A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de iniciar o meu pronunciamento - eu não me seguro -, eu não posso deixar de registrar, rapidamente, o que foi a votação no dia de ontem.

    O Senador Lindbergh fez uma intervenção, quase no encerramento da sessão, dizendo o que foi todo o debate que ocorreu durante o dia. E não expressou ali uma opinião dele, mas de muitos ou de todos, creio, que votaram contra a aprovação do projeto.

    Nós tínhamos segurança plena de que poderíamos ser vitoriosos no dia de ontem, mas isso não foi possível. E tenho certeza absoluta de que o Palácio do Planalto cedeu a uma proposta encaminhada pelo PMDB. Então, o grande vitorioso, no dia de ontem, foi o PMDB. Eu não tenho dúvida nenhuma.

    Mas, enfim, votação concluída, vamos para frente. A matéria ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e, possivelmente, voltará para esta Casa. Assim, a vida segue!

    Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna porque, no próximo domingo, dia 28, nós comemoramos 49 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

    A Suframa, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem a importante missão de promover o desenvolvimento econômico e sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental. Apesar de ser "Zona Franca de Manaus", ela atua em toda a Amazônia Ocidental, além de parte do Estado do Amapá, ou seja, Municípios de Macapá, Santana, além do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que compõem a Amazônia Ocidental.

    Trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico regional exitoso. Para se ter ideia, mesmo diante da crise - mesmo diante da crise! - econômica, o faturamento do Polo Industrial de Manaus chegou a R$78 bilhões; ou seja, quase US$24 bilhões no ano passado - um valor 10% inferior ao obtido em 2014, que foi de R$87 bilhões, o recorde batido, em faturamento, pela Zona Franca de Manaus.

    Nesse mesmo período, as indústrias exportaram pouco mais de R$2 bilhões, mas o aumento foi significativo, porque a Zona Franca produz mercadorias para o mercado interno, e não para a exportação. E, no ano passado, as exportações foram mais de 21% superiores ao ano anterior.

    A média mensal de empregos gerados no ano passado chegou a pouco mais de 104 mil ocupações. Como praticamente toda a produção local (95%) é voltada para o mercado interno, a retração econômica provocou uma demissão significativa, algo em torno de 30 mil postos fechados.

    Fora os problemas conjunturais, Sr. Presidente, o modelo Zona Franca de Manaus também enfrenta dificuldades em atrair novos investimentos, sobretudo por causa da demora da análise da aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) - etapas que caracterizam a industrialização do produto -, fundamental para tornar as indústrias mais competitivas e com perfil exportador.

    Recentemente, tivemos - a Bancada toda do Amazonas - uma reunião com a ex-Deputada Rebecca Garcia, hoje Superintendente da Zona Franca de Manaus. Debatemos profundamente o problema do PPB, e estamos todos trabalhando, no sentido de dar agilidade para as suas aprovações.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os PPBs continuam andando de forma lenta e sendo prejudicados pela burocracia, e a Bancada, repito, atua fortemente para resolver esse problema.

    Eu poderia aqui citar vários exemplos, mas um deles é o das luminárias de LED. Quando não há PPBs, que são Processos Produtivos Básicos aprovados, a Zona Franca não pode, com os incentivos fiscais, efetivar a produção, o que significa que continuamos importando o produto de fora - continuamos importando, repito.

    Isso, sem dúvida nenhuma, ajuda a piorar a crise econômica do nosso País, ou seja, esse é um problema que diz respeito não só à Bancada do Amazonas, mas ao Brasil e, sobretudo, ao Ministério da Fazenda.

    Outro problema que vivemos é o do contingenciamento dos recursos, bem como problemas relacionados a pessoal. Os recursos da Suframa...

    (Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os recursos da Suframa, no nosso entendimento, não deveriam ser contingenciados, porque são recursos arrecadados lá no Polo Industrial, através da cobrança da Taxa de Serviços Administrativos, utilizados, em boa parte, para compor o superávit primário do Governo Federal.

    Nós entendemos que não é retirando dinheiro do pobre que o Governo Federal deve resolver o seu problema.

