O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, na manhã de hoje, nós tivemos uma reunião no gabinete do Presidente da Casa, em que compareceu praticamente mais de um terço do Senado Federal, para discutirmos a pauta desta semana e a pauta deste semestre. Na verdade, não chegamos a nenhum entendimento, porque são polêmicos os assuntos que foram colocados na pauta e há divergências, as mais variadas.

    Eu vou tratar de um assunto aqui - e antes quero cumprimentar V. Exª, porque ouvi o seu pronunciamento, quando V. Exª tocou numa das doenças que ataca a população de diversos Estados brasileiros e, com especialidade, do meu Estado de Alagoas -, que é a esquistossomose.

    Eu brevemente farei aqui uma manifestação a respeito dessa doença, a que, às vezes, não se dá credibilidade, mas é uma doença grave, porque ela atinge praticamente o fígado, e todos aqueles que são portadores dessa doença, cujo fígado foi atingido, tiveram câncer, e não houve solução.

    Pois bem, eu quero tratar de um assunto hoje que diz respeito ao retorno das atividades do Congresso Nacional.

    Iniciamos, há pouco mais de uma semana, os trabalhos do Legislativo aqui no Congresso Nacional. Na ocasião, tivemos a satisfação de receber a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que nos trouxe sua mensagem.

    Em seu pronunciamento perante o plenário do Congresso Nacional, a Presidenta Dilma fez um importante e consistente relato das ações desenvolvidas, em 2015, pelo seu Governo, bem como nos apresentou as prioridades governamentais para este difícil ano que se inicia.

    De fato, Sr. Presidente, 2016 é um ano que começa em condições avessas, visto que a crise econômica institucional não parece estar arrefecendo.

    A China, como todos bem o sabemos, é um dos principais motores do crescimento econômico mundial, a personagem mais importante do comércio internacional e um colossal consumidor de matérias-primas e commodities brasileiras. Pois bem. O crescimento da potência asiática em 2015 foi o pior dos últimos 25 anos. É desnecessário dizer que as consequências do baixo crescimento chinês para a nossa economia são diretas e nada boas.

    Para 2016, as estimativas de crescimento mundial estão baixas. O Fundo Monetário Internacional reviu seus dados e projetou um crescimento de meros 3,4% neste ano e de 3,6% no próximo para a economia global. Para a nossa economia, o FMI estima uma retração de 3,5% para este ano e estagnação para 2017.

    Diante desses dados, a revista britânica The Economist publicou, no início deste mês, matéria de capa sobre o Brasil, em que figurava a imagem de uma escola de samba em plena apresentação e o título "Partying on a precipice", ou seja, algo como "Festejando à beira do precipício".

    À beira do precipício, Sr. Presidente! Parece que, se dermos mais um passo, estaremos todos completamente acabados. Mais um pouquinho, e o País entra em um colapso irreversível. Segundo a revista, o Brasil perdeu toda a sua capacidade. O trabalhador brasileiro não tem mais opções. A criatividade de nossa gente, sua inventividade e flexibilidade se esgotaram. Estamos acabados! Mais algum tempo e estaremos todos pegando em armas numa guerra civil sem precedentes na história brasileira.

    Será que isso é verdade? Ou será que, reconhecido este momento de crise, em vez de dar ouvidos a alarmismos e predições catastróficas, seria a ocasião de pararmos, refletirmos e agirmos em prol da nossa Nação?

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é hora de ouvir as predições apocalípticas dos que parecem só querer ver o Brasil afundar, a turma do quanto pior, melhor. A hora é de agir em favor do nosso País e de nossa gente.

    Em sintonia com a necessidade de ação requerida diante da crise atual, a mensagem da Presidenta na abertura dos trabalhos do Congresso foi um clamor de união de esforços em prol do Brasil. Cito as palavras da Excelentíssima Senhora Presidenta - abro aspas:

O Brasil precisa da contribuição do Congresso Nacional para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento. Esses objetivos não são contraditórios, pois o crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e do investimento privado, o que, por sua vez, requer equilíbrio fiscal e controle da inflação.

    Fecho aspas. A Presidenta ressaltou a importância da reforma fiscal, a fim de construir as bases para a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira.

    Disse também que iria propor a este Congresso reformas que alterem permanentemente a taxa de crescimento das despesas primárias, bem como a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do Governo, a fim de dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações governamentais.

    A Presidenta ressaltou, ainda, que é o momento de enfrentar o desafio maior para a política fiscal no Brasil: a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população, pois a Previdência e os benefícios assistenciais responderam por 44% do nosso gasto primário no ano passado...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... e tendem a aumentar exponencialmente.

    Esse é um assunto que cabe ao Congresso discutir com muita calma e atenção, Sr. Presidente. É um assunto difícil, porque fala da expectativa que as pessoas têm de ter um sustento na última etapa de suas vidas, quando sua capacidade laboral normalmente sofre uma queda, e sua saúde tende a ser mais frágil, mas é um assunto do qual não podemos nos esquivar.

