A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Randolfe por mais um brilhante pronunciamento que faz e parabenizar a Rede e os Partidos que entraram com essa representação junto à Procuradoria Geral da República, pedindo o afastamento do atual Presidente da Câmara, Sr. Eduardo Cunha.

    Nós estamos, na verdade, na expectativa de que a Procuradoria Geral da República acolha esse pedido de afastamento do Presidente da Casa, por todas as evidências que estão colocadas não só do ponto de vista dos processos que ele ora responde no Conselho de Ética e das denúncias gravíssimas que pesam sobre sua pessoa, mas, sobretudo, pelos danos que esse senhor, à frente de uma instituição como a Câmara dos Deputados, está causando à democracia no nosso País. Paim, o nosso regime é a democracia. Nós não vivemos no regime de monarquia, muito menos numa monarquia absolutista como hoje é o estilo que o Sr. Eduardo Cunha tem adotado à frente dos destinos da Câmara dos Deputados. Enfim, nossa esperança é que a Procuradoria Geral da República analise a questão com muita sensibilidade e muita seriedade e, portanto, acolha esse pedido.

    Senador Paim, rapidamente, eu quero aqui dizer que amanhã, na Comissão de Educação, da qual sou Vice-Presidente, vamos realizar uma importante audiência pública. Queremos contar, inclusive, com a presença de V. Exª, que também integra aquela comissão e que tem participado muito dos debates na área educacional, contribuindo muito com eles. Pois bem, amanhã, às 9h30, nós realizaremos uma audiência pública que tem como tema "A educação ao longo da vida na perspectiva da educação de jovens e adultos e a Confintea Brasil+6".

    O que vem a ser a Confintea, Senador Paim? Ela vem a ser a Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos, que acontece a cada 12 anos. A VI Conferência, que foi a última, foi realizada no Brasil, em Belém do Pará. Agora, ela acontecerá no Brasil novamente. Em abril do ano que vem, em Foz do Iguaçu, haverá a Confintea+6, que será o momento de avaliarmos as políticas e as iniciativas em curso no que diz respeito às políticas de educação e aprendizagem de jovens e adultos na esfera internacional. É um evento muito importante, sobretudo quando levamos em consideração o novo Plano Nacional de Educação e as suas metas, que têm como desafio garantir a diminuição substancial de analfabetismo de jovens e adultos, a elevação da taxa de escolaridade para no mínimo 12 anos de estudo e a ampliação do acesso ao ensino para essas faixas, tanto da cidade como do campo. Nós vamos contar com a presença do Ministro Aloizio Mercadante; do Prof. Paulo Gabriel, que é o titular da Secadi; do Prof. Carlos Abicalil, que já foi Deputado e hoje está à frente da OEI; de Timothy, que vem pela Unesco; da Profª Edineide, do meu Estado, que vai representar a Undime nacional; e da Campanha, dentre outras entidades.

    Então, a audiência será realizada amanhã, às 9h30, na Comissão de Educação.

    Quero rapidamente também, Paim, compartilhar com o Senado e com os ouvintes e telespectadores da TV Senado a experiência que tive recentemente, há duas semanas, quando participei, a convite da ONU Mulheres, do II Fórum Global de Avaliação, que foi realizado em Catmandu, capital do Nepal. A esse evento, repito, fui a convite da ONU Mulheres. Aliás, eu era a única brasileira a participar desse evento. É um evento que, pelo próprio tema, trata da avaliação. Foi um evento em que discutimos quais as melhores formas de avaliar a execução de políticas públicas, em especial aquelas voltadas para as políticas de gênero, aquelas voltadas para a questão da educação, tendo como norte o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

    Quero aqui colocar, Senador Paim, que é muito importante esse Fórum, porque, mais do que nunca, faz-se necessário a gente avaliar políticas públicas, sobretudo nestes momentos que a gente vive de contenção de despesas e de arrefecimento das economias. Esse é o contexto não só no Brasil, mas em nível mundial. Então, quanto mais a gente avaliar as políticas públicas no sentido de corrigir as imperfeições e os erros, na busca de tornar essas políticas públicas mais eficientes, quem ganha com isso é exatamente a sociedade, é a população, que é a beneficiária dessas políticas públicas.

    Então, nós acreditamos que eventos como esse de que participei são muito importantes, porque o acompanhamento contínuo pela sociedade civil e pelos governos de cada uma das etapas de elaboração e de execução dessas políticas nos permite o melhor desempenho das funções públicas e o atendimento daqueles e daquelas que mais precisam da atenção do Estado.