    E, no que diz respeito ao salário dos servidores, depois de uma greve de aproximadamente 40 dias, conseguimos que fosse viabilizado um acordo com o Governo Federal, e o novo plano de cargos e salários daqueles servidores se encontra aqui, no Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, para concluir, se V. Exª me permite - e creio que em mais um ou dois minutos no máximo eu encerro -, quero apenas destacar o que acho mais importante nesses quase 50 anos da Zona Franca - e, no ano que vem, teremos uma bela sessão de comemoração dos 50 anos.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Diz respeito ao fato de que muitos nos atacam e nos dirigem críticas, dizendo que somos o maior paraíso fiscal do País. E, aqui, a Bancada é tratada muitas vezes por colegas como pedintes: "vocês estão votando assim? Quando o assunto da Zona Franca vier à pauta, não vamos mais apoiar!"

    Queremos dizer, primeiro, que somos gratos pelo apoio que sempre recebemos do conjunto dos Parlamentares. Mas, segundo, queremos muito que todos entendam que ajudar a Zona Franca é ajudar o País. Esse foi um projeto não só econômico, mas geopolítico de ocupação de um território importante, que é o Estado do Amazonas, Sr. Presidente, que não tinha outra alternativa. É um projeto econômico que deu certo e, mais ainda, que ajudou muito o meio ambiente.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em relação à questão econômica, quero dizer que, com base nos dados da Receita Federal, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas recentemente fez uma publicação, mostrando que dos 27 entes federativos, somente oito devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima dos repasses compulsórios que recebe. E o Amazonas está entre esses oito Estados; o Amazonas devolve duas vezes e meia o valor que é repassado compulsoriamente.

    A atividade industrial da cidade de Manaus, o polo, recolhe um pouco mais do que 50% de todos os tributos recolhidos na Região Norte. Ou seja, o Sudeste brasileiro, de que tanto falam, de acordo com estudos também divulgados recentemente, consumiu 53% do total da renúncia fiscal do País, enquanto o Norte, 12%.

    Sr. Presidente, eu não consigo concluir todo o meu pronunciamento.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas quero encaminhá-lo à Mesa, para que faça constar dos Anais, como se fosse totalmente lido aqui.

    Quero dizer que, para mim, principalmente, que não nasci no Estado do Amazonas, mas que lá me criei, lá estudei, lá me casei, tive minha filha e tenho toda uma vida dedicada à luta política daquele Estado, é um prazer muito grande vir à tribuna, falar da Zona Franca e o que ela representa para o Brasil.

    Temos muito orgulho, Senador Dário, meu conterrâneo catarinense, de dizer que o Amazonas é o Estado que melhor preserva a Floresta Amazônica. Lá está o futuro do Brasil. Eu não tenho dúvida nenhuma. O pré-sal é muito rico, mas a floresta é mais rica ainda.

    Então, com muita alegria é que eu luto uma vida inteira em defesa desse modelo, em defesa do Amazonas, em defesa de todo o nosso povo.

    Muito obrigada e receba o meu pronunciamento para publicá-lo na íntegra.

    Obrigada, Presidente.

    SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo domingo, dia 28, comemora-se os 49 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), criada pelo Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

    A autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem a importante missão de promover o desenvolvimento econômico e sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.

    Trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico regional exitoso. Para se ter ideia, mesmo diante da crise, o faturamento do Polo Industrial de Manaus chegou a R$ 78 bilhões (US$ 23.8 bilhões) no ano passado, um valor 10,21% inferior ao obtido em 2014, que foi de R$ 87,3 bilhões, atual recorde. Nesse mesmo período, as indústrias exportaram R$ 2,04 bilhões, um aumento de 21,62% em relação ao ano passado.

    A média mensal de empregos gerados no ano passado chegou a pouco mais de 104 mil ocupações. Como praticamente toda a produção (95%) local é voltada ao mercado interno, a retração econômica provocou a demissão de mais de 30 mil trabalhadores.

    Fora os problemas conjunturais, o modelo Zona Franca de Manaus também enfrenta dificuldade em atrair novos investimentos, sobretudo por causa da demora na análise e aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), etapas que caracterizam a industrialização do produto, fundamental para tornar as indústrias mais competitivas e com perfil exportador.

