O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no início desta Sessão Legislativa, o Congresso Nacional foi palco de um episódio pouco usual: a própria Presidente da República, em pessoa, esteve aqui no Congresso, no Plenário da Câmara dos Deputados, para trazer aos Congressistas e ao Brasil a sua Mensagem, contendo a análise da situação do País, as prioridades da ação governamental e as medidas com que ela pretendia enfrentar a crise que vivemos, um episódio que foi ressaltado por todos, do ponto de vista da relação entre o Executivo e o Legislativo.

    Não há dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que foi um gesto de deferência da Presidente, porque, rotineiramente, quem traz a Mensagem Presidencial que, pela Constituição, abre os trabalhos do Legislativo, é o Chefe da Casa Civil. Desta vez foi a própria Presidente da República, como sinal de que nós estamos vivendo tempos excepcionais, tempos difíceis que exigem providências enérgicas, que exigem mudança de hábitos, mudança de mentalidades, que exigem reformas.

    Pois bem. Depois que a Presidente Dilma se retirou do Congresso, tivemos uma sessão do Senado Federal. Eu me lembro, Sr. Presidente... não sei se V. Exª estava presente no Plenário. Provavelmente estava, porque V. Exª é um dos mais assíduos dos nossos colegas.

    Os Senadores do PT, penso que todos, não sei se com uma ou outra exceção...também aqui estavam. Houve um desfile, organizado pela Bancada do PT, de Senadores que se sucederam à tribuna.

    Me interessei pelos discursos dos meus colegas petistas. Imaginava encontrar neles algum tipo de repercussão da fala da Presidente, afinal de contas é a Presidente da República, do seu Partido, que vem ao Congresso para ler a Mensagem, um discurso há muito tempo aguardado.

    Pois bem, nenhum deles se referiu à Presidente da República. Isso aconteceu uma hora depois da vinda dela ao Congresso. Nenhum mísero comentário, nenhuma mísera nota de rodapé ao discurso da Presidente. Ignoraram solenemente a Mensagem da Presidente da República à Nação.

    E se dedicaram a quê? A defender o Presidente Lula da suposta tramoia das elites, da mídia conservadora contra a liderança desse homem extraordinário que o Presidente Lula.

    Essa é a versão que o PT dá aos dissabores por que passa o Presidente Lula neste momento, em consequência daquilo que ele fez. Está colhendo o que plantou. Não sei qual é a colheita do sítio, ou tríplex, mas, na sua vida pública, plantou determinadas coisas que vão ser agora objeto de indagação, de investigação. E tudo indica que a situação dele vai se agravar, à medida que essa Operação Lava Jato, que é um verdadeiro trem a 300 km por hora, prossiga. E é bom que prossiga. Não adianta mudar o Ministro da Justiça, achando que um novo Ministro da Justiça poderá encabrestar a Polícia Federal. Essa é a principal recriminação que fazia a maioria dos petistas.

    Quando eu digo maioria é porque vejo pessoas corretas, decentes, como o meu colega Paulo Paim, que está aqui no plenário, que jamais fizera esse tipo de acusação ao Ministro da Justiça. Mas era voz corrente que o PT considerava que o Ministro da Justiça estava em falta para com eles, porque não tinha colocado um freio na Polícia Federal. A Polícia Federal estava correndo solta. Com se não fosse polícia do estado brasileiro.

    Pois bem. Isso motivou os discursos caudalosos dos meus colegas naquela tarde. Nenhuma palavra sobre a Presidente Dilma.

    Esse episódio, Sr. Presidente, que eu relato, já prefigurava o que aconteceu nesse último fim de semana: uma festa de aniversário de 36 anos do PT. Triste festa!

    Nessa festa, Sr. Presidente, no meu entender, configurou-se plenamente o fato de que o PT considera ser possível estar, ao mesmo tempo, no Governo e na oposição, o que é um malabarismo que não está ao alcance nem do mais hábil dos oportunistas. Ser, ao mesmo tempo, governo e oposição. Estão no Governo da Presidente Dilma, ocupam alguns ministérios importantes, ocupam cargos nas estatais, foram indicados para dirigir fundos de pensão, manejam algumas das alavancas mais poderosas do Estado, no Governo da Presidente Dilma, instalados em poltronas confortáveis, mas se reúnem, no aniversário do PT, para lançar um documento que é simplesmente uma ruptura com a Presidente Dilma, um documento que eles intitularam "O futuro está na retomada do crescimento."

    A leitura desse documento demonstra, com toda a clareza, que o PT não apoiará nenhum tipo de reforma entre aquelas que a Presidente Dilma diz que proporá e algumas que são efetivamente importantes para que o Brasil saia dessa crise e entre num novo ciclo de crescimento sustentável.

