O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero fazer um convite extensivo a todos os brasileiros e brasileiras. Amanhã, a partir das 20h, nós faremos o Tuitaço da Transparência. Vai ser a primeira fiscalização virtual na rede mundial de computadores. Todos aqueles que estiverem, naquele momento, on-line, vamos acompanhar passo a passo para seguir os gastos públicos.

    A Lei da Transparência nos permite fazer essa auditoria virtual. A lei obrigou todos os entes públicos a colocar suas receitas e despesas públicas na internet, e isso, de fato, está acontecendo. Ainda, claro, há muitos entes públicos no Brasil que resistem em cumprir a lei. Nesse sentido, nós estamos conversando com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público, que é o fiscal da lei, aja com severidade, exija e acione judicialmente todos aqueles que resistem ao cumprimento da lei.

    Amanhã, às 20h, nós vamos iniciar com um acesso ao Portal da Transparência do Governo Federal. Vamos dar a tela inicial e, dali para frente, todos os links serão divulgados passo a passo até chegarmos ao detalhamento da despesa. O que nos interessa é mostrar a todos aqueles que estiverem naquele momento acompanhando essa fiscalização virtual que é possível acompanhar a utilização do recurso dos nossos impostos.

    Os links serão dados à medida que entrarmos na internet. E o Twitter e o Facebook nos facilitam e nos dão essa oportunidade de conversar com o Brasil todo. Nós temos uma página do evento no Facebook. Quem estiver interessado basta entrar em Tuitaço da Transparência e ali, então, cada um pode convidar os seus amigos. A partir da página do evento, cada pessoa pode convidar até 500 amigos que tenha no Facebook para participar, amanhã, desse Tuitaço da Transparência, hashtag #transparência.

    Essa iniciativa foi feita porque já não há muita esperança de que as nossas instituições consigam controlar a corrupção. Se a sociedade não se envolver, se não houver uma participação mais efetiva de cada cidadão e de cada cidadã, nós, a cada dia, vamos ter novas denúncias de desvio e de corrupção no País. Então, o controle social é o antídoto. Nós temos a transparência, a lei está aí, é um instrumento fantástico e agora o cidadão precisa se mobilizar.

    As pessoas poderiam me dizer: ”Não, mas olha, nós elegemos vocês para fiscalizarem.” Bom, é verdade, há os deputados estaduais e os vereadores, nós temos instituições que fiscalizam, mas, pelo que se vê, não conseguiram cumprir, nós não estamos cumprindo, essa missão da fiscalização não está sendo cumprida com o rigor necessário para coibir e impedir o desvio de recursos públicos. Daí a necessidade de uma ampla mobilização. Já existem várias páginas no Facebook, denominadas Fiscaliza Brasil, de pessoas que passaram a se interessar, passaram a acompanhar os gastos públicos e passaram a integrar esse grande movimento de mobilização e de controle social dos gastos públicos.

    Eu também gostaria de comunicar à Casa que, na semana passada, eu apresentei à Mesa um projeto de lei que faculta aos partidos políticos apresentarem, em suas listas de candidatos, até 30% de seus candidatos que poderão fazer campanha exclusiva pela rede mundial de computadores, pelo ciberespaço.

    O projeto de lei não obriga, não cria a obrigação. Ele faculta, ele cria a possibilidade de um candidato optar por fazer a sua campanha com exclusividade pelas redes sociais. A partir do momento em que ele faz essa opção, passa a não ter direito àquilo que os outros candidatos que farão tradicionalmente as suas campanhas têm. Ou seja, ele não terá direito a participar dos programas de rádio, de televisão e não poderá arrecadar fundos. Ele vai fazer a sua campanha com exclusividade nas redes sociais. Ele não poderá arrecadar fundos, mas tampouco terá gastos exorbitantes.

    Nós atribuímos, no Projeto de Lei nº 43, de 2016... Quem estiver interessado poderá acessar, no site do Senado, o PLS 43, de 2016, e ali encontrará quatro ou cinco artigos que estabelecem essa opção de os candidatos fazerem campanha exclusivamente pelas redes sociais.

    Algumas pessoas me perguntaram: "Mas qual a vantagem de fazer campanha exclusivamente pelas redes sociais se a internet não é universalizada no Brasil?" Olha, a vantagem, a diferença de um candidato que faz campanha exclusiva e com baixíssimo custo é que ele está autorizado a gastar, no máximo, dez salários mínimos, o que hoje dá um valor de oito mil e poucos reais.

    Com relação a um candidato que faz a campanha tradicionalmente, a diferença é enorme, pois um vai gastar R$2 mil numa campanha e o outro vai gastar R$2 milhões. Ora, em quem você votaria? Eu votaria em quem gasta R$2 mil. Não votaria nunca em um candidato que gastasse R$2 milhões, porque eu sei que ele dificilmente vai tirar aquele dinheiro do bolso dele. Ele vai receber de doações ou de investimentos. E agora, com a proibição de doação empresarial, como é que vai aparecer tanto dinheiro para gastar numa campanha eleitoral?

    Portanto, esse é um projeto evidentemente de vanguarda, que busca criar um mínimo de justiça na disputa, porque aqueles que disputarem pelas redes sociais ganharão evidentemente esse diferencial do baixíssimo custo da campanha e também o equilíbrio entre os que estarão disputando pelas redes. Então, essa é a ideia de tornarmos mais democrática a disputa eleitoral, porque a sociedade já não suporta os gastos exorbitantes das campanhas eleitorais.

    Eu quero pedir o apoio aqui da Casa, pedir o apoio das Senadoras, dos Senadores e também de todos aqueles que estão nos ouvindo, daqueles que são ativos nas redes sociais para que possam contribuir para melhorar e aprovar esse projeto.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.