    Os PPBs continuam andando de forma lenta e sendo prejudicados pela burocracia. Em novembro do ano passado, nossa bancada teve por parte do ministro Armando Monteiro um compromisso de acelerar o exame dos principais PPBs que estão parados.

    É o caso da fabricação de luminária de LED que teria grande impacto na economia local, mas que está parado desde 2013. Por ter interesse em incluir o produto na lista de bens de informática e, dessa forma, possibilitar a fabricação em todo o país, o Ministério da Ciência e Tecnologia acabou emperrando o processo, uma vez que o Ministério da Fazenda não estaria disposto a incluir mais nenhum produto na lista de bens de informática.

    Ou seja, o desentendimento entre as pastas paralisa um projeto crucial no país para gerar emprego e renda.

    O contingenciamento dos recursos da Suframa arrecadados por meio da Taxa de Serviço Administrativo (TSA) e a adequação das carreiras dos servidores da autarquia com os padrões do funcionalismo do MDIC são outros sérios problemas enfrentados pelo órgão.

    No primeiro caso, desde 2003 foram contingenciados dos recursos arrecadados por meio da taxa R$ 1,4 bilhão, recursos próprios que poderiam ser utilizados para investimentos nos projetos de desenvolvimento sustentável em toda a região e para resolver o grave problema salarial dos servidores.

    No intuito de resolver o problema, apresentei o projeto de lei 418/2014, que garante autonomia à Suframa na gestão dos recursos da TAS a fim de que eles sejam aplicados nas atividades da autarquia e para resolver o problema salarial dos servidores.

    Aliás, sobre o salário conseguimos incluir na Medida Provisória 660/2014 um novo plano de cargos, mas que foi vetado pelo entendimento de que somente o executivo pode propor criação de cargos e aumento de remuneração.

    Depois de uma greve de 40 dias, os servidores assinaram um acordo com o governo, que sinalizou a disposição de criar um novo plano de carreira para a categoria e também de remodelar a Suframa como Agência Executiva. O plano de cargos está no Congresso para votação, com efeitos financeiros previstos a partir de agosto deste ano.

    Mas Sr. Presidente, nos 49 anos de modelo Zona Franca de Manaus não poderíamos deixar de falar no que por muitos anos fomos e somos atacados com críticas de que seríamos um paraíso fiscal.

    Com base nos dados da Receita Federal, o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, destacou recentemente que, dos 27 entes federativos, somente oito devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem.

    O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país.

    Os dados revelam ainda que a maior parte dos incentivos fiscais concedidos no Brasil vão para as regiões mais ricas. O Norte, incluindo o Tocantins, em 2014, utilizou 12% da renúncia fiscal do país, enquanto a região Sudeste abocanhou 53% do total da renúncia fiscal da federação.

    De um total de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de 2009 a 2014, o Amazonas recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, mais rico, usufruiu de R$ 245 bilhões, mais do que o Norte e o Nordeste juntos.

    O modelo também produz importantes efeitos sociais como o financiamento integral da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com o custo anual de R$ 15 mil por aluno e R$ 122 mil por diplomado.

    Outro fator importante é o ambiental. Fato constatado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), comissão regional das Nações Unidas, para quem o Estado do Amazonas mantém preservado 98% de suas florestas e as taxas de desmatamento. A Cepal ainda registrou índice decrescente de desmatamento em 2003 (12,1%), 2004 (8,2%) e 2005 (4,7%).

    A preservação ambiental é um dos maiores benefícios proporcionados pela ZFM não só ao país, mas a toda a humanidade, sobretudo nesses tempos de mudanças climáticas. Não à toa o modelo foi objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do executivo que prorrogou seus incentivos por mais 50 anos.

    O maior prazo é fundamental para exploração sustentável da nossa biodiversidade, principalmente nos segmentos de fitotrerápicos e fitocosméticos.

    Mas para avançarmos nessa área é fundamental definirmos a personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), criado com o objetivo de fazer pesquisa e inovação e implantar atividades econômicas voltadas para o complexo de pesquisa instalado no Distrito Industrial e também na própria Amazônia.

    Por fim e diante dos imensos desafios, quero parabenizar toda a direção da Suframa e os seus funcionários por mais essa data e renovar a nossa disposição de encaminhar as atuais demandas da autarquia.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada.