O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, é sempre uma satisfação ouvir os pronunciamentos de V. Exª, que, além de representar muito bem, com muita dignidade, com muita competência, o querido Estado do Rio Grande do Sul, enriquece esta Casa, trazendo sempre assuntos da maior importância para serem debatidos e registrados nos Anais do Senado Federal.

    V. Exª falou em um de seus pronunciamentos do brutal assassinato, no Estado da Bahia, do sociólogo Marcus Vinícius Matraga. De forma violenta, nós temos visto o assassinato de muitos brasileiros que dedicaram sua vida ao estudo, à pesquisa, ao trabalho, sobretudo com amor e dedicação ao nosso País. São famílias que estão sendo destroçadas de uma forma que está emocionando, constrangendo e levando indignidade a todos os brasileiros. Por onde passamos, nós sentimos isso, essa indignação da população brasileira em relação à segurança pública.

    Há poucos dias, nós verificamos o assassinato de um médico na Lagoa Rodrigo de Freitas. O delinquente queria a sua bicicleta. Ele entregou a bicicleta, mas o delinquente enfiou uma faca no peito do médico, que tinha uma vida inteira para salvar vidas no nosso País.

    Foi quando apresentei aqui um projeto transformando a posse, a condução da arma branca em arma letal, excluindo-a, naturalmente, na condição de ferramenta. Então, quando o açougueiro usa a faca, quando se usa a tesoura para cortar o tecido, quando se usa a foice ou a roçadeira para fazer os trabalhos agrícolas, elas não são armas. Elas são ferramentas de trabalho. Mas, quando um assaltante ameaça com uma faca os passageiros em um ônibus, não se justifica esse instrumento não ser uma arma letal.

    Também verificamos, outro dia, a morte de outro médico no Rio de Janeiro, que saía do seu plantão e, na Avenida Brasil, foi abordado por meliantes que queriam o seu veículo. Ele entregou o veículo, mas os meliantes, no seu alto grau de perversidade, de crueldade, o assassinaram. E repito: ele tinha muito tempo ainda e grandes oportunidades de salvar vidas no nosso País.

    Hoje, eu vi no noticiário da televisão um garçom ser assassinado brutalmente por dois facínoras.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Covardemente.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Covardemente. Esse jovem trabalhador, pai de família, entregou o celular, que era o que os meliantes queriam. Mesmo assim, para satisfazer uma vontade agressiva de matar as pessoas, eles assassinaram o garçom. E quanta falta esse rapaz vai fazer à sua família e à sua filhinha!

    Mas quero aqui fazer uma homenagem especial a um jovem paraibano que escolheu como carreira profissional servir à Polícia Militar e defender a vida e o patrimônio dos paraibanos.

    É o jovem Tenente Ulisses Costa, com apenas 32 anos, um oficial disciplinado, querido pela tropa, bem visto pela comunidade, pela sua cortesia e pela sua educação, que estava transitando num veículo da Polícia Militar, cumprindo a sua obrigação, quando sem nenhum confronto três meliantes atiraram no veículo e mataram esse jovem Tenente Ulisses Costa. E em nome dele eu quero homenagear a Polícia Militar do meu Estado, que tem pessoas cumpridoras de suas obrigações, que arriscam, no dia a dia, a sua vida, repito, para defender vidas dos paraibanos.

    Então eu quero neste momento rememorar a necessidade, Presidente, que o País tem de modernizar o seu Código Penal, porque não se justifica um policial, civil ou militar... E esses policiais são seres humanos. Eles são filhos, eles são pais, eles são irmãos e arriscam a vida para prender um bandido que está cometendo crime. Logo à frente, poucos dias depois, semanas ou meses, ele arrisca novamente a vida para prender o mesmo bandido que está cometendo o mesmo crime e, com mais algum tempo, semanas ou meses, ele arrisca pela quinta vez a sua vida para prender o mesmo bandido que está cometendo o mesmo crime, porque o Código de Processo Penal imobiliza a ação dos juízes, do Judiciário brasileiro.

