O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitei seu aparte para tocar em um assunto que traz algumas controvérsias nesta Casa, que é um projeto de lei que deverá ser objeto de discussão na próxima semana, o Projeto de Lei nº 131, de 2015, que trata da Petrobras.

    Vou tecer algumas considerações a meu juízo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa empresa símbolo, a Petrobras, foi transformada em uma situação vexatória nesses últimos meses. Realmente, é difícil entender a queda estrondosa de uma empresa que já esteve entre as maiores do mundo.

    Em 2011, aparecia como a oitava colocada no ranking das grandes empresas, elaborado pela revista Forbes. Em 2013, ainda era a 20ª maior companhia do mundo. Em 2014, caiu para a 30ª posição, mas a derrocada mesmo deu-se em 2015, fortemente influenciada pelos motivos que estamos observando em grande parte do noticiário dos principais meios de comunicação.

    Em 6 de maio de 2015, o jornal Folha de S.Paulo, em matéria intitulada -abre aspas: "Petrobras despenca em ranking das maiores empresas do mundo" - fecha aspas, destacou que a estatal brasileira perdeu 386 posições, passando a ocupar a colocação do número 416. Certamente, uma calamidade!

    E a revista Forbes, responsável por esse ranking, classificou a Petrobras como uma das maiores perdedoras de alto perfil, destacando os problemas contábeis e de corrupção que atingiram a companhia no ano anterior.

    Mas uma gigante do porte de nossa Petrobras não é fácil de se abater e, certamente, irá se reerguer, acordando desse pesadelo; vai voltar e continuar sendo motivo de orgulho para todos os brasileiros.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Forbes leva em consideração vendas, lucros, ativos e valor de mercado para calcular o tamanho das empresas do ranking. Muito prestigiada no mundo da economia tem uma classificação que toma por base as receitas totais. Com base nesse critério, a Petrobras ainda foi avaliada como a 28ª entre as maiores empresas, apesar da perda de US$7 bilhões em 2014.

    O destaque negativo, na avaliação da Fortune, foi o fato de a Petrobras ser a empresa mais endividada do mundo, necessitando cortar custos. O plano de recuperação envolve a venda de R$58 bilhões em ativos até 2018, com o objetivo de financiar o desenvolvimento de projetos de petróleo em águas profundas. É aqui onde existe o principal objetivo do Projeto de Lei nº 131.

    Portanto, a Petrobras tem o problema e a solução. Não vai deixar de ser assim tão facilmente a grande empresa que eleva o conceito e angaria respeito pela capacidade técnica de pessoal e pelo desenvolvimento tecnológico invejável a que chegou, principalmente no que diz respeito a pesquisas minerais e a extração de petróleo em águas profundas no oceano.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de ser otimistas em relação ao desempenho e à capacidade de recuperação da Petrobras, apesar de sua imagem ter sido significativamente arranhada pelos episódios de corrupção, que a vêm mantendo na berlinda por tão largo período.

    A matéria divulgada no site G1, no dia 15 de janeiro de 2016, já nos enche de esperança na possibilidade de ascensão dessa empresa no lugar que tem direito no cenário mundial.

    Segundo a empresa, houve alta de 4,6% na produção de 2015, superando, pela primeira vez, nos últimos 13 anos, a meta fixada para o período de acordo com o plano de negócio e gestão da companhia. Foram 2,128 milhões de barris por dia, 0,15% acima dos 2,125 milhões previsto no plano de negócios da Petrobras.

    Esses números confirmam o recorde anual histórico de produção de óleo da companhia. Abro aspas, Sr. Presidente: "A média anual da produção operada na camada pré-sal em 2015 também foi a maior da [...] história [da companhia], atingindo uma média de 767 mil barris por dia, superando a produção de 2014 em 56%", conforme comunicado da empresa.

    Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esses números e pelo tempo da existência do pré-sal, exatamente imaginemos o que vai acontecer no decorrer desses próximos dez anos com essa empresa e com a produção de petróleo em nosso País.

    Então, creio que esses números falam muito alto, demonstrando que a Petrobras não vai naufragar, mesmo levando-se em conta o período tempestuoso que atravessa.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números apresentados reforçam a ideia de que a Petrobras tem de ser preservada no interesse da Nação e de nossa independência tecnológica. Em poucas áreas, fomos capazes de demonstrar ao mundo que o Brasil esbanja conhecimento, como no caso da produção e exploração de petróleo.

    Também para resguardar o interesse nacional, não podemos deixar prosperar o PLS 131, de 2015, que tramita nesta Casa, que propõe a revogação da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção na camada pré-sal. De acordo com essa proposição, também deixaria de existir a obrigatoriedade de a estatal participar com ao menos 30% da exploração e produção de petróleo nessa camada geológica.

