O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa, Presidente desta sessão aqui no Senado Federal. A minha fala também vem na direção do que o Senador Telmário e V. Exª falaram aqui, em questão de infraestrutura.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Senado, hoje venho, mais uma vez, falar sobre a questão da BR-163.

    Há 50 anos, esta BR, um dos mais importantes eixos estruturantes do País, é fruto de intenso debate, reivindicações e movimentos pela sua total implantação.

    Nas últimas décadas, tentou-se acrescentar, ao longo de seu eixo, significativos investimentos, sempre motivados por ações governamentais que ensejavam o desenvolvimento e a integração regional, promessas espelhadas em orçamentos raramente cumpridos, até culminar com o advento do PAC, quando a BR-163 foi incluída nesse programa para a implantação e restauração do trecho que vai de Cuiabá até a cidade de Santarém, no Pará.

    Esse fato motivou inúmeras empresas que atuam no setor do agronegócio no Estado do Mato Grosso a desenvolverem projetos para a exportação de soja, milho, proteínas animais, algodão e etanol, a importação de produtos como fertilizantes, iniciando a construção de inúmeros terminais portuários fluviais e também marítimos na região, como Santarém, Miritituba, Macapá, também Belém e, mais em cima, Itacoatiara, e ainda muitas encomendas fluviais em estaleiros nacionais com recursos do Fundo da Marinha Mercante. Tudo depende da conclusão da BR-163 e de sua melhor trafegabilidade.

    Portanto, senhores colegas, Senadores e Senadores, é extremamente preocupante a situação de abandono em que se encontra a rodovia neste momento, a um passo da concessão, porém não concluída, e ainda sem a adequada manutenção, que coloca em risco o pavimento já implantado nessa rodovia.

    É fundamental e de supra importância administrativa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não desperdice recursos já aplicados e que a rodovia receba, imediatamente, os trabalhos condizentes de conserva, restaura e manutenção, enquanto aguardamos os procedimentos para a licitação da concessão.

    Tenho acompanhado de perto o intenso debate nas audiências públicas, necessárias a essa licitação, em que a sociedade civil e empresas apresentam um rol de sugestões e questionamentos, de forma a contribuir com esse evento.

    No processo de concessão da BR-163, no trecho que liga a cidade de Sinop, em Mato Grosso, até a cidade de Miritituba, no Estado do Pará, nesse percurso, destaco a urgente necessidade dos acessos rodoviários aos terminais portuários de Miritituba, com 12,5 quilômetros, e na localidade de Santarénzinho, mais 18 quilômetros, incluindo as rotatórias necessárias. De imprescindível implantação, ambos os acessos rodoviários terão grande movimentação.

    Em Miritituba, já opera, por exemplo, a Bunge, que movimentou, neste ano, dois milhões de toneladas de carga agora em 2015, e deve repetir a performance em 2016. Opera também a Transportes Bertolini, com um milhão de toneladas, em 2015, e com perspectivas de dobrar esse movimento em 2016.

    Em maio deste ano, deverão estar operando ainda a empresa chamada Hidrovias do Brasil e a Cianport, que tem como previsão mínima movimentar dois milhões de toneladas em 2016.

    Srª Presidente, seguindo estas previsões, teremos, no mínimo, seis milhões de toneladas de carga que serão movimentadas nesse trecho da rodovia em 2016. Considerando 300 dias de trabalho ao ano, e com carretas de aproximadamente 40 toneladas, utilizaremos uma média de sete eixos por carreta, chegamos a então a 3.500 eixos circulando nessa rodovia.

    Isso não é tudo, Srª Presidente. Ainda em Miritituba, outras empresas estão em processo de instalação, como Cargill, Cevital, além da Navegação Haggy, que têm projetos em diversas fases de licenciamento e implantação.

    Já em Santarénzinho, temos uma empresa já licenciada, que é a Auto Posto Dado; quatro empresas em processos em licenciamento ambiental, a Transportes Bertolini, a Odebrecht Transport, a Dreyfus e a Cianport; e ainda mais quatro, a Amaggi, a Brics Logística, a DSR Transportes e a Navegação Climaco, que estão em fase de estudo para implantação dos seus investimentos nessa região.

    Esses projetos, somados, sinalizam para 2018 uma previsão mínima de mais nove milhões de toneladas de carga. Dessa forma, tanto no acesso rodoviário de Miritituba como no de Santarénzinho, os volumes de toneladas movimentas deverão exceder 15 milhões de toneladas já em 2018.

    Isso fará com que tenhamos 8.750 eixos por dia nesse trecho da BR-163.

    Tudo isso significa que grandes usuários da rodovia precisam ser atendidos com acessos portuários de qualidade, para poder fazer frente, durante o ano todo, às demandas que terão, para conseguir com que seus produtos cheguem aos portos marítimos e sejam exportados.

    Srª Presidenta, Vanessa, nesta sessão, outro ponto que precisa ser considerado é a necessidade de revisão dos preços dos pedágios que estão sendo estipulados agora para a concessão, de algo como R$10,5 por eixo. Mesmo sendo no parâmetro de lançamento do edital, está elevado, a ponto de inviabilizar os empreendimentos lá já colocados. Talvez o preço ideal para contribuir com uma competitividade dos investimentos seja algo em torno de R$5,5 por eixo.

    É urgente que se façam os ajustes necessários para atingirmos tal objetivo. O ponto de partida para tanto seria a conclusão da BR-163, por conta do Governo Federal e por meio do DNIT, e não repassando os custos de implantação à nova concessionária.

    Além dos acessos portuários aos terminais de Miritituba e Santarenzinho, considero imprescindíveis as obras de duplicação nas travessias urbanas nas cidades e distritos com rotatórias em nível, terceiras faixas nas serras e retificação de traçado onde ocorrem problemas com a geometria da rodovia. É preciso também fazer previsão de duplicação nos locais onde serão instalados os superpostos, que abrigarão até mil carretas para pernoite nesses locais, além da restruturação do pavimento, para que a rodovia suporte o trânsito de mais de 5 mil carretas diariamente nesse trecho.

    Não podemos mais tolerar a irresponsabilidade da precariedade da BR-163. A situação é dramática nessa região, e não é raro o dia em que não temos mais de 100, 150 carretas atoladas nessa rodovia, em um ou em outro dos atoleiros, causando um prejuízo absurdo, não só para as empresas, como para a economia e crescimento do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, Srª Presidente, eu quero deixar esse registro, porque, como disse aqui na minha fala, os investimentos são bastante altos, bastante grandes, e não podemos deixar da forma como está, fazendo com que o Brasil perca a oportunidade de encerrar esse ciclo de crescimento do Arco Norte, fazendo com que os novos portos, com que os portos do sul sejam aliviados nas cargas que hoje descem de Mato Grosso para Santos, Guarujá, Paranaguá e tantos outros portos; assim, aliviando os portos do sul e criando as condições de competitividade para os portos do norte.

    Portanto, quero conclamar o DNIT, o Governo Federal, para que não percam a oportunidade de conclusão dessa rodovia este ano, porque ela está trazendo muitos e grandes prejuízos a todos que trabalham e militam naquela região.

    Muito obrigado, Presidente.