    Muitas vezes, de forma constrangida, um jovem juiz dedicado à sua carreira é obrigado a liberar, a dar habeas corpus a um bandido. Muitas vezes, na sua convicção, no seu íntimo, ele sabe que aquela pessoa, aquele elemento representa um perigo para a sociedade. Mas ele não faz as leis; ele interpreta as leis e precisa atender ao que preconiza o Código de Processo Penal.

    Da mesma forma que um Código Penal arcaico, atrasado, imobiliza a ação da polícia - e nós temos que levar em consideração que existem muitos policiais, com certeza a maioria, que são pessoas honestas e trabalhadoras -, da mesma forma, repito, que o Código Penal imobiliza a ação policial, eu quero aqui rememorar que já existem estudos que demonstram claramente que quanto mais rigorosas sejam as leis penais, menos arbitrárias são as polícias daqueles países.

    Temos o exemplo da Inglaterra, onde as leis penais são rigorosíssimas e a maioria dos policiais trabalham desarmados, porque as leis penais, um código penal rigoroso funciona como uma barreira. Ele desestimula a ação dos assaltantes, dos bandidos, dos assassinos e dos facínoras, porque eles sabem que, cometendo delitos médios ou graves, terão uma pena muito rigorosa. Isso faz com que a ação da polícia seja menos violenta e, muitas vezes, menos arbitrária, porque a lei já vai cumprir o seu papel de punir com rigor aquelas ações criminosas efetuadas, como citei aqui, de forma covarde e desnecessária contra os cidadãos.

    Falei aqui também, na semana anterior, Senador Valdir Raupp, a respeito do surgimento, do crescimento e da consolidação do novo cangaço.

    São quadrilhas que chegam às pequenas cidades, dominam o pequeno contingente policial, ameaçam a população inteira e fazem o que querem, roubam o dinheiro das agências bancárias e as explodem. Por conta disso, como consequência, essas pessoas, essas famílias que moram nas pequenas cidades estão vivendo momentos de insegurança, de incerteza e até de descrédito em relação às instituições democráticas brasileiras.

    E mais ainda, os bancos estão fechando essas agências. Em alguns casos, a agência que foi explodida uma vez é recuperada; explodida pela segunda vez é recuperada; explodida pela terceira vez, os bancos não têm mais como mantê-la, trazendo desconforto e reduzindo a qualidade de vida da população dessas pequenas cidades.

