Pronunciamento de Lindbergh Farias em 19/02/2016
Discurso durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Defesa da necessidade de investigação de atos atribuídos ao ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Defesa da necessidade de investigação de atos atribuídos ao ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/02/2016 - Página 20
- Assunto
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
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- DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, DESTINATARIO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Hélio José, pela cortesia, porque, na verdade, tenho que viajar agora. Se eu não falar agora, não vou conseguir. Vou tentar fazer um pronunciamento muito rápido aqui.
Tenho acompanhado essa campanha de ódio que estão fazendo contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tentam - e a cobertura jornalística - declará-lo como culpado e estão agora atrás do crime. Tenho visto a forma como o Presidente Lula tem se esforçado para se defender nesse processo todo, mas o que me impressiona - e tenho falado muito aqui - é a seletividade na cobertura da imprensa e, também, da Justiça, o tratamento como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça têm dado a casos diferentes.
Fico imaginando se fosse o Presidente Lula nesse caso do Fernando Henrique Cardoso - e não quero falar de questões pessoais, da ex-amante de Fernando Henrique Cardoso, aqui não se trata de questões pessoais, não quero entrar na vida privada do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fico pensando: imagine se, com o Presidente Lula, uma empresa que tem negócios com o Governo Federal pagasse, através de um contrato fictício, salário para a ex-amante? Imagine, se fosse o Presidente Lula, o escândalo que iria ser.
E aqui quero chamar a atenção das autoridades: Juiz Sérgio Moro, Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot, têm que investigar isso, porque estamos falando de uma empresa, a Brasif, que tinha monopólios de free shop em vários aeroportos brasileiros, que tiveram as renovações de seus contratos sem licitação, feitas pelo Governo Federal - era a Infraero. Você tem, em uma ponta, uma empresa sendo favorecida e, na outra ponta, o quê? Transferência de recursos para a ex-amante do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O que queremos é que seja justiça para todos no Brasil! Não aguentamos e não aceitamos essa seletividade! Isso tem que ser investigado! Mas não! Quando é Fernando Henrique Cardoso, ninguém trata do assunto. Poucos sabem, a fazenda de Buritis, de Fernando Henrique Cardoso, é desse Jovelino Mineiro, sócio com os seus filhos. A empresa Camargo Corrêa fez uma estrada até a porta da fazenda. Mais grave: se falam em ocultação de patrimônio, tem que se discutir o apartamento em Paris, na Avenue Foch, que todos dizem que era do Fernando Henrique Cardoso e do Sérgio Motta, mas também está no nome desse sujeito chamado Jovelino Mineiro. Há mais: a compra do apartamento de Fernando Henrique Cardoso em São Paulo, do ex-banqueiro Edmundo Safdié - esse caso, sim -, que foi sócio do ex-genro de Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn.
Estou falando tudo isso, Senador Hélio José, porque chega. Chega! Há que investigar todo mundo. Eu não consigo entender como é que o Senador Aécio Neves já foi falado por três delatores. Denunciaram o Senador Aécio Neves na questão da Lava Jato, e o Ministério Público por que não abre uma investigação? Qual é a diferença? Não se investiga tucano no Brasil? É isso que nós queremos cobrar.
Este não é um momento de covardia, Senador Hélio José. Nós todos sentimos. Quando atacam o nosso Presidente Lula, estão atacando cada um de nós neste País. E nós vamos agir, neste momento, com muita firmeza, cobrando isenção das instituições, da imprensa, que tem que divulgar do mesmo jeito. Essa história do delator que falou do Aécio saiu em tirinhas nos jornais. Pequenas matérias. Não deram o espaço devido. Foi candidato a Presidente da República.
Então, chega! Chega! Nós vamos para as ruas defender o Presidente Lula, mas nós queremos também - e vamos cobrar com força - uma atuação isenta do Ministério Público, do Poder Judiciário e dessa imprensa, que é uma mídia que parece que tomou um partido.
E eu falo e concluo minha fala aqui dizendo que nós temos muito orgulho de termos dado autonomia ao Ministério Público, de termos estruturado a Polícia Federal. V. Exª sabe que em São Paulo, no Estado de São Paulo, onde a gente tem observado esses escândalos, a quadrilha da merenda escolar, que roubou dinheiro de crianças, não há investigação. Os tucanos barram CPI em São Paulo há mais de vinte anos. Eles não deixam haver CPI em São Paulo.
Na verdade, não é só em São Paulo. Eu sempre cito estes números, porque são números vergonhosos: no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós tivemos apenas 48 operações da Polícia Federal em oito anos. Seis operações por ano. A média nos governos Lula e Dilma foi para 250 operações. Eles tinham o "engavetador geral da República", Geraldo Brindeiro, de quem todo mundo se lembra. O Geraldo Brindeiro, na eleição interna dos procuradores, ficou em sétimo lugar, não entrou nem na lista tríplice. Mesmo assim, Fernando Henrique o nomeou, porque eles não deixavam haver investigação.
E foi o Presidente Lula que passou a nomear sempre o mais votado, que deu autonomia plena ao Ministério Público para investigar neste País.
Eu estou falando tudo isso, Senador Hélio José, porque eu estou... Tem hora que está por aqui, engasgado, com esse jogo cínico, com essa perseguição a um ex-Presidente da República como Luiz Inácio Lula da Silva.
Nós não vamos nos calar. Exigimos de todos que façam a apuração desse episódio do Fernando Henrique Cardoso. Não queremos saber de sua vida privada, mas, juiz Sérgio Moro, procurador Rodrigo Janot, tem que investigar isso aqui. A Brasif foi beneficiada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso? Houve, de fato, renovação de concessão sem licitação? Houve transferência? Porque começou a transferência em dezembro de 2002, quando Fernando Henrique ainda era Presidente. Houve transferência, de fato, de recursos dessa empresa para a ex-amante do Presidente Fernando Henrique Cardoso? É isso que o Brasil quer saber.
E nós vamos cobrar até o último instante isenção da imprensa, do Ministério Público, do Poder Judiciário porque investigação neste Brasil tem que ser para todos. Tem que se investigar tucano também aqui no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu queria cumprimentar o Senador Lindbergh pela coragem, pela presteza de dar essas informações ao nosso País e a cobrança ao Ministério Público para que apure todos.
É bom lembrar, Senador Lindbergh, que essas apurações e toda essa liberdade para poder agir vêm exatamente das ações do Presidente Lula, que abriu condição para que o Ministério da Justiça permitisse que a imprensa pudesse livremente atuar e para que o próprio Ministério Público livremente atuasse, afastando inclusive o engavetador, como você colocou, claro, e permitindo com novas leis essa questão de hoje.
Então, o povo brasileiro não pode esquecer que toda essa apuração está ocorrendo exatamente por causa dos oito anos do Presidente Lula, que não pode ser agora perseguido, porque fez tantas coisas boas pelo nosso País. Então, o senhor tem razão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço. Muito obrigado, Senador Hélio José. Muito obrigado mesmo.