O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Ex^mas Srªs Senadoras, Ex^mos Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, no último dia 25, quinta-feira passada, apresentei neste plenário a relação de proposições legislativas selecionadas pelo Bloco União e Força para incorporação ao rol de matérias prioritárias a serem deliberadas pelo Senado Federal em 2016, conforme solicitado pelo Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros.

    Ao todo, foram 12 proposições entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Entre elas, destaco a PEC nº 32, de 2015, da qual sou o primeiro subscritor, que institui o sistema parlamentar de governo, o parlamentarismo. Essa PEC 32 é a reapresentação da primeira proposição que submeti ao Senado Federal tão logo tomei posse em meu primeiro mandato, em 2007. Portanto, já lá se vão nove anos de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem que, até hoje, fosse sequer apresentado um único parecer à proposta. Neste momento, a matéria ainda aguarda designação de relator.

    Esse é um tema que tenho abordado em inúmeras vezes durante esses últimos anos, tanto nesta Casa, como em entrevistas e artigos. Lembro que, em 2013, após as manifestações de rua ocorridas em todo o Brasil, voltei a defender desta tribuna, em duas oportunidades, a adoção do parlamentarismo como amortecedor das frequentes crises institucionais por que tem passado o País ao longo da história.

    Sabemos que se trata de um tema que sempre volta à baila nos momentos mais agudos e difíceis do País. Trata-se de um fenômeno natural, pois no fundo especialistas e formadores de opinião, em sua grande maioria, também enxergam o sistema parlamentar como o mais eficaz remédio para as diversas crises que afetam um país sob o regime presidencialista.

    No entanto, sempre entendi que deveríamos, com ou sem crise, dar continuidade a essa discussão.

    Volto ao assunto hoje, em função da oportunidade dada pelo Presidente, Renan Calheiros, quando solicitou formalmente a todos os líderes que indicassem as proposições prioritárias para agenda do Senado Federal neste ano de 2016.

    Assim, é natural que uma proposta dessa envergadura, como a PEC do parlamentarismo, tramitando desde 2007, fosse incluída no rol de nossas prioridades.

    Vale lembrar, Sr. Presidente, que, naquele ano de 2007, na apresentação inicial da proposta, vivíamos um momento de plena estabilidade, tanto no campo político, como no campo econômico.

    Fiz questão de salientar isso na justificativa da proposição. Era o momento ideal em todos os sentidos para iniciarmos um debate não só sério, responsável e tranquilo, mas também profundo sobre a opção do parlamentarismo.

    Entendo que, se assim tivesse ocorrido, o tema hoje já estaria suficientemente maturado, compreendido em todas as suas vantagens e bem aceito até pela população. Quem sabe até o parlamentarismo já não estaria vigorando nos dias de hoje?

    O fato, Sr. Presidente, é que, há muito, o Legislativo já não consegue convergir para uma agenda de salvação do País. O Governo hoje já não dispõe de base de apoio político para aprovar as verdadeiras medidas necessárias. O Executivo já não é mais capaz de executar a contento o que é preciso, mas insisto: independentemente de crise ou não, sempre é tempo de debater e encarar a real e oportuna opção que temos de adotar o sistema parlamentar de governo.

    Politicamente, vivemos hoje o fenômeno da não governabilidade, a que se referia Norberto Bobbio, ao defini-la como o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e aos governos.

    Economicamente vivemos a completa estagnação em que todos os indicadores sociais, econômicos, financeiros e fiscais pioram a cada mês, e pior: sem instrumentos, credibilidade e poder de reação por parte das autoridades. Por isso, é forçoso e, ao mesmo tempo, doloroso admitir que antes tivéssemos todos nós dado ouvidos lá, em 2013, às vozes das ruas no Brasil, mais ainda: em 2007, nas vozes das ruas, em plena estabilidade institucional do País, tivéssemos começado a discutir a fundo a substituição do nosso anacrônico presidencialismo pelo consagrado e eficiente modelo parlamentarista.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que a saída para a crise econômica passa necessariamente pela solução prévia da crise política. É certo também que, a qualquer momento, poderemos ter um ou outro desfecho radical, uma ruptura institucional ou mesmo constitucional que poderá debelar, por algum tempo, a atual instabilidade política, mas - creio - ela não será eterna ou mesmo duradoura, pois as reais causas, os verdadeiros motivos dos nossos problemas concentram-se no nosso sistema de governo: o desgastado e inconveniente presidencialismo de coalizão. Eis aí a raiz de nossas mazelas. Eis aí o vírus que assola politicamente o País.

