O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadores e Senadoras presentes aqui, no plenário, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Senadora Ana Amélia, nós vivemos em lados opostos do nosso País: V. Exª, no Sul; e eu, no extremo Norte.

    A minha cidade, a cidade Macapá, está completando 258 anos hoje. É uma cidade que tem um endereço emblemático: esquina do Rio Amazonas com a linha do Equador. Endereço fantástico. E ela é encravada no coração da floresta, cercada de água por todos os lados. Nós estamos na margem esquerda do Rio Amazonas, sem contato rodoviário com o resto do Brasil. Talvez seja isso que tenha feito com que o Estado do Amapá fosse tão preservado até hoje.

    Nós temos em torno de 95% da cobertura original preservada. Nós temos florestas imensas, temos riquezas fantásticas a serem desenvolvidas e temos um caminho também, que é o caminho do desenvolvimento sustentável, do aproveitamento correto dessas riquezas, melhor distribuindo o resultado delas, distribuindo essa riqueza com mais equidade e com o olhar na preservação, com um olhar voltado para as gerações futuras.

    Esse é o Amapá, cuja capital completa 258 anos. E eu fui prefeito dessa cidade. Eu fui prefeito de 1989 a 1992. Foi ali que eu comecei a me entender com a gestão pública, com a boa governança.

    Eu assumi a prefeitura mergulhada numa crise, a cidade mergulhada numa crise enorme. Havia gente morando nas praças. Havia muitos anos que não faziam expansão urbana, que não havia projetos nem programas de habitação e até mesmo de bairros minimamente urbanizados. E eu tive a felicidade de ser eleito de uma maneira surpreendente.

    Imagine, eu tinha um estigma. Em 1988, fazia oito anos que eu tinha voltado ao Brasil. Nos anos 70, as manchetes dos jornais me chamavam de terrorista, comunista, comedor de criancinha, essas coisas do tempo da ditadura. E surpreendentemente eu fui eleito prefeito. A prefeitura me deu, então, essa possibilidade de construir uma experiência que carrego comigo até hoje. Nós organizamos a gestão da prefeitura, equilibramos as contas públicas.

    Nessa época, não havia Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, dois anos depois, nós estávamos gastando exatamente o que nós arrecadávamos. E eu instituí ali o Portal da Transparência. Nós não tínhamos, claro, essa tecnologia fantástica, digital, de hoje. Mas o que eu fiz? Coloquei um painel na frente da prefeitura. De um lado, eu colocava as receitas e, de outro, as despesas. O resultado é que esse trabalho que nós desenvolvemos na prefeitura me credenciou, mais tarde, para me candidatar a Governador, em 1994. E fui eleito com mais de 60% dos votos da cidade, em um reconhecimento. Nós fizemos um governo, à época, muito exigente, republicano, com resultados muito concretos.

    Em 1994, eu fui eleito Governador. Eu fui muito reconhecido pelos moradores do Município de Macapá pela grande votação que nos deram e tratei de recuperar alguns monumentos históricos da cidade. Nós fizemos a restauração da Fortaleza de São José de Macapá, que é um monumento colonial do século XVIII e que estava abandonado. Então, nós tivemos o cuidado de ir a Portugal, fomos bater à porta da Fundação Calouste Gulbenkian, que trabalha com os monumentos históricos do período colonial português, e reconstituímos a memória da fortaleza. Contratamos uma das arquitetas que eu considero uma das mais fantásticas deste Brasil, a arquiteta Rosa Kliass, que tem várias obras - talvez até em Minas Gerais deve haver alguma coisa feita por ela -, e ela, então, fez o paisagismo do entorno da fortaleza. Fizemos o restauro e toda a obra no entorno da fortaleza.

    Depois construímos o Trapiche. O Trapiche, no período colonial ou mesmo agora, é por onde chegavam as embarcações, a pequena cabotagem, embarcações à vela, pequenos barcos. Claro que o Trapiche que nós fizemos para a cidade foi mais no sentido de respeitar as características da cidade, mas ele já não tinha a utilidade de receber embarcações, era para manter aquela paisagem da cidade. E é um ponto turístico dos mais interessantes.

