O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, no último dia 24 de janeiro, comemoramos 84 anos da conquista do voto para as mulheres em nosso País. Não pude fazer este pronunciamento, este registro no plenário na última quarta-feira, mas quero deixar aqui uma mensagem sobre esta data emblemática para a luta das mulheres e para o avanço da democracia em nosso País, até porque teremos na próxima semana, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.

    Portanto, em nome da Miguelina Vecchio, Presidente Nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), e, também, em nome da Marli Mendonça, Coordenadora da AMT do PDT, em Rondônia, parabenizo todas as mulheres rondonienses e todas as mulheres brasileiras, que, com sua sensibilidade e trabalho, ajudam a fazer, dia após dia, um país e um mundo melhor para todos.

    E trago, também, algumas reflexões sobre a presença e as ações das mulheres na política e na vida pública. A luta pelo voto feminino em todo o mundo se mostrou o primeiro passo a ser alcançado no horizonte da igualdade. As sufragistas, primeiras ativistas do século XIX, eram assim conhecidas por terem iniciado um movimento de reivindicação do direito ao voto às mulheres.

    Alguns passos nessa direção foram marcantes no mundo e, também, no nosso País. A Nova Zelândia foi o primeiro país que garantiu o voto feminino, em 1893. Outra importante conquista, na organização social das mulheres em direção à conquista do voto, foi a fundação da União Nacional pelo Sufrágio Feminino, no Reino Unido, em 1897.

    No Brasil, essa luta inicia, em 1910, quando Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino. O objetivo era promover a cooperação entre as mulheres na defesa das causas que fomentassem o progresso do País, mas o foco de ação deste grupo foi a luta pelo sufrágio feminino, uma vez que as mulheres não podiam votar nem serem votadas. Porém, somente em 1919, Sr. Presidente, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, essas manifestações se tornam mais contundentes.

    Observando o fio histórico, identificamos que a luta das mulheres não se restringia ao voto, mas partir dele como ponto fundamental em direção à igualdade de direitos. Essa mobilização toma corpo com uma militância orgânica, seja nos partidos políticos, seja nos movimentos sociais.

    No plano nacional, o Presidente Getúlio Vargas resolve suprimir algumas restrições às mulheres, através do Decreto 21.076, de 1932, ao ser instituído o Código Eleitoral brasileiro, que, em seu art. 2º, deliberava que, abre aspas: "É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, na forma do Código", fecha aspas. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino.

    Conquista do movimento das sufragistas, que se articulavam para pressionar o governo e dialogar com a sociedade, foi um importante passo para a construção da cidadania das mulheres, e, por isso, temos que dar visibilidade a essas mulheres, por sua determinação. Algumas delas são as seguintes: Srª Celina Guimarães Viana, primeira mulher a conquistar seu direito a votar, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, em 1927; Srª Carlota Pereira de Queirós, primeira mulher a ser eleita Deputada Federal, em 1933, paulista e médica, ainda participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935; Srª Júnia Marise, do PDT, de Minas Gerais, e Srª Marluce Pinto, do PTB, de Roraima, são as primeiras Senadoras do País, eleitas a partir de 1990; Srª Esther de Figueiredo Ferraz, primeira mulher Ministra de Estado, na área da Educação, em 1982; e nas eleições de 2010, pela primeira vez na História do País, uma mulher foi eleita Presidente da República do Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff.

    Essas e muitas outras mulheres batalharam incansavelmente por mudanças que lhes garantissem uma gama de direitos restritos aos homens até então. Isso implicou mudanças políticas, sociais, culturais e, inclusive, econômicas. Esse processo repercutiu no conjunto da sociedade, e os avanços saíram do terreno das concessões, ganhando notoriedade e tornando-se direitos garantidos pela luta do conjunto de mulheres ao redor de todo o mundo.

    A Lei nº 9.100, de 1995, trouxe uma grande conquista feminina, ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504, de 1997, determinou que, no pleito geral de 1998, o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de mulheres.

    Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos, a Lei n° 9.096, de 1995, de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política brasileira. Entre essas disposições, está a determinação de que os recursos do fundo partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido. A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

    Ainda temos muito para avançar nesse sentido, principalmente na fiscalização dessa legislação, a fim de que estejam efetivamente ocorrendo as mudanças esperadas internamente nos partidos políticos. Mesmo com todos esses avanços, o cenário atual é de baixa representação das mulheres e de suas demandas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Elas são cerca de 10% nos Parlamentos brasileiros: nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, ou seja, as mulheres já são maioria nas universidades e estão conquistando cada vez mais o mercado de trabalho.

