O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de pedir, já agradeço a paciência do Senador Randolfe.

    Primeiro, eu quero me solidarizar com o Senador Petecão. Lamentavelmente, Senador Petecão, esse é um problema com que a gente convive quase que permanentemente no Estado do Pará: essas ações, como V. Exª disse, que querem retirar pessoas, famílias que estão há 30, 40 anos em áreas que não eram de reserva e que foram transformadas em reserva, não eram reserva.

    Há um caso no Pará, Senador Petecão, que era um assentamento do Incra, em cima do qual criaram uma reserva. E agora está lá a Polícia Federal para fazer a desintrusão. Como V. Exª disse, eles vão lá - nós não vamos discutir o mérito, mas, por exemplo, no caso dos garimpos que são considerados irregulares, que não estão legalizados - e chega lá a Polícia Federal, o Ibama, o...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - No caso lá foi o Ibama.

    ... e pegam os equipamentos, Senador Randolfe, os equipamentos que estão lá. Em vez de interditarem o garimpo, fazerem a interdição e apreenderem os equipamentos, eles queimam os equipamentos, o que é um absurdo. Peguem aquele equipamento e doa para as prefeituras. Se está ilegal, tirem da ilegalidade, confisquem o equipamento e doem para as prefeituras que precisam, para fazer vicinais, para atender o pequeno agricultor, para lavrar uma terra. Não. Eles queimam o equipamento.

    Então, eu quero me solidarizar, eu sei bem o que, lamentavelmente, acontece.

    Mas a minha questão de ordem é a seguinte, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim: requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso à Prefeita de Abaetetuba, Srª Francineti Carvalho, pelo prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão 2015/2016. Foi a única prefeita que recebeu esse prêmio, poucos no Brasil.

    Requeiro, ademais, que este voto seja encaminhado às seguintes autoridades: ao Vice-Prefeito, ao Presidente e aos demais Vereadores da Câmara Municipal de Abaetetuba.

    Passo à justificativa, Senador Randolfe, só para dar conhecimento, pela TV Senado e pela Rádio Senado, do trabalho da Prefeita Francineti.

    Com o objetivo de reconhecer e valorizar as experiências bem-sucedidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e disseminá-las por todo o país, o Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local foi iniciado em 1999. A ação tem como base o modelo do programa das Nações Unidas e tem como objetivo disseminar experiências sustentáveis voltadas ao desenvolvimento local e à inclusão social.

    A Prefeita Francineti Carvalho foi premiada pela prática desenvolvida no Centro de Referência da Assistência Social do bairro de São Sebastião. Psicóloga formada pela Universidade Federal do Pará, com mestrado em Psicologia da Educação e especialização no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, a Prefeita apresenta no seu currículo trabalhos em instituições como a APAE, o Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba, Pastoral do Menor e Centro de Convivência da Pessoa Idosa, além de experiência com o magistério, pois atuou como professora substituta na UFPA.

    Francineti Carvalho é a única gestora reeleita em Abaetetuba. Filiada ao PSDB, no seu primeiro mandato como gestora municipal implantou a UTI neonatal no Município, reformou e higienizou o matadouro público, acabou com o lixão a céu aberto e levou a política de assistência social às ilhas - o Município de Abaetetuba, Senador Paim, Senador Randolfe, Senador Walter Pinheiro, tem 72 ilhas, fora a área da sede do Município - e ramais através de oito Centros de Referência de Assistência Social, garantindo acesso a cursos profissionalizantes através de parcerias com Senai, Senac e outras instituições.

    Na educação, reformou e construiu novas escolas públicas, abolindo os barracões improvisados. Construiu a primeira creche municipal, elaborou e aprovou o plano de cargos e salários, garantiu o transporte escolar e a merenda escolar de qualidade a todas as escolas do Município.

    Realizou um programa de pavimentação das principais ruas da cidade.

    Essas e outras ações conferiram a Abaetetuba o Selo Unicef Município Aprovado, edição 2009-2012.

    A Prefeita Francineti Carvalho demonstra o jeito do PSDB de governar, em prol da população e sempre buscando a melhoria necessária para que o cidadão possa ter uma vida digna.

    Esse é o requerimento que encaminho à Mesa para tramitação.

    Obrigado, Sr. Presidente.