    Depois nós construímos para a cidade de Macapá o Museu Sacaca. Esse museu é uma reprodução da vida amazônica. É um museu ligado a um instituto de pesquisa, é um museu que desenvolve também - ou deveria desenvolver - pesquisas.

    Construímos o Centro de Cultura Negra, porque a Fortaleza de São José de Macapá foi construída por escravos trazidos com esse objetivo, mas eles escaparam e formaram alguns quilombos que estão sendo reconhecidos como comunidades quilombolas. Então, nós fizemos um centro para que eles pudessem ali revelar aquela sociedade, porque uma coisa me pareceu estranhíssima: eu morei dois anos em Moçambique, eu sou de Macapá, eu sou ribeirinho, eu nasci na beira do rio, na Ilha do Marajó, e quando eu travei contato com as comunidades negras do meu Estado, eu perguntava a elas se elas tinham ideia dos seus ancestrais e a maioria tinha a memória completamente borrada. Então, esse centro foi no sentido de proporcionar esse reencontro com a história.

    E construímos o Sambódromo. O samba é uma coisa fantástica na nossa cidade de Macapá, porque, quando foi criado o Território, em 1944 - em 1946, começou, então, a instalação das primeiras equipes governantes -, foram trazidos vários cariocas. Os cariocas foram para trabalhar - os pioneiros - e, então, criaram as escolas de samba. E aí nós tínhamos um belíssimo desfile de escola de samba. Este ano não vamos ter, por causa de problemas de má gestão dos recursos por parte da liga da escola de samba e do próprio Governo. Então, este ano não vai haver. E é um desfile de escola de samba que atrai turistas de Belém - que é a cidade vizinha e que tampouco tem esses desfiles. Os belenenses gostam muito de desfile de escola de samba - e também da Guiana Francesa. Havia alas inteiras lá de guianenses, gente que vinha para participar do Carnaval com muita animação.

    Essas obras são obras do Governo, porque nós, quando fundamentamos o nosso governo, desenvolvemos um programa baseado nas teses do desenvolvimento sustentável. Então, nós tínhamos obrigação de respeitar todas as manifestações culturais e respeitar também a história dessas comunidades.

    Eu queria parabenizar Macapá, pelos seus 258 anos, contando essa história desse carinho que eu tenho pela cidade. Quem ama cuida, e eu cuidei da minha cidade como poucos. Cuidei dotando a cidade de pontos que são referências. Todas as vezes em que se abrir uma página do Amapá, a pessoa vai ter lá as imagens da Fortaleza de São José de Macapá, uma belíssima imagem, com o seu entorno todo urbanizado, com um paisagismo fantástico, inclusive com a projeção daquilo que deveria ter acontecido na construção original e que não aconteceu. Então, a arquiteta fez uma projeção de como seria. Há também o Trapiche, outro ícone da cidade, e o Museu Sacaca.

    Eu tive essa preocupação de dotar a minha cidade desses pontos que são, hoje, ícones da cidade de Macapá, até por causa dessa sua localização, na esquina do Rio Amazonas com o Marco Zero do Equador. Aliás, é a única capital da Amazônia que está na margem esquerda do Rio, a poucos quilômetros do Oceano Atlântico.

    Mas agora eu queria também me referir a uma questão que me parece muito importante. Há uma proposta de um pacto político. O Governo eleito em 2014 vai muito mal, um Governo que está atrasando o pagamento de benefícios sociais, está atrasando o pagamento de trabalhadores: serventes, merendeiras, vigilantes. É um Governo que aumentou - imagina, num ano de crise - a folha de pagamento, de um ano para outro, em R$180 milhões. Num orçamento pequeno, exagerou. E aumentou seu próprio salário. Então, o Governo cometeu alguns erros que hoje estão causando prejuízo e tenta atribuir à crise nacional. Não é verdade. Até porque muitos Estados que fazem parte da Federação brasileira estão pagando normalmente as suas obrigações.