    É como se o Governo da Presidente Dilma não tivesse pai nem mãe. Não é de ninguém. É um Governo que está solto no ar. Não é do PT, não é da Oposição, obviamente. De quem é? Não é de ninguém, porque o PT, que é o Partido dela, se afastou dela como quem diz: "Não tenho nada a ver com isso". Lança um programa de emergência depois de estar há 14 anos no Poder.

    Um programa de emergência, é de se esperar que seja lançado por alguém da Oposição. Diante da necessidade de um enfrentamento da crise, pode haver uma série de medidas que a Oposição propõe ao Governo e às outras forças de Oposição como forma de romper uma situação e abrir caminho para uma regeneração do quadro político e econômico.

    Agora, depois de 14 anos no Governo, o partido lança um programa de emergência, e esse programa de emergência é simplesmente a reiteração, a repetição de todas aquelas propostas que - algumas delas tendo sido praticadas pelos Governos Lula e Dilma - foram as responsáveis pela situação catastrófica que estamos vivendo hoje no nosso País: inflação alta, uma dívida pública que não para de crescer, desemprego crescente e mais, Sr. Presidente, uma situação de degeneração institucional da qual o Petrolão é o exemplo mais nauseabundo. Essa é a situação.

    O que o PT propõe? É uma verdadeira coleção de sandices, a começar pela maior delas, que é utilizar reservas internacionais para aplicar em investimentos ou em gastos correntes.

    Isso é uma loucura! Se o Governo fizer isso no estado atual de descrédito por que passa o Governo brasileiro, depois de terem sido os nossos papéis, de a dívida do Governo e das empresas brasileiras ter sido rebaixada por três agências internacionais de risco, por nível especulativo, se fizerem isso é a bancarrota no dia seguinte, é a fuga de capitais no dia seguinte. É realmente o fundo do poço sem alçapão embaixo.

    E eles propõem isso, numa reunião que tem ares de congresso, ao lado do Presidente Lula, uma das figuras mais representativas do Partido.

    É algo inteiramente fora de propósito, de tal modo que se aproxima da caricatura, porque não posso acreditar que isso seja levado a sério por quem se dedique a examinar as situações reais da economia brasileira e da economia internacional.

    No mais, Sr. Presidente, é a mesma coisa, os mesmos componentes da nova matriz econômica que deu no que deu. Por pressão do PT, a Presidente Dilma tirou o Ministro Joaquim Levy, pôs alguém que, aos olhos dos petistas, poderia significar uma adesão às teses antigas que o Ministro Levy havia abandonado, teses estas, repito, que levaram ao desastre atual: o Ministro Barbosa.

    No entanto, Sr. Presidente, desde o momento em que, diante da evidência de que temos, hoje, de uma situação fiscal absolutamente fora de controle, com endividamento crescente, com gastos públicos incompreensíveis, que não se podem comprimir e que seguem crescendo por conta de vinculações constitucionais, diante da ideia de que alguma coisa será feita para conter esta situação, já voltam as baterias contra o Governo, este Governo, o Governo deles! Daqui a pouco, vão pedir a cabeça do Ministro Barbosa. Não tenho dúvida, Senador Ataídes, vão fazer isso.

    Aumento de impostos, a começar pela emblemática CPMF, que propõem nesse documento; mais endividamento das famílias por estímulo ao consumo; abertura de mais crédito - e aqui vale lembrar que a imensa maioria das famílias brasileiras que foram atraídas pela facilidade do empréstimo consignado já estão altamente endividadas, com a corda no pescoço. E é isso, é voltar àquilo que já foi feito e que deu errado.

    Sr. Presidente, penso que, no fundo, o PT não acredita nisso. O que estão querendo é uma bandeira para agitarem na oposição.

    Sabem que o ciclo deles está encerrado, que não têm mais nada de novo a propor ao Brasil. Mais nada de novo! Sabem que as pessoas hoje estão descrentes. Sabem que essa mistura de incompetência e de corrupção levou ao estado de profunda aversão por eles. Ninguém mais acredita nessa cantilena. Eles estão se preparando para ser oposição ao próximo governo, que, não há dúvida, Sr. Presidente, será um governo de força que se opõe ao governo atual.

    Chegou a hora, está chegando a hora da mudança, a hora da transição que poderá acontecer pelo impeachment da Presidente Dilma, ou por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou pelas eleições de 2018. O difícil é saber como é que nós vamos aguentar até 2018. O difícil é isso!