    Ao propor o enfrentamento dessas questões, a Presidenta da República pensa no Brasil, e não em seu Governo ou mesmo no próximo, visto que os resultados financeiros da reforma previdenciária, no curto prazo, tendem a ser pequenos. Esse é um assunto que tocará mais diretamente nossos filhos e netos. Por eles, devemos enfrentar essa questão.

    Em sua fala, neste Congresso, a Presidente da República se comprometeu com o aumento do controle do nosso gasto público. Em 2015, foram adotadas várias medidas de contenção do gasto de custeio, e, com isso, obtivemos uma redução de 8,3% no custo da máquina pública em termos reais, ou seja, acima da inflação. O Governo, segundo a Presidente, está comprometido com a continuidade da política de controle dos gastos de custeio e com o aumento da eficiência da máquina governamental mediante um conjunto de iniciativas, tais como a continuidade da reforma administrativa e a avaliação periódica e obrigatória de todos os programas e ações do Governo.

    É disso que o cidadão brasileiro necessita, Sr. Presidente, mais eficiência da máquina pública com redução dos gastos. Em outras palavras, fazer mais com menos.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - São medidas de efeito de longo prazo que garantirão - Sr. Presidente, peço a paciência de V. Exª, porque vou pedir um pouquinho mais de tempo - a estabilidade fiscal de modo duradouro: a combinação de regras fiscais aprimoradas, um sistema previdenciário sustentável a médio e longo prazo e a avaliação obrigatória de todos os gastos públicos.

    No curto prazo, surge a necessidade do retorno provisório da CPMF, cujos recursos serão destinados também aos Estados e Municípios. Em outras palavras, será mais dinheiro sendo destinado à Previdência e à saúde. A Presidente deixou claro que a CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal de médio prazo.

    Merece destaque também a menção da Presidente ao lançamento, ainda neste mês, ou no início do próximo, da terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, que já contratou a construção de 4,157 milhões de moradias, das quais 2,513 milhões já haviam sido entregues até dezembro de 2015.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - A Presidente destacou que, em média, no ano passado, 1.220 famílias por dia conquistaram sua casa própria, graças ao Minha Casa Minha Vida. Em 2016, já está em construção 1,6 milhão de moradias.

    Esse é um programa que aplaudimos de pé, um programa que tem ajudado a realizar o sonho de milhões de famílias brasileiras que antes não tinham onde morar, ou moravam em condições precárias nas favelas, nas encostas, nas pontes, debaixo dos pés de árvores.

    E esse programa, que fora lançado no governo do Presidente Lula e continuado no Governo da Presidenta Dilma, merece, sem dúvida nenhuma, o apoio...

(Interrupção do som.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - do Congresso Nacional. (Fora do microfone.)

    Sr. Presidente, quero encerrar, desmentindo os arautos do apocalipse;

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - os que preveem catástrofes, os que, em busca de holofotes, pregam que o Brasil vai cair num precipício - provavelmente até gostariam que isso acontecesse.

    Vamos deixar claro isto: tanto o Brasil quanto vários países estão vivendo, sim, uma crise. Não podemos nem vamos negar isso, mas, como a própria Presidenta ressaltou, uma crise é sempre um momento muito doloroso para ser desperdiçado; é um momento em que surgem oportunidades para se construir soluções criativas e duradouras para os desafios difíceis.

    Nesse contexto de construção de soluções para o País, o papel deste Congresso Nacional é inquestionável e indispensável. Sem o nosso apoio, pouco o Governo poderá fazer. Sem o nosso apoio, o povo brasileiro sofrerá mais, a crise poderá se agravar, consequências gravíssimas poderão advir.

    Sobre os ombros do Congresso Nacional repousa, portanto, a enorme responsabilidade da construção de uma agenda positiva e da busca de caminhos que assegurem ao País a retomada do crescimento econômico e social, sobretudo em relação às reformas que se fazem necessárias.

    Por isso, discutamos as propostas do Governo, dialoguemos com o Executivo, analisemos as propostas enviadas e proponhamos melhoras e aprimoramentos, mas sempre tendo em vista o melhor para a Nação, sempre com o desprendimento de quem pensa antes de tudo em nossa gente, no trabalhador e no cidadão de bem, que se encontra nos quatro cantos deste vasto e grandioso Brasil.

    Pois bem, Sr. Presidente, todos nós teremos que nos dar as mãos, porque o problema não é de Governo, é um problema do País; e, se é um problema do País, nós temos a grande responsabilidade de, unidos, juntos, encontrarmos os caminhos, não apenas discutindo uma agenda eminentemente política, não discutindo divergências políticas. A vida pública nos assegura essa condição. Nós fazemos política, sim, mas a política do bem, a política do desenvolvimento, a política de atenção.

    O Brasil está precisando, Senador Lindbergh, da ação do Parlamento brasileiro, que não é apenas uma ação da Casa onde nós estamos, mas há que se fazer uma ação conjunta entre as duas Casas do Congresso Nacional. Se não houver uma unidade entre as duas Casas, aquilo que fizermos aqui e for para lá não terá solução, e o que se fizer lá e vier para cá também não terá solução. Não haverá solução sem a unidade do Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Presidente.