Pronunciamento de Cristovam Buarque em 18/02/2016
Discurso durante a 9ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2015, de autoria do Senador Reguffe, que proíbe a ocupação de cargos no Executivo por Parlamentares sem renúncia prévia ao mandato eletivo.
- Autor
- Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CONSTITUIÇÃO:
- Apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2015, de autoria do Senador Reguffe, que proíbe a ocupação de cargos no Executivo por Parlamentares sem renúncia prévia ao mandato eletivo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/02/2016 - Página 23
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO
- Indexação
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- APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, REGUFFE, SENADOR, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, CONGRESSISTA, OCUPAÇÃO, CARGO, EXECUTIVO, AUSENCIA, RENUNCIA, MANDATO ELETIVO, MOTIVO, DEFESA, IMPORTANCIA, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, aproveitando um certo vazio aqui e sabendo que há inscritos, inclusive eu, quero manifestar o meu apoio à proposta do Senador Reguffe. É mais do que essa falta de vergonha, até, das coisas. É mais. É que, ao permitir que uma pessoa seja secretário de Estado, secretário municipal ou ministro, estando ainda com o seu mandato de Parlamentar, o Parlamento fica atrelado ao governo. Há prefeituras em que o número de secretários e vereadores, às vezes, é tão grande, que define o resultado. Por quê? Porque o suplente sabe que, se votar contra o Prefeito, o Prefeito tira o mandato dele. No Brasil, os Prefeitos e os Governadores - não é, Senador Reguffe? - podem cassar mandato. É simples para eles cassarem mandato: é só mandar de volta o titular.
Então, o Poder Executivo cassa os mandatos porque nomeia secretários com mandato. Isso é verdade. Eu acho que a gente deveria tomar providência.
Ele citou Nova York, o Senador Reguffe citou os Estados Unidos; eu cito o Brasil. Quando o Presidente Lula chamou Meirelles para ser Presidente do Banco Central, Meirelles tinha sido eleito Deputado Federal pelo PSDB em Goiás. Ele teve de renunciar para ser Presidente do Banco Central. Ora, por que secretários e ministros podem ser também? Eu estou de acordo. E eu, porque não havia isso, terminei sendo beneficiado quando fui nomeado Ministro sendo Senador; fui e voltei. Eu acho que a Constituição devia ter-me obrigado a escolher: vai e não volta ou, então, não vai.
Em quase todos os lugares é assim, a não ser em parlamentarismo porque, no parlamentarismo, é o contrário: você quase que tem de ser parlamentar para ser ministro, e aí é provisório tudo, e cai a confiança, e você senta nos dois lugares - você é parlamentar e ministro ao mesmo tempo. Então, é diferente. O governo está no parlamento. Esta é a diferença: no parlamentarismo, o governo está no parlamento, não tem essa independência que falou o Senador Reguffe, que é a nossa opção.
Então, pode contar com todo o meu apoio. Eu já coloquei isso teoricamente muitas vezes; escrevi e propus isso, mas o Senador Reguffe tomou a iniciativa, e eu quero apoiar a sua proposta.