Pronunciamento de Valdir Raupp em 23/02/2016
Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março.
- Autor
- Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
- Nome completo: Valdir Raupp de Matos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Elogio ao projeto Vara Itinerante, que será executado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia a partir do mês de março.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2016 - Página 22
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- ELOGIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DE RONDONIA (RO), MOTIVO, MOBILIZAÇÃO, VARA DO TRABALHO, DESTINO, MUNICIPIOS, INTERIOR.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dando sequência a importante e exitoso projeto que teve início em 1994, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia, agora, no mês de março, começa a enviar as suas equipes para dezenas de Municípios do Estado. Partem os profissionais motivados pela nobilíssima tarefa de levar justiça - no caso, em questões trabalhistas - até onde se encontra e trabalha o cidadão, ao Município onde ele mora. É o projeto Vara Itinerante.
São três as etapas do projeto. Na primeira, as equipes do TRT fazem a divulgação das ações a serem realizadas nos Municípios; na segunda, recebem informações e reclamações de cunho trabalhista por parte da população; e, finalmente, na terceira etapa, mediante a presença nos Municípios de equipe com Juiz, Oficial de Justiça e outros servidores, realizam-se as audiências judiciais que foram previamente marcadas.
O projeto Vara Itinerante tem tido grande repercussão entre os jurisdicionados rondonienses e tem conhecido retumbante êxito.
Aliás, normalmente, se o notarmos bem, os programas públicos que costumam dar certo apresentam certas características recorrentes. São simples, facilmente compreensíveis pela população; seguem organização e cronograma racionais; envolvem servidores públicos comprometidos com seu trabalho; e buscam atender necessidades reais das pessoas.
Já estão disponíveis na internet, para consulta pública, as datas e os locais em que as equipes do TRT de Rondônia estarão realizando audiências ao longo deste ano. O Juiz do Trabalho estará em Cacaulândia, em Campo Novo de Rondônia, em Vale do Paraíso, em Seringueiras, em São Domingos do Guaporé, em Chupinguaia, em Mâncio Lima - Município no Estado do Acre -, em Urupá, em Santa Luzia e em tantos outros locais do meu Estado de Rondônia e do Estado do Acre, sendo que a grande maioria é no Estado de Rondônia.
O isolamento que, na Região Amazônica, muitas vezes, é sentido pelos Municípios das comunidades mais distantes dos centros urbanos será contrabalançado pelo sentimento confortador que a presença do Juiz e do Oficial de Justiça do Trabalho certamente causará, para atender às demandas concernentes a relações trabalhistas.
Isso é o que chamamos de cidadania, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e é também o que chamamos de inclusão social: permitir o acesso facilitado aos serviços judiciais àqueles que, anteriormente, deles não dispunham; oferecer ao cidadão do interior, ao cidadão da pequena comunidade, ao cidadão da comunidade pobre a proteção da Lei - proteção da Lei que não deve ser apanágio de uns poucos, mas, sim, de todos.
O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em meu Estado, do qual o exitoso projeto Vara Itinerante é um exemplo dos mais eloquentes, merece o meu mais entusiasmado elogio.
Levar serviço público de qualidade ao cidadão brasileiro lá onde ele está, fazendo dele um membro pleno da comunidade nacional, e, neste caso específico, levar-lhe justiça; essa deve ser a preocupação maior do setor público, a sua razão de existir. É o cidadão que, com os seus impostos, paga por todos esses serviços, com o concurso dos quais se faz este País.
Sr. Presidente, da mesma forma que o Tribunal Regional do Trabalho tem feito essas ações, o Tribunal de Justiça de Rondônia também as tem feito, levando a Justiça às comunidades mais distantes do meu Estado.
Ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e ao Tribunal de Justiça do meu Estado, as nossas sinceras homenagens, o nosso sincero muito obrigado.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, o Sr. Eduardo Amorim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Capiberibe.)