    Isso equivaleria a entregar de mão beijada, como se diz na linguagem popular, uma riqueza inestimável dos brasileiros às empresas internacionais, que certamente se engalfinhariam para disputar uma presa tão substanciosa.

    A Petrobras teve, sim, uma queda absurda em sua avaliação patrimonial, mas basta corrigir os descalabros que a fizeram perder tanto de seu valor, para que ela recobre a confiança e o brilho de sua imagem. Dessa forma, seu valor de mercado se recuperará com bastante facilidade, e ela voltará a deter novamente uma grande capacidade de investimentos.

    A quem pode interessar entregar essa enorme riqueza mineral no oceano profundo, mas que pertence a nós, brasileiros?

    O PLS 131, de 2015, pretende alterar a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas", fecho aspas.

    Se isso vier a acontecer, nossa grande empresa de petróleo deixará de ter participação obrigatória em todos os projetos de exploração e produção...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... o que resultará em perda significativa de futuras riquezas, que poderiam aumentar o patrimônio nacional.

    Não basta vigiar e orar. Temos de atuar na defesa daqueles que nos outorgaram o mandato e fazer que sejam realmente destinados para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, na forma do regulamento, os seguintes recursos, conforme o que determina o art. 2º da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, nos seguintes incisos:

III - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos pelo Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação; e

IV - as receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

    Aliás, não apenas o Fundo Social, que representa apenas uma parcela da arrecadação do Poder Público, mas também as demais receitas decorrentes de royalties e de participações especiais dos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, das três esferas de governo, estarão direcionados para a educação e para a saúde pública.

    É o que determina o §3º do art. 2º dessa mesma Lei:

§3º União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão os recursos previstos nos incisos I e II deste artigo no montante de 75% (setenta e cinco por cento) na área de educação e de 25% (vinte e cinco por cento) na área de saúde.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na minha modesta opinião, devemos rejeitar o PLS 131, de 2015, por ser danoso aos interesses nacionais. Devemos ter sempre em mira a capacidade da Petrobras de proporcionar valiosos royalties, que se revertem em benefícios inestimáveis em favor da educação de nosso povo, bem como da melhoria das condições de saúde, sempre tão necessitada de recursos.

    É preciso fazer valer o texto da Lei nº 12.858, de 2013.

    Sr. Presidente, pediria mais paciência de V. Exª, porque estou encerrando já.

    Além dos royalties, devemos ressaltar o seu art. 4º, que prevê, abro aspas, "Os recursos destinados para as áreas de educação e saúde na forma do art. 2º serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal."

    Vejo, claramente, a possibilidade de injetar novos recursos na saúde e na educação, áreas que apresentam situações dramáticas, notadamente a saúde pública à beira da falência. Vejo a oportunidade de essas duas áreas de atuação do setor público saírem do estado deplorável em que se encontram, tornando mais visíveis os esforços do Estado no sentido de melhorar as condições de vida da parcela mais necessitada da população.

    Daí eu ter, Sr. Presidente, aproveitado essa oportunidade para tentar demonstrar aos nobres colegas, nesta Casa, que não é conveniente aos interesses nacionais e aos interesses da população brasileira a aprovação do PL 151, de 2015.

    Lembro-me, Sr. Presidente, de que, quando cheguei na Câmara dos Deputados, exatamente em 1994, havia uma luta terrível para que nós pudéssemos preservar o monopólio do petróleo. Pois bem, numa noite memorável, varando a madrugada, no Governo do Dr. Fernando Henrique Cardoso, nós, na Câmara dos Deputados - o meu querido amigo, na época, Deputado Aloysio, deve estar muito bem lembrado disso -, varamos a madrugada e aprovamos a matéria para dizer: "O petróleo é nosso".

    Lembro-me também ainda muito jovem, Senador Aloysio, lá no meu Estado querido de Alagoas, de que a Petrobras, à época, era comandada por gringos americanos, que foram para lá, Senador Raimundo Lira, para perfurar poços, perfuraram uma média de 20 poços. Quando estava vindo o petróleo, eles diziam que não havia petróleo, aí botavam cimento com concreto e tapavam os poços. Quando a Petrobras colocou esses caras para fora daqui, voltaram a cavar os poços. O poço estava nessa posição, a dez metros, paralelo, perfuravam de novo, e estava lá o petróleo. Daí a preocupação que nós temos.

