A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro colega e amigo Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; Senador Lasier, que deixou a tribuna; meus queridos colegas Dário Berger e Reguffe.

    Não vou fugir ao tema que foi abordado até agora, mas preciso começar, porque o Rio Grande do Sul está vivendo hoje, de novo, uma tragédia por um temporal, com ventos tão fortes e chuvas tão intensas quanto na sexta-feira última.

    Hoje é também o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma doença que está levando amigos muito próximos da gente. Essa semana levou o ex-Chanceler Luiz Felipe Lampreia um câncer de pulmão. Tantas pessoas muito próximas de todos nós estão perdendo a vida porque perdem a guerra no enfrentamento do câncer.

    O Senado Federal deu um tratamento adequado, debatendo a conhecida fosfoetanolamina sintética, a chamada pílula do câncer, com uma repercussão enorme e uma consequência, um resultado, animador, porque órgãos públicos decidiram iniciar a avaliação clínica da eficácia dessa pílula do câncer, da fosfoetanolamina sintética. A busca por ela é muito grande, das pessoas que acreditam realmente que ela está sendo o caminho para a cura do câncer das mais variadas espécies. Esse trabalho foi, eu preciso registrar, iniciativa minha e do Senador - mais do Senador - Ivo Cassol; ele, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e eu, pela Comissão de Assuntos Sociais. O resultado foi extraordinário, da mesma forma que todas as iniciativas das organizações vinculadas ao combate ao câncer - a Femama, no Rio Grande do Sul; o Instituto Nacional do Câncer -, todas as instituições que estão voltadas a isso, os pesquisadores, as pessoas que trabalham nessa área e as famílias que são vítimas dela.

    Então, me associando a essa campanha mundial de combate ao câncer, não posso deixar de lembrar que, talvez, a mais importante iniciativa parlamentar do meu mandato tenha sido o Projeto nº 12.880, de 2013, conhecido como a Lei da Quimioterapia Oral para os portadores de câncer que tenham planos de saúde.

    A lei obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento de uso oral para tratamento quimioterápico. Esse projeto foi sancionado sem veto pela Presidente da República. Faço o registro aqui, também, por questão de justiça. Alguns Parlamentares que, na Câmara, onde fui trabalhar, porque sou Senadora de primeiro mandato... Recebi um apoio muito imediato do Senador Reguffe, na Comissão de Defesa do Consumidor, que foi o Relator nessa Comissão; ganhei o apoio do então Presidente José Chaves, do PTB de Pernambuco; e ganhei também a Relatoria da Deputada Jandira Feghali, médica, que é vinculada à área de seguridade social. O último Relator era o mais importante, porque era da Comissão de Constituição e Justiça, pela significação de confirmar que a lei era constitucional. Eu, pessoalmente, liguei ao então Presidente dessa CCJ - o Deputado, hoje Ministro, Ricardo Berzoini -, pedindo que ele assumisse a Relatoria. Ele o fez, relatou e prontamente a Câmara aprovou. É um projeto que começou em 2013, já está em vigor, entrou em vigor no ano passado, com a sanção presidencial, e com uma repercussão enorme entre os clientes dos planos de saúde, mas, sobretudo, na perspectiva de mostrar que a Casa quando quer, decide.

    E tenho a alegria de ter contado com o apoio desses Parlamentares e também o apoio dos Parlamentares aqui, no Senado Federal. Todos me deram um grande respaldo político no encaminhamento, na votação no Senado e no retorno dessa matéria, especialmente o nosso Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, meu querido amigo Senador Moka, e todos os Senadores, que, naquele dia da sanção dessa lei, celebraram, sobretudo, com o aspecto da rapidez com que aquilo foi possível. Eu não me contentei com a aprovação aqui, nas nossas Comissões, mas fui à Câmara, pedir ao Presidente Marco Maia para incluir na Ordem do Dia aquela matéria.

