O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

    Saúdo a todos os Senadores e Senadoras presentes na sessão e na Casa, bem como a todos os telespectadores e ouvintes que assistem a esta sessão pelos meios de comunicação.

    Compareço a esta tribuna, Sr. Presidente, para aqui abordar o tema que ontem eu pretendia abordar durante o meu pronunciamento, mas que não pude, por conta da estratégia da Bancada governista de fazer, na data de ontem, aqui, uma articulada defesa do ex-Presidente Lula, acusado de várias irregularidades, através dos meios de comunicação e também dos meios judiciais do País.

    Na data de ontem, abordei muito superficialmente a questão da mensagem que a Presidente da República, Dilma Rousseff, apresentou na sessão do Congresso Nacional de instalação dos trabalhos da presente Legislatura, mas hoje eu penso e desejo aprofundar um pouco mais a análise que superficialmente fiz ontem. Começo mencionando aqui algo que me chamou a atenção no pronunciamento da Presidente: ela falou de muitas, de várias ações e projetos que pretende desenvolver durante este ano, à frente da Presidência da República, mas ela não falou de nenhuma atitude, de nenhuma ação concreta que coloque a economia brasileira outra vez em marcha e outra vez em atividade.

    Nós estamos observando, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que o Brasil está literalmente parado, quando não até andando em marcha a ré. São dezenas de milhares de empregos que se vão todos os dias. Nenhum industrial, nenhum empregador neste País pode manter, na folha de pagamentos, empregados, funcionários, se não tem vendas, se não tem para onde encaminhar a produção. Por isso a demissão acontece em meu Estado, Santa Catarina, e em todos os Estados do Brasil. Demissão de pais de família, demissão de trabalhadores qualificados, profissionais competentes, Senador Dário Berger, que, do dia para a noite, veem o seu sonho acabar.

    Principalmente a juventude do nosso País, que muito quer e muito deseja prosperar, progredir, ser feliz, perde emprego nas grandes e nas pequenas e médias indústrias e estabelecimentos comerciais.

    Da mesma forma e do mesmo modo, é preciso mencionar aqui que a Presidente não mencionou e não citou nenhuma ação, nenhuma providência, por exemplo, na formulação ou na apresentação de uma política de desenvolvimento industrial para o Brasil. Todos os senhores sabem que, nos primeiros quatro anos do primeiro governo da Presidente Dilma, ela adotou uma política econômica voltada para o financiamento, através do BNDES, subsidiado para que empresas pudessem adquirir equipamentos e pudessem se capitalizar através de investimentos, só que não adianta dar dinheiro para uma empresa comprar uma máquina se você não dá condições para que a economia nacional funcione a ponto de as pessoas comprarem o produto que aquela máquina gera. Para cada máquina, é necessária e indispensável a existência do trabalhador, do operador da máquina, das pessoas que a fomentam com matéria-prima e também as que depois se encarregam da distribuição do produto que ela efetivamente gera.

    A Presidente não falou em política industrial, lamentavelmente, e a indústria brasileira, Senador Bezerra, está recuando progressivamente. Estamos matando a galinha dos ovos de ouro porque, em todos os países desenvolvidos do mundo - Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra, Japão -, o governo investe e aposta no crescimento industrial porque ele, sim, gera mais emprego, gera mais movimento econômico, gera desenvolvimento, gera avanço tecnológico e faz o país virar potência.

    Nós aqui estamos infelizmente subordinados e dependentes das commodities que hoje já não são mais uma riqueza tão excepcional quanto foram há dez anos, há oito anos. Minério de ferro, soja, milho; tudo isso, em função das condições econômicas internacionais, perde valor, e, se perde valor, entram menos dólares no Brasil porque as nossas exportações já não são mais tão valiosas, tão importantes. Consequentemente, se nós não temos política industrial, nós não temos geração de emprego; se nós não temos geração de emprego, nós temos mais gente dependendo de seguro-desemprego, de programas sociais, de Bolsa Família, coisa que interessa muito ao PT, sem dúvida nenhuma. O PT é um Partido que tem uma filosofia, aquela de se mostrar solidário a quem está em dificuldades e a quem vive uma crise. Essa é a bandeia do Partido, sempre foi. Até seria louvável se fosse assim e, ao mesmo tempo, soubesse gerar riqueza, gerar desenvolvimento, acelerar a economia, criar oportunidades, mas isso o PT não sabe fazer - nem o Partido, nem a Presidente.

