O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento os nossos telespectadores da TV e os ouvintes da Rádio Senado; cumprimento o nosso Presidente, Senador Medeiros; cumprimento nossos Parlamentares presentes no nosso plenário; todos os senhores e senhoras.

    O pronunciamento de hoje é sobre o ano de 2016, o Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

    Em primeiro lugar, eu queria colaborar com a fala do nosso eminente Senador Alvaro Dias, uma das pessoas mais competentes desta Casa, quando nós, inclusive, na semana passada, fizemos uma sessão solene aqui, na última segunda-feira, da Campanha da Fraternidade, que exatamente trata dessa questão do saneamento básico.

    O saneamento básico é essencial para evitar endemias, pandemias, como essa que estamos vendo. A questão do zika vírus, da dengue, nobre Senador Medeiros, é uma coisa terrível, que assombra todos e com a qual o nosso País não poderia mais estar convivendo.

    Vamos ao discurso sobre o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em agosto do ano passado, foi apresentado a esta Casa Legislativa o PLS nº 515, de 2015, que instituiu 2016 como o Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, de autoria da eminente Senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte; do Vice-Presidente da Comissão de Educação; da Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora da Mulher no Senado (ProMul); e do Senador Romário, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual eu tive a honra de ser o Relator, pela importância nacional e internacional do tema, examinado pela Comissão, em caráter terminativo, onde foi aprovado por unanimidade.

    Foi prazeroso poder relatar esse importante projeto do Empoderamento da Mulher, que foi aprovado em caráter terminativo aqui, na Comissão de Educação, e seguiu para a Câmara dos Deputados. Agora, chega à Câmara dos Deputados com a proposição sujeita à apreciação conclusiva pela Comissão de Cultura e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação de prioridade.

    Em momento político delicado, as Comissões não foram formadas e nem eleitas suas direções ainda.

    O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê mecanismos de solução para situações como esta proposição que versa sobre matéria relevante e inadiável, de interesse nacional, mas que depende do Colégio de Líderes.

    No plano político, o Poder feminino tem conquistado espaço a duras penas. A luta das mulheres tem sido incansável, mas as barreiras que têm de enfrentar são desumanas, muitas vezes muito desumanas.

    A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, criada em 2010, em substituição ao Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres, de 1976, em uma das suas vertentes de atuação, liderança e participação política, constatou que as mulheres estão sub-representadas como eleitoras e em posições de liderança, seja em cargos eletivos de serviços públicos, no setor privado ou na academia. Isso ocorre apesar de suas habilidades comprovadas como líderes e agentes de mudança e de seu direito de participar igualmente na governança democrática.

    Hoje vemos nos concursos que a maioria das vagas, na maioria das vezes, são de mulheres, que são aprovadas, viu, nobre Senadora Ana Amélia? Isso é muito importante.

    Então, eu acho que este ano, que é um ano de empoderamento da mulher, é uma grande oportunidade para reconhecermos esse avanço.

    Por sua vez, a Resolução de 2010 da Assembleia Geral da ONU sobre a participação política das mulheres denunciou que mulheres em todas as partes do mundo continuam a ser marginalizadas na esfera política, muitas vezes como resultado de leis discriminatórias, práticas, atitudes e estereótipos de gênero, baixos níveis de: educação; falta de acesso à saúde; e também pelo efeito desproporcional da pobreza no caso das mulheres, que muitas vezes ganham menos do que os homens em serviços similares.

    A ONU Mulheres lançou a campanha ElesPorElas (HeForShe), em 20 de setembro de 2014, pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, pelo Presidente da 79ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, S. Exª Sam Kahamba Kutesa, pelo Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon, e pelo Embaixador Global da Boa Vontade da ONU Mulheres Emma Watson. Desde seu lançamento nas Nações Unidas, centenas de milhares de homens de todo o mundo, incluindo chefes de Estado, CEOs e celebridades globais de todas as esferas assumiram um compromisso com a igualdade de gênero.