    Isso foi feito, e todos colaboraram, e, aí, quero fazer este tributo de justiça. Meu querido amigo Reguffe, fico feliz que esteja no plenário para relembrar este fato no dia mundial de combate ao câncer.

    O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, é muito importante essa luta em defesa dos pacientes com câncer neste País. Perdi o meu pai com câncer na medula, e isso sempre é algo que toca muito a minha vida, quando vejo uma pessoa que está vivendo esse drama, porque é uma doença que não só abate o paciente, abate toda a família do paciente junto. Eu tenho a honra e o orgulho de poder ter na minha biografia, no meu currículo, que fui Relator desse projeto de V. Exª na Câmara, na Comissão de Defesa do Consumidor, e consegui aprovar o meu parecer, consegui que o projeto fosse aprovado. Lembro-me de um lóbi muito forte dos planos de saúde querendo que o projeto fosse engavetado, que ele não fosse votado. Tentaram ganhar tempo ali na Comissão e houve uma guerra com os planos de saúde. E conseguimos aprovar. Para alguns tipos de câncer, como, por exemplo, o renal, não existe tratamento quimioterápico que não seja o oral. Então, V. Exª deu uma grande contribuição para o País. Esse é o papel do Parlamento: trazer discussões, colocar agenda, colocar pautas. V. Exª deu uma grande contribuição para uma série de pessoas neste País que precisam de um tratamento quimioterápico. É muito mais confortável, inclusive para a família, que ele seja feito via oral, porque evita uma internação no hospital. Com o avanço tecnológico, o Brasil vai dizer "não" a isso? Eu vejo com preocupação todas as vezes que a ANS faz essa discussão querendo cercear esse direito que conseguimos no Congresso Nacional para os pacientes com câncer neste País. Então, quero parabenizar V. Exª, relembrar aqui esse momento e dizer que tenho muito orgulho de ter sido o Relator, na Câmara, desse projeto que, na minha concepção, foi, nos últimos anos, talvez uma das maiores contribuições do Parlamento à vida real da sociedade brasileira.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço imensamente e até sensibilizada essa manifestação.

    Recentemente, eu estava a bordo de um voo para Belo Horizonte e um comissário, Jefferson, que casualmente é do Rio Grande do Sul, trouxe uma foto da mãe dele com câncer e me disse: "agora não preciso mais judicializar, porque a Lei nº 12.880 me dá a garantia de eu receber, porque a minha mãe era cliente de um plano de saúde". Ela estava recebendo a quimioterapia na forma da lei.

    E o comandante Vladimir, da Gol, naquele voo, surpreendeu-me ao anunciar no microfone, em um voo lotado, sobre o projeto, o significado e o seu alcance. Então, eu tenho a grata satisfação de ver uma iniciativa de responsabilidade social ter esse alcance, a sensibilidade de um piloto, comandante de um avião, o comandante Vladimir. Ontem, indo para Porto Alegre, encontrei o comandante Vladimir. Não vou me esquecer desse gesto porque ele tem um impacto na hora em que o Congresso é tão desmoralizado, o político é tão desmoralizado, para entenderem que aqui a gente luta com muitas dificuldades para produzir leis que tenham eficácia na vida das pessoas.

    Há quatro anos, Senador Reguffe, Senador Dário Berger, Senador Lasier, eu recebi uma carta de um empresário, à época com 56 anos, de Ijuí, Afonso Haas. Enviou-me uma carta dizendo que ele tinha tido o privilégio de ter entrado em um grupo de pesquisa clínica para tratamento do câncer de pulmão - ele, que nunca havia fumado -, um câncer com gravidade. Os médicos ficaram muito preocupados. Ele entrou nessa pesquisa clínica. Hoje, quatro anos depois - quatro anos depois! -, ele continua convivendo na família com esse câncer que está reduzindo. Está usando hoje um medicamento de última geração, que somente quatro pessoas no Brasil estão testando. Por isso, esse paciente me mandou uma carta, fazendo-me um apelo em nome de todos os pacientes de câncer, a maioria dos quais recebe um atestado de óbito porque não tem o direito de entrar em uma pesquisa clínica, pedindo-me que agilizasse a pesquisa clínica porque o registro demorava de um ano a um ano e meio. E o tempo da doença não é o tempo político, não é o tempo da burocracia; é o tempo da rapidez, da emergência do zika vírus, da emergência de uma guerra.

