O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com satisfação, Senadora.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, tenho dito constantemente que o Estado de Mato Grosso é um Estado continental, um Estado de dimensões continentais. No Estado de Mato Grosso, cabem em torno de dez países do tamanho de Portugal, cabem quase duas franças, quase três inglaterras. Enfim, é um Estado do tamanho de vários países.

    Nesse final de semana, eu percorri cerca de dez importantes cidades do norte de Mato Grosso, quase sul do Pará. Volto dessas visitas, Srª Presidente, revigorado, disposto a lutar por essa brava gente, por esse bravo povo mato-grossense.

    Posso relatar para os nobres colegas as demandas e os problemas que me foram apresentados pelas autoridades e pela população dessas cidades visitadas.

    De antemão, é notório que as cidades passam por problemas na área de saúde, segurança, infraestrutura, como não deve ser diferente no restante dos Municípios deste País afora.

    No primeiro dia, sexta-feira, nós amanhecemos na cidade de Sinop, um dos Municípios mais prósperos de Mato Grosso, que, como tenho dito para V. Exª, parece uma filial de Porto Alegre, tantos são os gaúchos ali, que, como tenho dito, sempre que viajo ao norte de Mato Grosso, mandam muitas lembranças e exaltam as qualidades da Senadora que eles consideram sua representante, a Senadora Ana Amélia, que é muito ouvida e vista na TV Senado ali em Mato Grosso.

    Como eu disse, Senadora, Sinop é um dos Municípios mais prósperos da região norte de Mato Grosso. É a nova fronteira do desenvolvimento, posso dizer, do Brasil, mas ali também há dificuldades.

    Visitei, por exemplo, o Hospital Santo Antônio, que conta com uma belíssima estrutura. Ali debatemos e ouvimos as necessidades dos gestores e nos colocamos à disposição para contribuir com o que for necessário para melhorias da saúde da população.

    Mas, pasmem, na cidade de Sinop, como eu disse, há um desenvolvimento intenso, mas também se geram demandas. E a saúde é uma delas.

    Nesse hospital, Srª Presidente, eu vi uma coisa lamentável: nós estamos perdendo a guerra para a burocracia.

    A cidade de Sinop fica a quase 600 quilômetros da cidade de Cuiabá, e lá, na cidade de Sinop, esse hospital adquiriu um aparelho de hemodinâmica, aparelho caríssimo, de quase R$2 milhões. Mas o aparelho está parado, não pode fazer nenhum atendimento aos usuários do SUS por causa da burocracia, dos entraves na formação dos convênios. E não há previsão de quando isso vai acontecer.

    Aproveito a tribuna para solicitar ao Ministério da Saúde que possa rever esses procedimentos. Às vezes se faz um planejamento do ideal, mas nós temos que ver o possível. Querem se ater às filigranas das leis e dos regulamentos enquanto pessoas morrem.

    A cidade de Sinop está ali com um centro de imagem todo pronto; faltam apenas detalhes, para que possa... Atender o particular, já está atendendo, mas a necessidade, a grande maioria, é de poder atender o SUS. Espero que isso seja resolvido o mais breve possível, para que a população não precise tomar aquela rodovia tão movimentada, correndo o risco de acidente para fazer, de repente, um exame de cateterismo lá, na longínqua Cuiabá, ou até em outros centros.

    Mas essas viagens, Srª Presidente, têm também o condão de ouvir as lideranças da região, porque o caminho para conseguirmos construir políticas públicas mais eficientes é ouvindo a população; para conseguirmos subsídio para que o Senador possa fazer um mandato que realmente represente o seu Estado. E, nesse sentido, participei de uma importante reunião com lideranças do PPS, do PSDB, do DEM e de outros partidos ali da região de Sinop.

    Abro um espaço aqui para fazer uma referência e agradecimento ao Prefeito Juarez da Costa, pelo acolhimento a toda a minha equipe nessa nossa visita que ali fizemos.

