A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro eu quero homenagear aqui a Senadora Simone Tebet, que, no dia de ontem, estava de aniversário. Como na segunda-feira a Senadora não veio à Brasília, estava no seu Estado, hoje vamos comemorar seu aniversário aqui, no cafezinho, Senadora.

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É muito trabalho.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É muito trabalho. Mas, enfim, ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exª, com o desejo de que cada vez tenha mais saúde e que veja seus sonhos todos se transformarem em realidade. Continue seguindo com muita paz, alegria e amor na bela família que V. Exª tem, Senadora Simone Tebet.

    Sr. Presidente, já desde o início dos trabalhos deste ano de 2016, o Presidente do Senado Federal, por sugestão de inúmeros Senadores, vem reunindo o Colégio de Líderes no sentido da definição de uma pauta para que possamos avançar aqui, no Senado Federal, votando matérias que dialoguem diretamente com o momento delicado por que passa o País.

    Além disso, ele recebeu a sugestão de ter diálogos separadamente com todos os blocos partidários do Congresso Nacional. E assim ele está fazendo. Já houve uma reunião com a oposição e, hoje pela manhã, tivemos uma reunião com o Presidente Renan e o Bloco Socialismo e Democracia.

    Lá estava V. Exª, que dirige os trabalhos, pelo PPS; nosso mais novo integrante e também o mais experiente, Senador Cristovam Buarque; os Parlamentares do PSB; do PCdoB; da Rede. Enfim, fizemos uma reunião muito importante com o Presidente Renan e a ele repassamos não só a sugestão do nosso Bloco Socialismo e Democracia, mas também a sugestão de encaminhamento de algumas questões.

    As nossas sugestões somam em torno de 17 a 18 matérias, Sr. Presidente. As sugestões apresentadas por outros blocos partidários também devem ficar nessa mesma ordem de 10 a 15 projetos de lei. Então, todos esses projetos, depois de capturados, terão definida a sua prioridade de acordo com um rodízio entre os blocos partidários e de acordo com o tamanho de cada bloco partidário.

    Nós temos uma pauta já definida desde o início dos trabalhos, uma pauta anunciada pelo Presidente, inclusive na abertura das sessões do Congresso Nacional, uma pauta que contempla vários projetos de lei, como o Projeto de Lei nº 131, que é aquele que retira a Petrobras como operadora única, detendo 30% nos blocos de petróleo; o Projeto de Lei nº 555, que é aquele que trata das estatais, não apenas do gerenciamento, mas também de uma nova formatação para as estatais. Não somos contra o projeto, mas levantamos várias questões e vários pontos com os quais não concordamos e estamos buscando uma negociação com o Relator, Senador Tasso Jereissati. Ele também pautou a independência do Banco Central e um projeto de emenda constitucional que limita os cargos comissionados. Enfim, sugerimos a ele que essa pauta fosse alternada, para que não sejam todos os projetos a favor de um lado político e contra o outro.

    Entre os projetos que nós apresentamos ao Presidente Renan, eu quero aqui, Sr. Presidente, citar alguns que considero fundamentais: o projeto, de 2011, do Senador Antônio Carlos Valadares, que está pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Sociais e que pode, dentro desse acordo, dessa negociação, vir a plenário, como vieram outros projetos de lei de 2015 que aqui já estão.

    Esse projeto do Senador Antônio Carlos Valadares, o Projeto nº 534, de 2011, regulamenta o art. 153, da Constituição Federal, inciso VII, para dispor sobre a tributação das grandes fortunas. Esse artigo da Constituição permanece até agora sem estar regulamentado e as grandes fortunas do País, portanto, não são tributadas.