    Ao longo do tempo, a Petrobras se aperfeiçoou, a tecnologia melhorou, a capacidade de investimento também. Está passando por dificuldades? Está, mas nós haveremos de resgatar a dignidade daqueles que trabalham naquela casa, naquela grande empresa.

    Por essa razão, Sr. Presidente, temos que lutar para preservar esse patrimônio extraordinário, que é dos brasileiros.

    Então, depois de todo esse investimento, de tudo isso, Senador Raimundo - V. Exª tem noção de empresário; é político, mas tem noção de empresa -, depois de todos os investimentos que V. Exª faz na sua empresa, ela alcança um patamar extraordinário. Está lá embaixo, no pré-sal, exatamente a autossuficiência do petróleo neste mundo. Infelizmente, está passando por dificuldade de preço, mas será, sem dúvida nenhuma, resgatada a dignidade dessa empresa.

    Então, depois dos investimentos que a Petrobras faz, agora, eu, que nunca tive nada, não tenho nada a ver, chego aqui e digo: "agora eu quero esse pedaço". Não; a Petrobras vai ter, na minha opinião, o exercício pleno para executar as tarefas para as quais ela foi criada.

    Daí eu ter aproveitado esta oportunidade...

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Quando for oportuno, Senador Benedito de Lira, eu gostaria de um aparte.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu darei o aparte, com muito prazer, a V. Exª.

    Era exatamente isso, Sr. Presidente, que eu desejava trazer aqui para os companheiros.

    Infelizmente, o plenário, hoje, está em um dia em que mais as redes sociais, a TV Senado e a Rádio Senado levarão ao conhecimento da população brasileira a preocupação que estamos trazendo.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao eminente Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Benedito de Lira, quando V. Exª defende a Petrobras, V. Exª está falando...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... em nome da grande maioria do povo do nosso País. A Petrobras é uma empresa querida e estimada. Sobretudo, ela é um dos símbolos da nacionalidade brasileira. Está passando por dificuldades, sim, mas temos que considerar que a Petrobras é uma pessoa jurídica de direito público, é uma empresa de economia mista, é uma empresa que só vai bem ou só vai mal dependendo das pessoas, porque, sendo ela detentora do monopólio do petróleo do País...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... tem todas as condições, com um bom gerenciamento - acreditamos que está sendo iniciado dessa forma, com bom gerenciamento -, nos próximos anos, de encontrar o seu caminho de grandeza, de estabilidade e o retorno da respeitabilidade, não só no Brasil, mas no mundo. Temos a certeza: Petrobras e Brasil são duas coisas que não podem se distanciar, são duas coisas que fazem parte da mesma nacionalidade. Então, quero parabenizar V. Exª por essa defesa da Petrobras. Não estamos aqui, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, no mérito do mal que algumas pessoas fizeram à Petrobras, seja em decorrência do impatriotismo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... seja em decorrência da irresponsabilidade, seja em decorrência da ganância das pessoas, mas o fato é que a Petrobras é uma empresa grande, vai continuar sendo grande e vai voltar ao seu nível de respeitabilidade, sobretudo porque ela é detentora das tecnologias mais avançadas em prospecção de petróleo em águas de grande profundidade. Ela possui tecnologias invejadas pelo mundo todo, mercê do trabalho, da dedicação, do patriotismo, do esforço e da competência dos verdadeiros brasileiros, que amam a Petrobras e que dedicam a sua vida à Petrobras. Portanto, Senador Benedito de Lira, foi muito oportuno o seu discurso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Ele será, naturalmente e automaticamente registrado nos Anais do Senado Federal, e constituirá mais uma manifestação de apoio e de defesa da Petrobras. Muito obrigado, Senador.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Agradeço a V. Exª. Seu aparte será incorporado ao meu pronunciamento.

    V. Exª tocou numa tecla - permita-me, Presidente, só para encerrar - que me chamou a atenção. Será que as pessoas ou as empresas de outros países, ao virem para o Brasil, na hipótese de aprovarmos esse projeto, e terem uma participação efetiva na exploração de petróleo em áreas profundas, não vêm para cá para pescar da tecnologia? A tecnologia que a Petrobras, como V. Exª bem disse, aprendeu? Ela tem a maior tecnologia de prospecção de petróleo em águas profundas do mundo.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Então, é preciso ter muito cuidado com isso. Muitas vezes, o cara vem e faz como os outros fizeram no passado, nobre Presidente.

    “Aqui não tem petróleo, fecha o poço”. Porque ele queria outra coisa.

    Então, eu queria agradecer a V. Exª pela tolerância e dizer que eu estou muito à vontade para tratar deste assunto com essa empresa, que é a maior empresa estatal do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.