    De setembro a dezembro de 2014, o movimento ElesPorElas (HeForShe) foi assunto de mais de 1,2 bilhões de conversas em mídias sociais, atingindo todos os cantos do globo.

    O objetivo era ambicioso: garantir o compromisso de um bilhão de homens para apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, começando com uma mensagem positiva simples e rumo ao envolvimento mais profundo através da adoção de medidas específicas que contribuam para a mudança social.

    Os homens que aderem ao movimento são contados através de ativações online e de tecnologia de telefones móveis, além da participação em eventos rurais e urbanos. Suas histórias estão sendo reunidas e compartilhadas para inspirar outros a seguirem o mesmo caminho. Até o momento, mais de 1,3 bilhão de mulheres se comprometeram com a causa.

    Na luta social, desde os primórdios da história brasileira, a mulher sempre se envolveu nos movimentos de transformação política. Na Constituinte de 1891, foi aventada a possibilidade do voto feminino. Com efeito, o texto constitucional aprovado estatuía, em seu art. 70, como eleitores, todos os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. Apesar disso, entendeu-se que as mulheres não se enquadravam nesse grupo de cidadãos.

    Em dezembro de 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino, cujo registro foi obtido no ano seguinte.

    Em 1922, Bertha Lutz constituiu a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, responsável por dar início ao processo de participação cidadã feminina na vida social pelo exercício do voto.

    Os primeiros resultados desse movimento foram obtidos no Rio Grande do Norte. Publicada no dia 25 de outubro de 1927, a Lei nº 660, que regula o serviço eleitoral do Estado, estabeleceu, no art. 77 de suas Disposições Gerais, que poderão votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei.

    Em decorrência desse ato, Celina Guimarães Viana, de Mossoró, tornou-se, em 1928, a primeira eleitora brasileira. Celina Guimarães Viana, da cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte, tornou-se, em 1928, a primeira eleitora brasileira! E Alzira Soriano, a primeira prefeita eleita no biênio de 1929/1930. No entanto, por decisão da Comissão de Poderes do Senado, seu mandato não pôde ser concluído, lamentavelmente.

    Pouco depois, graças à edição do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, que determinou, em seu art. 2º, ser eleitor "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código".

    Mas havia uma ressalva: só poderiam votar as mulheres casadas, desde que autorizadas pelos maridos, e as viúvas e solteiras com renda. No entanto, a Assembleia Constituinte de 1934 expungiu tais restrições, consolidando o voto feminino como um direito das mulheres. Então, em 1934, registra-se, em definitivo, o voto feminino como um direito das mulheres.

    A primeira Deputada Federal foi Carlota Pereira de Queirós, eleita pelo Estado de São Paulo, em 1934. Em 1936, Bertha Lutz, considerada a maior líder da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras, assume uma cadeira na Câmara Federal. Hoje, o Senado tem um prêmio que leva seu nome, uma homenagem à luta de todas as mulheres. Neste ano de 2016 completar-se-ão 80 anos de sua posse como Deputada Federal e 40 anos de sua morte.

    Só em 1979 uma mulher ocupou uma cadeira no Senado Federal: Eunice Michiles, do Amazonas. Foi a primeira Senadora, em decorrência do falecimento do titular do mandato. Somente 11 anos após, em 1990, foram eleitas Júnia Marise e Marluce Pinto, para representar Minas Gerais e Roraima, respectivamente, nesta Casa.

    A Assembleia Nacional Constituinte, que gerou a Carta de 1988, contou com a presença de 24 mulheres eleitas no pleito de 1986. No âmbito internacional, a ONU aprovou, em 1979, a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, integralmente ratificada pelo Brasil, em 1994, assumindo sua obrigação com a igualdade de gênero.

    Nos anos 90, a representatividade das mulheres não chegava a 5% do total de cadeiras do Congresso Nacional. Para reverter esse quadro, foi aprovado, pelo Congresso Nacional, um projeto, transformado na Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, que determinou a reserva mínima de 20% para as mulheres nas chapas concorrentes às eleições para as câmaras municipais.

