Pela ordem durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao Presidente Renan Calheiros pelo acatamento de sugestão apresentada pelo Partido Democratas para votação de destaques apresentados pela oposição em matérias submetidas ao Plenário, e registro da importância da votação da proposta que altera a gestão de fundos de pensão, para evitar o aparelhamento estatal e déficits bilionários.

Elogios à filiação do Senador Ricardo Ferraço ao PSDB.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Elogios ao Presidente Renan Calheiros pelo acatamento de sugestão apresentada pelo Partido Democratas para votação de destaques apresentados pela oposição em matérias submetidas ao Plenário, e registro da importância da votação da proposta que altera a gestão de fundos de pensão, para evitar o aparelhamento estatal e déficits bilionários.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Elogios à filiação do Senador Ricardo Ferraço ao PSDB.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/2016 - Página 53
Assuntos
Outros > SENADO
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • ELOGIO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, MOTIVO, ACEITAÇÃO, SUGESTÃO, AUTOR, PARTIDO POLITICO, DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA (DEM), REFERENCIA, VOTAÇÃO, DESTAQUE, AUTORIA, OPOSIÇÃO, MATERIA, OBJETO, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, BENEFICIO, PARTICIPAÇÃO, MINORIA, REGISTRO, PAUTA, MELHORIA, BRASIL, ACORDO, SENADO, PRIORIDADE, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PROPOSTA, GESTÃO, NATUREZA TECNICA, FUNDOS, PENSÃO, TRABALHADOR.
  • CONGRATULAÇÕES, RICARDO FERRAÇO, SENADOR, MOTIVO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de pronto, eu quero reconhecer o esforço de V. Exª, Presidente Renan, para dar cumprimento àquele entendimento que tivemos logo no início desta Sessão Legislativa de conseguirmos algo que não é comum nesta Casa: construirmos uma agenda consensual, em que, sem compromisso obviamente de mérito na tramitação das diversas matérias, há o compromisso do procedimento. A matéria é discutida, vota-se a favor, vota-se contra, conforme a convicção de cada Parlamentar e de cada bloco partidário.

    V. Exª hoje dá uma notícia auspiciosa às oposições, que é o acatamento de uma sugestão do DEM, aqui já encampada em plenário pelo Senador Caiado, que diz respeito à oportunidade da votação de destaques apresentados pela oposição, o que, na verdade, garante minimamente o papel das oposições nos debates parlamentares. Eu acho que nós vamos, se não superar definitivamente o rolo compressor, nos permitir também, como oposição e minoritários no plenário, priorizar determinadas questões em cada matéria que deverão ser objeto de deliberação do Plenário. Portanto, é uma medida que V. Exª toma, extremamente positiva.

    Por outro lado, eu devo, pela relevância do tema, dar ciência a V. Exª que havia uma matéria, dentre aquelas eleitas pelo PSDB como prioritárias, que é uma modelagem de gestão dos fundos de pensão, afastando o aparelhamento, a partidarização das suas direções e dos seus conselhos, que estava pronta hoje para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, com enorme chance de ser aprovada, mas eu atendi a um apelo do Líder Pimentel que solicitava o adiamento para a próxima semana para que o Governo pudesse apresentar a essa proposta algumas sugestões. Essa não pode jamais, Presidente Renan, ser tratada como uma questão que coloque em lados opostos Governo e oposição; é uma questão de Estado. Eu trago esse tema aqui ao plenário, porque solicitaremos a urgência logo após a votação dessa matéria, para que, na esteira do projeto relatado pelo Senado Tasso Jereissati, que fala da governança das estatais, nós possamos dar à sociedade brasileira uma satisfação em relação àquilo que vem acontecendo na gestão dos fundos de pensão, todos eles com déficits hoje bilionários. Eu chamo atenção de V. Exª, porque essa é uma das questões colocadas por nós como prioridade.

    Por último, quero aqui saudar, permita-me, como Presidente do PSDB, a primeira questão de ordem, que terá nosso integral apoio, dada pelo tucano Ricardo Ferraço, recém-filiado, refiliado ao PSDB. E dou a um dos mais brilhantes Senadores desta Casa as boas-vindas a um partido do qual ele jamais se afastou. Fizemos um belíssimo ato, nesta semana, para receber esse brilhante homem público, que, tenho certeza, dará às oposições um vigor ainda maior.

    E me permita, ao final, pedir licença a V. Exª apenas para cumprimentar os mineiros que nos visitam hoje, ao lado do Prof. Gabriel Azevedo, nossos estudantes de Direito da Faculdade Milton Campos, uma das mais qualificadas faculdades de Direito do Estado de Minas Gerais. Sejam muito bem-vindos.

    Presidente Renan, muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/2016 - Página 53