O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário, quero fazer um contraponto aqui à euforia com que se saudou a abertura do Congresso Nacional ontem.

    Consola-me, de certa forma, a intervenção do Senador Fernando Bezerra, mas não foi o que eu esperava, embora, por todos os títulos, devamos elogiar a presença da Presidente da República no Congresso. Eu acho que em todas as aberturas de sessões a presença do Presidente da República é indispensável.

    Mas, logo na chegada, eu me aborreci. Cheguei no carro oficial, com camisa, de gravata, paletó - coisas cujo uso já me irrita - e fui barrado pela Polícia Federal. Informava-me um agente: "Não pode entrar ninguém pela frente aqui. É uma ordem de meus superiores". "Mas eu sou Senador e quero ir ao Senado!", respondi. "Não. A ordem que eu tenho é que não se pode entrar."

    A minha irritação foi enorme. Eu dei a volta e entrei por trás. Veja o tipo do constrangimento, da besteira, da imbecilidade de barrar a entrada de Senadores, na abertura do Congresso, pela porta da frente.

    Mas depois disso eu participei da abertura e quero fazer algumas considerações, inclusive a respeito da pauta bomba proclamada pelo Senador Renan Calheiros.

    A Presidenta Dilma, no discurso de abertura, fez um apelo à unidade para que o Pais supere a crise e volte a crescer, mas não fez nenhuma referência ao fato de que deixou de sancionar a auditoria da dívida externa e que nós estamos sendo engolidos pelos juros que engolem 45% da receita nacional.

    Logo a seguir, falou o Presidente do Senado, Renan Calheiros. Sob o meu ponto de vista, um discurso aterrorizante. A pauta de trabalho que o Presidente do Senado anunciou para este ano é de causar calafrios em qualquer cidadão brasileiro minimamente preocupado com os destinos da Nação. O Presidente do Senado quer entregar o Banco Central para o mercado, para o capital financeiro, para o uso dos especuladores. O Presidente quer tornar o Banco Central independente do Brasil, do nosso povo, dos interesses nacionais, independente do desenvolvimento nacional.

    Em uma palavra: deixa que o Banco Central seja dependente do capital vadio, da jogatina financeira e dos rentistas.

    Por que então eleger o Presidente da República, Deputados e Senadores, se o Banco Central, na intenção do Presidente do Senado, vai seguir uma política econômica própria, divorciada, distante da vontade da Nação, não dando a mínima para o Presidente da República e para o Congresso?

    Banco Central independente é ditadura do dinheiro, dos juros, da agiotagem sobre o nosso País e sobre o nosso povo. Banco Central independente é liberdade total e irrestrita para que os bancos, os especuladores, os conglomerados multinacionais se apossem de vez do País.

    É uma loucura essa proposta da independência absoluta do Banco Central! Inclusive, deveria estar sendo votada aqui na Mesa uma proposta do Senador Lindbergh, já aprovada pela Comissão de Economia, que introduz entre as responsabilidades e competências do Banco Central a responsabilidade não pela manutenção da moeda, mas pelo emprego e pelo desenvolvimento, que está engavetada, não vem para o plenário. Não vem, e eu não sei por quê. Porque, seguindo o Regimento, já deviria ter sido votada e discutida no plenário inúmeras vezes, em outras inúmeras oportunidades.

    Mas o nosso Presidente não ficou por aí. Avançou um pouco mais nessa pauta que eu considero absurda. Ele quer também o afastamento da Petrobras da exploração das fantásticas jazidas de petróleo existentes em nosso pré-sal. Juntamente com o Senador José Serra e o nosso PSDB - e me desculpo se me engano, se existem alguns resistentes a essa história -, Renan pretende aprovar a entrega das maiores reservas de petróleo do Planeta, uma riqueza incalculável, para as empresas estrangeiras de petróleo. E, ainda por cima, debochou dos que defendem o petróleo brasileiro, afirmando que vocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas.

    Santo Deus! Quer entregar tudo, quer desnacionalizar tudo, quer tornar o Brasil ainda mais dependentes e submisso. E diz que a oposição a essa barbaridade é o atraso. Quanta desfaçatez nessa visão e quanta ousadia do Presidente do Senado.

    Diante disso, depois disso, como pensar na unidade proposta pela Presidente Dilma? Unidade com esse tipo de mentalidade presidindo o Congresso Nacional é uma loucura, é rigorosamente impossível. Eu acabo acreditando que a verdadeira unidade nacional vai ser conquistada e construída com o povo brasileiro nas ruas, nas escolas, nas fábricas, no campo, nos escritórios, nas igrejas. Uma unidade em cima do nacionalismo, do amor pelo Brasil, da soberania nacional, mas, fundamentalmente, em cima da fraternidade e da solidariedade.

