O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ontem a Presidente da República veio ao Congresso Nacional e, no seu pronunciamento, voltou a falar três vezes na recriação da CPMF. Quero aqui voltar a colocar a minha posição contrária à recriação da CPMF.

    Não posso entender, não posso aceitar e não aceito, num país que já tem uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul, que se precise ainda aumentar essa carga, que se precise ainda de mais impostos.

    Não dá para entender que, com uma carga tributária de 36% do PIB, o Governo não dê conta das suas responsabilidades. Como é que a Rússia consegue, com uma carga tributária menor? A China, a Índia, a África do Sul? Apenas para ficar nos países que compõem os BRICS. Como esses países conseguem suprir as suas necessidades com uma carga menor do que 36%, e o Brasil, que já tem uma carga maior do que todos esses países, uma carga de 36% do PIB, ainda queira aumentá-la, em vez de se preocupar em cortar desperdícios, escolher prioridades, ser mais eficiente e reduzir essa carga? Porque, reduzindo essa carga tributária, facilita a geração de emprego, a geração de renda, a economia vai se movimentar mais, o país vai poder se desenvolver.

    O que vai facilitar o crescimento econômico é a redução da carga. Era isso que o país tinha que estar preocupado em fazer, era isso que o Governo tinha que estar preocupado em fazer, e não o aumento dessa carga.

    A CPMF ainda vai ter um efeito cascata: vai aumentar o preço dos produtos, porque não pense que isso não vai passar para o preço dos produtos. É um imposto que entra em cascata.

    Então, não é bom para o País isso. Não tenho como concordar. Alguns falam assim: "Ah, mas, para controlar a movimentação financeira, é importante." Ora, para controlar a movimentação financeira já existe o COAF hoje. Não é preciso ter um imposto para isso. Agora, se fosse para isso, então a alíquota deveria ser de 0,0000001, e não o que o Governo está discutindo.

    Parece que o Governo só olha para isso. Ontem, ela repetiu três vezes no seu pronunciamento, foi o tema mais repetido no pronunciamento dela a volta da CPMF.

    Ela tinha que estar preocupada com uma outra discussão, em discutir uma reforma do Estado. O Estado brasileiro hoje não atende ao contribuinte. O Estado brasileiro hoje atende à máquina dos partidos políticos, atende a grupos de interesse e corporações.

    Parece que ele existe não para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte brasileiro. Parece que ele existe para construção e perpetuação de máquinas políticas.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É preciso fazer uma reforma do Estado, e profunda. É preciso se introduzir meritocracia no serviço público, bônus por desempenho. É preciso criar um sistema de metas e resultados. É preciso que o Estado exista para o contribuinte, que é quem sustenta este Estado. Isso é que nós tínhamos que estar discutindo.

    Eu respeito todas as opiniões em contrário, até como democrata que sou - do mesmo jeito que eu quero que a minha seja respeitada, eu tenho obrigação de respeitar as opiniões divergentes da minha -, mas eu não consigo entender e não consigo aceitar, num País com uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto, que se precise criar mais um imposto.

    Volto a dizer: a maior carga tributária dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul.

    Muito obrigado.