamente à mulher no trabalho.

    Agora, acontece o mesmo no emprego doméstico: há uma consciência da sociedade brasileira de que era preciso ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, para que eles pudessem ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores já tinham.

    Eu quero comemorar, como Relatora da PEC das Domésticas aqui, no Senado. Integrei, nesse período, essa discussão, nos fóruns diversos que tivemos na sociedade, principalmente junto ao movimento sindical, ao movimento, inclusive, das trabalhadoras domésticas, em que surgiu um certo processo de discordância com a regulamentação feita pelo Congresso Nacional, porque se acreditava que isso talvez pudesse vir a trazer algum prejuízo à categoria. O que nós estamos vendo é uma maior formalização da mão de obra do trabalhador doméstico, que, na sua maioria - mais de 90% -, é uma categoria de mulheres, das trabalhadoras domésticas, portanto. Isso significa um avanço social na relação de trabalho no Brasil.

    Eu quero aproveitar para também destacar outro dado importante, de que, no primeiro semestre de 2015, o IBGE constatou que, de um universo de mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos, 32,4% tinham carteira assinada, o que representava que ainda existem pouco mais de 4 milhões de trabalhadores domésticos sem regularização de sua situação profissional. Em 2014, os domésticos sem carteira somavam 4,3 milhões de trabalhadores. Isso, portanto, mostra que vem caindo a informalidade no Brasil.

    De outro lado, o IBGE também constatou que cerca de 100 mil trabalhadores domésticos sem registro passaram a contribuir para a Previdência Social, no ano passado, como nós afirmávamos também, quando parte do Governo se colocava contrário às mudanças feitas no Senado, dizendo que elas iam significar prejuízo para a Previdência Social. E o que se demonstrou foi justamente que, com a base menor de contribuição, ampliou-se o número de trabalhadores domésticos que passaram a contribuir com a Previdência Social no ano passado. Isso mostra novamente, quero reafirmar, a justeza dessa PEC do emprego doméstico.

    Aproveito para registrar que, no próximo dia 13, domingo, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico) comemora seus 25 anos de fundação.

    Quero parabenizar a diretoria do sindicato, seus 5 mil filiados, especialmente...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... Cleusa Maria de Jesus e Marinalva de Jesus Oliveira, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da entidade, que participaram de forma destacada - Cleusa, como Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas naquele período - aqui de todo o processo de debate existente no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado.

    Quero dar os meus parabéns à Fenatrad e registrar a presença dessa trabalhadora baiana, guerreira, destemida, uma das protagonistas mais destacadas na luta pela regulamentação da profissão dos domésticos no Brasil.

    Muito obrigada.