    Em 2013, logo no reinício dos trabalhos legislativos de agosto, após as manifestações populares, eu ponderei desta tribuna:

[...] quem sabe, agora, não chegou o momento de uma reflexão acurada, responsável e realista para começarmos a entender o que deseja a população brasileira? Mudança. Mudança.

Quem sabe não é a hora de tentarmos mudar completamente o paradigma de uma autêntica reforma política, sem cair na velha tentação das costumeiras e oportunistas reformas eleitorais, [...] de ocasião?

    Mas não, Sr. Presidente, repetimos os mesmos erros: continuamos moucos aos alertas, apostamos no imponderável. E o resultado está aí, o País regredindo.

    Por isso, insisto em afirmar: em qualquer época, em qualquer situação, o parlamentarismo é a forma mais eficiente e moderna de trazermos o relacionamento político para um âmbito que não seja o da constante refrega entre Legislativo e Executivo, que gera os malefícios das crises de governabilidade e, mais ainda, a subserviência do Parlamento em relação ao governo, como hoje sentimos diante do desgastado presidencialismo de coalização.

    A hipertrofia de um poder, a centralização das decisões, os excessos burocráticos sob um só comando e a consequente letargia e paralisação da gestão pública, em que o discurso prevalece sobre as ações e os meios sufocam os resultados, tudo isso é resolvido com muito mais eficiência pelo parlamentarismo. Afinal, é um modelo de governo mais ágil, mais eficaz, mais dinâmico, tanto na Administração Pública, como na superação das crises políticas. Nele, o princípio de pesos e contrapesos se opera sem traumas, ao contrário do que ocorre no presidencialismo clássico, de acordo com a modalidade de Executivos fortes, em que esse recurso funciona não como moderador das crises, mas, ao contrário, como o seu deflagrador.

    Somam-se a isso mecanismos do sistema parlamentar de governo que, além de amenizar as crises, estreitam a relação popular, a começar pela possibilidade de dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições em momentos de instabilidade política e institucional. Teríamos, ainda, instrumentos da minoria, como o voto de desconfiança construtivo, que pode dissolver o gabinete, bem como o voto de confiança, para a reafirmação do conselho de ministros. Tudo isso sem falar na possibilidade de queda do governo pela rejeição de medida provisória, instrumento típico do parlamentarismo, que seria utilizado com maior parcimônia do que hoje verificamos no presidencialismo ou, como dizem muitos analistas, na ditadura de uma supermaioria.

    Sr. Presidente, há quase um século, Medeiros e Albuquerque já dizia que, abro aspas: "O regime presidencial é estável para o mal e instável para o bem [...], [pois] ele é o regime das adesões e traições", fecho aspas.

    De outro lado, o parlamentarismo permite, ainda, um maior controle da população sobre o governo por meio da constante presença do chefe do Executivo chamado ao Parlamento para dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. Com isso, reforça-se a prestação de contas do governo para com a sociedade. Trata-se, na prática, da transparência da gestão pública tão propalada e demandada hoje pela sociedade.

    Em resumo, com o parlamentarismo, é possível estabelecer maior proximidade com as ruas, com a população, com o eleitor e com as suas demandas.

    Aqueles que se opõem ao parlamentarismo costumam se utilizar de motivações algo distorcidas. Exemplo é o argumento de que o Brasil não está preparado para esse sistema, porque seus Parlamentares são de baixa qualidade e não detêm a confiança da população. Da mesma forma, alegam que, no Brasil, não há partidos políticos consolidados ou, via de regra, identificáveis com o eleitor, pois se trata de legendas meramente fisiológicas e não ideológicas. Enfim, entendem que o Congresso Nacional, seus partidos e atores não possuem as condições e, mais do que isso, a credibilidade para estarem à frente do governo, como requer o sistema parlamentar.