    Então, nós não podemos ter tolerância com a burocracia em um caso desses. Agradeço a sensibilidade do Senador Walter Pinheiro, do Senador Waldemir Moka, que comigo fizeram um projeto, o PLS nº 200, que trata exatamente de agilizar a pesquisa para que mais brasileiros possam ter, como o Afonso Haas, lá de Ijuí, o direito a uma sobrevida. Você sabe o que é quatro anos convivendo com a família? Quando ele tinha seis meses de vida, se não tivesse entrado nesta pesquisa?

    É fácil entender, como você disse. Eu também perdi uma irmã com câncer de mama. Fez vários tipos de tratamento. Outra sobreviveu, está muito bem. Mas é exatamente o drama de milhares de brasileiros hoje, amanhã e depois, que vão sofrer, e nós estamos hoje, neste dia de combate ao câncer, lembrando.

    Também fui Relatora aqui, meus caros colegas Senadores, de dois projetos de grande relevância:

    Um de autoria do ex-Senador Osmar Dias, do Paraná - que eu faço sempre questão de dar o nome, porque foi dele -, para que o SUS iniciasse, após o diagnóstico do câncer, em até 60 dias o tratamento, porque, para o câncer, como eu disse, o tempo urge; a doença não espera, a doença acontece e, se você não tratar imediatamente conforme o tipo de câncer, a pessoa morre antes de receber o medicamento. Esse foi um grande projeto; e o SUS também está trabalhando nisso; o TCU (Tribunal de Contas); a Procuradoria-Geral da República, em uma área especializada de atendimento ao consumidor está cuidando para evitar que o SUS entre com mais burocracia, para evitar, exatamente, o início do tratamento. Claro que eu sei que são tratamentos caros.

    E também outro, não menos importante, da Deputada Rebecca Garcia, do Amazonas, sua ex-colega lá na Câmara dos Deputados. Ela fez um projeto interessante - eu fui Relatora aqui, trabalhei para desengavetar o projeto - que determina que o SUS, havendo condição médica, no mesmo ato cirúrgico em que é feita a mastectomia, que é a retirada da mama contaminada, faça a reconstituição da mama, ou seja, a prótese deve ser colocada, para que a mulher saia do hospital já recuperada, com a sua autoestima, pois a mama, o seio é um órgão inerente à mulher.

    Então, eu faço essa referência a esses trabalhos aqui, trazendo à discussão hoje, no Dia Mundial de Combate ao Câncer, o esforço que aqui a Casa está fazendo para encontrar uma saída.

    O Senador Eduardo Amorim foi o Relator na Comissão de Constituição e Justiça do PLS nº 200. Foi aprovado, por unanimidade, na CCJ. Está, agora, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e o Relator é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    Então, os nossos pesquisadores brasileiros dos centros públicos de pesquisa clínica médica são os maiores interessados. Não podemos ter nenhum tipo de preconceito em relação a ampliar a participação da pesquisa clínica em nosso País, assim como queremos que seja rápida, também, a avaliação da pesquisa clínica para a fosfoetanolamina sintética, a fim de saber da eficácia real desse medicamento.

    E aí, chego ao zika vírus, para o qual foi declarado guerra pela Presidente da República. Eu entendo, de fato, que este é um problema nosso, é um problema não de governos, é um problema do Governo como indutor de uma política pública para liderar o processo. Mas cada um de nós tem a responsabilidade, na sua casa, no seu ambiente de trabalho, com o seu vizinho, com o seu conhecido, com o seu parente, de entrar nesta guerra. Não há como vencer esse mosquito sem termos, de todos nós, um grande esforço.