    Temos outro projeto também que trata de questões importantes. Eu apresentei uma prioridade que consta aqui da pauta prioritária do nosso Bloco, que é o Projeto de Lei nº 544, de 2015, que trata do contencioso tributário. Hoje em dia, toda vez que o contribuinte recorre à segunda instância - no caso, recorre ao Carf -, ele tem os seus efeitos suspensivos aplicados. E nós estamos apresentando um projeto de lei para que não haja esse efeito suspensivo e possamos contribuir para uma maior agilidade do processo do contencioso tributário no País.

    Foi solicitado por nós a prioridade ao Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que trata do enriquecimento ilícito. Precisamos enfrentar esse problema. Agora mesmo, Sr. Presidente, nós estamos assistindo a essas denúncias de corrupção, e há pessoas, diretores de empresas, gerentes de empresas, proprietários de imóveis, proprietários de contas bancárias com mais de R$100 milhões e não há uma punição específica para o fato do enriquecimento ilícito.

    Enfim, esperamos que, nesse próximo período, possamos ter uma pauta que seja revezada. Por isso mesmo, caso o Presidente queira votar agora o Projeto de Lei nº 131, acredito que o próximo projeto que deveríamos apreciar, Senadora Simone, seria o projeto que trata da tributação das grandes fortunas. É o mínimo.

    Apresentamos isso a ele, e ele saiu de lá bem convencido da necessidade, primeiro, de definir as prioridades e estabelecer um número razoável de prioridades dentro das prioridades e que esse, sim, seja um mecanismo, um projeto que contemple um grupo político e outro projeto que contemple outro grupo político.

    Por falar nisso, Sr. Presidente, quero dizer que hoje temos, na pauta, uma medida provisória a ser votada e, como segundo ponto, o Projeto de Lei nº 131, da Petrobras. Vários Parlamentares do nosso Bloco debatemos também com o Presidente Renan esse Projeto nº 131 e solicitamos, inclusive o Senador Cristovam foi muito enfático, um debate aprofundado sobre a questão, porque não estamos votando nem debatendo algo qualquer. Estamos votando uma lei que vai interferir na maior empresa brasileira no momento em que ela vive a sua maior crise.

    Alguns dizem: “Acabaram com a Petrobras!” Não! A crise é vivida por todas as grandes petroleiras do mundo. Não é só a Petrobras que está em crise. A corrupção agravou ainda mais o problema da Petrobras? Não há dúvida, mas o problema maior da Petrobras foram os preços que foram congelados, segurados durante três anos, de 2011 a 2014, e o problema da queda do preço do barril do petróleo internacionalmente, que já esteve US$140, mas hoje está em torno de US$30. É óbvio que as companhias apresentam problemas. O faturamento da Petrobras, da Shell e de todas as petroleiras caiu 98%. Então, não sabemos... Aliás, tenho convicção de que este não é o momento apropriado para fazer a mudança que está sendo proposta perante a Petrobras.

    Por essas razões, pedimos tempo para o debate, tempo para a reflexão.

    Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, quero, em primeiro lugar, dizer que concordo com a senhora quando lembra que grande parte da crise da Petrobras foi a manipulação dos preços do petróleo e não só a gestão.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Governo da Presidente Dilma tem que, um dia, pedir desculpas por ter feito isso, por ter levado a essa debacle. Da mesma maneira que os governos têm também, desde o Presidente Lula até aqui, que pedir desculpas pelo que deixaram que o aparelhamento fizesse. Agora, quanto ao projeto, eu defendo que ele seja debatido. Realmente defendo. Tenho até simpatia pela ideia do projeto. Por quê? Pelo que imagino, mas quero aprofundar, a Petrobras não tem condições de explorar esses poços e, ao não explorar, estamos entregando à natureza o petróleo que está ali dentro. Discuti, um dia desses, com um dos sindicalistas que dizia que esse projeto é entreguista, porque vai entregar às empresas estrangeiras, mas deixar o petróleo ali dentro é entreguismo, no subterrâneo, lá debaixo do mar. Pois bem, precisamos debater. Estou de acordo, apesar de que tenho simpatia pela ideia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... por uma razão: deixar esse petróleo ali dentro, sem explorar, é perder os royalties que prometemos colocar na educação. Os royalties não vêm do petróleo bruto. Só se a gente explora, tira e vende, é que saem os royalties para a educação e a saúde. Inclusive, graças, em grande parte, ao Inácio Arruda, que os defendeu tanto. Então, eu tenho simpatia, mas quero debater mais para ver como podemos ter os royalties do petróleo para a educação, ter a riqueza do petróleo para o Brasil sem prejudicar a Petrobras. Então, vamos debater mais, porque acho que isso é positivo para o Brasil, até porque creio que a intenção do Senador Serra é positiva e visa o interesse do Brasil como nação.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, dialogando com o Presidente Renan, hoje pela manhã - V. Exª, eu e vários outros Parlamentares -, até acho que estão indicando a apresentação de uma emenda, o apoiamento a uma emenda que modifica substancialmente o projeto do Senador José Serra, porque esse projeto retira a Petrobras completamente, colocando-a para competir em mesmas condições de igualdade com outras gigantes do petróleo no mundo inteiro. Isso é um equívoco. A emenda que está sendo apresentada prevê que haja uma preferência à Petrobras - uma preferência. Caso a Petrobras não queira, isso seria repassado a outras empresas multinacionais.

    Ontem um grupo de Parlamentares ficamos até tarde debatendo o assunto. Por uma série de questões que nesse debate foram levantadas, Senadora Simone, quero dizer que, mais do que nunca, estou convencida de que precisamos debater assim friamente. Por exemplo, V. Exª levanta a necessidade de produzir para trazer recursos para os cofres públicos, sobretudo para a educação. É para isso. Entretanto, esse não é o melhor caminho, Senador Cristovam, porque não há leilão previsto. Digamos que se se preveja leilão para o final deste ano, para o início do ano que vem, serão cinco ou seis anos que nós teremos para as atividades se iniciarem. Já existem poços e campos do pré-sal sendo explorados. Por que não ampliar a produção, aumentar a capacidade de investimento da Petrobras e ampliar a produção nesses poços e nesses campos que já estão sendo explorados?

    Eles são rentáveis, são conhecidos. Aí, sim, traríamos recursos para a União, para os Estados, para os Municípios e, sobretudo, para o fundo da Educação, que foi algo pelo qual V. Exª lutou a vida inteira e que considero uma das questões mais estratégicas para mudar radicalmente a face do nosso País, para mudar na essência a Nação brasileira. Na essência, nós só vamos mudar quando mudarmos a educação.

    Então, acho que esse foi um apelo. O Presidente Renan Calheiros insiste em afirmar que o projeto já está mais do que debatido. Cita o fato de termos tido aqui uma comissão especial. Eu disse a ele: "A comissão não discutiu absolutamente nada, houve confusão do início ao fim." Aí ele cita o fato de que Parlamentares foram agredidos. Quero dizer, Senadores, que eu, num primeiro momento, fui indicada como membro da comissão; num segundo momento, sem saber, sem ninguém me comunicar, fui retirada da comissão. Fui retirada da comissão, Senador Cristovam! Não consegui debater absolutamente nada lá. Aí vêm culpar os trabalhadores? O que os trabalhadores têm a ver com isso, com os Senadores que lá entraram, com os Senadores que de lá saíram, que lá foram colocados e que depois de lá foram retirados? Isso tudo - dizem, eu não sei - foi feito mais para tentar mudar a composição da comissão do ponto de vista político, dando maioria larga a quem defende a aprovação do projeto de lei.

    Então, lamento, porque isso não chegou a ser debatido nas comissões. Houve uma comissão geral no plenário. Mas acredito que o debate tem de ser profundo, porque, afinal de contas, estamos prestes a tomar uma decisão que é importante.