    Aliás, é necessário mencionar que, quando o Presidente Lula governava o País e crises internacionais aconteceram, para dar movimento econômico ao País, o Presidente isentou de impostos a linha branca, por exemplo, os veículos 1.0, o material de construção civil e, tudo bem, o Brasil continuou andando. Penalizaram-se assim os Estados, que tiveram menos receita; penalizou-se assim a própria União, que também teve menos receita, mas não adiantou, Senador Aloysio, dar condições para que as pessoas comprassem um carro 1.0 sem dar a estrada para o carro andar, sem dar uma melhoria nas condições de vida do motorista que estava devendo o financiamento ao banco. Fez-se tudo dentro de uma estratégia político-eleitoral que até deu certo, porque foram sucessivas as vitórias, tanto do PT, quando da Presidente Dilma.

    Agora eu me pergunto: a Presidente da República vem ao Congresso Nacional, perante 513 Deputados, perante 81 Senadores, fala de uma série de planos que ela pretende desenvolver que não são outra coisa senão acertar o caixa do Governo, deficitário por conta da incompetência que não gera uma economia forte que pague mais impostos; a Presidente vem perante o Congresso Nacional defender a criação de uma CPMF e não fala de política industrial, não fala de crescimento econômico, não fala da redução de juros. Ora, senhores, a maior taxa de juros do mundo é essa que se paga no Brasil. O desemprego, que existe em todos os lugares, inclusive na minha Santa Catarina raramente se viu numa situação como se vê hoje, com desemprego em todos os setores da economia. Aí eu pergunto a V. Exªs: é merecedor de aplauso o discurso da Presidente no dia de ontem? Com certeza, não.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Peço ao Presidente a benevolência da concessão de mais alguns minutos, até porque quero ter o prazer de ouvir o aparte que me solicita o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador Paulo Bauer, acompanhei seu discurso, lúcido, contundente, como sempre. Eu arriscaria uma resposta à pergunta que faz V. Exª, uma pergunta retórica - "O que veio fazer a Presidente Dilma no Congresso ontem?". É uma pergunta retórica, porque o senhor, ao longo do seu discurso, já deu a resposta. Mas eu reafirmaria o seguinte: ela veio para pedir a criação da CPMF. Só, mais nada. No fundo, espremendo tudo aquilo que ela disse, ela disse o seguinte: "Eu quero a CPMF, porque a CPMF é a única solução que me resta hoje, a solução disponível para enfrentar, no curto prazo, a crise fiscal", - que é gravíssima, crise fiscal que foi resultado das políticas irresponsáveis dela e de seu antecessor. "Isso é o que quero no curto prazo; e, no longo prazo, quero fazer a reforma da Previdência." Mas a reforma na Previdência ela não fará, por uma razão muito simples: o Partido dela não quer, o PT não quer. E ela não tem como apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência, qualquer que seja ela, que exige maioria qualificada, porque é uma proposta de emenda à Constituição - três quintos dos votos -, se o próprio Partido dela rejeita. E a CPMF o Brasil não quer. Aquelas vaias que ecoaram no plenário ontem... Quero dizer que não vaiei. Vou votar contra, mas não vou vaiar. Não vaiei. Aquelas vaias expressam a opinião, o sentimento da imensa maioria dos brasileiros, medidos por pesquisas feitas por institutos de sondagem e também por pesquisas que todos nós, políticos, fazemos, quando andamos na rua. Não é mais possível aumentar a carga tributária, que hoje já penaliza gravemente os brasileiros e que é um dos obstáculos, aliás, para a retomada do crescimento econômico. Ela veio pedir uma coisa que o Congresso negará e outra coisa que seu próprio Partido lhe negará.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e digo aos Srs. Senadores e Senadoras que teria tido muito mais importância, valor e eco o discurso da Presidente no dia de ontem, se ela tivesse centrado suas palavras em três pontos...