    Há uma proposta do Senador Randolfe de um pacto político. A minha concepção é outra, Sr. Presidente. Eu penso o seguinte: quando a sociedade elege alguém para governar, aqueles que perderam a eleição têm a obrigação de fazer oposição. Não é aquela oposição irresponsável. Eu mesmo sou um colaborador do Governo que está lá. Até porque eu nem sei se o Governador Waldez Góes quer fazer pacto político, não me consta isso. Nós somos oposição, mas em nenhum momento nós deixamos de colaborar.

    Ainda ontem eu recebi uma informação do DNIT. O DNIT prorrogou um convênio de manutenção da BR-156. É um convênio fundamental que estava com o contrato esgotado, eu fui informado pelo Diretor do DNIT, por um documento que recebi, já informei ao Governador Valdez Góes que o convênio será prorrogado até o dia 20 de dezembro deste ano. Portanto, a manutenção da BR-156 está garantida. Só que durante o inverno é difícil, lá não dá para mexer com terraplenagem.

    Outra coisa: eu trabalho com o Governador, estivemos juntos no lançamento da pavimentação asfáltica do Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha e do CD Rural, uma obra que nós articulamos junto ao Ministério da Integração, no valor de R$16,5 milhões, que já está com mais de 50% pronta.

    Então, eu não me nego, de maneira nenhuma, a colaborar, ajudar o Governo, obtendo recursos, colocando emendas no Orçamento da União, emenda parlamentar, também temos várias... Foi feita a licitação de vários equipamentos com recursos que nós destinamos ao Governo, máquinas, tratores de esteira, tratores de roda, veículos que nós estamos entregando no Laranjal do Jari e em outras comunidades, juntamente com o Governador, que são resultado da nossa contribuição. Estou falando isso porque acho importante, mesmo que sejamos de oposição.

    Tenho uma posição muito clara a esse respeito: não vejo nenhuma razão para fazermos pacto político. Acho que a nossa obrigação é nós opormos àquilo que está errado. E o Governo está errando, está errando muito e merece ser criticado duramente. Não só o Governo do Amapá, mas o Governo da Presidente Dilma também, que cometeu todos os erros possíveis e encalacrou o País, levou o País para a crise. Mas no Amapá é pior.

    Agora, o que é preciso que se faça é dar explicações. O Governador precisa explicar o que aconteceu com os recursos do BNDES. No ano passado, o BNDES liberou R$270 milhões, e esses recursos não foram aplicados. Então, antes de se falar em pacto político, se é que o Governador Waldez Góes deseja fazer um pacto político, ele teria de prestar contas dos recursos que lhe foram destinados pelo BNDES, o que foi resultado de uma articulação do nosso mandato aqui no Senado junto ao Governo Federal, junto ao Ministro Guido Mantega. Foi uma dificuldade conseguir fechar esses contratos de financiamento do BNDES. Durante o governo de Camilo Capiberibe, todas as obras andaram, foram bem encaminhadas, as prestações de conta estavam em dia. Então, acho que o pacto é no sentido de que o Governo preste contas, de que o Governo explique, primeiramente. Depois que ele explicar, talvez seja o caso...

    Outra coisa: o Governo passou R$27 milhões a mais para a Assembleia Legislativa. Para quê? Esse dinheiro desapareceu, ninguém sabe em que foi aplicado. Então, antes de se falar em pacto político, é preciso que o Governo dê explicações.

    Nós somos oposição, mantemos essa decisão, mas não vamos deixar de colaborar com o Governo, inclusive com a Prefeitura de Macapá. Coloquei mais de R$7 milhões de nossas emendas para Macapá. Estive com o Prefeito, eu e a Deputada Janete colocamos muitos recursos de emendas para melhorar a cidade de Macapá. Então, nós colaboramos tanto com o Governo do Estado quanto com a Prefeitura, mas não podemos chegar a essa conversa de pacto político, porque isso não existe. A sociedade já definiu o pacto político em 2014: Waldez Góes e o PDT para governar, o PSB para oposição. Essa foi uma decisão da sociedade, não há mais o que discutir. Não temos agora de dizer que vamos fazer pactos políticos em função da situação, atribuindo a crise no Amapá à crise nacional.