    Em 1997, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro, dispôs que um mínimo de 30% e um máximo de 70% do número de vagas das eleições seriam destinados "para candidaturas de cada sexo".

    Em 2009, com a Lei nº 12.034, de 29 de setembro, a minirreforma eleitoral, os partidos foram obrigados a preencher - e não apenas a reservar - 30% das vagas destinadas ao partido ou à coligação para as candidatas mulheres.

    Recentemente, foi acolhida, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, de autoria da Comissão de Reforma Política, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para reservar percentual mínimo de vagas para cada gênero, masculino e feminino, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, nessas três legislaturas subsequentes, da seguinte forma: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12%, na segunda; e 16%, na terceira. No dia 8 de setembro, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde se encontra em análise.

    Outra proposição aprovada pelo Senado, e já restituída à Casa de origem, é o Projeto de Lei nº 75, de 2015, que, ao alterar a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, destina parte dos recursos do fundo partidário, observando o mínimo de 5% do total, para a criação e manutenção de programa de promoção e difusão de participação política das mulheres. O projeto também estabelece que a propaganda partidária gratuita deverá promover e difundir a participação política feminina, mediante a destinação de, no mínimo, 10% do tempo destinado a partido político.

    Trata-se de iniciativas destinadas ao empoderamento da mulher na política com o objetivo de reforçar a necessidade de sua participação na vida política e, em consequência, no processo decisório.

    Quanto à participação feminina no esporte, as atletas brasileiras têm-se destacado nos jogos continentais e internacionais e mostrado seu potencial perante o mundo. Apesar disso, há ainda muito a ser feito no âmbito das políticas públicas, com o objetivo de reconhecer e fortalecer a efetiva representatividade da mulher na vida esportiva.

    Este é o ano das Olimpíadas no Brasil, nobre Senador Elmano Férrer. A importância desse projeto é de que, durante o ano de 2016, teremos, pela primeira vez, o mapeamento da mulher no âmbito nacional, na política e no esporte. Uma situação muito importante. E, assim, poderemos constituir um amplo movimento que mobilize as mulheres, os homens e as instituições políticas brasileiras em favor da igualdade de gênero nas políticas públicas e do Território nacional. Identificá-las onde estão e estiveram na história do País e divulgando-as, promocionalmente, como exemplo a ser seguido pelas futuras gerações. Essa é a nossa meta.

    São 54 Senadores, membros da Comissão de Educação, entre titulares e suplentes: a Senadora Ana Amélia, que está aqui nos presidindo neste momento; a Senadora Angela Portela; a Senadora Fátima Bezerra; a Senadora Gleisi Hoffmann; a Senadora Lídice da Mata; a Senadora Lúcia Vânia; a Senadora Marta Suplicy; a Senadora Regina Sousa; a Senadora Rose de Freitas; a Senadora Sandra Braga; a Senadora Simone Tebet - a quem eu quero abrir um parêntesis, para dar os parabéns pelo aniversário, porque ela é a aniversariante de hoje. Para nossa alegria e satisfação, Simone Tebet é uma amiga de todos nós aqui, nesta Casa. Não é, nobre Senadora Ana Amélia?

    Além dessas Senadoras que compõem a Comissão de Educação, todas fazem parte da Comissão, com exceção da Senadora Vanessa Grazziotin, mas esta está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, e de uma forma admirável! Quero deixar aqui esse registro, que é muito importante.

    Portanto, expressa-se a oportunidade de constituição de um Ano Comemorativo, e tendo como suporte em Território nacional a instalação de Comissões Especiais para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, as Ceempes, nas Casas Legislativas do País, e trazendo este chamamento às mulheres brasileiras e conscientização dos homens brasileiros para o apoiamento, no formato de uma campanha nacional e internacional, apoiada pela ONU.