    Do ponto de vista da oposição, nós não faremos nada para agravar a situação; pelo contrário, aqui, no Senado, V. Exª e os Senadores são testemunhas das iniciativas vindas de partidos de oposição. Eu me refiro a algumas do PSDB, como essa do Senador Serra, que poderia destravar os investimentos da Petrobras; ou o projeto de lei relatado pelo Senador Tasso Jereissati, que cria o Estatuto Jurídico da Empresas Estatais, de modo a fazer com que elas sejam sujeitas a maior controle, que elas operem sob um regime de maior transparência; ou a proposta do Senador Aécio Neves de estabelecer essas mesmas regras para a gestão dos fundos de pensão. São propostas da oposição oferecidas ao Brasil.

    Nós não nos recusaremos a discutir com o Governo propostas que venham na linha de enfrentar problemas estruturais, difíceis de enfrentar, que não vão nos render popularidade imediata, mas que precisam ser tomadas. Penso que é preciso que caminhemos, pelo menos por certo tempo, no sentido da desvinculação de algumas despesas públicas, de alguns componentes da despesa pública que hoje comprometem completamente a capacidade de investimento do Governo, despesas que são amarradas de tal forma entre elas que se torna absolutamente impossível ao Governo e ao Congresso Nacional estabelecerem prioridades de curto prazo.

    Somente os programas de transferência de renda, que devem continuar evidentemente, consomem hoje 65% do gasto público.

    Assim como se criou uma desvinculação das receitas da União, vem se aprovando mudanças constitucionais ou emendas constitucionais nesse sentido desde o Presidente Fernando Henrique, talvez seja necessário enveredarmos por um prazo de cinco a dez anos de desvinculação de determinadas despesas às receitas, de modo a restabelecer um mínimo de capacidade do Estado de administrar as suas despesas, que hoje não temos, porque é tudo indexado, é tudo amarrado, é um bolo que cresce pelo próprio movimento.

    A Reforma da Previdência, no meu entender, precisa ser feita: a previdência do setor público tanto quanto a do setor privado. Hoje, nós temos déficit crescente, que vai crescer mais na medida em que o aumenta o desemprego e diminui o número de trabalhadores formais, e é preciso estabelecer determinadas regras como, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria, uma vez que hoje aqueles que se aposentam por tempo de contribuição se aposentam numa idade que vai pela média em torno de 55 anos, quando a expectativa de vida cresce no País.

    Enfim, são medidas que não são fáceis de se tomarem. É preciso uma mudança na estrutura do Estado, no gasto do Estado, que decorre da sua estrutura, uma forte descentralização de competências e de receitas para os Estados e para os Municípios. A Federação brasileira é uma federação macrocéfala, que não dá conta mais da complexidade do País.

    Precisamos fazer uma reforma política, Senador. Não dá mais para convivermos com 40 partidos representados na Câmara dos Deputados. O Fundo Partidário, da maneira como é gerido hoje, é uma vergonha. Converse o senhor com Deputados Federais, e muitos deles lhe dirão, que, por ocasião dessa janela, que permite a troca de partidos, alguns partidos estão oferecendo aos novos aderentes uma quota do Fundo Partidário, para que gastem a sua descrição, que é a compra de Deputados com recursos públicos, recursos dos impostos que compõem o Fundo Partidário.

    Então, não podemos mais continuar com esse sistema político, isso está caindo de podre.

    É preciso que realmente haja uma concentração de forças que resolva encabeçar um processo de mudança.

    Espero que comece o quanto antes, Sr. Presidente. Acho que programa de emergência é a saída do PT, do Governo, é o fim do Governo da Presidente Dilma e o início de um governo de transição que prepare o Brasil para uma nova fase de crescimento, começando pelo enfrentamento de questões urgentes, que não pode ser postergado.

    Ouço o aparte do meu querido colega, Senador Ataídes Oliveira.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Aloysio Nunes, V. Exª fazendo esse belo discurso, e eu aqui fazendo uma análise ampla de seu pronunciamento. Não consigo, Senador Aloysio, entender o que se passa na cabeça de um governo como esse que aí está, ouvindo um pronunciamento de...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... tamanho conteúdo como este e tantos outros que a oposição está fazendo nesta Casa, há longa data.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inclusive alguns seus.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador. E esse Governo não ouve esses pronunciamentos. Percebo que V. Exª não está como um Senador da República nessa tribuna. Vi um cidadão brasileiro falando sobre o Brasil, sobre a situação do nosso País. Mas, esse Governo não quer escutar, ele não sabe ouvir. Esse Governo é autoritário mesmo, a prova é clara. V. Exª trouxe vários temas, e um deles me deixou aqui agora estarrecido. A intenção desse Governo em usar as reservas cambiais, que temos hoje, na ordem de R$370 bilhões, para fazer face a despesas discricionárias, despesas operacionais desse Governo.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se V. Exª me permite, vou ler o item.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor, Senador.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É o item 2 de um conjunto de dezesseis propostas.