    Entre as solicitações, foi-nos apresentado o pedido para implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal em Sinop. E quero deixar registrado para eles a certeza de que, depois de ouvirmos as demandas dos sinopenses, vamos fazer gestão - aliás, já fizemos, encaminhamos, inclusive, documento ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conversamos com o Superintendente do Estado de Mato Grosso, o Sr. Arthur Preza Nogueira, que já se mostrou interessado em atender à demanda do Município, faltando apenas as tratativas de doação num terreno entre a Prefeitura, para que seja formalizado esse convênio.

    Depois dos compromissos em Sinop, fomos também a Itaúba, para um encontro com o Prefeito Raimundo Zanon e os Vereadores da Cidade. Senador Lasier, Itaúba também é uma cidade bem povoada por sulistas. E, ali, há uma característica interessante, porque a economia, que era baseada, basicamente, na extração de madeiras, com o declínio dessa atividade, começou-se o grande extrativismo de castanha, a antigamente conhecida como castanha-do-pará, que, hoje, é conhecida como castanha do Brasil.

    Conversei com os castanheiros, com a classe política da região, e vimos as necessidades do Município. E volto a falar um pouco sobre como, às vezes, a burocracia emperra o desenvolvimento deste País. Ali, na região, está sendo construída uma usina, de onde foram retirados milhares de metros cúbicos de madeira que estão apodrecendo às margens do Rio Teles Pires, mas que não podem ser doados por causa da burocracia.

    Há um entrave. E o Prefeito relatou-me que já entrou na justiça. E já tentaram, de todas as formas, que essa madeira pudesse ser doada, porque, no Município, ao mesmo tempo em que falta fazer várias pontes, há madeira sobrando, que poderia ter sido utilizada para isso.

    Continuando o giro pelo nortão mato-grossense, chegamos ao Município de Matupá, para ouvir Vereadores e lideranças da região. Quando lá chegamos, já era bastante tarde. Havíamos rodado centenas de quilômetros pelas estradas do nosso Estado, mas encontrar pessoas entusiasmadas e preocupadas com o bem do Mato Grosso é muito revigorante.

    Senador Lasier, vi uma característica interessante nessa região, principalmente o pertencimento dos cidadãos dali do nortão de Mato Grosso: a vontade de fazer desenvolver o Estado e a vontade de discutir política, mas de modo um pouco diferente de como a gente vê a discussão política aqui em Brasília e em alguns Estados. A política que eles discutem lá é em outro nível; é no nível de buscar saídas e de buscar a resolução dos problemas. Como fazer, por exemplo, para se debelar o passivo da outrora atividade predatório garimpeira.

    Eles resolverem o problema. E hoje fazem a atividade de mineração com qualidade e, ao mesmo tempo, com sustentabilidade. Acima de tudo, buscam saída para esses problemas.

    Saí de la revigorado e com a lição de como se faz o debate político, de como se supera, de como se sai desse debate pequeno do "eu roubei, mas você também roubou", para o de como fazer e como mostrar uma saída para o Brasil. E, lá, eles têm as mesmas dificuldades e até mais, porque a infraestrutura é mais precária, mas a gente vê cidadãos que estão lá há 20, 30 anos, labutando, tentando construir um Estado melhor, e estão conseguindo. O norte de Mato Grosso realmente é um exemplo de desenvolvimento e de cidades planejadas, cidades que mostram um Brasil que o Brasil ainda não conhece.

    Em Matupá, ainda fizemos uma reunião muito profícua, de onde nasceram as propostas que vou encaminhar pessoalmente à explanada dos Ministérios. Tivemos um encontro, na sede da Prefeitura, em que o Prefeito, Valter Miotto, e o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdemar Frigeri, receberam-nos com bastante alegria. Destaco, ainda, o entusiasmo e o acolhimento do amigo Vereador Celso Costin, dispensado a mim e a toda a minha equipe. Obrigado a todos os amigos lá de Matupá!

