A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Garibaldi Alves Filho, caros colegas Senadores e Senadoras, é muito bom estar ocupando a tribuna, Ministro Garibaldi, para lembrar sempre, e o faço com alegria, que V. Exª foi o primeiro Presidente desta Casa a devolver à Presidência da República uma medida provisória. É de gestos como esse que precisamos em muitas ocasiões para reafirmar não só a independência dos Poderes, mas o respeito que os Poderes devem manter entre si. Isso, talvez, consolide a relevância da democracia.

    É uma grande honra saber que V. Exª está presidindo a sessão no momento em que estou na tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço, mais uma vez, a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É merecido o registro.

    Queria saudar os visitantes. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!

    Hoje, temos vários eventos. Eu estive participando, há pouco, de um almoço em que o Vice-Presidente, Michel Temer, ofereceu à Vice-Presidente da Argentina, Gabriela Michetti.

    Nesse almoço, no Itamaraty, pude conversar com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. Eu tive a honra de estar entre ele e o embaixador do Uruguai no Brasil, na mesa principal, e comentava a propósito da crise, Senador Moka - V. Exª é muito focado nas questões de saúde pública do País -, a respeito dos riscos que o zika vírus está provocando na população brasileira, junto com a dengue e com a chikungunya, provocados pelo mesmo mosquito Aedes aegypti. Ele, hoje, fará uma reunião.

    Eu transmito essa informação pela relevância do fato. Ele não me pediu nenhum segredo, mas eu queria salientar a iniciativa do Presidente Lewandowski em usar a estrutura do Poder Judiciário para também mobilizar.

    A reunião será hoje, às 5 horas, com todos os representantes dos tribunais, da Justiça nos Estados. Ele fará um apelo para que entrem nesse processo, já que existe uma capilaridade enorme em todo o País, e o Poder Judiciário, os agentes da Justiça poderão fazer a interpelação daqueles proprietários que possuem terrenos abandonados, com piscinas abandonadas, que são verdadeiros criatórios do mosquito, provocando um grave dano à saúde pública.

    Então, é louvável a iniciativa do Presidente Lewandowski, ao discutir não apenas a mobilização desse esforço adicional, assim como fazem as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, as secretarias de saúde dos Municípios e dos Estados, a própria população, mas também os órgãos e as instituições que têm essa capacidade.

    Portanto, eu queria saudar a iniciativa do Ministro Ricardo Lewandowski por ter tomado a decisão de fazer esse processo de comunicação.

    A visita da Vice-Presidente da Argentina foi muito simbólica. Primeiro, porque é uma mulher, uma mulher cadeirante, que compõe uma chapa que venceu 12 anos de poder de um populismo na Argentina que levou o vizinho país a uma crise econômica sem precedentes. O governo kirchnerista, por assim dizer, que começou com Néstor Kirchner e depois seguiu com Cristina Kirchner, era alinhado à ideologia venezuelana, bolivariana, à escola liderada por Hugo Chávez, um modelo que, felizmente, está tendo os dias contados na América Latina. Esse populismo levou à bancarrota a Venezuela, que, em 16 anos de poder bolivariano, está à beira do caos. Falta alimento, faltam até produtos de higiene pessoal de primeira necessidade. Fazem filas os consumidores para comprar o pão de cada dia.

    É inacreditável que à Venezuela, um país rico em petróleo, um país muito próspero, que tinha dólares suficientes... Veio junto a crise de um populismo que comprometeu as estruturas democráticas do País, que destruiu as estruturas. A mídia foi amordaçada na Venezuela. Deputados eleitos democraticamente foram cassados liminarmente sem qualquer julgamento, e um conluio com o Poder Judiciário, chefiado pelo Chavismo, acabou sepultando de vez. A economia sofreu agora, agravada pelo preço do barril de petróleo baixo no mercado internacional.

    Associada a isso, está toda a corrupção ali existente, em que a PDVSA, a petrolera venezuelana, foi utilizada como instrumento político para fazer toda a pregação que precisava, envolvendo-se nas eleições argentinas e em outros países.

    Mas não é só a Venezuela que está vivendo, digamos, os estertores do bolivarianismo, do chavismo ou de um processo decadente, do ponto de vista democrático; também a Argentina, agora, deu a virada. O Presidente Macri e a sua Vice, que hoje visita o Brasil - esteve agora no Senado -, deram demonstração de que, depois de dez anos de governo kirchnerista, seguindo a linha do chavismo e do bolivarianismo, a Argentina também deu um basta. Foi uma década de governo que também arrasou a produção agropecuária ao sobretaxar toda a exportação daquilo que a Argentina tem de muito bom, que é a sua carne e a sua produção agrícola.