    Então eu penso que, assim como a guerra declarada ao mosquito transmissor da dengue, do zika vírus ou do chikungunya, que traz consequências graves, especialmente às gestantes, pela coincidência ou pela identificação da microcefalia à incidência e agora também transmitindo esse problema, descoberto na Inglaterra, pela relação sexual, a transmissão dessa doença através desse contrato ou através até da amamentação da mãe grávida que for contaminada para passar para o bebê, nós temos de ter todo o cuidado em relação à questão do câncer.

    Para mim, a guerra de combate ao mosquito é uma guerra tão aguda quanto o combate à crise que estamos vivendo. Há pouco eu falei do aspecto mais perverso provocado pela crise, que é o desemprego. O que é um pai de família chegar em casa recebendo a notícia de uma rescisão de contrato de trabalho, sabendo que, no mês seguinte, pode não ter o dinheiro para fazer a feira ou o rancho, como nós lá do Rio Grande dizemos, fazer as compras do mês para alimentar a família ou pagar a mensalidade da escola? Como é que fica esse pai ou essa mãe quando perde o emprego?

    E, nesta crise, a Organização Internacional do Trabalho - está presidindo um Senador ligado ao trabalho, que é o Senador Paulo Paim - está prevendo para este ano 700 mil brasileiros sem emprego por conta da crise. De cada quatro desempregados no mundo, um será brasileiro. E em vez de estimular o ambiente para os empreendedores, como é no Estado de Santa Catarina ou no meu Rio Grande, Senador Dário Berger, nós estamos criando mais dificuldade para quem produz e quem trabalha, mais impostos. Já declarei - o Senador Reguffe há pouco mencionou a questão da CPMF, Senador Lasier -, muito antes de o Governo sinalizar: se depender do meu voto, não sai CPMF. Não adianta, porque uma hora o Governo diz que é para a saúde, outra hora diz que é para tapar o rombo da Previdência. Lá atrás, quando criaram esse imposto, para que era? Era para a saúde. A saúde estava na UTI quando chegou a CPMF e, quando acabou a CPMF, a saúde continuava na UTI. Então não dá para acreditar para onde vai esse dinheiro.

    Os Governadores e os Prefeitos foram, digamos, cantados para defender, porque o Governo disse que vai passar um pouco do recurso para os Estados e Municípios, que estão quebrados financeiramente. V. Exª foi Prefeito, Senador Dário Berger; os Municípios estão quebrados, mesmo aqueles que têm corte e ajuste, como lá no meu Estado, que é do meu Partido; demitiram todos os secretários municipais para sobrar um dinheiro e fechar as contas, Senador. Nós estamos desse jeito. Então nós temos que fazer o contrário.

    Eu recebi a notícia de Diego Morales, um assessor direto do Governador de Indiana, um Estado que é irmão do Rio Grande, lá nos Estados Unidos. Quando o Governador assumiu, há dois anos, ele tinha 8% de desempregados, em um Estado que é mais ou menos parecido com o Rio Grande, porque tem indústrias automobilísticas - nós temos a GM lá no Rio Grande e várias indústrias de tratores; Santa Catarina também tem indústria automobilística-, e tem suinocultura e também a questão relacionada à produção de grãos: milho e soja. É igual ao Rio Grande

    Ele tinha 8% de desempregados. Imediatamente, traçou um plano de estratégia: primeiro, geração de empregos. Criaram um ambiente favorável para os empreendedores e também algo relacionado a mais educação naquele Estado, porque havia muitos imigrantes. Resultado: em dois anos, ele reduziu pela metade o desemprego, simplesmente criando as condições e reduzindo algumas taxas, porque lá na federação americana, diferente da nossa, existe uma independência muito grande de cada Estado. Pois eu acho que essa é a receita.

