O SR. ALVARO DIAS (PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Jorge Viana; muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.

    É um pronunciamento rápido, Sr. Presidente, revelando uma preocupação, que justifica, dos que trabalham em agências e operadoras de turismo, diante do iminente desemprego que se descortina, em razão do apetite incomensurável do Governo em arrecadar, cada vez mais, mesmo que isso tenha como consequência o emprego de muita gente.

    As associações de agências de viagem atuaram em conjunto, desde 2015, realizando reuniões no Ministério da Fazenda, com o Ministro do Turismo e com a Receita Federal, com o objetivo de chegar ao entendimento com o Governo de que o Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes não passaria de zero para 25%, mas para 6% - valor que ficaria próximo à cobrança de IOF sobre a utilização direta de cartões de crédito, que continua sendo 6,38%. Nesses patamares, daria condições de competitividade para as agências, visto que elas funcionam como instrumento facilitador para o interessado e geram grande número de empregos.

    Todavia, a peregrinação dos representantes do setor até o momento segue sem frutos nem resultados. Colheu apenas promessas junto ao Governo Federal.

    Em razão disso, hoje conversei com o Ministro Henrique Alves, que nos informou que, amanhã, haverá uma decisão no Tribunal de Contas da União, e, a partir dela, o Governo poderá anunciar o atendimento ou não ao pleito das agências e das operadoras de turismo.

    Portanto, amanhã, quarta-feira, depois da reunião do Tribunal de Contas da União, o Ministro Henrique Alves poderá anunciar uma solução para esse impasse que perdura e preocupa.

    A Resolução Normativa n° 1611, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior, foi publicada no dia 26 de janeiro e produziu efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2016.

    O imposto de 25% se aplica sobre as despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros e pacotes de viagem no geral e atinge os pagamentos feitos do Brasil para o exterior.

    Para os pagamentos no exterior a companhias de navegação aérea e marítima, a alíquota de imposto é de 15%.

    Remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, destinadas ao pagamento de taxas escolares devem ser isentos do IRRF.

    O setor prevê que se for mantida a atual taxa de 25%, haverá uma migração em massa das remessas para pagamentos com cartão de crédito, que tem cobrança de 6,38% de IOF.

    Operadores do setor informam que a nova medida já provoca queda de vendas entre 30% a 60%. Como as viagens são agendadas com antecedência, o temor de que a empresa venha a falir antes de sua realização contribui para a foge de clientes. Com isso, as empresas de grande porte estão, até o momento, suportando o duro golpe. Porém, informam que estão recebendo diversos pedidos de cancelamento de viagens contratadas para o Nordeste brasileiro, devido ao zika vírus.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PV - PR) - O Nordeste do Brasil estava sendo uma opção de viagem perante o elevado custo da moeda norte-americana.

    Estou concluindo, Sr. Presidente.

    Estima-se que, mantida a alíquota de 25% cobrada sobre as viagens internacionais, que afugenta os clientes das agências e operadoras de turismo, poderá ceifar aproximadamente 185 mil empregos diretos do setor e 450 mil empregos indiretos.

    Nós não podemos, de forma alguma, deixar de priorizar o emprego nesse momento de crise, de recessão, de inflação e de desemprego.

    Por isso o apelo que formulamos ao Governo para ceder em relação a essa questão. E o Ministro Henrique Alves, no dia de amanhã, deverá anunciar a providência - e espero que seja uma providência favorável ao emprego.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.