    Mas, desde já, garanto: nós vamos reagir a essa pauta insana. Temos aqui no Senado, e eu não tenho mais dúvida disso, um forte grupo de Parlamentares progressistas e nacionalistas. Vamos nos reunir para elaborar uma tática de combate a essa pauta conservadora, um contraponto a essa pauta que não é de interesse do povo brasileiro; uma pauta nacional, democrática e popular.

    Mas o nosso Presidente não ficou nisso. Ele se propõe a apoiar o projeto do Senador José Serra, que já foi derrotado no plenário, de colocar limites ao endividamento no Brasil. Isso significa pôr fim às políticas anticíclicas, às políticas que viabilizam, com o endividamento do País, controlado, inteligente, a retomada do desenvolvimento. É uma espécie de sepultamento das ideias de Keynes, que viabilizaram a recuperação dos Estados Unidos e se suportaram nas ideias do alemão Hjalmar Horace Greeley Schacht, que recuperaram a Alemanha. Foi o economista que presidiu a economia alemã no Weimar e, posteriormente, foi o economista que, numa semana, acabou com a inflação alemã, viabilizando a retomada do desenvolvimento econômico. Hjalmar sucede Keynes. Hjalmar é pouco referido nos tratados econômicos, porque, afinal de contas, acabou sendo o Ministro da Economia de Hitler. Foi absolvido pelo Tribunal de Nuremberg. Independentemente de qualquer coisa, defendeu a Alemanha e viabilizou a retomada do desenvolvimento.

    Além disso, propõe que aprovemos como pauta do Congresso Nacional o tal órgão independente de fiscalização que se superpõe ao Tribunal de Contas da União, um órgão autônomo, independente, com mandato para os seus membros, seus presidentes, passando por cima dos Parlamentares eleitos, da vontade popular manifestada no processo eleitoral.

    Então, quando a Presidente esquece que o problema básico do Brasil é a conta de juros, eu acho que nós deveríamos fazer de uma vez por todas a constitucionalmente estabelecida auditoria da dívida, para vermos como isso está. Pelo menos, essa auditoria iria pressionar o capital financeiro, pondo um limite nas suas exigências, principalmente quando você sabe que o Equador, com essa auditoria, em uma situação semelhante à nossa, reduziu as suas dívidas em 70%.

    Quero lembrar aqui que, entre 1978 e 1980, os Estados Unidos, de esponte própria, fizeram uma correção da dívida brasileira e de outras dívidas que eram flutuantes, Senador Anastasia, da ordem de 20%. Se esses 20%, por exemplo, não tivessem existido, o Brasil já teria pagado algumas vezes a dívida externa.

    Portanto, é importante que os nacionalistas do Congresso Nacional, os nacionalistas que estão hoje no Senado da República, oponham-se a essa visão que mais parece ter sido urdida pelos economistas a serviço dos bancos, do capital vadio, de Mamom, como diz a Bíblia. Nisso insiste o Papa Francisco quando dá um aviso aos homens mais ricos do mundo e aos presidentes de países importantes reunidos em Davos: o capital é bom quando dá emprego, monta uma planta industrial, produz bens e serviços e viabiliza a vida em sociedade. Mas o capital não pode comandar o mundo e, muito menos, o Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu diria ao meu amigo Presidente Renan: não se pode servir a dois senhores, não se pode servir a Deus e a Mamom, e, principalmente, nós, que somos Parlamentares eleitos pelo voto popular, temos que ter a preocupação com o emprego, com o desenvolvimento, com o bem-estar de nosso povo e de nossa gente.

    Era o que eu queria fazer desta forma breve, um contraponto à euforia. Euforia que não sei de onde veio, porque o discurso da nossa Presidente, ao lado da sua presença simpática, necessária e importante, não se referiu à dívida, não se referiu ao capital financeiro e repete o discurso do Levy, que já deixou o ministério: é o discurso da austeridade e dos cortes na Previdência Social, apenas e tão somente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aproveitei essa minha primeira intervenção no plenário do Senado para estabelecer esse contraponto e convocar os Parlamentares com uma visão nacionalista. Há resistência. Não é em cima da necessária condenação, do indiciamento de pessoas que meteram a mão em dinheiro público que nós podemos acabar com instituições da República, com políticas populares, na linha da destruição do Estado social - que já ocorre no mundo inteiro, na Itália, na Grécia, na Espanha, em Portugal -, e que nós nos subordinaremos ao domínio absurdo do capital sobre as instituições republicanas.

    Obrigado, Presidente.