A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Fátima Bezerra, colega querida de muitas lutas e de muito trabalho, principalmente na Frente Parlamentar da Educação, em que pudemos fazer um bom trabalho com outros companheiros que faziam peregrinação pelos Ministérios, principalmente no Ministério da Educação.

    Eu gostaria, hoje, Srª Presidente, de fazer uma reflexão sobre a possibilidade de o Governo apresentar, no próximo mês de abril, uma proposta de reforma da Previdência, unificando as regras da aposentadoria para homens e mulheres e fixando a idade mínima para requerer esse benefício.

    Tenho uma preocupação porque defendo firmemente que temos de enfrentar de vez essa questão da reforma da Previdência, inclusive para termos a perspectiva de um orçamento mais equilibrado do setor público. Estamos falando de um problema muito sério. Temos de ter a consciência de que não chegamos a esse problema agora, não só através do Governo da Presidente Dilma, do Governo do ex-Presidente Lula, do Governo FHC, mas, sim, por uma longa estrada errada de indecisões do Congresso Nacional e também dos governos que citamos ao longo deste tempo. Houve falta de tomada de posições e de reconhecimento da realidade que, hoje, bate na nossa cara.

    Agora, ao que parece, há a disposição do Governo de fazer essa reforma. No entanto, quero levantar aqui alguns temas polêmicos.

    V. Exª sabe, como mulher, que não há hoje uma aceitação muito ampla sobre a unificação das regras para homens e mulheres. Acredito que há uma grande discussão a ser feita sobre esse assunto. Aqueles que nos ouvem, todos os homens e mulheres, vão entender por que temos de ressaltar essas diferenças que pregamos através do tema da igualdade, igualdade que queremos que exista. Mas queremos, sobretudo, que também sejam reconhecidas nessa luta pela igualdade essas diferenças que ainda existem.

    Nós sabemos que a mulher tem dupla ou tripla jornada de trabalho. Não trabalhamos jamais, Presidente Fátima Bezerra, igual aos homens, principalmente porque administramos casa, educamos os filhos, além de trabalhar fora de casa para economicamente ajudar no sustento de nossas famílias. A divisão dessas tarefas - tanto se fala que agora ela existe - não está equilibrada na sociedade brasileira, não acontece de fato. Nós estamos caminhando para isso, mas não chegamos lá.

    Hoje, inclusive, pela atual legislação, as mulheres se aposentam cinco anos antes dos homens, quando se aposentam pela idade: mulheres aos 60 anos, homens aos 65 anos. Na aposentadoria por tempo de contribuição, as mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens se aposentam com 35 anos. Essa é a regra de hoje. A proposta que está sendo avaliada é uma possível idade única para homens e para mulheres e a definição de uma idade mínima como fatores decisivos para, ao longo do prazo, talvez em dez anos ou mais, sei lá, conter a alta nos gastos públicos e manter a sustentabilidade do regime de previdência.

    Eu gostaria de citar alguns dados que foram divulgados relativos à Previdência. Por isso, a reflexão sobre a reforma é tão necessária. Ela poderia ter acontecido se todos estivessem prestando atenção aos números, à evolução desses números, ao déficit da Previdência. A Previdência poderá ter um rombo de aproximadamente R$130,8 bilhões em 2016. Em 2015, o déficit do regime geral da Previdência chegou a R$85 bilhões, em termos reais. Foi o resultado negativo que mais influenciou o déficit geral do Governo, que chegou a R$115 bilhões.

    Mas ainda não existe uma proposta pronta. O tema, que tem de ser amplamente discutido, precisa ser discutido entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores e este Congresso, para, inclusive, preservar os direitos adquiridos. Aqueles que já se aposentam, aqueles que estão próximos de se aposentar precisam conhecer as regras com as quais vão implementar essa aposentadoria.

    Nós avaliamos, no entanto, que temos de ser bem realistas nesse tema. Venho aqui com a responsabilidade de fazer essa reflexão. Mesmo com o argumento de que os gastos com a Previdência Social para as mulheres são maiores, porque as mulheres hoje vivem mais do que os homens e tendem a receber o benefício por mais tempo, sabemos que o Brasil ainda tem muito a avançar na igualdade de gênero. Isso não pode ser desconsiderado de maneira nenhuma, quanto mais se fomenta a ideia de se fazer essa reforma da Previdência.

