A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, quero primeiro cumprimentá-lo aqui, no plenário, pela audiência pública desta manhã, na CDH (Comissão de Direitos Humanos), sobre a questão da qualidade dos materiais de segurança empregados em viaturas militares ou da Polícia Federal, também em armamentos e coletes à prova de bala. Foi um tema extremamente produtivo, discutido hoje no âmbito da Comissão. Parabéns, Senador José Medeiros!

    Fico muito feliz de subir à tribuna, porque está, no plenário, o Senador Cristovam Buarque. O tema que vou abordar, no início do ano legislativo, está diretamente relacionado a nossa educação.

    Nesse domingo, uma amiga que mora ali, na altura do Varjão, Senador Cristovam, mostrou-me uma lista de material de uma escola pública do DF, onde estudam filhos de assalariados; portanto, de renda baixa.

    Quando tomei conhecimento da lista de material pedagógico exigido para o 1º, 2º e 3º anos, eu tive o cuidado de fotografá-la, porque fiquei impressionada. Não sei se escola particular tem uma lista desse tamanho.

    E isso me remeteu a uma matéria do Fantástico ou do Jornal Nacional sobre o que acontece, no Japão, com a mochila escolar. A mochila que acompanha um estudante, no Japão, vai do primeiro ao último ano de escola - do primeiro ao último ano de escola. Numa mochila para carregar o material escolar, no Japão, não há nenhum artista famoso, não há um desenho animado, não há a figura de ninguém. É tão somente uma mochila para carregar material escolar. Não há sequer o nome da escola. É de um material resistente, capaz de fazer aquilo que é precípuo para uma mochila: carregar o material escolar de maneira que permita ao estudante não sobrecarregar as costas. É feita de um material leve para permitir isso. Busca-se funcionalidade, só isso.

    É um país rico, com uma renda per capita elevadíssima, uma das maiores economias do mundo, e lá as pessoas não se dão ao luxo de, a cada semestre ou a cada ano, gastarem para comprar uma mochila escolar, que custa R$300 ou mais. Agora, a discussão é: com ou sem rodinha. E a criança ainda se dá ao luxo de não querer a rodinha. Essa é mais uma discussão.

    Eu vou ler a lista do material pedagógico pedido aqui, no Distrito Federal:

1 kit higiênico, com escova de dente, pasta dental e toalhinha;

5 cadernos grandes capa dura, com 96 folhas, com pauta - 5 cadernos;

1 caderno meia pauta grande;

8 envelopes pardos tamanho A4 - para que precisarão de envelope pardo em uma escola de 1º grau?;

2 caixas de lápis de cor de 12 cores - 2 caixas?;

2 caixas de canetinha hidrocor de 12 cores - 2 caixas de canetinha hidrocor de 12 cores;

1 material dourado, saquinho de madeira;

1 tesourinha sem ponta com o nome - o nome da criança, claro;

12 de lápis pretos - 12 lápis pretos! Aqui está preto, mas é pretos;

6 borrachas brancas - é preciso apagar muita coisa para usar 6 borrachas brancas;

12 apontadores com depósitos - o depósito, claro, para quando se aponta o lápis. É incrível o grau de especificação: apontador com depósito;

1 caderno de desenho grande, 96 folhas, sem seda - deve ser papel normal;

2 tubos de cola de 90g e 1 tubo de cola de 500g - dois de 90g e um de 500g, meio quilo de cola!;

1 caixa de cola colorida;

1 régua de 30 cm;

1 pasta poliamida com elástico;

1 caixa de giz de cera;

1 fita crepe de papel marrom, 25x50;

1 fita colante dupla face;

2 pincéis atômicos, cores variadas;

2 pacotes de papel A4 Chamequinho colorido;

1 livro infantil condizente com a idade e a série do aluno;

4 gibis;

1 pote de massinha para modelar - mas como isso é material para 1º, 2º e 3º anos, então, tem que dizer o que é para cada série, não pode ser assim generalizado;

2 folhas de EVA - não sei o que é EVA, - não dobrar;

1 pasta catálogo com 50 plásticos dentro - 50 é muito, uma pasta catálogo com 50 plásticos, deve ser um saquinho plástico; e

2 pincéis - está escrito pincel, mas são pincéis - para quadro branco.