    Mas a agenda não parou ali, Srª Presidente. Nossa comitiva amanheceu o dia de sábado em Peixoto de Azevedo, para um bom bate-papo, durante o café da manhã, com o Prefeito Sinvaldo Santos; o Presidente da Câmara, Joranir José; e diversos Vereadores e lideranças locais. Eles nos apresentaram as demandas da região. Ouvimos os argumentos e nos colocamos à disposição, mas também ouvimos, tristes, a constatação de que nós não conseguimos superar alguns problemas que não condizem com o desenvolvimento do Mato Grosso.

    Infelizmente, a regularização fundiária ainda é um problema sério que pode trazer conflitos mais sérios. Chegamos a um momento em que o Governo do Estado tinha mandado as forças de segurança cumprirem um mandado de reintegração de posse de uma das fazendas. E aquelas pessoas que tinham invadido aquela fazenda, simplesmente, fazendo escárnio das autoridades, invadiram a fazenda ao lado, mesmo sabendo que aquela fazenda não poderia ter sido invadida, porque já havia sido invadida quatro vezes, e, por quatro vezes, a Justiça tinha mandado fazer reintegração de posse.

    Na oportunidade, o fazendeiro nos abordou, dizendo que não sabe mais o que fazer, porque, em uma semana de invasão, eles acabam com toda a plantação, com todo o gado. Depois, saem, e ninguém é responsabilizado por isso. Então, o Governo Federal precisa imediatamente - faço aqui um apelo ao Ministro Patrus Ananias, que é um Ministro que tem se mostrado extremamente responsável e preocupado com as demandas do campo - fazer a regularização fundiária no norte de Mato Grosso, sob pena de voltarmos à velha lei dos conflitos. E isso ninguém quer.

    Mas na pauta... Depois de Peixoto de Azevedo, seguimos em direção à Guarantã para uma reunião com a Prefeita Sandra Martins e o Presidente da Câmara, Marcelo de Castro Souza, além de Vereadores e Secretários municipais. Na pauta, a saúde pública, principal demanda do Município. O Brasil vive hoje um caos na saúde, e, lamentavelmente, esse setor é muito deficiente País afora. Assim como em Sinop, todos os outros Municípios possuem grande demanda pela saúde.

    Na cidade de Guarantã, visitamos a Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte e conversamos com muitos alunos. E faço um parêntese aqui, Senador Cristovam, V. Exª foi muito bem lembrado e é muito querido e muito famoso ali no Norte de Mato Grosso. Bem no Norte de Mato Grosso, Guarantã é a última fronteira, o último Município de Mato Grosso, lá na divisa com o Pará, mas todos os alunos ali estão muito atualizados; muitos acompanham V. Exª nas redes sociais, e o elogiaram pela sua luta em prol da educação; vemos que o seu discurso está de acordo com o anseio dessa juventude brasileira que busca se atualizar.

    E ali em Guarantã, nós os vimos lutando. Só havia quatro cursos de licenciatura, mas eles estavam buscando, pedindo mais cursos e, inclusive, pedindo que eu pudesse intervir junto ao Ministério da Educação, para que pudesse haver a liberação de mais cursos ali para que eles pudessem ter acesso.

    Ainda sobre essa nossa peregrinação pelos Municípios do norte do Estado de Mato Grosso, destaco a importante visita à Terra Nova do Norte, onde fomos recebidos pelo Prefeito Milton José, e pela Vice-Prefeita Drª Letícia Paula, que é também uma companheira do Partido PPS, além do Presidente da Câmara, Valdir Rosa, e de diversos Vereadores e lideranças políticas.

    Ainda achamos espaço para um bate-papo produtivo com os Vereadores de Nova Santa Helena.

    E não poderíamos deixar de fazer uma visita ao Prefeito Nilson Santos e aos Vereadores de Colíder, onde falamos sobre questões como saúde e como poderemos estruturar o nortão de maneira que nem a dengue nem qualquer outro tipo de eventual epidemia seja mais forte que o nosso poder de combate.