    Pois não, Senador Aloysio.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um post scriptum. O discurso que a Presidente Dilma proferiu ontem é tão desimportante que nós tivemos no plenário do Senado uma sequência de Senadores petistas, e nenhum deles se referiu ao discurso da Presidente. A Presidente da República veio ao Congresso Nacional, em uma grande operação publicitária, faz um discurso e, meia hora depois, o Senado se reúne, os Senadores petistas correm para o plenário, fazem uma sequência de discursos, e nenhuma palavra - nenhuma palavra! - de elogio à Presidente da República.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - É verdade.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Veja o ponto a que chegou o isolamento, a miséria política da Presidente Dilma Rousseff.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª.

    Como eu dizia, se ela tivesse centrado o seu discurso em três pontos, apenas três: fazer com que a máquina pública custe menos e seja mais eficiente; ações na área da economia que reduzam os juros e ativem a economia, façam ela funcionar, gerando empregos; e o terceiro, notícias que dessem aos brasileiros mais tranquilidade e menos medo do crime, porque é o que nós estamos vendo e vivendo no País inteiro.

    Nós temos mais medo hoje da doença, do crime, da morte? Não sei. Mas, com certeza, no crime, é onde o Governo mais pode atuar, porque a morte não podemos comandar. Ela depende de Deus. A doença depende de uma circunstância de vida de cada um. Agora, o crime, não. O crime depende da ação do Poder Público, que, no Brasil, não existe, principalmente no âmbito do Governo Federal.

    Ouço o Senador Cristovam Buarque, com muito prazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu também assisti lá, presente, o discurso da Presidente Dilma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Enquanto eu assistia, comparei com o que eu assisti faz dez dias, mais ou menos: o discurso do Presidente Obama, também no Congresso americano. Primeiro, o nível do discurso, mas o que mais me chocou é que o Presidente Obama, quando falou das mortes de norte-americanos jovens em universidades, chorou, mas chorou de verdade. A Presidente Dilma falou da microcefalia com a frieza de um médico analisando um doente. Isso me chocou profundamente: o distanciamento com que ela se colocou em relação a isso. O ritmo do discurso foi igual quando ela falou de CPMF, de qualquer outro problema e da microcefalia, com a preocupação técnica, sem o sentimento. Isso me chocou profundamente, até porque as fotos - no mundo inteiro, eu creio - eram do Presidente Obama com lágrimas, com sentimento e com responsabilidade, como se ele fosse culpado de que não estava conseguindo parar armas nem esse mal-estar do jovem norte-americano que comete esses atos com os outros. Eu fiquei frustrado com o discurso dela, na sua totalidade, mas esse aspecto, quando eu o comparei com o norte-americano, me chocou profundamente.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª.

    Sem dúvida nenhuma, o discurso, como um todo, não teve nenhum conteúdo de emoção nem de empolgação - nenhum conteúdo! Ele foi totalmente técnico e absolutamente inconsistente. Nós chegaremos ao final deste ano, e eu vou me dar ao trabalho de pegar todo o discurso da Presidente e lê-lo de novo aqui. Aí nós vamos ver o que aconteceu. A exemplo dos anos anteriores, vamos ver que não aconteceu nada.

    Senador Dário Berger, ouço V. Exª, com muito prazer.

    O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Paulo Bauer, acompanho com atenção, mais uma vez, o discurso de V. Exª. Ao final, V. Exª sintetizou algo que me chamou bastante a atenção. Primeiro ponto: a eficiência do Governo, a eficiência da máquina pública; segundo ponto: a questão dos juros elevados, que inibe a produção, a geração de emprego e a geração de oportunidade; e, terceiro: a questão da segurança pública. O Senador que o antecedeu aqui, o nosso Vice-Presidente do Senado, fez um relato da violência no Brasil, que é bastante significativa. Eu não quero tomar muito o tempo de V. Exª, mas quero dizer que não posso me conformar, como representante de Santa Catarina, assim como V. Exª, com o que estamos percebendo: Santa Catarina também entrou, embora depois dos outros Estados, numa descendência preocupante com relação à sua economia, que é forte e diversificada. Percebo o quanto nós temos que avançar nesse sentido e não posso admitir que o Governo Federal gaste, dos seus recursos, cerca de R$500 bilhões para pagamento do serviço e dos juros da dívida enquanto aplica, em saúde, R$100 bilhões. Não há como! Eu fui prefeito, V. Exª foi vice-governador e exerceu vários cargos do Executivo. A matemática não fecha. Quer dizer, nós temos que levantar fundamentalmente esses problemas, atacá-los de forma cabal e encontrar uma solução para isso. Caso contrário, 2016 será um ano com os mesmos problemas. A tendência, na verdade, não é a de nós encontrarmos a solução; é a de encontrarmos um caminho obscuro, sorrateiro, que vai prejudicar cada vez mais os brasileiros. E, a favor disso, eu, evidentemente, não posso colaborar.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e quero fazer até uma observação antes de ouvir o Senador Dalirio Beber.

