A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim, o Senador mais combativo em defesa de uma causa socialmente justa, politicamente correta e que é inadiável nesses dias de hoje, eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa da homenagem para celebrar o Dia do Aposentado e dizer que tive a honra de, a seu pedido, também dar a minha assinatura para esta celebração.

    Eu queria saudar todos os amigos e companheiros que estão nesta mesa, o Warley Martins Gonçalles; o nosso Luiz Legnani; o João Pimenta; o Edison Haubert, amigo gaúcho; o Artur Bueno de Camargo; a Marisa Ramalho; o Antonio Rodrigues da Silva, o Floriano Martins de Sá Neto e o Iburici Fernandes. A todos, uma saudação especial por estarem aqui participando desta cerimônia.

    É uma homenagem, como a que o Senador Paim propôs, que tem um duplo significado. Mais do que um duplo significado, ela tem uma razão muito fundamental de ser: reconhecer, em primeiro lugar, o trabalho que homens e mulheres, ao longo da vida, dedicaram às suas respectivas atividades em favor do Brasil. Então, esse já seria um motivo forte para estarmos aqui, por iniciativa do Senador Paulo Paim, louvável, como sempre, para homenagear os aposentados nesse dia nacional, que foi celebrado em 24 de janeiro, e se sobressai, ainda, nesses momentos de crise econômica e social e, sobretudo, de inflação alta, que, a cada dia, está corroendo mais o poder aquisitivo da aposentadoria minguada para a maioria dos aposentados e pensionistas, especialmente do Regime Geral da Previdência Social.

    Por tudo isso, também, há expectativa e preocupações dos nossos aposentados com a possibilidade de algum risco de retirada de algum benefício. Claro que não é possível aceitar, Senador Paim - como disse muito bem V. Exª -, que se mexa em direito adquirido. O próprio Tribunal de Justiça do nosso Rio Grande do Sul proibiu o parcelamento dos pagamentos de aposentados e pensionistas no ano passado, quando o Estado do Rio Grande do Sul se viu forçado, por uma contingência financeira, a fazer o parcelamento do pagamento dos salários de servidores da ativa e da inatividade. Em boa hora, o Poder Judiciário também se manifestou a respeito disso.

    Quero dizer que esta Casa, para ser breve, tem tratado, não só com a liderança do Senador Paim, mas de vários Senadores aqui, de todas as questões relacionadas. Particularmente, de minha parte, trago aqui um caso emblemático, para ver o quanto a burocracia e a ineficiência do Estado atrapalham e prejudicam os aposentados. O caso mais emblemático de que tratamos aqui, desde que estou aqui, no Senado Federal - desde fevereiro de 2011, como primeiro mandato no Senado Federal -, diz respeito à questão do Aerus, daqueles servidores da nossa Varig, que trabalharam e que contribuíram para um fundo de pensão complementar, para uma aposentadoria complementar, não só para aquela do INSS, para ter, ao final da sua atividade, um reforço na aposentadoria. Usaram as suas poupanças para pagar ao fundo Aerus, e, no final, a falência da Varig acabou contaminando irremediavelmente a aposentadoria, aquele direito que sumiu - sumiu! -, por conta da ineficácia de uma secretaria responsável por fiscalizar o funcionamento dos chamados fundos de pensão.

    E, graças à ação do Senador Paim, do Senador Alvaro Dias, do Deputado Rubens Bueno, lá na Câmara Federal, da minha modesta participação, junto com o Senador Paim, trabalhamos junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso, ao Orçamento, para que, por meio de uma decisão da Justiça, favorável ao direito dos aposentados do Aerus, fosse feita a reparação daquilo. Claro, o nosso Ministro Luís Adams tem trabalhado muito e pensa que vamos evitar que se volte a judicializar, a depender de se votar isso no Orçamento, para que seja um direito líquido e certo. Esse foi um dos casos.

    Por conta exatamente do episódio Aerus, Senador Paim, sou Autora de duas leis que tratam de agilizar, modernizar e impedir o uso político dos fundos de pensão das empresas estatais, para indicar representantes de partidos políticos; não da categoria, mas de partidos políticos. Quem está na gestão tem de ser aquele servidor que vai cuidar tecnicamente - tecnicamente, não partidariamente - de defender o interesse daquela aposentadoria complementar, seja no Petros, seja na Previ, na Funcef, no Postalis, de todos esses que estão com problemas, por conta exatamente de uma gestão equivocada na aplicação daquele recurso que é a poupança que, ao longo da vida, o aposentado dessas empresas estatais fez, que nós vemos, em várias aplicações de risco, de alto risco, comprometendo e corroendo, obrigando esses trabalhadores a terem de ficar mais tempo na atividade, para contribuir e não comprometer aquilo que já tiveram comprometido. Então, duas ações especialmente no sentido da transparência e de que sejam eles os participantes.

    Devo dizer também que o Deputado Ricardo Berzoini, Ministro hoje do Governo da Presidenta da República, também trabalhou nessa mesma direção, em relação à composição da gestão relacionada a isso.

    Também queria dizer que foram equivocados os vetos da Presidente nas questões relacionadas aos aposentados. Estivemos com o Senador Paim e as entidades representativas dos aposentados no Supremo Tribunal Federal, para acompanhar, uma vez que no campo político o Governo tem inviabilizado a tese levantada pelo Senador Paim da desaposentação.

    Esperamos que o Supremo Tribunal Federal trate dessa matéria que já está com voto, um parecer do Ministro Barroso, Ministra Rosa Weber. Estivemos também com o Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, e, aparentemente, essa matéria pode estar sendo pautada para as próximas semanas ou para esta semana. É uma matéria, Senador Paim, sobre a qual penso que a palavra do Supremo Tribunal Federal pode ser definidora, senão no todo, pelo menos em parte da demanda dos nossos aposentados.

    Também sou Autora de um projeto que trata de que, a partir dos 60 anos de idade, todo aposentado, homem ou mulher, deixe de pagar o Imposto de Renda. Nós estamos hoje entendendo que não é aumentando impostos que o Governo vai resolver os seus problemas. É melhorando a qualidade, é dando mais transparência a todas as iniciativas. Cada vez em que o Governo aumentar um imposto, está tirando do bolso do assalariado e do trabalhador mais um pouco do seu ganho; está tirando de quem tem uma empresa, um pequeno, médio empresário, a capacidade de ele se tornar competitivo.

    E não é com o aumento de impostos que nós vamos resolver os problemas nacionais, Senador Paulo Paim. Nem tampouco penalizando ainda mais esta classe que está aqui, sentada nesta cerimônia, para ser homenageada, por uma iniciativa muito louvável de V. Exª. Não é penalizando e, sobretudo, tirando o direito adquirido que nós vamos resolver os problemas do País. Eles estão em outra órbita, na órbita da responsabilidade, da transparência e da eficiência da gestão.

    Muito obrigada, parabéns, Senador Paulo Paim. (Palmas.)