    Observando o Mapa Mujeres en la Política: 2015, da ONU Mujeres, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, e da UIP (Unión Interparlamentária), encontramos o Brasil em 117° lugar e entendemos a necessidade de complementarmos o levantamento desta estatística através de Mapeamentos Técnicos nos Estados.

    Teremos, dessa forma, instituições de relevância e respeitabilidade estaduais, municipais e internacionais para conjugarmos a composição e a parceria institucional, operacional e técnica dessa pesquisa, levando a cada uma das 5,570 mil cidades do Brasil o mapeamento não apenas na política, mas também no esporte, e com isso o real empoderamento da mulher no País, localizando e promovendo as que fizeram história, mas que, indiscutivelmente, nem sempre são lembradas, ou, pior ainda, por muitas vezes, caladas tragicamente. Isso é lamentável.

    Lançamos, de forma promotora, em dezembro de 2016, um Mapa Institucional e Técnico Regionalizado Nacional, que deverá ser amplamente divulgado nos Estados e cidades, trazendo à luz da informação contemporânea um diagnóstico exato e as medidas aplicáveis da proposta apresentada no Congresso Nacional e sua implementação pelas Ceempes nos Estados.

    No dia 23 de novembro de 2015, foi lançada a Iª Ceempe no País, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, por indicação do Senado Federal, no PLS nº 515/2015, e os convites encaminhados por e-mail institucional pela Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado - ProMul às 120 Deputadas Estaduais, total hoje somado em todos os Estados, para estarem como convidadas especiais na cerimônia e instalarem uma Ceempe em sua Assembleia Legislativa.

    Se não me engano, a Senadora Ana Amélia esteve lá no Rio de Janeiro, nesse lançamento, e teve uma posição muito importante. Era para eu ter ido, e acabei não podendo, como Relator do projeto. Então eu quero parabenizá-la por isso.

    No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher estabelecido pela ONU, abriremos os eventos oficiais do Senado Federal e, no dia 28, realizaremos junto ao Congresso Nacional o Seminário Nacional das Ceempes, objetivando tratar da Programação 2016 como ano comemorativo em âmbito nacional.

    Desta forma, nobre Senador Raimundo Lira...

    (Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - ... estamos reenviando hoje os informes impressos, inclusive minuta do requerimento padrão de instalação, para dinamizar de uma forma conjugada, nacionalmente, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, o início da tramitação das Ceempes nas 27 Casas Legislativas junto às Deputadas e Deputados Estaduais defensores dessa temática.

    Realizaremos no dia 28 de março, na parte da manhã, uma sessão especial no Senado, requerimento apresentado por este Senador e pelas Senadoras Vanessa Grazziottin, Simone Tebet, Fátima Bezerra, Rose de Freitas e Ana Amélia, em homenagem à ONU Mulheres, objetivando que seja oficializado 2016 como "Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte".

    E na parte da tarde, no Auditório do Interlegis, o Seminário Nacional das Comissões Especiais da Mulher na Política e no Esporte e Posse Nacional das Ceempes, quando será assinado o Termo de...

    (Interrupção do som.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - ...Pactuação Nacional das Ceempes pelas Deputadas e Deputados Estaduais e serão definidas suas diretrizes como ano comemorativo no Brasil, que darão suporte institucional - já estou caminhando para o final, é muita coisa das mulheres, Ana Amélia, eu tenho que concluir; faltam só mais duas páginas - operacional e técnico nos 26 Estados da Federação e Distrito Federal.

    À noite, pretendemos, em evento oficial, a sanção pela Presidente da República do projeto do empoderamento das mulheres.

    Entendendo a necessidade de dar maior apoiamento a essa iniciativa, estamos enviando oficialmente solicitação de uma participação nacional, objeto da Carta de Brasília, resultado da Campanha Mais Mulheres na Política, amplamente promovida em 2015 pela Bancada Feminina do Congresso Nacional nos Estados e Municípios, junto aos Parlamentares e às populações regionais.

    (Soa a campainha.)

