A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho com muita alegria, neste momento, relatar um fato que tem sido bastante divulgado no meu Estado do Amazonas e que diz respeito à assinatura, pela Presidência da República, pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 18 de dezembro do ano passado, de um decreto, o Decreto nº 8.596, criando o regime especial de facilitação do comércio fronteiriço, Senadora Ana Amélia, entre o Município amazonense de Tabatinga e o Município colombiano de Letícia. Letícia é a capital do Estado do Amazonas na Colômbia. E sei que esse assunto, Senadora Ana Amélia, é de muito interesse de V. Exª, que, com muita frequência, tem trazido o debate sobre o comércio em áreas fronteiriças do Brasil.

    Esse decreto foi o desfecho de uma luta que durou mais de sete anos e que começou em setembro, bem antes, mas houve uma etapa importante em setembro de 2008, quando o então Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e o então Presidente da Colômbia Álvaro Uribe se encontraram na região da tríplice fronteira, ou seja, na região do Alto Solimões do Brasil, que fica no Estado do Amazonas, uma região que faz fronteira com o Peru e a Colômbia, que tem duas cidades que são consideradas cidades gêmeas, divididas somente por uma avenida.

    Então, lá o Presidente boliviano, comemorando a independência daquele país... Isso, porque na Colômbia o Sete de Setembro deles é comemorado cada ano em um Estado, em uma província diferente. E lá o Presidente Uribe se encontrou com o Presidente Lula, e ambos assinaram um tratado que garantia essa região especial de comércio fronteiriço entre os dois países, em particular entre Letícia e Tabatinga. Este acordo bilateral passou pelo crivo, pela votação e aprovação dos dois Parlamentos, do Parlamento brasileiro e do Parlamento colombiano.

    No Parlamento brasileiro, o projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Colômbia, a mesma coisa. Sendo que na Colômbia, além da etapa do Legislativo, o acordo teve que passar pelo Poder Judiciário, pela Corte suprema do Poder Judiciário da Colômbia. Aqui no Brasil, Srª Presidente, eu tive a alegria de relatar esse projeto de decreto legislativo na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, uma vez que, quando o projeto por lá tramitou, eu ainda era Deputada Federal.

    Esse regime especial fronteiriço resolve um grande problema para os moradores dos dois Municípios, que são, como aqui afirmei, separados somente pela avenida que é conhecida como Avenida da Amizade. Os moradores das duas localidades, brasileiros e colombianos, enfrentam, ou enfrentavam, e já está finda essa agonia, inúmeras dificuldades na comercialização e até no uso de produtos. Além de serem submetidos à burocracia das duas aduanas, os produtos eram taxados por impostos de importação e de exportação, ou seja, a cidade de Letícia, capital do Estado do Amazonas da Colômbia, é uma cidade onde há uma zona franca, e, por ser uma cidade de zona franca, os produtos lá são comercializados a um preço muito mais barato do que no Brasil.

    O que acontecia? Um brasileiro, morador de Tabatinga, ia até Letícia, atravessava apenas uma avenida, comprava uma motocicleta a um preço muito mais barato das motocicletas produzidas no Brasil e comercializadas em Tabatinga, no Brasil, mas, quando chegavam à sua cidade, à Tabatinga, eles viam a Receita Federal apreendendo a motocicleta, que só era liberada a partir do pagamento de todos os tributos. Então, esse acordo acaba exatamente com essa burocracia.

    Segundo o decreto, que diz claramente:

O ingresso e a saída de mercadorias ou produtos não estarão sujeitos a registro ou à declaração de importação ou de exportação, devendo estar acompanhados de fatura comercial ou nota fiscal, emitida sempre que possível por meio eletrônico e fornecida por estabelecimento comercial regularmente estabelecido e localizado em uma das localidades fronteiriças.

A mercadoria comercializada ao amparo do Regime estará isenta do pagamento:

a) no caso do Brasil, dos tributos federais incidentes sobre as operações de comércio exterior; e

b) no caso da Colômbia, dos tributos aduaneiros.

