O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado.

    Iniciamos mais um ano legislativo, Sr. Presidente, e temos muitos desafios pela frente, desafios regionais, locais, nacionais.

    A grande expectativa que a população tem a respeito do nosso trabalho é de que possamos trabalhar unidos para sair desse momento de crise que atravessamos em nosso País, que não partidarizemos as questões importantes para a população brasileira. Temos vários projetos importantíssimos que estão avançando e que precisam avançar aqui na Casa, debates que têm que ser feitos para melhorar a economia brasileira, para melhorar a infraestrutura do nosso Brasil, do nosso País, dos nossos Estados, como no caso do meu Estado de Rondônia. Mas isso tem que ser feito de forma coletiva, pensando na melhoria do País, independente de cores partidárias, independente das questões das eleições municipais que teremos este ano, independente das eleições de 2018, que parece que já iniciou. Já estão nas ruas as eleições de 2018, e nós não passamos ainda pela eleição de 2016.

    Portanto, a população espera que o debate nesta Casa seja de alto nível, a favor do crescimento, do desenvolvimento do nosso País. E é assim que nós, do PDT, vamos continuar fazendo.

    E um dos grandes desafios que nós temos para este ano é transformar o ajuste fiscal, que está sendo debatido, numa reforma tributária, mas uma reforma tributária em que não aumentemos impostos, uma reforma tributária em que haja uma distribuição melhor daquilo que toda população arrecada entre a União, os Estados e os Municípios. Esse é o grande desafio não só do Senado, mas da Câmara e também do Executivo para que possamos atender à necessidade da população brasileira.

    Os meus amigos de Rondônia, que moram em Ji-Paraná, que moram em Cacoal, que moram em Costa Marques, que moram em Porto Velho, não querem saber se o recurso para resolver o problema da saúde naquela cidade é estadual, federal ou municipal. Eles querem que o problema seja resolvido, e eles têm toda a razão. E cabe a nós acharmos uma solução para resolver essa questão.

    Temos desafios locais como a melhoria da BR-364, a nossa ferrovia chegando até Porto Velho, ligando ao Pacífico, a reabertura da BR-319, mas em condições confortáveis e seguras para que as pessoas possam transitar de Porto Velho até Manaus, não só a passeio, mas principalmente levando a produção agrícola do nosso Estado de Rondônia, a produção hortifrutigranjeira para a cidade de Manaus. A produção de soja continuará sendo transportada pelas balsas, que são sempre serão - acredito eu - o meio mais barato para transportar a nossa produção. Mas precisamos da BR-319, precisamos da BR-364, dessa melhoria, da duplicação da BR-364, assim como nós precisamos de algo muito mais importante, que é a diminuição dos juros que nós temos no País hoje.

    A manutenção da taxa Selic em 14,25 pelo Comitê Monetário, o Copom, na primeira reunião de 2016, é uma boa indicação de que a política de juros deve mudar neste ano, com uma guinada para a redução dos juros, juros abusivos que vêm sendo praticados nos últimos anos. Entendo que esse é o caminho correto para que nós possamos impulsionar o setor produtivo, ampliar a oferta de crédito e a possibilidade de investimentos pelo setor privado e também pelo Poder Público, o que será fundamental para a retomada do crescimento brasileiro.

    Tenho combatido sistematicamente a política de elevação dos juros, pois entendo que ela é boa apenas para os banqueiros, que lucram com essa situação e com o agravamento da economia, não só do nosso País. Nós temos exemplos de outros países que entram na crise e abaixam os juros para estimular o consumo, países que têm juros negativos para estimular o consumo, e nós aqui estamos fazendo exatamente o contrário, agravando a crise e trazendo um problema maior para a população e para toda a economia brasileira.

    Então, uma expectativa grande que eu tenho este ano, Sr. Presidente, é de que nós consigamos avançar nessa reforma tributária, mas, principalmente, que nós possamos ver os juros baixarem e termos a retomada do crescimento da economia brasileira.