    Está claro que a diferença entre o papel desempenhado por homens e mulheres diminuiu, inclusive, nas últimas três décadas. Vai diminuir ainda mais nos próximos anos, mas ainda não chegamos ao nível da igualdade. Como dissemos, há uma longa estrada pela frente. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), por exemplo, apontou que as mulheres gastam mais horas por semana trabalhando em afazeres domésticos. Pelo estudo, inclusive, de 2001 a 2013, as mulheres dedicam, em média, 20 horas por semana para trabalhar em casa e para cumprir as tarefas de cuidar dos filhos e outras atividades. Isso se dá em média. Há mulheres que fazem o dobro dessa jornada de trabalho, porque, quando acaba a sua jornada de trabalho semanal, o seu trabalho profissional, ainda têm de voltar a casa e de cumprir os afazeres domésticos. Os homens, em média, trabalhariam cerca de cinco horas nas tarefas domésticas. Geralmente, estamos falando de um percentual menor daqueles que compartilham com os deveres dos trabalhos domésticos, mas estamos falando daqueles que hoje vivem sozinhos e compartilham a guarda dos seus filhos. Mesmo as mulheres com alto grau de escolaridade continuam, Presidente Fátima, em média, trabalhando mais que os homens, inclusive aqueles com menor escolarização.

    Portanto, venho a esta tribuna com o pensamento de que não apenas precisamos avaliar profundamente os cenários econômicos, os números, as contabilidades, mas também de até olharmos as experiências já realizadas em outros países e, principalmente, a realidade do nosso País. De fato, é preciso assegurar que, neste debate, possamos olhar a maior participação da mulher na vida profissional, mais oportunidade para as mulheres na vida política, mais segurança e saúde e muito mais igualdade de gênero para a mulher na sociedade brasileira. Nós temos de ter essa responsabilidade.

    Temos de ter a clareza de que, neste momento de debate, para construir um modelo justo e sustentável, não podemos colocar em risco no nosso País o papel das mulheres, o seu compromisso, o seu sacrifício, a sua importância. Inclusive, temos de fazer uma colocação que possa hoje ajudar até a incluir nesse debate as gerações futuras, para que conheçam que a mulher do futuro no Brasil tem de ter um papel igual, justo. E que caiba também a justeza de olhar o papel que desempenhou até hoje à custa de muito sacrifício.

    Eu queria fazer essa reflexão e dizer que estaremos atentos, participando das comissões especiais sobre a questão da reforma da Previdência.

    Eu queria aproveitar também, Srª Presidente, para dizer que hoje esteve aqui em Brasília o Vice-Governador César Colnago, do meu Estado, o Espírito Santo, e que tivemos audiência na Saúde para reclamar a participação do recurso da União na questão da saúde no meu Estado. Esse era um pleito do Governador Paulo Hartung. Mas também era uma preocupação de todo o Estado do Espírito Santo a de que, até hoje, não tenhamos os recursos que deveriam dar sustentação a uma qualidade de vida adequada e ao atendimento à população do meu Estado, que tão sacrificado está por essa política. Todos conhecem a importância que o royalty tem no Espírito Santo. Estamos vivendo uma crise muito grande com o preço do petróleo. A crise econômica do País como um todo afeta as economias dos Estados, e, no nosso Estado, isso não é diferente.

    Depois, estivemos também com o Ministro dos Transportes, para quem colocamos aqueles compromissos, relembrando a data de outros compromissos em relação às nossas estradas, como a BR-262, o acesso ao Porto de Capuaba, a BR-447. Falamos também da BR-484, que é um compromisso antigo que o Governo tem com o Espírito Santo.

    Então, eu gostaria de dizer que todos os dias trabalhamos pelo Brasil e trabalhamos pelo nosso Estado. Esperamos que o Governo reconheça que, nas suas dificuldades, tem de dividir de maneira mais justa o pão de cada dia.

    O Estado do Espírito Santo colabora e participa muito na questão da arrecadação e da economia deste País. Portanto, não é justo de maneira nenhuma que tenhamos de, novamente, de pires na mão, lembrar os compromissos que foram assumidos anteriormente com este Governo, o Governo de Paulo Hartung, e com governos anteriores. Hoje, no sacrifício, vimos que a BR-262 não foi sequer licitada. Há dificuldades, mas essas dificuldades não podem demorar anos para serem resolvidas.

    Fomos muito bem acolhidas pelo Ministro Antonio Carlos, mas quero dizer que, daqui para frente, vamos estar muito mais atentas ao cumprimento das palavras que nos são ditas em determinados momentos e diante da nossa população e que, depois, não têm retorno ou não têm eficácia.

    Eu queria agradecer a todos, principalmente à Senadora Fátima pela acolhida ao nosso discurso e pela colaboração de estar sentada à Mesa, o que vou fazer agora, para que V. Exª possa fazer o seu pronunciamento.