O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, queria aproveitar aqui esta oportunidade que V. Exª me concedeu para expressar o meu sentimento e a minha preocupação.

    Hoje pela manhã, recebi um telefone do Prefeito Cleidson, do Município de Mâncio Lima. É um Município que fica lá no Vale do Juruá. Ligou-me o Prefeito e ligaram-me vários vereadores, inclusive um Vereador por quem tenho um carinho muito grande, o Vereador Kennedy, expressando seu sentimento e a sua preocupação com a situação que está ocorrendo lá na região.

    Ouvi atentamente todos e liguei para o Presidente do ICMBio, o Sr. Cláudio Maretti. Mostrei a ele, com todas as letras, a situação que foi relatada pelo Prefeito do Municípios de Mâncio Lima, o seu Cleidson, e pelos Vereadores do Município que expressaram a sua preocupação.

    O ICMBio está numa ação lá em uma comunidade chamada Pé da Serra, no Seringal Zulmira. É uma reserva, Presidente Paim. Há algumas pessoas que moram naquela região. É uma região muito distante, lá na Serra do Môa, como nós chamamos, no Rio Môa.

    Ali há pessoas que moram há 30, 40, 50 anos. O pessoal do ICMBio está indo lá porque essas pessoas que moram naquela reserva começaram com cinco, dez cabeças de gado, e essas pessoas cresceram. Só que com a logística lá, Presidente Paim, é difícil de você trazer as reses para vender na cidade.

    Como lá é uma reserva - eu não estou advogando quem está certo ou errado -, eu liguei para o Presidente do ICMBio, o Sr. Cláudio Maretti, e pedi a ele que o pessoal do ICMBio tivesse sensibilidade com essa situação, porque chegou lá a notícia de que o ICMBio estava indo lá para trazer todo o gado do pessoal para, inclusive, fazer doação lá nos Municípios.

    Agora, imaginem só, Presidente Paim, Senador Flexa: uma pessoa que está ali, que mora naquela comunidade há 30 anos. Ele conseguiu ali, com muita dificuldade, trabalhar e juntar 30 cabeças de gado, de gado leiteiro para poder sustentar a família, para sustentar a comunidade. Qual é a devastação que um cidadão desse está fazendo?

    Isso quando sabemos que há grandes empresas lá na minha região, fazendo esse tal de manejo florestal. É uma farsa, estão destruindo a floresta. Eu não acredito em um manejo, Senador Randolfe, em que entram 50 máquinas dentro da floresta, 50 skids retirando mato. Isso é uma fachada para poder devastar a nossa reserva amazônica.

    E eu não vejo o ICMBio fazer escândalo algum nisso!

    Essa comunidade me ligou hoje, foram algumas pessoas do Município que estão preocupadas. Eu estou chamando a atenção aqui, porque estou com medo. Tomara, estou pedindo a Deus, que não aconteça ali o pior, porque aquelas pessoas não vão abrir mão! Eu conheço aquela comunidade, eu sei das dificuldades em que aquelas pessoas moram e trabalharam a vida toda.

    Aí o CMBio vai lá - com a Polícia Federal, com o Exército - e confisca aquele bem que é o único patrimônio que eles têm. É que, quando adoece uma pessoa, Senador Flexa - V. Exª sabe como é que funciona isso; V. Exª é do Pará e sabe -, aí ele vai ali e vende um garrote, vende um bezerro para poder trazer o alimento para sua família.

    O pessoal me ligou - e aqui eu queria que ficasse registrado nos Anais da Casa essa minha preocupação. Porque, se o CMBio fizer o que fez lá no Município de Epitaciolândia... Eu estava em uma reunião com alguns produtores e ouvi um depoimento, Senador Randolfe, de um produtor dizendo que foi preso porque ele trazia duas sacas de carvão - e é proibido você fazer carvão na floresta -, porque caiu um Cumaru lá dentro da colônia dele. Ele pegou o Cumaru, queimou e fez carvão. E ele estava trazendo o carvão na bicicleta e foi parar na Polícia Federal. Porque, não é que está certo ou está errado, mas tem que ter a sensibilidade, tem que entender dos problemas da Amazônia. Aí o pessoal coloca um revólver na cintura e acha que pode tudo.

    Então, liguei para o Presidente do CMBio para que ele possa tomar as providências cabíveis. Não estou aqui advogando para quem está certo e nem estou aqui advogando para quem está errado. Há problema? Vamos lá conversar, vamos ver como é que resolve, porque se for lá - como foi dito por algumas pessoas do CMBIo -, para confiscar o gado daquelas pessoas, que é o único patrimônio que eles têm...

    Então, Presidente, eu queria aqui agradecer a oportunidade e expressar essa minha indignação, essa minha revolta, em nome daquelas pessoas que me ligaram hoje: Seu Zé Maria, Seu Chico Rocha, o Seu Raimundo da Flor, pequenos produtores. Olhem a fazenda que eles têm! O que tem mais lá tem 40, 50, 60 cabeças de gado. Qual é o mal que isso está fazendo? É porque ele não tem como trazer o gado para a cidade. É verdade, eles estão lá em uma reserva, e não pode haver criação de gado, mas fizeram um acordo em que eles iriam ter X cabeças de gado: dez, 20, eu não sei. Eu estou me aprofundando até para que eu possa fazer essa defesa com mais tranquilidade. Mas foi feito um acordo. Agora, como é que o produtor vai dizer lá? "Olha, minha vaca não vai parir." Aumentou! Que o CMBio vá lá e diga: "Olha, eu vou te dar tantos dias de prazo. Você só vai poder criar 30 ou 40, esse aqui você vai ter que vender." Mas não ir lá confiscar e fazer doação, como foi dito por algumas pessoas do CMBio.

    Então, Presidente, fica aqui a minha preocupação. Fica aqui a minha solidariedade aos vereadores, ao prefeito lá do Município e, principalmente, àqueles moradores. Nós deveríamos era agradecer, porque temos pessoas lá cuidando daquela reserva. Porque, senão, os peruanos já teriam roubado a madeira toda lá. E aí essas pessoas são tratadas dessa forma.

    Então, fica aqui a minha indignação e a minha preocupação com o que possa acontecer se realmente eles foram fazer o que eles estão dizendo.

    Obrigado, Presidente.