    Mais de 30% das famílias são chefiadas por mulheres. E elas são 43% da população economicamente ativa no País. No entanto, ainda são minoria na política e nos cargos de comando.

    Essa realidade provoca a reflexão de que não basta haver mulheres no poder. É preciso haver compromisso com as demandas desse segmento. A luta por igualdade almejada requer a participação das mulheres em todas as esferas de decisão, em que possam desenvolver uma consciência crítica sobre o seu papel na sociedade, filiando-se a uma luta mais ampla por direitos e transformações sociais e culturais.

    O que me traz a esta tribuna é, mais do que comemorar a conquista do voto feminino - ainda que esse seja um episódio importante na construção da cidadania das mulheres -, trazer uma contribuição um pouco mais pretensiosa: é criar um compromisso meu e do meu partido, o PDT, e de toda a Bancada no Congresso Nacional, engajando-nos nessa luta para aumentar a representatividade das mulheres nos espaços de poder

    Meu partido está engajado nessa luta, capacitando mulheres em todo o Território nacional para o processo político e eleitoral. E esse trabalho tem dado resultado estatístico: praticamente dobramos o número de vereadoras eleitas em algumas regiões nas últimas eleições municipais e também aumentamos a presença nas assembleias legislativas.

    O que desejamos é uma representante eleita com a perspectiva do voto feminino, que contribua fiscalizando o Poder Público no que tange ao exercício das políticas ou legislando em benefício dessas mulheres. Não se trata apenas de estabelecer a igualdade, mas de construir equidade entre os gêneros, porque é impossível igualar os desiguais.

    O engajamento na luta das mulheres é inspirado no meu compromisso com a democracia e a justiça social.

    Lugar de mulher também é na política!

    Então, mulheres, participem, filiem-se a um partido político, venham para a Ação da Mulher Trabalhista do PDT e façam a diferença.

    Agradeço, mais uma vez, o apoio da Miguelina...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. Só agradecendo à Miguelina pelo apoio na elaboração e na construção deste pronunciamento.

    Com prazer, dou o aparte a V. Exª, Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Acir. Estava aqui ouvindo o seu discurso sobre o Dia Internacional da Mulher, o mês de março, quando comemoramos as nossas conquistas e também evidenciamos os nossos desafios, e queria parabenizar V. Exª. Quero dizer que eu fico muito feliz de ver que homens como V. Exª, que tem uma postura tão firme nesta Casa em tantos outros assuntos, têm a sensibilidade de subir nessa tribuna e juntar-se a nós, mulheres, reafirmando a nossa luta, as nossas conquistas, entendendo que isso faz parte da democracia, faz parte do crescimento da dignidade da mulher e do povo. Então, queria apenas registrar meus parabéns e agradecer as palavras de V. Exª.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo seu aparte. De fato, nós temos que ter essa atenção especial para com as mulheres, pois elas são muito importantes para o País, assim como os homens são também.

    Todos nós somos importantes. Quando juntos trabalhamos, o resultado para o País, com certeza, é muito melhor.

    Outro registro, Sr. Presidente, muito rápido.

    O pontapé inicial para realização do Campeonato Rondoniense de Futebol Estadual de 2016 foi dado na noite de sábado, dia 27, com uma grande confraternização entre jogadores, dirigentes, empresários, autoridades e torcedores na nossa capital, Porto Velho. Estava presente o Deputado Airton Gurgacz e o nosso Presidente da Federação, Heitor Costa. 

    Este ano, o Campeonato Rondoniense de Futebol, organizado pela Federação do Estado de Rondônia, terá a participação de oito times: Ariquemes, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Genus, Morumbi, Real Desportivo, Rolim de Moura e Rondoniense.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A competição terá início no dia 5 de março, com a realização de quatro jogos, e promete ser um campeonato bem organizado, com boas disputas e bom futebol.

    Este ano, mais uma vez, nossa expectativa é contribuir para a evolução do esporte em nosso Estado, para a revelação de novos talentos e para que as famílias possam se divertir, indo aos campos de futebol, aos estádios, e ter momentos de lazer, o que certamente traz mais qualidade de vida para todos.

    Portanto, desejo a todos um bom campeonato, e que vença aquele que mostrar o melhor futebol em campo. Desejo sucesso a todos os times de Rondônia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.