    A quem isso interessa? É preciso darmos essa resposta. A quem interessa a mudança na lei agora, no momento em que a Petrobras, repito, vive sua pior crise, no momento em que o preço do petróleo está lá embaixo? É a mesma coisa que alguém ter uma casa no momento em que o mercado imobiliário está em baixa. A pessoa está afogada em dívidas, precisa de dinheiro e vai vender a casa. Pela casa ela poderia receber R$100 mil, mas, em momento de crise, a casa vale R$50 mil, e a pessoa a vende. É isso que nós vamos fazer, porque ninguém paga o preço justo no momento em que o mercado está desarrumado. E, hoje, na área do petróleo, por questões geopolíticas, o mercado está desarrumado. A gente lê todas as matérias divulgadas nos sites especializados e percebe que todas as empresas do mundo inteiro estão cortando investimentos, todas elas.

    Estão tentando fazer um movimento para ver se conseguem fazer com que o preço suba. Diminuem um pouco a produção, para que o preço suba um pouco. Dificilmente, retornaremos à casa de US$130 ou de US$140 o barril, mas não pode ficar em US$30 também, porque isso está muito próximo dos custos que as operadoras e as produtoras têm para extrair o petróleo. Isso faz com que haja um desarranjo.

    Também há outro problema no Brasil: o câmbio. O endividamento da Petrobras, de que todos falam, deu um salto no ano passado quando o câmbio explodiu. Por isso, o endividamento da Petrobras deu um salto significativo. Foi por isso também! Ou seja, então, é um conjunto de elementos, um conjunto de fatores. Não é apenas o problema da corrupção. É um conjunto de fatores. É dentro desse clima, é dentro dessa conjuntura...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -...que nós precisamos debater o problema e, com muita seriedade, votarmos.

    Eu sei que há gente que critica todo o novo marco do petróleo. No fundo, eu sei que é isso. No fundo, eu sei que muita gente aqui não concorda com a partilha. A Senadora Simone Tebet até tem um projeto muito importante, muito importante, dizendo que são a excrescência. Não! A partilha é utilizada em todos os países grandes produtores de petróleo. Aqui, no Brasil, nós convivemos com o sistema misto de concessão e de partilha, inclusive no pré-sal. Os 30% já concedidos permanecem. Daqui para frente é que será o sistema de partilha.

    Então, o sistema de partilha é importante. Haroldo Lima - quero lembrar -, um companheiro nosso, participou da comissão interministerial que foi criada e que apresentou essa proposta que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Graças a ela, hoje temos um fundo social, que pega a maior parte dos recursos...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concluo neste exato minuto.

    A maior parte dos recursos é dedicada à educação.

    Aí dizem o seguinte: "Se tivermos outra operadora que não a Petrobras, o Brasil não vai ter prejuízo." É claro que vai! De cara, de cara, só na arrancada, o Estado brasileiro deixa de arrecadar 49%, que é a quota-parte da Petrobras. O que é a Petrobras? Uma companhia, uma empresa estatal que pode contribuir muito com o Estado brasileiro e pagar ao Estado seus dividendos. Então, de cara, é isso que nós perdemos. "Ah, mas a Petrobras não tem essa capacidade." Mas agora é o momento de novos investimentos? Ou é o momento de reforçar os investimentos que existem? Todas as grandes petroleiras do mundo... Aliás, a grande produção está na mão de estatais, não está na mão de privadas. Então o que se está fazendo no Brasil?

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nada de modernidade. O que estão tentando fazer é mudar o marco no Brasil, em contramão do que acontece no mundo inteiro. No mundo inteiro, esse segmento é dirigido, coordenado por estatais. Mais de 90%, Srs. Senadores, da produção de petróleo no mundo estão na mão de empresas estatais! Aqui nós queremos fazer o caminho inverso.

    Então, espero que, logo mais, quando iniciar a Ordem do Dia, a gente possa ter a sensibilidade de entender que esse é um projeto delicado, sensível, que precisa ser ainda mais debatido, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.