    Quero ainda acrescentar que, com relação ao Fórum Global de Avaliação, foi instituída a Rede de Parlamentares, que vai dar sua contribuição no tema da avaliação das políticas públicas, levando em consideração, repito, a questão da inclusão das mulheres - portanto, as políticas de gênero - e a questão da educação, tendo como foco agora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

    Nós terminamos a fase dos Objetivos do Milênio e iniciamos agora uma nova década, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 17 metas a serem alcançadas, que tratam da universalização do acesso à educação, da cultura, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da cidadania etc.

    Quero ainda dizer, Senador Paim, que, no Nepal, em Catmandu, já fomos, inclusive, consultados pela ONU no que diz respeito à nova edição, daqui a dois anos, do Fórum de Parlamentares voltado para políticas de avaliação. Pois bem, a ONU nos consultou sobre a possibilidade de o próximo Fórum vir a ser realizado no Brasil. Naturalmente, vamos conversar sobre isso, porque acho que isso seria bastante interessante.

    Agora, na condição de única representante do Brasil nesse evento, cabe a mim também contribuir para criar a Rede de Parlamentares aqui, no plano nacional, para que, integrados à América Latina, possamos fazer com que essa Rede de Parlamentares cumpra, de fato, o seu papel, que é o de, no âmbito do Parlamento, darmos nossa contribuição para melhorar as políticas públicas a partir da avaliação.

    Quero ainda acrescentar, Senador Paim, que, no nosso Nordeste, como V. Exª sabe, o chamado Polígono das Secas vem sendo ainda mais duramente castigado. No meu Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco, foram quatro anos consecutivos de seca. São quatro anos consecutivos de estiagem, com todas as consequências que a seca, que a estiagem traz, agravando, sobremaneira, a questão hídrica nesses Estados. O Rio Grande do Norte não foge à regra e já apresenta um quadro extremamente preocupante e delicado do ponto de vista de segurança hídrica.

    Portanto, faço essa consideração para fazer o registro de que, hoje, nós da Bancada do Nordeste - o Deputado Felipe Maia, que é coordenador da Bancada no nosso Estado, participou, bem como o Deputado Júlio Cesar, que é o Coordenador-Geral da Bancada do Nordeste, junto com mais alguns Senadores - estivemos com a Ministra Kátia Abreu. Fomos tratar de um tema muito relevante para a vida do nosso Estado e do Nordeste, que é a questão das dívidas de crédito rural dos agricultores, dos pronafianos e dos produtores com as instituições financeiras. Essas dívidas, Senador Paim, vencem agora, exatamente no próximo dia 31. Fizemos um apelo, portanto, à Ministra Kátia Abreu no sentido de prorrogar essas dívidas, porque não há a menor condição, diante da situação pela qual passa o Nordeste, de os agricultores, os pronafianos e os produtores rurais saldarem essas dívidas neste exato momento.

    A gente sabe dos prejuízos enormes que a seca traz para as famílias, sobretudo para as que sobrevivem da atividade rural. Coloquei claramente para a Ministra Kátia Abreu que é imperativa, neste momento, a manutenção da suspensão dessa dívida. Ela está suspensa, mas essa manutenção da suspensão do pagamento dessas dívidas só vai até 31 de dezembro agora. Então, é imperativo prorrogar a manutenção da suspensão dessas dívidas.

    Quero ainda dizer que, na ocasião, entreguei à Ministra Kátia Abreu um ofício assinado pelos produtores rurais do meu Estado. Recebi esse ofício na segunda-feira em Natal. Entreguei esse ofício, portanto. Os produtores rurais do meu Estado, o Rio Grande do Norte, os agricultores e os pronafianos se somam ao grito dos demais produtores, agricultores e pronafianos do Nordeste no que diz respeito a essa situação, que é a questão das dívidas de crédito rural.

    A Ministra Kátia Abreu foi muito atenciosa. Mais do que atenciosa, ela ficou bastante sensibilizada. Ela já está em contato com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com os outros Ministros.

    Ela colocou que, até o início da próxima semana, espera dar uma resposta à Bancada do Nordeste no que diz respeito à prorrogação, repito, porque a suspensão desta dívida só vai até 31 de dezembro. Então, ela assumiu o compromisso de que, até o início da próxima semana, dará uma resposta no que diz respeito à nossa reivindicação central, que é a prorrogação do pagamento dessas dívidas.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Lá também foi pactuado que será criado um grupo interministerial, com a participação de integrantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração e da Agricultura, para pensar, Senador Paim, em soluções permanentes, do ponto de vista legal, no que diz respeito à renegociação das dívidas.