    De fato, Sr. Presidente, há anos o Brasil padece desses males e dessas interpretações. O Poder Legislativo, sem dúvida, deve um maior protagonismo e uma maior confiança ao País, em que pese sua composição ser integralmente formada pelo voto direto do próprio eleitor, que o critica e que dele duvida.

    Contudo, aos que dizem que o Brasil não tem condições de adotar o parlamentarismo porque não possui partidos políticos fortes digo o contrário. O Brasil não possui partidos políticos fortes exatamente porque não adotou o parlamentarismo. Se hoje nossos partidos e seus representantes são de baixa qualidade e aceitação na visão desses críticos, é exatamente porque insistimos no presidencialismo.

    Não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que a descrença da população na política e nos seus agentes públicos decorre exatamente do sistema presidencialista de coalizão, que afasta o cidadão de uma participação mais efetiva na condução da Administração Pública.

    Não tenho dúvidas também de que, com a experimentação de um novo sistema de governo, esse cenário político sombrio e desacreditado mudaria radicalmente com a adoção do parlamentarismo. Alcançaríamos a maturidade da classe política e da própria população para não só entender a dinâmica e mecanismos do novo regime como também para usufruir melhor as suas vantagens. Mas, certamente, depois da experiência dentro do sistema parlamentar, o eleitor passaria a entender com maior clareza e convicção sobre sua maior responsabilidade, sua identificação e compromisso com o voto a ser dado.

    De outro lado, o mesmo fenômeno, tenho certeza, aconteceria com o sistema partidário. Além de uma significativa redução do número de legendas, uma autêntica aberração brasileira nos dias de hoje, o parlamentarismo, naturalmente, acabaria por unir os partidos, dando-lhes uma atuação mais efetiva, mais ideológica, mais responsável e participativa junto à sociedade. A experiência internacional, mostrando que a esmagadora maioria dos países desenvolvidos têm o parlamentarismo como sistema de governo, comprova que o fortalecimento e a autenticidade dos partidos se dão exatamente em função do modelo parlamentarista.

    Enfim, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a adoção do parlamentarismo, acompanhada de pontuais, mas consistentes alterações em nosso sistema político nos permitiria adquirir uma nova configuração e um novo perfil da classe política e, principalmente, uma esperança a mais para a tão combalida e questionada democracia representativa em nosso País. Além disso, testemunharíamos o principal legado do parlamentarismo: a rápida superação de toda e qualquer crise, seja ela política, seja ela econômica, seja ela institucional.

    Não à toa, Sr. Presidente, já se disse que o presidencialismo é o regime da - abro aspas - "irresponsabilidade a prazo certo" - fecho aspas -, enquanto o parlamentarismo é o regime da - abro aspas - "responsabilidade a prazo incerto" - fecho aspas. Nada mais preciso do que essa constatação. Basta vermos a situação do Brasil de hoje.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao incluir a PEC 32, de 2015, entre as prioridades do Senado Federal nas deliberações de 2016, renovo mais uma vez a esperança de que esta Casa assuma o compromisso de enfrentar o debate - o debate sério e necessário - sobre a adoção do parlamentarismo no Brasil. Não há mais tempo a perder, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. Não há mais crise que adie essa medida. Pelo contrário, ela é uma motivação a mais, e o parlamentarismo se apresenta e se impõe como solução definitiva ao Brasil.

    Era o que tinha a dizer.

    Agradeço a V. Exª o tempo que me foi concedido, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Fernando Collor de Mello. Meus cumprimentos.

    Quero dizer que - não é pelo seu pronunciamento, senão vão dizer que estou só lhe agradando - eu sempre fui parlamentarista, desde a Constituinte.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Que bom.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, nesse bom debate estaremos lado a lado, no momento adequado.

    Eu queria ver quem pode presidir, para que eu possa fazer meu pronunciamento neste momento, já que sou o próximo orador.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Fora do microfone.) - Eu posso.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente que preside, aqui. Se for possível...

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Fora do microfone.) - Claro. Com muito prazer.