    Eu governei em crise, sempre governei em crise e nunca atrasei um centavo das obrigações do Estado. Quando fui prefeito, fiz a maior expansão urbana que a cidade de Macapá já teve, criei vários bairros, o bairro do Zerão, Novo Horizonte, Pantanal, Infraero, enfim, mais de uma dezena de novos bairros com recursos próprios. Eu governei até 2002 exclusivamente com recursos próprios. Então, a gente equilibrou as contas públicas e essa é a obrigação de todo governante.

    Por isso, eu faço muitas críticas à má governança em nosso País. O que há no Brasil é uma péssima governança, uma governança triste, que sacrifica milhões de brasileiros e é para poucos, não para todos.

    Eu acabo de fazer uma viagem ao sul do Amapá. Passei por dezenas de comunidades que não sabem o que é energia elétrica, não sabem o que é água tratada. Algumas comunidades já tiveram energia elétrica, como é o caso da comunidade do Maracá, de Água Branca do Cajari, que tinham energia elétrica até o ano passado e hoje deixaram de ter. É o caso do Bailique, na foz do Rio Amazonas, um arquipélago fantástico, com um povo laborioso, trabalhador, dedicado. Viver naquela região isolada merece um mínimo de atenção do Poder Público. A energia 24 horas às vezes atendia, mas, há mais de um mês, estão sem energia elétrica, por descuido, por falta de atenção, por falta de manutenção na rede.

    Esse aniversário da cidade da Macapá me fez lembrar que a decisão mais importante que a cidade toma é a decisão política, e a política pode ser o caminho para melhorar ou piorar a vida das pessoas. No caso, o Governo que está lá está piorando e muito. A situação da saúde é catastrófica. Antes de ontem, houve uma revolta de pacientes na nefrologia de Macapá, eles quebraram alguns equipamentos e isso é extremamente preocupante.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Há um descaso mesmo e uma falta de atenção com a comunidade. Isso não se pode atribuir à crise política nacional, isso é crise local, é crise de gestão local, de responsabilidade local. É inaceitável que se tente organizar um pacto político para jogar tudo debaixo do tapete e parecer que nós vamos resolver apenas com um pacto político. Não se resolve. O Governo que está lá tem, sim, o poder de resolver, mas é decisão política deste Governo.

    A nossa contribuição é no sentido de articular, junto ao Governo Federal, como nós fizemos junto ao DNIT, junto ao BNDES, para liberar o recurso junto ao Ministério da Integração. Esse projeto Igarapé Sustentável é um projeto fantástico, são três fábricas, duas já em construção, uma fábrica de polpas de frutas. Agora mesmo a Presidente Dilma acaba de regulamentar a lei que criou a Zona Franca Verde, que isenta de IPI produtos industrializados cuja cadeia de produção tenha matéria-prima da biodiversidade do Amapá. Isso vai possibilitar reduzir alguns custos e talvez melhorar a nossa capacidade de concorrência.

    Eu encerro aqui. Nós estamos começando o ano legislativo dizendo que a decisão política da sociedade precisa ser respeitada, que nós estamos abertos a todo o tipo de conversa, de discussão e estamos empenhados em colaborar, tanto com o Governo estadual como com todos os governos municipais, principalmente aqueles que estão adimplentes. Nós já perdemos muito dinheiro colocando recursos em prefeituras que não conseguem captar esse recurso, porque estão inadimplentes junto às instituições federais.

    Era isso, Sr. Presidente. Voltamos depois do Carnaval cheios de disposição para continuar a nossa luta e mantendo as nossas posições.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Capiberibe.

    Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento sempre lúcido, extremamente instrutivo. Permita-me, tão somente, enquanto convidamos o Senador Hélio José para subir à tribuna, mais uma vez, me referir ao seu governo não só na Prefeitura de Macapá, mas também no Estado de Amapá. Em relação à sua biografia, relembro aqui a grande satisfação que tive ao ler o livro de V. Exª que relata parte de sua vida, seu grande empenho em relação à sua luta política, uma vida tão bela que frutificou no exercício do Poder Executivo, tanto na Prefeitura como no Estado do Amapá. O cuidado que teve com a questão da Fortaleza de São José de Macapá é algo digno de louvor, tendo em vista a preservação das nossas tradições e de nossa memória. Parabéns, Senador Capiberibe.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - Obrigado.