    Da mesma forma, com dez anos também de bolivarianismo no Equador, o Presidente Rafael Correa, também uma personalidade populista ao extremo, seguidor do pensamento chavista, está tentando se reeleger indefinidamente. Conseguiu votar no Congresso uma reeleição para o resto da vida. Um ditador, porque é uma eleição de faz de conta. Só que, agora, com a rejeição popular, o cansaço da sociedade está demonstrando... Ele já disse que não será candidato; pretende terminar o mandato em 2017, porque também está sentindo a pressão chegar aos seus calcanhares, assim como Evo Morales, na Bolívia, que teve pelo menos a grandeza de dar uma declaração assim que conheceu o resultado do referendo. Por mais de 52%, a população boliviana disse "não" a uma terceira reeleição de Evo Morales, que está também há dez anos no poder - é a quarta reeleição; o Senador Moka, que conhece bem, me faz um sinal, pois a Bolívia e o Paraguai fazem fronteira com Mato Grosso do Sul.

    Portanto, exatamente essa síndrome ditatorial populista da América Latina está, felizmente, com os dias contados. Até mesmo Michelle Bachelet. Em todos eles, seja na Venezuela, seja na Argentina, seja na própria Bolívia ou no Equador, há uma linha unindo as crises: a linha comum da corrupção. Em todos esses países, além da perversidade da ditadura populista, há uma linha que une todos, que são casos graves de corrupção, e isso tem irritado profundamente as populações desses países.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na Bolívia, mesmo com uma economia muito próspera, crescendo 5% em 2015 - e vai crescer outro tanto agora, em 2016 -, apesar dos bons indicadores econômicos, a população diz "não" ao sistema e à forma de governar de Evo Morales, que, como eu disse, teve a grandeza de dizer: "reconheço e respeito a vontade da população". Pelo menos é um líder que soube reconhecer a manifestação soberana do povo boliviano, consultado em um referendo sobre mais um mandato, em que ele ultrapassaria aí a década em que está no poder, como os 10 anos do Rafael Correa, os 12 anos do kirshnerismo e os 16 anos do mais longevo desse populismo na América Latina, liderado pelo chavismo, da Venezuela.

    A Presidente Bachelet, também está com uma popularidade negativa de 70%; é de 70% a rejeição a Michelle Bachelet, no Chile, um país muito próspero, de uma economia muito sólida, muito diversificada. Da mesma forma, o Chile está vivendo momentos de muita turbulência, por conta das denúncias graves de corrupção no governo da Presidente Michelle Bachelet, que foi presidente e voltou ao poder consagrada pelo voto popular.

    Portanto, estou ocupando a tribuna para saudar estes novos tempos, Presidente Garibaldi Alves, Senador Moka, estes novos tempos na América Latina. Tempos em que, apenas a expectativa da mudança, sem nenhuma mexida na economia, a não ser liberar aquele engessamento do câmbio que a Argentina tinha adotado com Cristina Kirshner, só isso, só essa liberação já deu uma nova perspectiva à Argentina, que respira um ar. A própria relação com o Brasil já mudou.

    E eu saúdo a iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que aprovou, na última reunião que tivemos da Comissão, que tenho a honra de integrar, a criação de um Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.

    A Argentina fará, como disse a Vice-Presidente, uma frente parlamentar conjunta, Câmara e Senado. Vou propor que assim também seja aqui, já que nós temos um Congresso bicameral, até para que as forças sejam unidas, e o proveito e o resultado muito mais benéfico, unindo a Câmara e o Senado nessa frente parlamentar de integração Brasil-Argentina.

    Todas essas iniciativas decorrem, exatamente, desses novos tempos em que estamos vivendo. E é preciso também que nós, aqui no Brasil, tenhamos consciência da gravidade do momento e da crise que estamos passando. A gravidade e o momento. Nós estamos com um alto nível de desemprego, e, até o final do ano, as estimativas são extremamente preocupantes.

    Nós temos que ter a responsabilidade de não descurar do que conquistamos de mais precioso, que foi a estabilidade econômica. Uma inflação superior a 10% hoje é insuportável para o assalariado, para o trabalhador, muito mais para aquele que está ameaçado de perder o seu emprego. Essa é uma crise que nós precisamos enfrentar.

    Esta Casa precisa discutir todas essas questões, sob pena de sermos tragados também pela crise com a população olhando para nós com mais desprezo, porque não estamos aqui, pelo menos, verbalizando aquilo que a gente sente na base, conversando com as pessoas, aquelas que perderam o emprego, aquelas que não têm atendimento no hospital, aquelas que não têm vaga na escola para o seu filho, aquelas que tiraram os filhos da escola particular porque não têm dinheiro para pagar a mensalidade e têm que recorrer à escola pública.

    Este é o País, esta é a crise que nós estamos vivendo neste momento.

    Muito obrigada, Sr. Senador.