    Fechamos nossa agenda no domingo, Srª Presidente, com mais duas importantes reuniões. A primeira foi com o Prefeito Alessandro Nicoli e vários amigos Vereadores da cidade de Santa Carmem. A outra visita foi na Câmara Municipal de Vera, onde estavam todos os Vereadores do Município e o Prefeito Nilson José; e quero destacar a presença do querido amigo Framade, do amigo Luís Matias Vilmar Scherer, Vereador do PDT, que nos acolheu muitíssimo bem.

    Srª Presidente, duas observações importantes a fazer de momento importante da visita para conhecer a realidade de nossas cidades. Efetivamente, está claro: os nossos Municípios estão pedindo socorro; os nossos Municípios estão à beira da quebradeira. Todas as autoridades, eu creio, precisam ter um objetivo: tentar salvar os nossos Municípios. É bem verdade que nesta semana esta Casa deu um passo importante - e V. Exª tem sido uma lutadora nesse sentido -, o de que a União nem os Estados criem receitas ou criem despesas sem que indiquem de onde vem a receita para cobrir os gastos.

    É muito bonito, às vezes, falarmos: "Olha, o Município também vai cuidar da segurança; o Município vai pagar essa ou aquela despesa." Mas é muito importante fazer os gastos.

    Nesse debate, inclusive, o Senador Cristovam defendeu, de forma bem forte, eu diria, o piso dos professores. E é importantíssimo que os professores tenham um piso, mas seria importante também que o Governo Federal pudesse ter mandado uma ajuda aos Municípios. Nós não podemos, de repente, fazer as leis aqui mandar... E hoje os próprios professores estão sendo prejudicados, porque os Municípios não estão conseguindo pagar o piso, porque não há receitas

    Feito esse registro, Srª Presidente, a todos os que, nessas dez cidades, receberam o Senador José Medeiros quero deixar os meus sinceros agradecimentos, o obrigado pelo acolhimento e respeito ofertado a mim, à minha equipe e ao Senado Federal. Nossas conversas, tenho certeza, vão surtir efeito aqui em Brasília.

    E por fim um último registro. A toda a imprensa local o meu agradecimento pelas boas e produtivas conversas, que resultarão num mandato muito mais popular.

    Quero conceder a palavra com muita honra ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Medeiros, em primeiro lugar, meus agradecimentos pela referência e o meu abraço a todos aqueles que no Mato Grosso fizeram essas referências positivas. Segundo, retomando o assunto do piso salarial e da situação dos nossos Municípios e Estados, a Senadora Ana Amélia é uma das grandes defensoras dos Municípios e, de fato, o Brasil tem hoje essa situação terrível de que o Governo Federal decide, e joga a conta para os Municípios e Estados. E isso daí não é bom, mas, se a gente deixar que o piso salarial seja definido por cada Município e Estado, quebra-se uma das maiores ferramentas de sobrevivência do povo brasileiro. Por isso, o salário mínimo tem que ser uma decisão nacional, e os Municípios e Estados vão ter que conviver com a mesma dificuldade dos empresários, dos patrões em geral, têm que pagar o salário mínimo. A mesma coisa eu digo do piso salarial do professor.