    Item 2 - Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestruturas, saneamento, habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Você quer trazer investimento para infraestrutura? Tenha regras claras para investidores do setor privado, que poderão investir em obras de infraestrutura, como rodovias, hidrovias, portos, estradas, até mesmo de saneamento básico, desde que sejam garantidas a eles regras de funcionamento estáveis na economia brasileira, um governo que inspire confiança, exatamente ao contrário desse aqui.

    Agora, se usarem as reservas internacionais, não tenho dúvida, será a bancarrota imediata. Mas acho que o PT nem acredita nisso. Isso é conversa mole para boi dormir, é uma ladainha para entreter uma clientela cada vez mais diminuta dos chamados movimentos sociais, muitos deles pagos com o dinheiro público, que hoje é, vamos dizer, uma espécie de reserva de caça desse Partido em decadência, que é o PT.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Aloysio, espero que V. Exª esteja correto nessa afirmação de que isso que o Governo está falando, de usar essas reservas, seja simplesmente um blefe.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é o Governo, é o PT. É uma forma de o PT dizer: eu não tenho nada com o Governo Dilma.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Que já deixou a Dilma para trás.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eles se esquecem de que, aos olhos dos brasileiros - e porque é assim na realidade -, Lula, Dilma e PT são a mesma coisa.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas o Lula, na verdade, deixa os companheiros dele para trás. Eu só espero que ele não deixe também a esposa, a D. Marisa. Mas, então, Senador Aloysio, essa história de que vai investir em infraestrutura - o que já é uma barbaridade -, eu vejo que a intenção do Governo é pegar esse dinheiro e levar para as despesas, porque a máquina já não suporta mais, como V. Exª disse, pois são vinte e quatro mil cargos comissionados neste Governo, trinta e tantos ministérios. A máquina não dá conta mais de andar.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não cabe mais na receita.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não cabe mais!

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E não dá para aumentar mais os impostos, é impossível!

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não tem como. O Governo acha que a única saída para ele é a CPMF. Pelo contrário, será o tiro fatal a volta da CPMF para esse Governo. De forma, Senador Aloysio, que essas reservas cambiais não podem ser abolidas dessa forma. Se tivéssemos uma catástrofe, aí, sim, poderíamos até pensar nisso. Então, esse é o ponto que me surpreendeu, porque eu não tinha tido acesso a essa nota do PT nesse final de semana. V. Exª falou sobre o problema da dívida do Brasil, interna e externa, e do desemprego.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É que a dívida está crescendo exponencialmente. Ela vai chegar, como preveem os analistas - V. Exª teve contato com uma pessoa muito versada na análise de contas públicas -, a cerca de 80% do Produto Interno Bruto até o final do Governo Dilma, se ele for até 2018. Era coisa de 50% há quatro anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma dívida alta, mas que é financiada a uma taxa elevadíssima, que é a taxa Selic de 14,25%. Então, é uma dívida volumosa, mas ela é rolada, digamos assim, é administrada. Ela rende para aqueles que emprestam ao Governo 14,25%. É a taxa Selic. Nenhuma dívida pública no mundo é administrada a esse custo.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª está dizendo que nossa dívida pode chegar a 80% do PIB. Olha que barbaridade! Olha que absurdo! E mais, Senador Aloysio, diante desse quadro que se instalou no País, com falta de credibilidade e de confiabilidade, esse dinheiro vai custar ainda muito mais caro. Então, a probabilidade de superar esses 80% do PIB até 2018, como V. Exª está falando, é muito grande. Aí, sim, estamos em estado de falência total e absoluta, como a nossa Petrobras. Isso é muito grave! Agora, o que mais me preocupa, Senador Aloysio, é que esse Governo se diz o Governo do pleno emprego, é que esse Governo se diz Governo do trabalhador, mas há mais de 20 milhões de desempregados neste País hoje. Aí, sim, está a verdadeira catástrofe de uma nação. Logo depois, então, vem a criminalidade. V. Exª falou sobre a reforma da Previdência Social, e concordo com V. Exª, mas não podemos tirar direito já adquirido dos nossos trabalhadores. Isso não pode acontecer.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, quem já está aposentado continua aposentado, obviamente.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu, portanto, parabenizo-o por esse belo pronunciamento. É sempre muito bom ouvi-lo, Senador Aloysio Nunes. Muito obrigado.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Eu agradeço muito o aparte de V. Exª, que sempre traz dados novos à reflexão, especialmente na área econômica.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a compreensão de V. Exª, por ter me permitido exceder largamente o tempo que me era destinado. V. Exª é sempre um colega que trata os seus Pares com muita condescendência e fraternidade.

    Muito obrigado.