    A Presidente fazia o seu pronunciamento ontem, e estavam presentes no Senado, ou melhor, no plenário da Câmara, quase todos os Ministros que integram o Governo Federal, pelo menos eu vi muitos deles lá. E hoje, quando abri os jornais, eu imaginei que fosse encontrar dezenas de observações e manifestações dos Ministros do Governo explicando as ações e as notícias que a Presidente deu. Não vi nenhuma. Absolutamente nenhuma, de nenhum. Nem o Ministro Nelson Barbosa, que veio para o Governo para salvar o Governo, falou alguma coisa. Também, ele nem poderia falar; ela não falou de economia, falou de ajuste fiscal só.

    Então, o Governo não tem integração, o Governo não tem articulação.

    Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua generosidade, ouço o Senador Dalirio Beber.

    O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Peço apenas que seja breve no aparte, porque esta já é a terceira prorrogação de prazo.

    O Sr. Dalirio Beber (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu sei disso. Na verdade, eu gostaria de cumprimentar o nosso colega, Senador por Santa Catarina, Paulo Bauer, que faz, por longo tempo, um grande trabalho em defesa dos interesses do Estado, contribuindo para o bem do Brasil - com certeza, a sua manifestação hoje vem exatamente nesse sentido -, mas eu gostaria de aproveitar a oportunidade para informar que nós apresentamos uma proposta de emenda constitucional, no dia 5 de novembro do ano passado, exatamente buscando a aprovação, por parte do Congresso, da criação de igual instrumento que se oferece à União, que é a desvinculação das receitas dos Estados e dos Municípios brasileiros. Na verdade, nós praticamos, ao longo desses últimos 20 anos, uma injustiça com os nossos governadores e com os nossos prefeitos e nós gostaríamos que essa boa vontade, manifesta por parte da Presidente Dilma Rousseff na tarde do dia de ontem, fosse coerente com as outras situações em que o Governo Federal poderia ajudar os Estados e os Municípios a superar melhor as suas dificuldades. O próprio veto aplicado na Lei nº 13.254, retirando aqueles 15% da multa no caso da regularização de patrimônio de ativos no exterior, ela o apresentou em total dessintonia com essa disposição que manifestou ontem. O que nós vemos? Na verdade, querendo aprovar a CPMF, busca acenar para governadores e prefeitos com essa perspectiva de oferecer até a desvinculação da receita, quando, parece-me, esta é uma medida que, com certeza, tanto o Senado quanto a Câmara Federal deverão fazer, a exemplo do que se faz, há mais de 20 anos, com a DRU, que é o instrumento usado pela União para facilitar a gestão financeira das coisas públicas.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª.

    Certamente, nós, durante o ano, vamos abordar várias vezes aqueles assuntos que a Presidente apresentou ontem, porque, efetivamente, estamos aqui para ajudar o Brasil, fazê-lo crescer e melhorar, mas tenho muitas dúvidas de que a Base do Governo no Congresso Nacional - Câmara e Senado - consiga compreender essas propostas do Governo e da Presidente, porque elas não estão completas: elas se referem a determinados pontos, mas não se referem a uma estratégia de conjunto.

    Não há como melhorar o Brasil se não tivermos segurança, pleno emprego e economia funcionando com juro baixo e com as indústrias crescendo e gerando riqueza econômica para o nosso País.