Discurso durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido ao Presidente do Congresso Nacional para os advogados da Casa solicitarem ao Supremo Tribunal Federal a cassação da liminar que derrubou o decreto legislativo que, em oposto a portaria do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, restabelecia o seguro-defeso de pescadores artesanais.

Condolências pelo falecimento de Milton Lopes de Oliveira, irmão do Senador Eunício Oliveira, no Estado do Ceará-CE.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PESCA E AQUICULTURA:
  • Pedido ao Presidente do Congresso Nacional para os advogados da Casa solicitarem ao Supremo Tribunal Federal a cassação da liminar que derrubou o decreto legislativo que, em oposto a portaria do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, restabelecia o seguro-defeso de pescadores artesanais.
HOMENAGEM:
  • Condolências pelo falecimento de Milton Lopes de Oliveira, irmão do Senador Eunício Oliveira, no Estado do Ceará-CE.
Publicação
Publicação no DSF de 04/02/2016 - Página 41
Assuntos
Outros > PESCA E AQUICULTURA
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, PEDIDO, AÇÃO JUDICIAL, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, OPOSIÇÃO, LIMINAR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DERRUBADA, DECRETO LEGISLATIVO, REFERENCIA, CONTESTAÇÃO, PORTARIA, AUTORIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), ASSUNTO, REVOGAÇÃO, SEGURO SOCIAL, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, REPRODUÇÃO, PEIXE.
  • HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, AGRICULTOR, IRMÃO, EUNICIO OLIVEIRA, SENADOR, LOCAL, MUNICIPIO, JUAZEIRO (BA), ESTADO DO CEARA (CE).
Texto integral

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, nesta oportunidade, congratular-me com o Senador Omar, até porque todos nós estamos engajados no sentido de viabilizar a vida dos pescadores, quando eles ficam proibidos de pescar. É lógico que o Governo criou o seguro-defeso, mas agora revoga o seguro-defeso, trazendo dificuldades para aqueles que vivem da pesca artesanal. Então, é interessante que V. Exª intervenha junto aos órgãos jurídicos da Casa para defender essa tese na Corte do Supremo Tribunal Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos isso.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Ao tempo em que, Sr. Presidente, tendo sido comunicado pelo gabinete do Senador Eunício Oliveira do falecimento do irmão dele, eu queria, aproveitando já as condolências apresentadas pelo Senador Tasso e outros, também encaminhar ao Senador Eunício e aos seus familiares os sentimentos e as condolências do Partido Progressista, com assento nesta Casa e no plenário do Senado Federal.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/02/2016 - Página 41