    Outro assunto, Sr. Presidente, é que, nessas primeiras semanas de 2016, os produtores rurais de Rondônia e pecuaristas também, liderados pela Faperon, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, o nosso Presidente Hélio Dias e os Deputados Estaduais, juntamente com o nosso Governador Confúcio Moura, estão se mobilizando em torno de uma caravana que já percorreu os principais Municípios, as principais cidades do nosso Estado, com o chamado "Grito da Pecuária" em Rondônia, para cobrar melhores preços pelo boi gordo em nosso Estado e por uma política mais transparente e inclusiva do Governo para o mercado da carne no nosso Estado de Rondônia. Isso porque os nossos pecuaristas, bem como os pequenos e médios frigoríficos estão sendo vítimas de uma prática injusta de concentração do mercado de carne na mão de poucas empresas, o que já denunciamos entre os anos de 2010 e 2012, através da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Tanto eu quanto o Senador Moka fomos até o Cade, fizemos a denúncia, protocolamos pedidos de informações e denúncia dessa concentração de frigoríficos não só no Estado de Rondônia. Isso ocorre praticamente em todo o País, mas essencialmente no Estado de Rondônia. Na época, o Senador Moka também defendia essa questão, por conta do seu Estado do Mato Grosso Sul.

    Portanto, renovo mais uma vez o meu apoio aos pecuaristas de Rondônia na luta por melhores preços para o boi gordo e por uma condição mais justa de competição no mercado da carne nacional e também internacional.

    Em 2012, depois de realizarmos duas audiências pública sobre o tema na Comissão de Agricultura e de apresentarmos pedidos de informação ao Ministério da Agricultura e ao Cade, esse órgão de defesa econômica abriu processo investigatório e encaminhou denúncia ao Ministério da Justiça, o que resultou em uma multa de mais de R$7 milhões a empresas que estavam concentrando o mercado com a aquisição de plantas menores.

    Elas compravam as plantas e as fechavam. E também a assinatura de um termo de compromisso de desempenho em que elas se comprometiam a submeter ao Cade as suas políticas expansionistas.

    Na mesma época, para proteger os pecuaristas, apresentei o Projeto de Lei nº 226, de 2011, concedendo prioridade aos criadores de gado no recebimento de seus créditos junto aos frigoríficos em caso de falência ou de incorporação por outra empresa.

    Esse projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da República no final de 2015, transformado na Lei Federal nº 13.176, de 21 de outubro de 2015, ou seja, agora já é lei e está em prática.

    Portanto, vamos retomar essa discussão na Comissão de Agricultura, aqui no Senado e também junto ao Cade, para que os pecuaristas e produtores rurais de Rondônia, que formam a base da nossa economia, não sejam ainda mais prejudicados, o que pode trazer reflexos negativos para toda a economia do Estado de Rondônia.

    Entendo que a revisão dos incentivos fiscais, ofertados pelos Estados para a instalação de plantas industriais no mercado de carne precisa de critérios que favoreçam também os pequenos e médios frigoríficos e não somente os grandes frigoríficos ou as grandes plantas. Além disso, a unificação dos procedimentos e dos valores gerais dos incentivos na fronteira agropecuária do Centro-Oeste e do Norte do País pode ser uma alternativa para equilibrar a concorrência e o preço do boi entre os Estados dessas regiões.

    Entretanto, o mais importante é que os nossos criadores e produtores estejam organizados e engajados nesse esforço de melhorar o posicionamento de Rondônia no mercado nacional e também no mercado internacional, através da exportação.

    No momento, temos que oferecer as condições mínimas para que esse mercado se desenvolva, com serviços de defesa agropecuária que atendam à necessidade do mercado, com mais técnicos agropecuários, médicos veterinários e outros profissionais de vigilância sanitária.

    Rondônia, Sr. Presidente, tem 13 milhões de cabeças de gado. É o sexto maior rebanho brasileiro e o quinto maior exportador de carne bovina. Há apenas 12 fiscais agropecuários federais concursados, do Ministério da Agricultura, para trabalhar em todo o Estado de Rondônia. Seriam necessários hoje, no mínimo, 35 técnicos

    Portanto, temos condições de melhorar o preço do nosso boi gordo e de ampliar as exportações, mas antes temos que resolver essas questões para assegurar a qualidade da nossa carne, que já é uma grife internacional.

    Sr. Presidente, caros amigos de Rondônia, no dia 6 de novembro do ano passado, em uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em Porto Velho, discutimos o mercado da carne bovina e a defesa agropecuária de Rondônia. Naquele momento, a defasagem do preço do boi gordo em Rondônia foi levantada por vários produtores, mas o foco daquela audiência era discutir a defesa agropecuária. Nesse sentido, deliberamos pelo encaminhamento de quatro reivindicações de urgência aos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento. Esteve conosco a Senadora Ana Amélia, que é Presidente da Comissão de Agricultura, dando-nos total apoio. S. Exª esteve conosco em Porto Velho, nessa audiência, onde tivemos um avanço muito grande.