    Este é o relatório do material escolar - não está aqui incluída também a mochila para carregar - de uma escola pública do Distrito Federal. Sinceramente, conversando com a minha secretária que ajuda as sobrinhas pequenas, sei que R$200 não compra metade disso - não compra. Então, como é que um pai de família que tem três filhos, quatro filhos... E, por isso, o seu Bolsa Escola, Senador Cristovam, era para isto: para comprar o material. Mas ainda assim isso está - eu acho - exagerado, porque comprar em dose dupla é um desperdício. Nós temos que comprar, na nossa casa, o que precisamos em um momento de escassez, não o que podemos precisar.

    Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, eu só tenho uma coisa a lamentar da sua fala: é que não sou eu que estou falando isso. É minha obrigação estar a par disso e trazer esse assunto aqui. Felizmente, a senhora trouxe. Fico contente. O que a senhora traz é a prova da disfunção, desorganização, descalabro que nós temos. Uma lista dessa que, se a gente for olhar direitinho, não é necessária, vai ser comprada por uma família, nem vou falar se é pobre ou rica, e depois, nessa escola, haverá greves, os professores vão faltar, as crianças vão em um dia, não vão em outro. Ou seja, nós estamos confundindo os objetivos de uma educação com os meios. Até mesmo essa ideia que todos nós defendemos de gastar tantos por cento com educação foi desvirtuada. Hoje os prefeitos se orgulham de gastar dinheiro com a educação, não de ter uma educação boa. Pervertemos a ideia da importância do dinheiro. Isso prova que nós até podemos precisar de mais dinheiro para a educação, mas botar mais dinheiro na educação pode não resolver nada. Tem de haver um sistema que funcione; e esse sistema não está funcionando. Nós precisamos mudar o sistema, substituir o atual sistema por um novo. E aí dizer que o material didático vai ser dado, garantido, ofertado pelo Estado, para que não seja preciso uma coisa dessas, para que possa haver - como a senhora lembrou - a bolsa, a sacola, a vida inteira da criança, mais ou menos como é no Japão. Nós estamos precisando de uma revolução. A educação no Brasil não é apenas para dar pequenos passos de melhora, é preciso uma substituição do sistema. Federal ou não, eu aceito que a gente discuta; mas, como está, não vai bem. E a senhora traz o exemplo concreto do nosso querido Varjão, uma cidadezinha aqui do DF. Mas o que a senhora está trazendo, Senadora Ana Amélia, ocorre no Brasil inteiro. Provavelmente, em qualquer cidade, hoje há este mesmo problema: uma lista de material que não condiz com as necessidades, porque vai muito além, enganando, com um custo elevado sobre os ombros da família, e, no final, talvez nem seja usado como deveria. Então, fico muito contente por a senhora ter trazido esse assunto. Eu gostaria de ter trazido. Eu não trouxe, mas muito obrigado por a senhora trazer esse assunto. Quando eu digo que eu deveria trazer, não é por causa da educação, não - porque, nesse assunto, a senhora e eu somos parceiros -, é porque é do DF. Eu que deveria estar trazendo isso. Eu que deveria estar alerta para isso que está acontecendo. Ainda bem que há uma gaúcha, Ana Amélia, preocupando-se com esse assunto.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É porque eu sou sua aluna, Senador Cristovam. Por isso, tenho a obrigação de aqui seguir os seus passos e estar vigilante como o senhor.

    Aliás, nós estávamos juntos quando o Embaixador Serra - designado pelo Governo para ser o nosso Embaixador na Coreia do Sul - falou com muita propriedade sobre as informações e a experiência naqueles países asiáticos, por que esses países deram um salto de qualidade, avançaram de um subdesenvolvimento crítico - social, econômico e tecnológico - e deram um salto de qualidade no investimento em educação.