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se nós deixarmos que o piso seja definido conforme as finanças de cada Município, de cada Estado, acabou o piso, deixa de ser piso. Cada Município tem o seu piso. Então, não é mais piso. Tem que haver um piso nacional. Entretanto, tenho sido, junto com a querida Ana Amélia, um dos mais enfáticos defensores da responsabilidade com a aritmética. Ninguém pode negar a aritmética financeira. Em finanças, R$2,00 mais R$2,00 são R$4,00, não são R$5,00, a não ser que se diga que R$2,00 mais R$2,00 são R$5,00 e venha a inflação - continua sendo R$4,00, mas parece R$5,00 e não é R$5,00. Como resolver essa questão? Primeiro, é não dizer: "Acabou o piso". Aí a gente está sacrificando a educação. Então, não é por aí. A solução é, de fato, cobrar do Governo Federal que envie recursos. Por isso, existe um projeto de lei de minha autoria, já bastante antigo, sobre o piso salarial, que é uma invenção, de certa maneira, por culpa minha, porque é um projeto meu o piso, em que a Senadora Fátima Bezerra, ainda Deputada, acrescentou um artigo muito positivo limitando o número de horas de aula. Então, foi um projeto meu, mas só saiu, porque o Ministro quis na época - o Haddad - e porque o Presidente Lula autorizou, permitiu e sancionou. Pois bem, esse piso salarial, que é federal - nascido aqui, mas federal -, tem que ser coberto pelo Governo Federal. Então, o que eu fiz foi impedir que ignorassem o piso - mantenham. E complemento isso - já faz anos - com esse meu projeto, em que o piso salarial tem que ser pago pelo Governo Federal. Custaria R$4 bilhões por ano, pois são 800 mil professores. Os prefeitos complementem, aumentem. Então, esta é a minha proposta: manter aquilo - o que conseguimos, e eu vou ter que um dia agradecer, porque eu acho que nunca houve uma proposta com 100% dos votos a favor, com nenhum contrário - e ver se salvamos, agora, não os professores, mas os prefeitos com esse projeto de lei em que o Governo Federal tem que fazer essa transferência. Não é muito para o Governo Federal, e é terrivelmente alto para alguns prefeitos. Todo mundo critica que existe prefeito que não paga o piso. Eu não vou dizer todos, mas a maioria não paga, porque não pode, não porque não quer. Então, eu agradeço a sua referência a isso. Salvamos o piso com o voto unânime aqui da Casa, de quem estava aqui naquela quarta-feira, mas precisamos dar um passo adiante para resolver a crise financeira dos Municípios e dos Estados. E esta é a maneira: o piso salarial é nacional; logo, os recursos para ele têm que ser nacionais, até que um dia tenhamos uma carreira nacional do magistério em que o salário seja integralmente pago pelo Governo Federal. E tudo dentro da responsabilidade, com aritmética. Do mesmo jeito que, se eu soltar esta caneta, ela cai pela lei da gravidade, se eu gastar mais do que arrecado no Governo, a moeda cai. Existe uma lei da gravidade da moeda. A moeda cai quando você gasta mais do que arrecada, que é o que o Governo brasileiro vem fazendo com esses absurdos déficits que é uma maneira de enganar todo mundo. Tem que se barrar isso. Por isso, a proposta do Governo - que o PT aqui parece estar contra - de limitar os gastos conforme a receita é correta. Podemos até discordar do valor, e daí que a reforma da Previdência pode não ser a que o Governo quer, mas tem que ter alguma por causa da regra, por causa da aritmética: dois mais dois igual a quatro ou vem a inflação, e aí é mentira. Então, Senador, era isto que eu queria dizer: vamos lutar para que o Governo Federal pague o piso salarial do professor, porque os prefeitos não têm condições.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Cristovam Buarque.

    Existem algumas leis que são irrevogáveis, em que não adianta tentar fazer pedalada, e as leis matemáticas, as leis físicas - assim como V. Exª disse que, se soltar essa caneta, ela vai cair por causa da lei da gravidade - não têm como serem revogadas. Sempre vai ser assim. E sentimos que o Governo tentou pedalar com a aritmética, mas é impossível, não tem jeito. Isso é igual à luz do sol: por mais que a nuvem a tampe, ela vai clarear em algum momento.

    Essa é a situação que nós estamos com esse desafio de...

    (Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... salvarmos os Municípios. A Senadora Ana Amélia, que neste momento preside esta sessão, tem sido uma lutadora, inclusive colocando um projeto que recentemente foi para Câmara. Por um acordo, estamos votando o do Deputado Mendonça, mas quero fazer o registro aqui, por medida de justiça, do quanto ela tem se preocupado também com esse assunto.

    Eu quero agradecer, Senadora, pela tolerância e pela oportunidade de trazermos esses esclarecimentos aqui.

    Muito obrigado.