    Agora é um paliativo. Agora, estamos apagando o incêndio. Agora, tratamos do que é emergencial. O que é o emergencial? É emergencial prorrogar o pagamento dessas dívidas depois do dia 31 de dezembro. Mas o Nordeste não pode ficar eternamente nesse improviso, e daí porque se faz necessário um debate mais aprofundado, para que possamos, no futuro próximo, em 2016, aprovar um marco legal que dê conta da diversidade que é o crédito para a atividade rural.

    Por fim, Senador Paim, eu pediria a V. Exª que fosse transcrito nos Anais da nossa Casa um texto assinado pelo sociólogo Marcelo Zero sobre a conjuntura hoje colocada, precisamente sobre a autorização do pedido de impeachment do Presidente da Câmara no que diz respeito à Presidenta Dilma.

    Rapidamente, Senador Paim - serei bem rápida mesmo -, eu gostaria de ler alguns trechos do belo texto de Marcelo Zero, que quero parabenizar. Diz Marcelo Zero:

Os pretextos alegados para o golpe variam mais que biruta de aeroporto em tempestade. Tem para todos os gostos, e eles oscilam fortemente, conforme a conjuntura. Quando um pretexto perde a sua força, imediatamente surge outro, muitas vezes de natureza distinta.

A variedade e a oscilação mostram o desespero dos derrotados nas últimas eleições em encontrar alguma escusa minimamente aceitável para o golpe indesculpável.

Apesar de sua diversidade, os pretextos podem ser divididos em dois grandes conjuntos: os pretextos não jurídicos, de um lado, e os pretextos pseudo jurídicos, de outro.

O conjunto dos pretextos não jurídicos inclui as alegações relativas à recessão econômica e ao clima político deteriorado. Estão nele incluídos os argumentos de que "o Brasil está em recessão", "o Brasil está parado", "o Brasil passa por uma grande crise econômica e política", "a popularidade da Presidenta está muito baixa" etc., etc..

O falso pressuposto de que esse tipo de alegação poderia servir de pretexto minimamente aceitável para um processo de impeachment é o de que o Brasil teria um regime parlamentarista, e não presidencialista. Provavelmente, essa "ideia brilhante" saiu do mesmo think tank que instituiu o terceiro turno como estratégia política. Esqueceram-se, no entanto, de avisar à Constituição Federal e ao povo brasileiro, que rejeitou o parlamentarismo no plebiscito de 1993.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ele coloca aqui, rapidamente:

Ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, regime no qual só há eleições parlamentares e o chefe de governo é uma espécie de cargo de confiança do Legislativo, no regime presidencialista, como o nosso, o presidente é eleito em pleito separado, o qual gera um mandato popular que não pode ser extinto por simples voto de desconfiança política do Parlamento.

    Ou seja, o chefe de Estado, no regime parlamentarista, de acordo com o que diz a nossa própria Constituição, "só pode perder o seu mandato popular específico se for comprovado, após devido processo legal, o crime grave e doloso de responsabilidade".

    Por fim, Senador Paim, termina o texto também desmistificando o outro argumento pseudojurídico, que seria o das pedaladas fiscais. Na verdade, ele coloca que essas pedaladas estão justificadas à luz, inclusive, da própria normatização, da aprovação da revisão da meta fiscal e de outros instrumentos. Essas pedaladas não se sustentam em pé, de maneira nenhuma, no que diz respeito a virem, realmente, a motivar ou justificar um processo de impeachment.

    Termina ele dizendo que Dilma fez as mesmas operações contábeis que FHC fez e que os governadores do PSDB ainda fazem.

    E Dilma, é bom que se diga, Senador Paulo Paim, fez essas operações contábeis não para desviar dinheiro público, como o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez, mas para manter programas sociais imprescindíveis para o bem-estar do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Por isso ele coloca que esse impeachment "nasce ilegítimo e, em consequência, com legalidade questionável, por ter sido iniciado por Cunha, em claro ato de vingança política", etc.

    Por fim, na verdade, ele coloca que esse impeachment nasce "em meio a grotescas pedaladas político-partidárias e patéticas pedaladas jurídicas". E, por isso mesmo, no fundo, "trata-se de uma grande e suja pedalada imoral contra o Brasil".

    Parabenizo Marcelo Zero, repito, pelo brilhante texto que ele fez, refutando a tese do impeachment contra a Presidente Dilma que está colocado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - Texto do Marcelo Zero contra o impeachment da Presidenta Dilma.