    Com o sentimento de uma enorme responsabilidade parlamentar, encaminharemos junto à Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, correspondência oficial aos Presidentes e Deputados Estaduais das 27 Assembleias Legislativas do Estados e Distrito Federal.

    Aderir e Promover a Campanha da ONU Eles Por Elas (HeForShe), como formato de chamamento e sensibilização aos demais Senadores desta Casa, que participem, e aos Deputados Federais de todos os partidos políticos que se aproximem desta Pauta Positiva Nacional, aprovando o PL nº 4.073, de 2015, ainda em fevereiro - espero, já estamos na última semana de fevereiro -, em apoiamento a 51 Deputadas Federais desta 55ª Legislação...

    Quero até pedir ajuda de V. Exª, nobre Senadora Ana Amélia, para fazermos uma campanha junto à Câmara Federal, para aprovar o nosso projeto do empoderamento da mulher, porque ele é muito importante.

    (Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Estou caminhando para a conclusão.

    Temos por objetivo primordial lançar 2016 como o ano especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, aprovado na forma de lei pelo Congresso Nacional, no dia 28 de março, encerrando o mês da mulher e iniciando o ano comemorativo.

    Então, a ideia seria aprovar, no dia 28 de março, pelo Congresso Nacional, sancionar e fazer esse empoderamento da mulher no esporte e na política, que é muito importante para todos nós, não é?

    Na minha casa, Senadora Ana Amélia, eu tenho uma esposa e três filhas. Então eu sei da importância das nossas mulheres. Elas são importantes demais para nós, homens. Graças a Deus, cada vez mais as mulheres conquistam espaço nos concursos públicos, nas oportunidades que são dadas. A mulher mostra a sua inteligência e a sua capacidade, não é?

    As câmaras e prefeituras municipais, os governos estaduais e assembleias legislativas, a Câmara Distrital e o Congresso Nacional melhorarão muito em qualidade e na efetividade de suas ações quando tivermos grandes bancadas femininas. Foi exatamente por isso que nós aprovamos aquele Projeto nº 1.012/15.

    Assim, este pronunciamento da presente proposta visa à celeridade na aprovação, ainda no mês de fevereiro, do Projeto de Lei nº 515, 2016, que institui o ano 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte por requerimento apresentado pela maioria absoluta da composição da Câmara e por líderes de blocos parlamentares ou de partidos que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados, conforme o art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    O Brasil precisa dessa contribuição legislativa do Congresso Nacional, um fato histórico e inédito no Brasil e no mundo. A ONU faz um convite aos homens para apoiarem a campanha e mostrarem que também defendem direitos iguais para ambos os sexos.

    Cerca de 640 mil homens no mundo já se uniram a essa iniciativa. Segundo a ONU Mulheres, a maioria deles, 93 mil, está nos Estados Unidos. Entre os cinco primeiros países estão o Reino Unido, o Equador, o Brasil e o Canadá. Entre os brasileiros temos 21 mil homens que aderiram a essa campanha, que é muito importante. Tem que crescer mais ainda essa adesão, não é, nobre Senadora?

    Vamos realizar, conjuntamente com as 27 Casas Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, a abertura oficial nacional do "Programação 2016, Ano Comemorativo", no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher estabelecido pela ONU, Organização das Nações Unidas.

    Era isso o que eu tinha a dizer.

    Quero dizer, Senadora Ana Amélia, que vocês nos orgulham muito. Nós temos 13 Senadoras de luta, cada uma com a sua peculiaridade, com o seu trabalho. Para mim é muito prazeroso conviver com V. Exªs, pela qualidade do serviço prestado à nação, ao Congresso Nacional e aos Estados que as nossas Senadoras aqui representam.

    Muito obrigado a V. Exª.

    Quero agradecer a todos que nos ouviram e deixar claro que este é o ano do empoderamento da mulher e que eu tive muito orgulho de ser o Relator desse projeto, que espero ver o mais rápido possível aprovado na Câmara dos Deputados.

    Muito obrigado.