    Em Bento Gonçalves e em outros Municípios do meu Estado - felizmente também administrados pelo meu Partido -, reduziram vários impostos que são municipais para atrair mais empreendimentos. E é dessa forma que eu acredito e vejo. Aumentar a CPMF não é o caminho para resolver os problemas. O Governo precisa sinalizar com um duro corte em despesas que são supérfluas. E agora o Governo não só coloca a CPMF como o eixo do seu ajuste fiscal para aumentar a receita como ainda você ouve notícias - e V. Exª é de um Estado agrícola, de agroindústrias fortes - de taxar a produção agropecuária, grãos e produção da cadeia produtiva da carne.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o último. Tanto a Confederação Nacional da Agricultura quanto a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e eu, como Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, não podemos concordar, meus caros Senadores, com a taxação de exportação do agronegócio. Se um setor da economia está respirando sem ajuda de aparelhos, porque a economia está na UTI, é o setor da produção agropecuária - o único setor. E esse setor já começa também a sentir os efeitos. Hoje respira melhor porque o dólar a R$4 está permitindo uma oxigenação...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já estou terminando. Obrigada, Senador.

    O dólar está estimulando, dando mais competitividade às nossas exportações. E, de novo, quem está obtendo superávit comercial é exatamente a produção do campo, da área rural, a produção de grãos e a produção da cadeia produtiva da carne. Então, não é admissível que o Governo, nesta hora, vá penalizar, vá sacrificar exatamente o setor que vem sustentando - nas costas, eu diria - a economia brasileira, que é esse setor, uma cadeia produtiva fantástica em que entra não só grãos, entra carnes de vários tipos.

    Em Santa Catarina há suínos, avicultura, todo o setor da cadeia produtiva, carne bovina, a brazilian beef, que é hoje de grande qualidade; é um dos maiores exportadores, maiores produtores. Penalizar com tributação... A Argentina fez isso, e olhem o que aconteceu com o agronegócio na Argentina. Agora começa a respirar melhor.

    Então, as entidades já se manifestaram, e eu, como Presidente da Comissão de Agricultura, não posso admitir. Não falei com a Ministra Kátia Abreu a respeito deste tema, apenas li declarações dela de que não está na agenda do Governo taxar, criar mais impostos sobre esse setor tão importante para a economia.

    Então, penso que nós temos que cuidar tanto quanto do combate ao câncer, tanto quanto da emergência desse mosquito e combatê-lo ferozmente, como se estivéssemos numa guerra, também como se estivéssemos numa guerra, com armas inteligentes, cuidar da redução de impostos, com mais eficiência do Estado, maior educação, maior competição, maior profissionalismo, maior capacitação, porque, senão, nós vamos estimular apenas a informalidade, Senador Paim, nesse processo de desemprego que nós estamos vivendo, com essa crise agudíssima que o Estado brasileiro está enfrentando por evitarmos uma forma de não elegermos prioridades que sejam ajustadas a um País que nos orgulha tanto.

    Felizmente, o País e o Rio Grande, o nosso Estado, Senador Paulo Paim, são maiores do que a crise, mas se nós não cuidarmos direito, não fizermos e cumprirmos com o nosso papel adequadamente nós estamos fadados a um resultado catastrófico em relação aos resultados econômicos neste ano de eleições municipais.

    Eu termino apenas saudando um fato relevante na política do meu Estado, porque ontem representei o Senado Federal na posse da Deputada Silvana Covatti. É a primeira mulher, em 180 anos de história do Parlamento do Rio Grande do Sul, a assumir o comando do Legislativo gaúcho. Não é pouca coisa quando nós mulheres aqui estamos lutando pela ampliação da presença das mulheres na política de nosso País.

    Muito obrigada a todos. Muito obrigada, Senador Paulo Paim.