    Eu fiquei impressionada com a informação que ele transmitiu de que, nas famílias de chineses e também de sul-coreanos, a própria mãe e o pai voltam à escola para poderem contribuir e ajudar o aluno em casa, na elaboração dos temas de casa. Então, veja o grau de comprometimento da família com a escolaridade, com o grau de aprendizado da criança ao longo dos seus anos de vida, seja no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior.

    Eu volto aqui agora. Falei sobre essa exigência e o rigor, que eu diria que é um grande desperdício. E o foco não é este, não é o material. O foco é a qualidade do ensino para as crianças, que elas saiam aprendendo. Agora, com esta lei, em que a criança tem que passar de ano de qualquer jeito, há criança no terceiro ano, Senador, que não sabe ler, não está alfabetizada, mas ela teve que passar de ano. E não adianta, é assim que a lei foi feita. Nós estamos enganando, criando uma estatística perversa de analfabetos funcionais. Crianças no terceiro ano fundamental não sabem ler.

    Também agora, Senador Medeiros, também no ensino superior, fiquei pasma com uma informação que foi obtida pela revista IstoÉ, usando a Lei de Acesso à Informação, para verificar números que foram, eu diria, superinflados, relacionados aos alunos que estão no Fies, que é um programa extraordinário de financiamento estudantil muito importante.

    Eu era jornalista quando falavam do Creduc (Crédito Educativo). O Creduc teve vários problemas porque o juro cobrado do estudante e da família era impagável - era impagável -, e foi resolvido. Criaram o Fies, um programa com uma taxa de juros bem acessível para o estudante e para a família financiar o acesso dele à universidade, especialmente as famílias de trabalhadores que precisam. Às vezes, o próprio estudante é um trabalhador que precisa desse estímulo.

    Sobre o grande sucesso do Fies, nesse levantamento foi mostrado que, para o primeiro e o segundo semestres de 2015, o MEC divulgou que o número de bolsas disponíveis para estudantes universitários para todo o País, somados, eram de 314 mil estudantes - 314 mil. Segundo os dados consolidados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram preenchidos 287 mil, não 314 mil. Olha a diferença. É uma diferença de quase 9% a menos do que foi divulgado. A própria revista procurou o MEC, que ainda não justificou o porquê de, no número oficial, haver 27 mil contratos a mais do que a realidade determina. Realmente nós estamos diante de uma situação de desconfiança sobre estatísticas oficiais.

    Aliás, vale lembrar que, em período eleitoral, até um diretor do Ipea se demitiu por que os dados de que dispunha não foram divulgados à época sob a alegação de que era período eleitoral.

    Será que houve realmente, de fato, esse interesse?

    As instituições de ensino particular que recebiam os contratos do Fies dizem que o Governo fez uma manobra ilegal, com quebra de contrato e com calote, porque a transferência dos repasses federais passou a ser feita a cada 45 dias, quando antes era realizada a cada 30 dias. Isso, realmente, mostra a debilidade do sistema. Esse problema do sistema foi algo que o MEC nunca conseguiu explicar direito. Sempre achei isso muito estranho.

    Segundo declaração do ex-Ministro da Educação, professor emérito, Renato Janine Ribeiro, levantando uma questão interessante, Senador Cristovam e Senador José Medeiros, houve filas em muitas faculdades para os alunos renovarem o Fies. Lembra bem ele que houve filas enormes em muitas faculdades para renovarem o financiamento. Mas sabem como era a inscrição? Era feita pela internet. Vejam só que contradição!

    Então, penso que é preciso uma explicação muito bem dada para evitar esses problemas.

    O ano passado foi o ano em que houve menor número de contratos firmados desde 2011, que foi o segundo ano da existência do Fies nos moldes em que existe hoje. A época que mais levou alunos às universidades por meio de financiamento do Governo foi o ano de 2014, ano em que houve a reeleição, com 733 mil novos contratos. Mas, ao que tudo indica, nos próximos anos, o número de vagas será cada vez menor. Segundo informações do próprio MEC, entre 2014 e 2015, houve uma queda de 60,85% de novos acordos firmados. Para o primeiro semestre deste ano de 2016, o MEC ofertou 250.279 financiamentos em 1.337 instituições de educação superior com taxa de juros a 6,5% ao ano. O Ministério divulgou que abrirá novas inscrições para o segundo semestre, mas ainda não sabe quantas vagas serão disponibilizadas.