    A primeira é de que o Governo Federal mantivesse e ampliasse a força tarefa que trabalha na defesa agropecuária em Rondônia com o apoio de fiscais federais agropecuários de outros Estados, pois para este início de ano Rondônia precisaria de pelo menos mais 16 fiscais federais.

    A força tarefa foi mantida pelo Governo, mas o reforço dos profissionais previsto para o mês de janeiro ainda não ocorreu. O mês de janeiro passou, é evidente, e, portanto, não ocorrerá mais. Cobramos novamente uma atenção especial do Ministério da Agricultura, atenção que sempre foi dada ao Estado de Rondônia. Nós reiteramos que envie profissionais de outros Estados para auxiliar Rondônia neste momento em que estamos ampliando a quantidade de abate e também a possibilidade de aumentarmos a exportação de carne produzida e abatida no Estado de Rondônia.

    A segunda reivindicação foi de que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento autorizassem o Ministério da Agricultura a fazer a contratação dos 12 médicos veterinários e técnicos federais agropecuários para Rondônia já aprovados em concursos realizados em 2014. Essa solicitação ainda não foi atendida, e o concurso vence em julho deste ano.

    Portanto, estamos reivindicando mais uma vez ao Governo Federal que chame logo os profissionais aprovados nesses concursos.

    O terceiro item era a imediata retomada dos convênios de cooperação técnica entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, para que os profissionais concursados da Seagri, da Idaron e das prefeituras municipais possam ser inseridos nos trabalhos de fiscalização, visando à certificação para o mercado interno. Essa demanda foi plenamente atendida, e tanto o Ministério da Agricultura quanto a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres dando autonomia para a Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Rondônia celebrarem Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Municípios.

    O quarto encaminhamento era que o Ministério da Agricultura apresentasse uma proposta para discutirmos aqui no Congresso Nacional a mudança na legislação permitindo a Parceria Público-Privada no trabalho de defesa agropecuária. Estamos aguardando essa proposta do Governo, que deverá chegar nos próximos dias.

    Além dessa pauta, em que já obtivemos vitórias importantes, vamos trabalhar juntos com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) nas pautas levantada pelo Grito da Pecuária que estão ainda sendo compiladas pela Faperon e que demonstram que a situação da pecuária em nosso Estado é bem mais complexa do que apresenta.

    Uma coisa é certa: somente com a articulação nas diversas escalas de poder, no setor público e no privado, é que vamos conseguir reunir as forças para superar os desafios do momento e para planejar o futuro de uma pecuária forte, com alta produtividade e sustentável.

    Nesse sentido, contem com nosso apoio para somarmos forças em torno dos objetivos e metas do setor. Precisamos fortalecer nossa defesa sanitária, investir em tecnologia e no melhoramento genético do nosso rebanho e organizar toda a cadeia produtiva para conquistar novos mercados.

    Hoje, exportamos a carne de Rondônia para a Ásia, para a Rússia, para a América Latina e para os Estados Unidos e vamos em breve conquistar o mercado europeu. Estamos trabalhando para assegurar a qualidade da nossa carne, a ampliação de mercados e, consequentemente, o desenvolvimento do nosso Estado, do nosso País, melhorando assim a renda dos nossos agricultores.

    Além da perspectiva de ampliarmos a exportação de carne para a Rússia, que já é um grande comprador de carne de Rondônia, agendamos, recentemente, durante o Fórum de Agronegócios do BRICS em Moscou, uma visita técnica de países da Comunidade Europeia aos Estados de Rondônia e de Tocantins e ao Distrito Federal, a qual deve ocorrer neste mês de fevereiro. Esse é um trabalho feito pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e também pelos seus técnicos. É um grande esforço, um esforço de governo, com o qual se conseguiu a vinda desses técnicos da Comunidade Europeia para credenciar as plantas de Rondônia, para que possamos ampliar ainda mais a exportação da carne do nosso Estado, para, dessa forma, contribuirmos para a economia, para o saldo positivo da balança comercial brasileira. Nossa carne já é grife internacional. Precisamos agora agregar valores.

    É assim que esperamos iniciar este trabalho neste ano, Sr. Presidente, com várias agendas positivas, com grandes desafios pela frente. Contamos sempre com o apoio de nossos Pares, dos nossos colegas. Também temos tido o apoio dos nossos pecuaristas em Rondônia, do nosso Governador Confúcio Moura, dos nossos Deputados Estaduais e Federais e também dos nossos Pares no Senado.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.