    Eu quero ressaltar, Srª Presidente, que somente os moradores dessas duas cidades, dessas duas localidades, serão contemplados com esta medida, com a possibilidade da compra mútua e utilização mútua de mercadorias. Esta compra tem que ter o objetivo somente do uso pessoal ou do uso familiar, não pode ser para revenda, assim como não pode sair daquela localidade.

    Eu tenho tido bastante contato com o Prefeito de Tabatinga, Prefeito Raimundo Caldas, conhecido lá no Município como Calango. E ele me solicitou que agilizássemos junto à Receita Federal do Brasil os procedimentos para que o processo de comercialização seja o mais rapidamente normatizado e que o mais rapidamente esse acordo bilateral, entre Brasil e Colômbia, possa ser praticado. Para isso, a Secretaria da Receita Federal deve, em breve, editar uma instrução normativa sobre o assunto com um indicativo de consulta pública.

    Na próxima sexta-feira, agora, depois de amanhã, a Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana), com a inspetoria de Tabatinga e a alfândega do Porto de Manaus, farão uma discussão por meio de videoconferência em relação à aplicabilidade deste acordo aos produtos que deverão ser comercializados e a forma como esse acordo será, enfim, operado. Não devem constar da lista, obviamente, produtos ou mercadorias cuja importação ou exportação sejam proibidas, no caso, a flora, espécies ou exemplares da fauna e da flora, seja da Amazônia brasileira ou da Amazônia colombiana.

    Por fim, Srª Presidente, eu quero aqui dizer que já fizemos contato com o Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil, Secretário Jorge Rachid, e solicitamos dele celeridade na tramitação e na resolução dessa matéria, uma vez, Senadora Ana Amélia, que, eu repito, essa foi uma luta de quase uma década, ou de mais de uma década, V. Exª que luta muito para simplificar o comércio em regiões fronteiriças. Eu, com muita alegria, repito, venho aqui a esta tribuna, no dia de hoje comemorar, enfim, a assinatura do decreto por parte da Presidente Dilma, faltando somente esses últimos atos regulamentadores por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Isso é muito importante.

    E, por fim, Srª Presidente, para concluir, eu quero, neste mês de março, mais uma vez - e já entendo que nós, todas as mulheres, estamos muito mobilizadas no sentido de reforçarmos ainda mais, Senador Garibaldi, o debate sobre a situação da mulher na sociedade, neste mês de março, em torno do qual comemoramos o Dia Internacional da Mulher, dia 8 -, dizer que no dia de ontem, iniciamos o mês já com atividades muito importantes. Entre elas,...

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -... eu destacaria a inauguração da exposição que está sendo organizada pelo conjunto dos servidores do Senado Federal, por meio do órgão que trabalha a equidade de gênero, uma exposição denominada - estivemos eu, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Marta Suplicy na abertura -, "Mulheres de Ouro", que mostra servidoras do Senado em outras atividades para além do trabalho que desenvolvem diariamente aqui no Senado Federal. Mulheres esportistas e, portanto, mulheres de ouro.

    Na sequência, tivemos, sob a Presidência da Senadora Simone Tebet, uma reunião da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher e o lançamento da revista, uma revista importante que relata todas as atividades ocorridas no ano passado. Então é uma atividade muito importante também.

    E, na sequência, a Bancada Feminina esteve com o Presidente Renan Calheiros, a quem entregamos uma lista de projetos...

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de lei que consideramos prioritários para serem votados agora no mês de março. O Presidente Renan conclui, salvo engano, hoje o diálogo, as reuniões com todos os blocos partidários, de quem está recebendo as prioridades. Mas nós, mulheres, que formamos um bloco suprapartidário, entretanto, que temos um interesse comum, que nos unifica a todas, que é a busca da igualdade entre homens e mulheres, apresentamos também ao Presidente Renan, que ficou de encaminhar ao conjunto das Lideranças partidárias, um número importante de projetos a serem votados.

    Então, quero dizer que é com muita alegria que, neste momento, nós estamos aqui, Senadora, mas, na Comissão de Educação, está reunido o fórum de mulheres de todos os partidos políticos do Brasil, que estão aqui no Senado debatendo também medidas para que nessas eleições possamos ter uma participação mais incisiva das mulheres na política.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.