    Nós podemos considerar que há certa insegurança até jurídica para os alunos que estavam contando com o recurso e para alguns que o perderam e não obtiveram a renovação desses contratos.

    Para terminar, Senador José Medeiros, eu queria lembrar aqui que, na semana passada, usei a tribuna para falar sobre os prejuízos decorrentes de uma queda expressiva na produção de uvas do meu Estado, provocada por efeitos climáticos graves. Realmente, houve uma acentuada queda. Os números estatísticos ainda não estão prontos. No dia 3 de março, haverá uma reunião na Câmara Setorial da Uva e do Vinho aqui, em Brasília, para uma avaliação, juntando os dados do IBGE, da Conab e dos produtores de uvas e de vinhos, para mostrar, afinal, quanto foi a queda na produção de uvas, de 25%, de 30%, de 50% ou de 60%.

    O Brasil, hoje, é um País que está muito bem na produção de vinhos de qualidade. Quanto aos espumantes, estamos liderando o ranking de qualidade, a preços competitivos, apesar da concorrência em toda a região do Mercosul, no Chile, na Argentina e no próprio Uruguai. Ainda assim, estamos tendo condições de competitividade graças à aplicação de novas tecnologias e de produtos de alta qualidade no caso dos vinhos espumantes, mas também no caso dos vinhos tintos em várias regiões do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em outras regiões, como a do Nordeste.

    A grande questão é que, ao se debater a medida provisória que tratou da tributação, o Relator, Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco, e o Líder José Pimentel acordaram... Por isso, foi votada a medida provisória que tratava de aumentar a alíquota para os vinhos. Ficou acertado que a tributação seria de 6% neste ano de 2016 e de 5% em 2017.

    (Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas, para nossa surpresa, a Presidente vetou e manteve em 10% a tributação do IPI para o vinho.

    Felizmente, para honrar um compromisso político, o Senador Humberto Costa e o Senador José Pimentel, publicamente, em contato com as lideranças do Ibravin, Carlos Paviani, e com os dirigentes da Festa da Uva, manifestaram o compromisso de voltar atrás, para que fosse refeito o acordo, mantendo, neste ano, os 6% do IPI para o vinho e os 5% em 2017.

    Agora, o próprio Ministro Miguel Rossetto, que representou a Presidente Dilma Rousseff na abertura oficial da Festa da Uva na semana passada, garantiu que o Governo está preparando um decreto para resolver essa questão, mantendo os 6% e os 5%. Só não disse quando esse decreto vai estar pronto para ser emitido pela Presidência da República.

    Outra questão também importante diz respeito ao seguro agrícola para os produtores que perderam, no ano passado, o subsídio e que tiveram de pagar adicionalmente o subsídio do próprio bolso. Além do prejuízo com a quebra da safra, tiveram de arcar com um custo adicional e amargo, que foi o subsídio.

    A Ministra Kátia Abreu, justiça se faça, vem trabalhando muito. Assegurou parte desse dinheiro para este ano de 2016, mas o do passado ela não pode pagar, segundo ela, porque não tem disponibilidade orçamentária. Vai depender do Governo resolver este problema, que é uma das reivindicações mais importantes dos produtores de uva do Rio Grande do Sul.

    Aliás, para o senhor ter uma ideia da situação da quebra da safra, a Festa da Uva está pagando R$3,00 o quilo da uva que será distribuída gratuitamente aos visitantes, quando o preço mínimo fixado pelo Governo foi de R$0,78. Então, isso dá a medida do compromisso de receber e acolher bem os nossos visitantes que vão sempre prestigiar a Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul. Aquela população de origem italiana merece todo esse prestígio nacional dada a contribuição que fazem ao desenvolvimento socioeconômico da região da Serra do Rio Grande do Sul. Tenho a honra também aqui de representar a nossa querida Caxias do Sul.

    Era esse o meu pronunciamento, Senador José Medeiros.

    Muito obrigada.