    Isso é muito forte no Nordeste brasileiro, mas eu tenho informações de que o comportamento dessas quadrilhas, que denominamos de novo cangaço, também está acontecendo em outros Estados, inclusive no Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com todo o prazer, Senador Valdir Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Quero parabenizá-lo, nobre Senador Raimundo Lira, por esse pronunciamento oportuno, citando os projetos PLS nº 320, de vossa autoria, e o PLS nº 311, de autoria do Senador Romero Jucá. Sou relator dos dois, que estão apensados. Já emiti meu parecer e o encaminhei à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que seja apreciado e votado. Acredito que a tipificação do crime de arma branca, no caso da faca ou similar, possa inibir um pouco mais esse tipo de crime que V. Exª acabou de citar. São crimes bárbaros. Eu não sei qual é a diferença entre um crime com arma de fogo, um revólver ou uma pistola de calibre baixo, e com uma arma branca, uma faca, uma peixeira, um punhal, um facão. Acho que o crime é praticamente o mesmo. A violência, a barbárie que muitas vezes ocorre num crime de arma branca é tão forte, tão pesada quanto em um crime de arma de fogo. Acho que é até mais brutal, às vezes, um crime com arma branca. Então, eu parabenizo V. Exª, assim como o Senador Romero Jucá, por ter tido a iniciativa de encaminhar esses projetos para a apreciação do Senado Federal e, posteriormente, da Câmara dos Deputados. É de se lamentar que a violência, no Brasil, continue aumentando. Nas estradas, os acidentes de trânsito, tanto nas áreas urbanas quanto nas cidades, têm diminuído. Por que têm diminuído? Pela severidade da Lei Seca, proibindo a bebida de álcool, e também pela rigidez da Polícia Rodoviária Federal - ou mesmo das polícias estaduais, nas rodovias estaduais - na fiscalização do trânsito. Então, eu acho que as leis ajudam, sim. É claro que o Brasil vive, de repente, um momento difícil de desigualdades sociais, como muitos países vivem, mas eu acho que a rigidez e a fiscalização, para a aplicação das leis, são muito importantes. Eu visitei recentemente a Colômbia, que era um país violento, um país de guerrilha, que já está praticamente eliminada, estão, inclusive, fazendo as pazes lá, a guerrilha com o Governo colombiano, e eles estão conseguindo reduzir, nas grandes cidades colombianas, como Bogotá, Medellín, Cali, Cartagena e outras, a criminalidade. Quer dizer, um país que não é mais rico do que o Brasil, pelo contrário, é muito mais pobre do que o Brasil, e está conseguindo reduzir a criminalidade. Eu recebi hoje funcionários, conselheiros e ministros da Embaixada do Marrocos. Eu os recebi no meu gabinete, hoje pela manhã, e eles estavam lá me relatando da segurança do país deles, do Marrocos. É um país pequeno, com uma população de 35 ou 45 milhões, se não me falha a memória, mas estão conseguindo praticamente, não vou dizer zerar, mas quase zerar a criminalidade, a exemplo da Indonésia, na área de tráfico de drogas e entorpecentes, que é tolerância zero. Foi assim que os Estados Unidos, principalmente Nova Iorque, que tinha um índice de violência elevado, conseguiram combater os índices de criminalidade, com a tolerância zero. Eu acho que está na hora de o Brasil, com todo o aparato policial que tem e com as leis também... Tudo bem que temos que aperfeiçoar um pouco mais, mas o Brasil tem muitas leis que, se bem aplicadas, já poderiam estar coibindo esse tipo de crime. Mas, acima de tudo, é necessário tolerância zero. A Justiça tem que ser rápida no julgamento, e a polícia - como esse rapaz, esse cidadão, esse policial que V. Exª está narrando aí - tem que ter determinação, coragem e tolerância zero para esse tipo de crime. Parabéns a V. Exª.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas para mostrar que a História da humanidade deixou claro que arma branca é tão letal quanto a arma de fogo; apenas para rememorar um fato histórico, na primeira fase do Império Romano, na guerra entre Roma e Cartago, que durou duas gerações. Aníbal, o líder de Cartago; depois, o filho Amílcar, lutaram contra Roma por um período de aproximadamente 30 anos. E, nesse período, não existia arma de fogo, a arma letal era a espada, que não é mais nem menos que uma faca de grande tamanho, uma faca longa.

    E, nessa luta entre o Império Romano, na sua primeira fase, e a cidade império de Cartago, foram mortos em combate mais de 150 mil soldados. Isso mostra como a arma branca é letal. E, hoje, estamos vivendo, na atualidade... No Código Penal brasileiro, ainda não está expresso com clareza que a arma branca seja uma arma letal.

    Fico muito honrado de V. Exª ser o Relator do meu projeto. Que possamos corrigir essa falha! Mas não só isso, vamos lutar, Sr. Presidente, por um código penal moderno, atualizado; um código de processo penal também moderno, atualizado, que dê instrumentos ao Judiciário para que possa cumprir com eficiência a defesa da sociedade brasileira, pondo fim a essa violência que hoje está assolando o País.

    E, mais ainda, é fundamental que, além desse assunto do Código Penal e do Código de Processo Penal, lutemos por outra causa, Sr. Presidente, que é a modernização do sistema prisional do País. Não podemos continuar da forma como está, muitas prisões são verdadeiras escolas do crime. O bandido, o criminoso, por mais perverso que seja, tem que ser punido de acordo com o texto da lei, e não pode ser punido duas vezes, ou seja, ele perde a sua liberdade e vai para uma prisão desumana; então, ele está sendo punido pela segunda vez.

    Temos que também trabalhar nessa outra causa, até porque alguns setores da sociedade que defendem a manutenção do Código Penal como está, que não é mais nem menos do que um estatuto de incentivo à criminalidade, eles o defendem, por causa dessa segunda causa, que é a existência no País de presídios desumanos. Nós temos que corrigir isso para que o meliante, o criminoso, o assassino, o facínora seja punido de forma rigorosa, mas que seja recolhido com todas as garantias do Estado brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.